ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER.

UND. ORÇAMENTÁRIA: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER.

PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2.016 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).CONTRATANTE: LUCIANO DA SILVA NUNES - Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.

CONTRATADO: THAYSE COSTA MENDES, inscrita no CPF nº 027.408.103-26. Itapecuru Mirim/MA, 02 de agosto de 2023.

EDITAL DE NOVO CRONOGRAMA N°10/2023 – CMDCA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações, torna público novo cronograma para o Processo de Escolha Unificado para Escolha de Conselheiros Tutelares de Itapecuru Mirim.

DATAETAPA10/04Publicação do Edital.17 a 20/04 e de 24 a 28/04Período de inscrição.28/04Resultado preliminar das inscrições.02 a 03/05Pedido de impugnação das inscrições.03/05Publicação dos pedidos de impugnação.04 a 05/04Recurso da impugnação.05/05Prazo para solicitação de motivo de indeferimento de inscrição.08 e 09/05Prazo para recurso do indeferimento de inscrição10/05Resultado do julgamento dos recursos de indeferimento de inscrição.10/05Publicação oficial dos candidatos com inscrições deferidas pelo CMDCA.11/05Publicação do edital da prova de conhecimentos.30/07Data da aplicação da prova de conhecimentos.31/07Publicação do gabarito da prova de conhecimentos.02/08Publicação do Resultado Preliminar da Avaliação de Conhecimentos03/08Pedido de recurso contra o resultado preliminar.04/08Resultado oficial dos aprovados na prova de conhecimentos.04/08Publicação do edital da avaliação psicológica.07/08 a 08/08Período da realização da avaliação psicológica.10/08Entrevista da devolutiva do resultado da avaliação psicológica.11/08Interposição de recurso do resultado da Avaliação Psicológica.14/08Analise da interposição de recurso por profissional habilitado.14/08Publicação dos candidatos considerados aptos ao pleito eleitoral.15/08Reunião para orientações das condutas de campanha, bem como apresentação dos candidatos habilitados, assinatura do Termo de Compromisso e Registro de Candidatura.16/08 a 29/09Período de propaganda eleitoral.25/09Publicação dos locais de votação.29/09Cerimônia de lacração das urnas.01/10Dia da votação.Imediato, após a apuraçãoPublicação do resultado preliminar da votação.02/10Publicação do resultado oficial da votação02/10Interposição de recurso ao resultado oficial03/10Decisão da Comissão Especial Eleitoral sobre o pedido de impugnação do resultado da votação.08/10Capacitação dos conselheiros eleitos, bem como, dos cinco primeiros suplentes.10/01/2024Diplomação e posse.

Itapecuru Mirim-MA, 04 de agosto de 2023.

Natanael Belfort Ferreira

Presidente do CMDCA e da Comissão Especial Eleitoral

EDITAL N°011/2023 - CMDCA

Dispõe sobre o Resultado Oficial da avaliação de conhecimentos específicos e gerais, após análise de interposição de recurso, como etapa do processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itapecuru Mirim/MA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapecuru Mirim/MA, no uso de suas competências, atribuídas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, torna público este edital sobre o Resultado Oficial da Avaliação de Conhecimentos Específicos e Gerais, como etapa do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 1º Torna público o Resultado Oficial da Avaliação de Conhecimento Específicos e Gerais, realizada no dia 30 de julho de 2023, nos termos que abaixo seguem:

