DECRETO N° 055/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA PARA UM NOVO CAMINHO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU-MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.615/2023, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o prêmio Escola para um novo caminho, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itapecuru-Mirim/MA.

RESOLVE

Art. 1º- Conforme o art. 2º da Lei nº 1.615/2023, o prêmio Escola para um novo caminho se dará da seguinte forma:

I – 30 (trinta) professores serão premiados de acordo com os critérios estabelecidos no edital que será publicado Secretaria Municipal de Educação;

II – Cada professor receberá uma premiação no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

III – 30 (trinta) Escolas da rede municipal e 30 (trinta) alunos, serão premiados com um Troféu cada;

Art. 2º- O recurso que custeará a implantação da premiação correrá da Secretária Municipal de Educação – Fonte pagadora: MDE 1500 1001.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, EM 07 DE AGOSTO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

II OLÍMPIADA DE LÍNGUA PORTUGUESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) DE ITAPECURU MIRIM

TEMA: O Sabiá na terra da Cigarra: os duzentos anos de Gonçalves Dias

I – JUSTIFICATIVA

A Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim, em parceria com a Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes – AICLA, realizam a 2ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa de sua REDE DE ENSINO, com o tema “O Sabiá na terra da Cigarra: os duzentos anos de Gonçalves Dias”, visto que a comemoração da data é um marco histórico na transfiguração e passagem no fazer artístico nacional em todas as áreas e, no caso da OLIMPITA, na valorização da diversidade cultural e linguística.

A proposta temática contribui, através das produções textuais, com o desenvolvimento da cognição, leitura e escrita tanto dos educandos como dos docentes, além de trazer o despertar social para as que norteiam a literatura nacional, visto que os alunos da rede municipal de ensino poderão ter contato com textos dos mais diversos autores que fizeram parte da história da literatura modernista brasileira.

O objetivo da Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa é implementar o hábito da escrita e do pensamento crítico nos jovens das escolas, focado na disputa consciente, respeitosa e salutar.

DO OBJETO CONCURSO

Art. 1º – Estimular a reflexão sobre a contribuição do Poeta Gonçalves Dias à Literatura Brasileira, considerado por muitos críticos literários como o maior poeta romântico brasileiro, o que ele representa para a literatura nacional, bem como estimular a autonomia da leitura e escrita dos alunos através de textos dos mais diferentes gêneros literários e multissemióticos.

DO TEMA

Art. 2º – A temática a ser explorada será O Sabiá na terra da Cigarra: os duzentos anos de Gonçalves Dias, a sua importância para o Maranhão, bem como de que forma ele contribuiu para engrandecer a literatura nacional.

DO PÚBLICO ALVO

Art. 3º – Estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), incluindo a categoria de Educação de Jovens e Adultos (EJA), regularmente matriculados nas escolas públicas participantes que aderirem ao concurso.

I - Cada escola deverá ter um responsável (professor, supervisor, gestor) pelo acompanhamento e orientação dos alunos que irão concorrer.

Parágrafo Único: O acompanhamento e orientação dos alunos poderá ser feito por qualquer professor, independente da área de formação acadêmica ou atuação docente, desde que o mesmo seja do quadro de servidores da Rede Municipal de Ensino.

Art. 4º – A participação de alunos com necessidades educacionais especiais poderá ser viabilizada pelo auxílio do cuidador/familiar na transcrição dos trabalhos, quando necessário, sob a Supervisão dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal de Ensino.

DAS CATEGORIAS

Art. 5º – A Olimpíada visa a seleção e a premiação das 10 (dez) melhores releituras do Poema “Canção do Exílio”, através de desenhos, elaborados pelos alunos do Ensino Fundamental – I (1º ao 5º ano); as 10 (dez) melhores produções de Quadrinhos (HQ’s) produzidos pelos alunos do Ensino Fundamental – II (6º e 7º anos), 10 melhores Vídeos de Bolso elaborados pelos alunos do Ensino Fundamental II (8º e 9º anos) e as 10 (dez) melhores Produções de Cordéis, feitas pelos alunos da Educação de Jovens e Adultos.

I - Cada escola deverá selecionar no máximo três desenhos, três cordéis, três vídeos de bolso e três quadrinhos para serem enviados à Comissão Avaliadora. Cada aluno, poderá confeccionar apenas 01 (uma) produção textual para submissão na Olimpíada.

