PORTARIA DE FISCAL Nº 094/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023-SEMROG

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes do fornecimento de equipamentos, materiais e serviços para sinalização das avenidas e ruas, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).

O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.

RESOLVE:

1º - Designar o servidor JOSE CORREA DA CRUZ FILHO, ocupante do Cargo de Assessor Especial, Matrícula nº 28552-2, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes do fornecimento de equipamentos, materiais e serviços para sinalização das avenidas e ruas, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).

Itapecuru Mirim/MA, 19 de julho de 2023.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

RESOLVE:

1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 505/2023/GP de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 14 de agosto de 2023, que designava o Sr. JOSÉ CORRÊA DA CRUZ FILHO, inscrito sob o CPF nº 196.322.403-59, para exercer o cargo de ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FMT do Município de Itapecuru-Mirim/MA.

2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE AGOSTO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ CORRÊA DA CRUZ FILHO, inscrito sob o CPF nº 196.322.403-59, para exercer o cargo de ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE-FMTT do Município de Itapecuru-Mirim/MA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE AGOSTO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

UNID. ORÇAM: 05 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO;

PROJETO/ATIVIDADE: 04 123 0002 2.012 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;

FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.986,00 (Dezesseis mil, novecentos e oitenta e seis reais).

CONTRATANTE: LUCIANO DA SILVA NUNES - Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.

CONTRATADO: P R DOS SANTOS JUNIOR, inscrita no CNPJ Nº 14.959.247/0001-44.

Itapecuru-Mirim/MA, 16 de agosto de 2023.

ORGÃO: 26 – SEC. MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMO. DA IGUALDADE RACIAL.

UND. ORÇAMENTÁRIA: 2601 - SEC. MUN. DE POLÍT. DE PROMO. DA IGUALDADE RACIAL.

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0044.2092 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE POLÍT. DE PROMO. DA IGUALDADE RACIAL.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).CONTRATANTE: LUCIANO DA SILVA NUNES - Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.

CONTRATADO: SÁLVIO CATARINO MENDES JUNIOR, inscrita no CPF nº 288.730.253-15. Itapecuru Mirim/MA, 11 de agosto de 2023.