INSCRIÇÃONOME

PORTINFOR.PNCFCSINASELOASECAREDTOTAL DE PONTOSRESULTADO012023ALAINE ALMEIDA RODRIGUES33233351059CLASSIFICADO022023ALEX SANDRO JOSÉ FERREIRA MENEZES44222301761CLASSIFICADO032023AUCELIANE MOTA DINIZ13112351962CLASSIFICADO042023CARLIANE CONCEIÇÃO LAGO33222301961CLASSIFICADO052023CÉLIA CRISTINA DA COSTA SOUSA13233251451CLASSIFICADO062023CLENILTON FERREIRA SAMPAIO2220137,5953,5NÃO CLASSIFICADO 072023DENNY DAS CHAGAS SANTOS SOUSA--------AUSENTE082023DHIOZI DOS SANTOS SOUSA23133251350CLASSIFICADO092023DOMINGOS SANTOS BELFORT PIRES33333301560CLASSIFICADO102023ELIANE TEIXEIRA GOMES DE SOUZA1222347,51269,5CLASSIFICADO112023ELIENE DE OLIVEIRA GOMES ALMEIDA--------AUSENTE122023ELIZABETE RODRIGUES CORRÊA3312342,51670,5CLASSIFICADO132023ELIZANGELA SILVA COSTA11111351050CLASSIFICADO142023ERISMAR DA CONCEIÇÃO MORAIS--------AUSENTE152023EVANDRO DOS ANJOS2323127,51250,5CLASSIFICADO162023EVANIRA CARLA DE ALMEIDA MENDES SALES3100130742NÃO CLASSIFICADO172023GILVANA SILVA COSTA33335501986CLASSIFICADO182023HELENILSON SOUSA VIANA--------AUSENTE192023ITALO AURELIO DA CRUZ FERREIRA1411125740NÃO CLASSIFICADO202023JANAÍNA OLIVEIRA GOLFETTI DA SILVA1313432,51761,5CLASSIFICADO212023JÉSSICA PEREIRA AGUIAR--------AUSENTE222023JOÃO BATISTA DOS SANTOS ALMEIDA3322237,51867,5CLASSIFICADO232023JOELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA--------AUSENTE242023JOSÉ DE RIBAMAR LAGO DA SILVA3322137,5957,5CLASSIFICADO252023JOSÉ NOGUEIRA NETO1322342,51164,5CLASSIFICADO262023JOSÉ ROBERTO DE MELLO CARVALHO JÚNIOR24123351057CLASSIFICADO272023JOSÉ VALMIR GARRIDO DE OLIVEIRA--------AUSENTE282023JOSÉ WILSON AZEVEDO NASCIMENTO2332332,51055,5CLASSIFICADO292023JOSIANE GOMES1112127,51144,5NÃO CLASSIFICADO302023JOYCE FURTADO DA SILVA LINDOSO--------AUSENTE312023LADY DAYANE DOS SANTOS BEZERRA0323132,51051,5 NÃO CLASSIFICADO322023LUCIANO WANDSON PEREIRA DO NASCIMENTO23325451474CLASSIFICADO332023LUZIMAR RODRIGUES NUNES FILHO--------AUSENTE342023MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LOPES2321237,5855,5CLASSIFICADO352023MARIA ROSÂNGELA DA SILVA MARTINS--------AUSENTE362023MARIANA MACHADO DA CONCEIÇÃO--------AUSENTE372023MATHEUS SANTOS MESQUITA--------AUSENTE382023MIDIAN VIANA DE BRITO33222351158CLASSIFICADO402023PRISCILLA THAMIRES MELO GOMES3321237,51260,5CLASSIFICADO412023RAFAELE FRAZÃO MENDES43323351565CLASSIFICADO422023RAMIRE NASCIMENTO FERREIRA LOPES33211352166CLASSIFICADO 432023RAYANE FERREIRA COSTA2111212,5423,5NÃO CLASSIFICADO442023ROBSON LIMA DA SILVA--------AUSENTE452023RODRIGO NERES MARTINS3320342,51568,5NÃO CLASSIFICADO462023WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS4432437,51367,5CLASSIFICADO

Art. 2° Será considerado aprovado na Avaliação de Conhecimentos Específicos e Gerais o candidato que obtiver percentual de acerto das respostas igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) desde que não obtenha a nota zero em qualquer uma das matérias, salvo os casos de alterações de nota posteriores à apresentação dos recursos.

Art.3° Os candidatos que entraram com recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Conhecimentos Específicos e Gerais podem solicitar na sede do CMDCA a resposta da análise devidamente protocolada por este conselho, a partir de 07 de agosto de 2023.

Art. 3° O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município de Itapecuru Mirim – MA.