DA ESTRUTURA DA RELEITURA DO POEMA (DESENHOS)

Art. 6º - As releituras dos poemas através de desenho devem seguir a estrutura básica do referido gênero textual, no caso, a produção de desenhos que abordem a temática em questão: “O Poema Canção do Exílio”, de Gonçalves Dias. Deverão, necessariamente:

IAbordar a temática proposta;

II Ser produzida pelo estudante, a próprio punho (à mão);

III Serão avaliados os quesitos:

a.Criatividade: 2,0 pontos;

b.Adequação ao tema: 2,0 pontos;

c.Produção inédita e original: 2,0 pontos;

d.Execução e finalização: 4,0 pontos

DA ESTRUTURA DO CORDEL

Art. 7º – Os Cordéis também deverão abordar a temática da II Olimpita, já mencionada nos capítulos anteriores, direcionados especificamente à Canção do Exílio. Em suma, cordéis que se relacionem com a temática do poema supracitado. Para esse gênero, a expressividade e o trabalho de finalização do cordel com todas suas características é o que comporá os critérios de pontuação para este gênero. Poderão participar um aluno ou grupo de até três alunos nesta seleção. Os critérios de pontuação, a saber, são:

I Expressividade Literária (son, rimas, efeitos de sentido) 3 pontos

II – Mensagem poética – 2 pontosIII Produção poética inédita e original – 2 pontos

IV Finalização do Cordel (organização, desenhos) – 3 pontos

DO VÍDEO DE BOLSO

Vídeos no formato “de bolso” favorecem inúmeras aprendizagens e o desenvolvimento de competências fundamentais, como autoria, comunicação, síntese, colaboração, resolução de problemas e negociação de pontos de vista. Além disso, encorajam a construção e o enriquecimento de narrativas, viabilizando a expressão em múltiplas linguagens, contextualizadas e providas de sentido real.

Art. 8º – Os vídeos de bolso deverão respeitar os seguintes requisitos, sob pena de desclassificação:

I - Devem ser produzidos por um estudante;

II - Ter, no mínimo, 3 minutos e, no máximo, 5 minutos;

III - Conter um título;

IV - Abordar o tema proposto nas seguintes formas: explicação breve sobre vida ou obra do poeta Gonçalves Dias, declamação de poema do homenageado, performance artística, análise poética ou minidocumentário sobre Gonçalves Dias ou a Canção do Exílio;

V - Ser obrigatoriamente inédito e original;

Serão avaliados os quesitos:

a)Atendimento à temática e ao tempo propostos: 2,0 pontos;

b)Criatividade na apresentação do vídeo: 3,0 pontos;

c)Organização, síntese e autoria: 2,0 pontos;

d)Edição e finalização: 2,0 pontos;

DAS HISTÓRIAS EM QUADRINHOS

Art. 9º - Histórias em quadrinhos, mais conhecidas comoHQs, é o nome dado aartede narrar histórias por meio de tirinhas. Bem como seus desenhos e textos são dispostos em sequência. Assim também integram os 11 tipos de arte que se reconhece do mundo, e crianças, jovens bem como adultos tendem a admirar.

Em suma, essas histórias possuem narrativa, enredo, personagens, tempo, lugar e desfecho. Também podem possuirlinguagemverbal e não verbal, bem como podem ser de cunho humorístico ou para transmitir uma informação.

Art. 10º - As HQ’s deverão respeitar os seguintes requisitos, sob pena de desclassificação:

ISer realizada individualmente pelo estudante;

IITer no mínimo 5 (cinco) e no máximo 15 (quinze) tirinhas;

IIIConter um título;

IVSer obrigatoriamente inédita e original;

VAbordar a temática da vida e obra de Gonçalves Dias ou o Poema “Canção do Exílio”, de Gonçalves Dias;

Serão avaliados os quesitos:

a)Finalização da HQ: 2,0 pontos;

b)Expressividade Literária (efeitos de sentido); 3,0 pontos

c)Criatividade; 3,0 pontos

d)Atendimento ao gênero e temática propostos: 2,0 pontos

CADASTRO DE DADOS DA ESCOLA E DOS PARTICIPANTES

Art. 11 – Poderão participar as escolas da rede pública municipal, do Ensino Fundamental Séries Iniciais e Finais, bem como, da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

'a7 1º – A escola interessada deverá inscrever a instituição por meio do Formulário eletrônico que será disponibilizado no Grupo WhatsApp dos Diretores ou na Casa de Formação/SEMED situada à Rua Senador Benedito Leite, s/n – Centro – Itapecuru Mirim-MA.

