SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - PORTARIAS - DESIGNAR: 065/2023
Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de serviços de destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos RSU, no âmbito da Secretaria Municipa
PORTARIA DE FISCAL Nº 065/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023-SEMROG
Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de serviços de destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos RSU, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
1º - Designar o servidor CRISTIANO GONÇALVES DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Assessor, Matrícula nº 28156-1, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de serviços de destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos RSU, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 28 de abril de 2023.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - PORTARIAS - DESIGNAR: 099/2023
Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da prestação de serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, no âmbito
PORTARIA DE FISCAL Nº 099/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023-SEMROG
Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da prestação de serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, no âmbito da Secretaria Municipal Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
1º - Designar a servidora JHULLYE STEFANNY COSTA CASTRO BARBOSA ocupante do Cargo de Coordenação de Resíduos Sólidos, Matrícula nº 28.491-1, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da Prestação de serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, no âmbito da Secretaria Municipal Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 27 de julho de 2023.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 232/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Liquefeito de petróleo para atender as necessidades das Secretarias do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº232/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.14.0015, PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa PENIEL COMÉRCIO E VAREJISTA DE GÁS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Liquefeito de petróleo para atender as necessidades das Secretarias do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR GLOBAL: R$ 17.220,00 (Dezessete mil, duzentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 04- SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO/UNID. ORÇAM: 04 01- SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.006- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIAL, E RECURSOS HUMANOS/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 2.940,00/ÓRGÃO: 04- SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO/UNID. ORÇAM: 04 01- SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1.011 – EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA O SETOR/ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 1.400,00/ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO/UNID. ORÇAM: 0801- SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.064– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 980,00/ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO/UNID. ORÇAM: 08 01- SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1.028– EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P O SETOR/ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 280,00/ ÓRGÃO: 29 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, PESCA E PRODUÇÃO/UNID. ORÇAM: 2901 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.032- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, IND., COM., PESCA E PRODUÇÃO/ ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 980,00/ÓRGÃO: 29 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, PESCA E PRODUÇÃO/UNID. ORÇAM: 2901 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1.054 - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P O SETOR/ ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 280,00/ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB, PAISAG, TRANSP, TRAN/UNID. ORÇAM: 0601- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB, PAISAG, TRANSP, TRAN/PROJETO/ATIVIDADE: 15.122.0002.2014- MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE INFRA, URB, PAIS, TRANSP E TRANS/ ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 2.940,00/ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB, PAISAG, TRANSP, TRAN/UNID. ORÇAM: 0601- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB, PAISAG, TRANSP, TRAN/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1.070- EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA O SETOR/ ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 840,00/ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN. DE POLÍTICAS PARA A MULHER/UNID. ORÇAM: 1001 – SEC. MUN. DE POLÍTICAS PARA A MULHER/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2.106- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUN. DE POLÍTICAS PARA A MULHER/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 980,00/ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN. DE POLÍTICAS PARA A MULHER/UNID. ORÇAM: 1001 – SEC. MUN. DE POLÍTICAS PARA A MULHER/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 1.094- EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA O SETOR/ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 280,00/ÓRGÃO:26 SEC.MUN. DE POLIT.DE PROM.DA IGUAL.RACIA/UNID. ORÇAM: 2601 - SEC.MUN. DE POLIT.DE PROM.DA IGUAL.RACIA/PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0044.2092- MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA MUN. DE POLIT. PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 980,00/ÓRGÃO:26 SEC.MUN. DE POLIT.DE PROM.DA IGUAL.RACIA/UNID. ORÇAM: 2601 - SEC.MUN. DE POLIT.DE PROM.DA IGUAL.RACIAL/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 1.093- EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA O SETOR/ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 280,00/ÓRGÃO: 02- SECRETARIA MUN DE GOVERNO/UNID. ORÇAM: 0201- SECRETARIA MUN DE GOVERNO/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.002- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC MUNICIPAL DE GOVERNO/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 1.960,00/ÓRGÃO: 02- SECRETARIA MUN DE GOVERNO/UNID. ORÇAM: 0201- SECRETARIA MUN DE GOVERNO/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1.005- EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA O SETOR/ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 840,00/ÓRGAO: 24- ASCOM/UNID. ORÇAM: 2401- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E ART. POLITICA/PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0017.2102- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E ART. POLITICA/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 980,00/ÓRGAO: 24- ASCOM/UNID. ORÇAM: 2401- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E ART. POLITICA/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0017 1.091- EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P O SETOR/ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ 280,00//ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes.p/CONTRATADA: Thyara Daiana Souza dos Santos- Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 316/2022
OBJETO: reajuste do valor do Contrato Administrativo nº 316/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO AO CONTRATO Nº 316/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº035/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.26.0014. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a TEMPSTAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: reajuste do valor do Contrato Administrativo nº 316/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim – MA, que equivale a R$ 21.539,22 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). VALOR GLOBAL: R$ 250.936,22 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e seus reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e de outras normas aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 – MANUTENÇÃO DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1621000000 – TRANSF SUS DO GOVERNO ESTADUAL R$ 229.400,00 FONTE DE RECURSO 1501200000 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS – SAÚDE R$ 21.539,22. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Sec. Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Alexjan Pereira Lima – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 01 de junho de 2023.