Itapecuru Mirim – MA, 04 de agosto de 2023

Natanael Belfort Ferreira

Presidente do CMDCA e da Comissão Especial Eleitoral

EDITAL N°12/2023 - CMDCA

Dispõe sobre Avaliação Psicológica, como etapa do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itapecuru Mirim/MA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapecuru Mirim/MA, no uso de suas competências, atribuídas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990,

Considerando o calendário do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itapecuru Mirim – MA, conforme Edital nº10/2023 - CMDCA, onde constam o dispositivo de datas para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itapecuru Mirim/MA, publicado no Diário Oficial do Município.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Tornar público o Edital n°10/2023 - CMDCA sobre a etapa da Avaliação Psicológica do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itapecuru Mirim/MA, após deliberação da Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, estando convocados os 25 (vinte e cinco) candidatos que se classificaram na etapa da Avaliação de Conhecimentos Específicos e Gerais, realizada no dia 30 de julho de 2023, a se fazerem presentes na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, situado na Rua Raimundo Tinoco Neto, s/n – Caminho Grande nas datas e horários descriminados nas tabelas deste edital.

2. DAS ETAPAS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

2.1 A Avaliação Psicológica acontecerá em três etapas, sendo o primeiro encontro de forma individual onde ocorrerá a anamnese inicial, o segundo encontro de forma coletiva onde ocorrerá a devolutiva da Avaliação Pscológica, conforme descrito nas tabelas a seguir:

Tabela 01: Primeiro encontro individual – Anamnese Inicial

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO (A)DATA E HORÁRIO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA012023ALAINE ALMEIDA RODRIGUES07/08/2023 às 8h022023ALEX SANDRO JOSÉ FERREIRA MENEZES07/08/2023 às 8h032023AUCELIANE MOTA DINIZ07/08/2023 às 8h e 30min042023CARLIANE CONCEIÇÃO LAGO07/08/2023 às 8h e 30min052023CÉLIA CRISTINA DA COSTA SOUSA07/08/2023 às 9h082023DHIOZI DOS SANTOS SOUSA07/08/2023 às 9h092023DOMINGOS SANTOS BELFORT PIRES07/08/2023 às 09h e 30min102023ELIANE TEIXEIRA GOMES DE SOUZA07/08/2023 às 09h e 30min122023ELIZABETE RODRIGUES CORRÊA07/08/2023 às 10h132023ELIZANGELA SILVA COSTA07/08/2023 às 10h152023EVANDRO DOS ANJOS07/08/2023 às 10h e 30min172023GILVANA SILVA COSTA07/08/2023 às 10h e 30min202023JANAÍNA OLIVEIRA GOLFETTI DA SILVA07/08/2023 às 11h222023JOÃO BATISTA DOS SANTOS ALMEIDA07/08/2023 às 11h242023JOSÉ DE RIBAMAR LAGO DA SILVA07/08/2023 às 11h e 30min252023JOSÉ NOGUEIRA NETO07/08/2023 às 11h e 30min262023JOSÉ ROBERTO DE MELLO CARVALHO JÚNIOR07/08/2023 às 14h282023JOSÉ WILSON AZEVEDO NASCIMENTO07/08/2023 às 14h322023LUCIANO WANDSON PEREIRA DO NASCIMENTO07/08/2023 às 14h e 30min342023MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LOPES07/08/2023 às 14h e 30 min382023MIDIAN VIANA DE BRITO07/08/2023 às 15h402023PRISCILLA THAMIRES MELO GOMES07/08/2023 às 15h412023RAFAELE FRAZÃO MENDES07/08/2023 às 15h e 30min422023RAMIRE NASCIMENTO FERREIRA LOPES07/08/2023 às 15h e 30min462023WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS07/08/2023 às 16h