'a7 2º – Apenas podem participar alunos regularmente matriculados nas instituições acima citadas, sob pena de desclassificação;

'a7 3º - A escola pode trabalhar a temática da Olimpíada para todos os alunos, mas terá que selecionar (03) três para representá-la no concurso;

'a7 4º – A escola deverá nomear um (a) representante (a) responsável, lotado na escola, para coordenar a produção dos alunos e selecionar as 03 (três) melhores redações que serão postadas. O profissional responsável poderá ser da área de Linguagens, mas nada impede que seja de outra disciplina ou mesmo da supervisão ou coordenação da escola;

'a7 5º – A escola, através do representante, deverá inscrever os alunos, bem como a redação por meio do Formulário eletrônico que será disponibilizado no Grupo WhatsApp dos Diretores na Casa de Formação/SEMED situada à Rua Senador Benedito Leite, s/n – Centro – Itapecuru Mirim, preencher o campo dos dados do representante e dos alunos e aceitar as condições do uso da imagem dos envolvidos: representante, alunos e da instituição no site e redes sociais da Prefeitura.

'a7 6º O cadastro do representante será feito pela escola. Serão necessários: nome completo, CPF, telefone celular e e-mail.

'a7 7º – O cadastro dos alunos e das produções será feito pelo representante da escola (professor, supervisor e/ou diretor).

I - Serão necessários os seguintes dados dos alunos: nome completo, telefone celular (pode ser o contato dos pais e/ ou responsáveis), e-mail e a categoria de ensino, sendo responsabilidade exclusiva da escola participante.

DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS

Art. 12 – As inscrições da escola, professor (a) e alunos serão gratuitas e deverão ser feitas de acordo com o cronograma da Olimpíada. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido. Para inscrição será necessário:

I.Preencher os dados da escola e do professor coordenador;

II.Preencher os dados dos selecionados com as melhores produções textuais;

III.A postagem dos dados corretamente é de inteira responsabilidade do representante da escola.

IV – Entrega das produções textuais na SEMED.

DAS FASES DA OLIMPÍADA

Art. 13 – No mês de julho será divulgado o edital pelos meios já relatados e execução do cadastro da escola e a seleção do representante da escola (Conforme cronograma);

1ª FASE – PRÉ-CLASSIFICATÓRIA – sugere-se que no período de agosto a setembro a escola trabalhe a temática da Olimpíada, em atividades de produção textual coordenadas pelo representante da escola. A escola poderá também fazer um convite direcionado para os alunos de acordo com as categorias propostas para participarem da Olimpíada Municipal.

O representante da escola deverá divulgar e trabalhar a temática com os alunos, incentivando seu debate, organizar e supervisionar a elaboração das produções, bem como, proceder à correção e a seleção das três melhores.

2ª FASE – DA CLASSIFICAÇÃO NA ESCOLA E DA POSTAGEM – No mês de outubro a escola escolherá entre as produções realizadas, as 03 três melhores e fará o cadastro dos alunos dos alunos finalistas, via Formulário do Google, cujo link será disponibilizado nos grupos de WhatsApp e da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Essa fase deverá ser realizada com muito cuidado, pois haverá dois momentos:

I.O primeiro arquivo constará a ficha de identificação dos três alunos, que será disponibilizada pela Equipe da Olimpíada;

II.O segundo arquivo, em PDF com apenas o texto da produção, sem nenhuma identificação, para que seja feita a correção às cegas.

Parágrafo único: Nesta fase deve-se dar um retorno a todos os alunos que participaram das produções textuais na escola, divulgando os finalistas que irão representar a escola na próxima fase.

3ª FASE – CORREÇÃO PELA COMISSÃO DA OLIMPÍADA – No mês de outubro as produções devidamente postadas/enviadas à SEMED, serão avaliadas e as 10 (dez) melhores serão ranqueadas.

4ª FASE –DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS – em novembro, na FLIM, a lista com os nomes dos alunos em ordem classificatória será apresentada à comunidade itapecuruense, com a premiação dos selecionados nas primeiras colocações, nas categorias trabalhadas.

