O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA, inscrito sob o CPF nº 450.151.203-20, para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ORDENADOR do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. FLAVIO JOSE MENEZES GONÇALVES, inscrito sob o CPF nº 847.494.153-91, para exercer o cargo de ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FMSP do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, nº 003/2023, Processo Administrativo nº 2023.07.17.0008, do tipo menor preço global, e regime de execução empreitada por preço global, que tem como objeto a Contratação de pessosa jurídica especializada para a realização dos serviços de construção da U.E.B. Eugênio Gonçalves Matos, no bairro Trizidela, no Município de Itapecuru Mirim/MA, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, criada pela Portaria n° 254/2023/GP, com sessão de abertura a ser realizada no dia 11/09/2023, às 15h, no auditório da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Informações para Controle – SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 14:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 17 de agosto de 2023.
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
SEMED
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de Preço para futura e eventual Contratação de Pessoa jurídica especializada em fornecimento de produtos de higiene pessoal, cama, mesa e banho, visando atender demanda de crianças e adolescentes acolhidos na Unidade de Acolhimento Institucional, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social–SEMAS de Itapecuru-Mirim/MA. A Realização do certame está prevista para dia 05 de setembro de 2023, às 9h (nove horas), horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA(www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.
Itapecuru-Mirim/MA, 18 de agosto de 2023.
Teresa Barbosa Maciel
Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
Dispõe sobre a retificação do cronograma de datas de apresentação, análise e aprovação de propostas de Projetos a serem financiados pelo FIA no ano de 2023.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim/MA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações, retifica:
ONDE LÊ-SE:
ATIVIDADESPRAZOSRECEBIMENTO DOS PROJETOS18.07.2023 à 18.08.2023ANÁLISE E EMISSÃO DE
PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO21.08.2023 à 24.08.2023ENVIO PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E
SELEÇÃO DE PROJETOS25.08.2023PROPOSIÇÃO DE RECURSOS28.08.2023 à 29.08.2023REUNIÃOPLENÁRIAPARA
APROVAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS PÓS-RECURSOS30.08.2023ENVIO PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO DIÁRIO OFICIAL30.08.2023
LEIA-SE:
ATIVIDADESPRAZOSRECEBIMENTO DOS PROJETOS18.07.2023 à 25.08.2023ANÁLISE E EMISSÃO DE
PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO28.08.2023 à 01.09.2023ENVIO PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E
SELEÇÃO DE PROJETOS01.09.2023PROPOSIÇÃO DE RECURSOS04.09.2023 à 05.09.2023REUNIÃOPLENÁRIAPARA
APROVAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS PÓS-RECURSOS06.09.2023ENVIO PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO DIÁRIO OFICIAL07.09.2023
Itapecuru Mirim, 18 de agosto de 2023.
Natanael Belfort Ferreira
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 07/2023 – CMDCA
Que dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de propostas de Projetos a serem financiados pelo FIA no ano de 2023.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações,
RESOLVE:
Prorrogar o prazo de apresentação de propostas de projetos a serem financiados pelo FIA no ano de 2023, através do Edital n°05/2023 – CMDCA, para o dia 25 de agosto de 2023, até às 23h59min, devendo as mesmas serem enviadas para o e -mail: cmdca.itapecuru10@gmail.com com o assunto PROPOSTA FIA”, conforme o item 3.5 do edital mencionado.
Itapecuru Mirim, 18 de agosto de 2023.
Natanael Belfort Ferreira
Presidente do CMDCA