Tabela 02: Segundo encontro coletivo – Aplicação de Teste Psicológico

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO (A)DATA E HORÁRIO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA012023ALAINE ALMEIDA RODRIGUES08/08/2023 às 14h022023ALEX SANDRO JOSÉ FERREIRA MENEZES08/08/2023 às 14h032023AUCELIANE MOTA DINIZ08/08/2023 às 14h042023CARLIANE CONCEIÇÃO LAGO08/08/2023às 14h052023CÉLIA CRISTINA DA COSTA SOUSA08/08/2023às 14h082023DHIOZI DOS SANTOS SOUSA08/08/2023às 15h092023DOMINGOS SANTOS BELFORT PIRES08/08/2023às 15h102023ELIANE TEIXEIRA GOMES DE SOUZA08/08/2023às 15h122023ELIZABETE RODRIGUES CORRÊA08/08/2023às 15h132023ELIZANGELA SILVA COSTA08/08/2023às 15h152023EVANDRO DOS ANJOS08/08/2023às 16h172023GILVANA SILVA COSTA08/08/2023às 16h202023JANAÍNA OLIVEIRA GOLFETTI DA SILVA08/08/2023às 16h222023JOÃO BATISTA DOS SANTOS ALMEIDA08/08/2023às 16h242023JOSÉ DE RIBAMAR LAGO DA SILVA08/08/2023às 16h252023JOSÉ NOGUEIRA NETO08/08/2023 às 17h262023JOSÉ ROBERTO DE MELLO CARVALHO JÚNIOR08/08/2023 às 17h282023JOSÉ WILSON AZEVEDO NASCIMENTO08/08/2023 às 17h322023LUCIANO WANDSON PEREIRA DO NASCIMENTO08/08/2023 às 17h342023MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LOPES08/08/2023 às 17h382023MIDIAN VIANA DE BRITO08/08/2023 às 18h402023PRISCILLA THAMIRES MELO GOMES08/08/2023 às 18h412023RAFAELE FRAZÃO MENDES08/08/2023 às 18h422023RAMIRE NASCIMENTO FERREIRA LOPES08/08/2023 às 18h462023WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS08/08/2023 às 18h

Tabela 03: Terceiro encontro individual – Devolutiva da Avaliação Psicológica (Facultativo)

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO (A)DATA E HORÁRIO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA012023ALAINE ALMEIDA RODRIGUES10/08/2023 às 8h022023ALEX SANDRO JOSÉ FERREIRA MENEZES10/08/2023 às 8h032023AUCELIANE MOTA DINIZ10/08/2023 às 8h e 30min042023CARLIANE CONCEIÇÃO LAGO10/08/2023 às 8h e 30min052023CÉLIA CRISTINA DA COSTA SOUSA10/08/2023 às 9h082023DHIOZI DOS SANTOS SOUSA10/08/2023 às 9h092023DOMINGOS SANTOS BELFORT PIRES10/08/2023 às 09h e 30min102023ELIANE TEIXEIRA GOMES DE SOUZA10/08/2023 às 09h e 30min122023ELIZABETE RODRIGUES CORRÊA10/08/2023 às 10h132023ELIZANGELA SILVA COSTA10/08/2023 às 10h152023EVANDRO DOS ANJOS10/08/2023 às 10h e 30min172023GILVANA SILVA COSTA10/08/2023 às 10h e 30min202023JANAÍNA OLIVEIRA GOLFETTI DA SILVA10/08/2023 às 11h222023JOÃO BATISTA DOS SANTOS ALMEIDA10/08/2023 às 11h242023JOSÉ DE RIBAMAR LAGO DA SILVA10/08/2023 às 11h e 30min252023JOSÉ NOGUEIRA NETO10/08/2023 às 11h e 30min262023JOSÉ ROBERTO DE MELLO CARVALHO JÚNIOR10/08/2023 às 14h282023JOSÉ WILSON AZEVEDO NASCIMENTO10/08/2023 às 14h322023LUCIANO WANDSON PEREIRA DO NASCIMENTO10/08/2023 às 14h e 30min342023MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LOPES10/08/2023 às 14h e 30 min382023MIDIAN VIANA DE BRITO10/08/2023 às 15h402023PRISCILLA THAMIRES MELO GOMES10/08/2023 às 15h412023RAFAELE FRAZÃO MENDES10/08/2023 às 15h e 30min422023RAMIRE NASCIMENTO FERREIRA LOPES10/08/2023 às 15h e 30min462023WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS10/08/2023 às 16h

2.DAS MEDIDAS DE CONTROLE

2.1 O candidato deverá chegar com 30 minutos de antecedência do horário de início da Avaliação Psicológica, não havendo tolerância em caso de atraso.

2.2 Não haverá segunda chamada para Avaliação Psicológica, em razão do não comparecimento do cadidato, por qualquer motivo, inclusive doença, acidente ou outro fato, implicando na eliminação automátiva do certame.

2.3 Ao final dos testes, em cada sala, é obrigatório a saída simultânea dos 03 (três) ultimos candidatos, os quais deverão assinar a lista de encerramento da aplicação dos testes naquela sala.