Parágrafo Único: todo o material produzido no concurso poderá ser utilizado pela instituição para a publicação de um livro e/ou periódicos, respeitando-se a autoria e comunicando a cada um dos participantes, bem como à instituição de ensino.

DA CORREÇÃO E JULGAMENTO:

Art. 14 – As produções selecionadas serão submetidas à avaliação por Comissão Julgadora de (02) dois professores de Língua Portuguesa indicados pela SEMED e (02) componentes da FORMAÇÃO.

'a71º Cada revisor atribuirá uma nota entre 0 e 2,0 pontos para cada um dos quesitos avaliados, conforme a categoria analisada. A soma desses pontos comporá a nota total de cada avaliador, que pode chegar a 10 pontos. A nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois avaliadores;

'a72º Em caso de discrepância nas notas dadas pelos (02) dois professores julgadores, um terceiro fará a correção. As duas melhores notas formarão a média aritmética que comporá a nota final;

Art. 15 – A Comissão Julgadora é soberana para eleger, dentre as produções as 10 (dez) melhores, conforme metodologia adequada, respeitando-se os critérios de julgamento citados neste edital.

Art. 16 – Serão desclassificadas pela comissão julgadora as redações:

I.Digitadas;

II.Ilegíveis;

III.Plagiadas;

IV.Procedentes de outros concursos de redação;

V.Não obediência às estruturas;

VI.Palavras chulas ou de baixo calão;

VII.Conter assinatura, nome, apelido ou rubrica;

VIII.Que desobedecerem aos critérios expostos neste edital.

DA PREMIAÇÃO:

Art. 17 – A classificação e premiação das 3 (três) produções classificadas em cada categoria acontecerá em novembro na IV Festa Literária de Itapecuru Mirim – FLIM.

'a71º A entrega dos prêmios acontecerá numa Cerimônia realizada no dia 8 de novembro de 2023 na Feira Literária de Itapecuru Mirim -FLIM;

Art. 18 – Todos os participantes selecionados para a fase final do Concurso: escolas, alunos e professores receberão certificado de participação e os premiados certificados da premiação e medalhas.

Serão atribuídos os seguintes prêmios:

I.Para os alunos que ficarem em primeiro, segundo e terceiros lugares, em cada categoria, um smartphone;

II.Para os alunos classificados do 4º ao 10º lugares e respectivos representantes, Kits com material escolar;

III.As 10 escolas melhores classificadas receberão a Comenda Mariana Luz;

IV.Em cada categoria, os professores/orientadores que ficarem em primeiro lugar receberão um notebook;

DO CRONOGRAMA

Art. 19 – O cronograma apresentado traz um resumo dos períodos, datas, ações importantes e o executor da tarefa.

CRONOGRAMA DA 1º OLIMPÍADA MUNICIPAL DE LÍNGUA PORTUGUESAPERÍODODATASAÇÃORESPONSÁVELJulho20/07/2023Divulgação do edital para a comunidade Itapecuruense. SEMED/FORMAÇÃOAgosto07 a 11/08/2023Inscrição da escola e do seu representante (professor orientador)Instituição EscolarAgosto a Outubro14/08/2023 a 13/10/2023Produção e correção dos gêneros textuais trabalhados na escola/ seleção dos três que vão representar a instituição.Professor orientadorOutubro16 a 20/10/2023Entrega das produções selecionadas na SEMED/FORMAÇÃOProfessor orientador ou Supervisor ou Diretor Outubro23 a 31/10/2023 Correção das redações finalistas das escolasSEMED/FORMAÇÃO

Comissão de Correção Novembro8/11/2023Divulgação do resultado final e entrega dos prêmiosSEMED/FORMAÇÃO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20. – As disposições gerais deste edital.

I.Os participantes, desde o ato de inscrição, autorizam o uso de imagem, nome e sobrenome no site da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim MA ou qualquer outro veículo de comunicação;

II.A participação no certame por meio da inscrição implicará na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste EDITAL;

III.A SEMED/FORMAÇÃO não se responsabiliza pelos custos decorrentes, direta ou indiretamente, ligados à execução das atividades realizadas nas escolas;

IV.Casos omissos neste edital serão resolvidos pela coordenação da Olimpíada.

Itapecuru Mirim, 20/07/2023.

Hilton César Silva Neves

Secretária Municipal de Educação de Itapecuru Mirim MA