Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 511/2023

Nomear o Sr. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA, inscrito sob o CPF nº 450.151.203-20, para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ORDENADOR do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS

PORTARIA Nº 511/2023/GP DE 18 DE AGOSTO DE 2023

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA, inscrito sob o CPF nº 450.151.203-20, para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ORDENADOR do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB do Município de Itapecuru-Mirim/MA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 512/2023

Nomear o Sr. FLAVIO JOSE MENEZES GONÇALVES, inscrito sob o CPF nº 847.494.153-91, para exercer o cargo de ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FMSP

PORTARIA Nº 512/2023/GP DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. FLAVIO JOSE MENEZES GONÇALVES, inscrito sob o CPF nº 847.494.153-91, para exercer o cargo de ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FMSP do Município de Itapecuru-Mirim/MA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO : 003/2023

Contratação de pessosa jurídica especializada para a realização dos serviços de construção da U.E.B. Eugênio Gonçalves Matos, no bairro Trizidela, no Município de Itapecuru Mirim/MA,

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, nº 003/2023, Processo Administrativo nº 2023.07.17.0008, do tipo menor preço global, e regime de execução empreitada por preço global, que tem como objeto a Contratação de pessosa jurídica especializada para a realização dos serviços de construção da U.E.B. Eugênio Gonçalves Matos, no bairro Trizidela, no Município de Itapecuru Mirim/MA, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, criada pela Portaria n° 254/2023/GP, com sessão de abertura a ser realizada no dia 11/09/2023, às 15h, no auditório da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Informações para Controle – SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 14:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 17 de agosto de 2023.

HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

SEMED

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO : 046/2023

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de Pessoa jurídica especializada em fornecimento de produtos de higiene pessoal, cama, mesa e banho, visando atender demanda de crianças e adolescentes acolhidos na Unidade de A

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de Preço para futura e eventual Contratação de Pessoa jurídica especializada em fornecimento de produtos de higiene pessoal, cama, mesa e banho, visando atender demanda de crianças e adolescentes acolhidos na Unidade de Acolhimento Institucional, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social–SEMAS de Itapecuru-Mirim/MA. A Realização do certame está prevista para dia 05 de setembro de 2023, às 9h (nove horas), horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA(www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 18 de agosto de 2023.

Teresa Barbosa Maciel

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO : 188/2020

OBJETO: termo de rescisão do Contrato Nº 188/2020 da Tomada de Preço nº 010/2020, oriundo do Processo Administrativo nº 322/2020 e seus respectivos Termos Aditivos, em conformidade com o artigo 78

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 188/2020 DA TOMADA DE PREÇO Nº 010/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.08.07.0056. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e VIRTCOM EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME. OBJETO: termo de rescisão do Contrato Nº 188/2020 da Tomada de Preço nº 010/2020, oriundo do Processo Administrativo nº 322/2020 e seus respectivos Termos Aditivos, em conformidade com o artigo 78, inciso XVII e 79, inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar serviços de pavimentação asfáltica na sede do município de Itapecuru mirim – MA. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Carlos Eduardo Brito Fialho – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 18 de agosto de 2023.

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 241/2023

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de certificados digitais, que permite assinar digitalmente e transmitir dados de operação, garantindo integridade das informações para atender as obrigações do m

EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.06.0037, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e P R DOS SANTOS JUNIOR. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de certificados digitais, que permite assinar digitalmente e transmitir dados de operação, garantindo integridade das informações para atender as obrigações do município de Itapecuru Mirim/MA. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. VALOR: R$ 16.986,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e seis mil reais). BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0002.2.012 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUN DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos Junior – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 17 de agosto de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO: 005/2023

Dispõe sobre a retificação do cronograma de datas de apresentação, análise e aprovação de propostas de Projetos a serem financiados pelo FIA no ano de 2023.

RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 05/2023 – CMDCA

Dispõe sobre a retificação do cronograma de datas de apresentação, análise e aprovação de propostas de Projetos a serem financiados pelo FIA no ano de 2023.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim/MA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações, retifica:

ONDE LÊ-SE:

ATIVIDADESPRAZOSRECEBIMENTO DOS PROJETOS18.07.2023 à 18.08.2023ANÁLISE E EMISSÃO DE

PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO21.08.2023 à 24.08.2023ENVIO PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E

SELEÇÃO DE PROJETOS25.08.2023PROPOSIÇÃO DE RECURSOS28.08.2023 à 29.08.2023REUNIÃOPLENÁRIAPARA

APROVAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS PÓS-RECURSOS30.08.2023ENVIO PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO DIÁRIO OFICIAL30.08.2023

LEIA-SE:

ATIVIDADESPRAZOSRECEBIMENTO DOS PROJETOS18.07.2023 à 25.08.2023ANÁLISE E EMISSÃO DE

PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO28.08.2023 à 01.09.2023ENVIO PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E

SELEÇÃO DE PROJETOS01.09.2023PROPOSIÇÃO DE RECURSOS04.09.2023 à 05.09.2023REUNIÃOPLENÁRIAPARA

APROVAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS PÓS-RECURSOS06.09.2023ENVIO PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO DIÁRIO OFICIAL07.09.2023

Itapecuru Mirim, 18 de agosto de 2023.

Natanael Belfort Ferreira

Presidente do CMDCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO: 007/2023

Que dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de propostas de Projetos a serem financiados pelo FIA no ano de 2023.

RESOLUÇÃO Nº 07/2023 – CMDCA

Que dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de propostas de Projetos a serem financiados pelo FIA no ano de 2023.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações,

RESOLVE:

Prorrogar o prazo de apresentação de propostas de projetos a serem financiados pelo FIA no ano de 2023, através do Edital n°05/2023 – CMDCA, para o dia 25 de agosto de 2023, até às 23h59min, devendo as mesmas serem enviadas para o e -mail: cmdca.itapecuru10@gmail.com com o assunto PROPOSTA FIA”, conforme o item 3.5 do edital mencionado.

Itapecuru Mirim, 18 de agosto de 2023.

Natanael Belfort Ferreira

Presidente do CMDCA

NÚMERO: 546/2023

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