3. DAS ORIENTAÇÕES PARA AS HORAS QUE ANTECEDEM A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

3.1 Nas horas que antecedem a Avaliação Psicológica e no dia de sua realização, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados:

I – Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos 08 (oito) horas de sono;

II – Alimentar-se adequadamente no café da manhã e almoço, com uma refeição leve e saudável;

III – Não ingerir bebidas alcoólicas;

IV – Evitar o uso de medicamentos (substâncias) que possam interferir em seu bem-estar e consequentemente na avaliação;

V – Evitar submeter-se a situações que possam causar estresse, fadiga ou esforço excessivo;

VI – Usar roupas e calçados confortáveis.

4. DA IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1 Para a realização da Avaliação Psicológica, os candidatos deverão estar munidos do documento de identificação (RG ou CNH), legíveis, válidos e em via original, caneta esferográfica azul ou preta de material transparente e lápis preto com borracha ponteira.

5. DOS OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

5.1 A Avaliação Psicológica será realizada por profissional PSICÓLOGO habilitado e visa mensurar nos candidatos características e processos psicológicos, compreendidos nas áreas da emoção/afeto, cognição/inteligência, motivação, personalidade, atenção, memória, percepção, dentre outras, nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos (Art. 1°, Parágrafo Único, RESOLUÇÃO CFP N° 002/2003).

5.2 A Avaliação Psicológica, cujos critérios têm caráter objetivo, adota técnicas psicométricas, ou seja, os resultados provenientes desta avaliação não serão baseados em interpretações subjetivas. Todos os exames utilizados na avaliação atendem critérios do Conselho Federal de Psicologia, adotando determinação do SATEPSI (Sistema de Avaliação e Testes Psicológicos).

6. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 Será considerado APTO o candidato que tiver aproveitamento de 50% de percentil na testagem psicométrica.

6.2 Os critérios de seleção atenderão as características psicológicas nas dimensões esperadas, compatíveis para o exercício das atividades inerentes à função de Conselheiro Tutelar.

6.3 A Avaliação Psicológica será de caráter eliminatório, conforme Edital n°03/2023 - CMDCA, resguardado pela Lei Municipal n°1.333 de 28 de abril de 2015. O candidato que não for considerado APTO, não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica tão somente que o candidato avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar, dizendo respeito apenas ao presente certame, referindo – se aos padrões de adaptação e desempenho da função acima, em nada interferindo, no que diz respeito ao desempenho do candidato em exercício profissional, em outros cargos.

6.4 A lista dos candidatos aptos para o Pleito Eleitoral será divulgado no Diário Oficial do Município de Itapecuru Mirim no dia 14 de agosto de 2023.

7. DO RECURSO CONTRA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

7.1 Do resultado da Avaliação Psicológica caberá recurso à instância competente, assegurando – se aos candidatos a ampla defesa e o contraditório. O prazo para recursos está disponível no Edital nº 10/2019 (Edital de Cronograma Atualizado), seguindo critérios definidos na RESOLUÇÃO CFP N° 01/2002.

7.2 Em caso de necessidade de recurso, o candidato poderá apresentar laudo psicológico de igual teor ao teste utilizado na avaliação contestada pelo candidato, por profissional de psicologia, que não tenha feito parte da avaliação, para assim, fundamentar o pedido e a revisão do processo de avaliação do recorrente, com base nas provas realizadas.

7.3 Os recursos apresentados conforme o item 7.2, serão encaminhados pela Comissão a outro profissional de psicologia que não tenha feito parte da 1º (primeira) e 2º(segunda) avaliação.

7.4 Não será admitido ao candidato remover e/ ou copiar os instrumentos e avaliação nem fazer novo agendamento para a entrevista devolutiva.

7.5 Caberá ao candidato o conhecimento e execução das instruções acima relacionadas, conforme estabelece este Edital. Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos exigidos.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 É responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e demais publicações referentes a este processo eleitoral.

7.2 O Ministério Público deverá ser cientificado do presente Edital e das demais deliberações da Comissão Especial e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Promotor de Justiça.

7.3 Fica eleito o Foro da Comarca de Itapecuru Mirim – MA para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.4 O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município de Itapecuru Mirim – MA, será afixado na Casa dos Conselhos, e em outros locais que a Comissão Especial Eleitoral julgar necessário, será ainda enviado cópia ao Ministério Público.

Itapecuru Mirim – MA, 04 de agosto de 2023

Natanael Belfort Ferreira

Presidente do CMDCA e da Comissão Especial Eleitoral