PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: 014/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas áreas de engenharia de segurança e medicina do trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas áreas de engenharia de segurança e medicina do trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo e-Social, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Itapecuru Mirim/MA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, endereço na Rua Mariana Luz, s/n –
Centro - Itapecuru Mirim/MA. CONTRATADO: empresa ML CONSULTORIA OCUPACIONAL E SERVICOS TECNICOS LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 47.728.828/0001-24, localizada na Avenida Professor Antônio Olivio Rodrigues, nº 00, Sala 14, Piçarra, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65485-000; E-mail: mailson.tecseg@gmail.com, Telefone: (98) 8472-2511. BASE LEGAL: Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, atualizado pelo Decreto nº 11.317/2022; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). Itapecuru Mirim/MA, 19 de julho de 2023. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Presidente da Câmara de Itapecuru-Mirim –
MA.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 016/2023
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas áreas de engenharia de segurança e medicina do trabalho para o cumprimento das obrigações
EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 016/2023 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa ML CONSULTORIA OCUPACIONAL E SERVICOS TECNICOS LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 47.728.828/0001-24, localizada na Avenida Professor Antônio Olivio Rodrigues, nº 00, Sala 14, Piçarra, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65485-000; E-mail: mailson.tecseg@gmail.com, Telefone: (98) 8472-2511. ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas áreas de engenharia de segurança e medicina do trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo e-Social, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Itapecuru Mirim/MA. ITENS: 01 e 02. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 20/07/2023 até 20/05/2024 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 11.317/2022 - Dispensa de Licitação nº. 014/2023. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. MAILSON LICA GAMA, portador da Carteira de Identidade (RG): n° 0179635320012, expedida por SSP/MA e CPF: N° 044.206.613-99. Itapecuru Mirim/MA, 20/07/2023.
