PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023/CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.05.17.0008

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de insumos agropecuários, a fim de atender produtores que integram a agricultura familiar no município de Itapecuru-Mirim/MA.

A Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, na condição de Ordenador de Despesa e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado a favor das empresas:

1J. B. MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.044.411/0001-84 no valor global de R$ 422.809,40 (quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e nove reais e quarenta centavos) conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOCOTAMARCA/MODELOUNDQUANT.VALORTOTAL1Herbicida – com elemento ativo glifosato, na composição de 480g/l, embalado em embalagem apropriada para o produto (ROUND)EXCLUSIVA ME/EPP

ROUNDUP ORIGINAL MAISLT350R$ 190,00R$ 66.500,002Inseticida do grupo químico piretróide, com ingrediente ativo deltrametrina. Concentração 25g/l. Concentrado emulsionável. Referência Decis 25 EC ou similar Frasco de 1 litroEXCLUSIVA ME/EPP

BAYERLT100R$ 79,90R$ 7.990,003Ração para peixes, contendo entre 55 a 56% de proteína bruta (pb), em pó, embalagem min de 25 kgEXCLUSIVA ME/EPP

AGINUTRESC100R$ 194,00R$ 19.400,004Ração peletizada para peixes, categoria alevinos, com granulometria de 0,2 a 0,6 mm, com Proteína bruta de 38%. Embalagem saco de 25 kg.AMPLA DISPUTA

AGINUTRESC450R$ 148,00R$ 66.600,005Ração peletizada para peixes, categoria alevinos, com granulometria de 0,2 a 0,6 mm, com Proteína bruta de 38%. Embalagem saco de 25 kg.RESERVADA ME/EPP

AGINUTRESC150R$ 151,90R$ 22.785,006Ração peletizada para peixes, período de engorda, com granulometria de 0,6 a 0,8 mm, com proteína bruta de 28%. Embalagem saco de 25 kg.EXCLUSIVA ME/EPP

AGINUTRESC600R$ 118,50R$ 71.100,008Milho em grão (Safra2020/2021) em Saco de 60kgRESERVADA ME/EPPAGRONORTESC375R$ 133,50R$ 50.062,5010Farelo de Soja (tostado e moído) em Saco de 50kgRESERVADA ME/EPPAGRONORTESC350R$ 301,00R$ 105.350,0011Núcleo ração, núcleo concentrado para ração de aves de corte inicial – níveis de garantia: cálcio (min) 190g/kg, fósforo (min) 60g/kg, sódio 26g/kg, vitamina a 120.000 ui/kg, vitamina d3 30.000 ui/kg, vitamina e 400 ui/kg, vitamina k 30 mg/kg, tiamina (b1) 40 mg/kg, riboflavina (b2) 130 mg/kg, ácido pantotênico 200 mg/kg, niacina 800 mg/kg, biotina 1,6 mg/kg, vitamina b6 60 mg/kg, ácido fólico 20 mg/kg, vitamina b12 300 mcg/kg, metionina 22 g/kg, colina 4.000 mg/kg, selênio 6 mg/kg, manganês 1.600 mg/kg, zinco 1.300 mg/kg, ferro 630 mg/kg, cobre 160 mg/kg, iodo 20 mg/kg, avilamicina 2oo mg/kg, nicarbazina 2000 mg/kg, antioxidante 60 mg/kg. Prazo de validade mínimo de 180 dias na data de entrega. (produto referência no mercado: nn nutrinúcleo corte inicial clean) – indicado para frangos de corte na fase inicial.EXCLUSIVA ME/EPP

NUTTRIAKG1.000R$ 12,40R$ 12.400,0013Vacina veterinária, tipo Liofilizada, contra Doença de NewCastle, composição VG/GA, aplicação para aves. Frascos com 100 doses.EXCLUSIVA ME/EPPBIOVETUND15R$ 41,46R$ 621,90 TOTALR$ 422.809,40

2-NORTE RACOES DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.628.019/0003-44 no valor global de R$ 444.600,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais) conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOCOTAMARCA/MODELOUNDQUANT.VALORTOTAL7Milho em grão (Safra2020/2021) em Saco de 60kgAMPLA DISPUTA

EXECUTIVASC1.125R$ 118,00R$ 132.750,009Farelo de Soja (tostado e moído) em Saco de 50kgAMPLA DISPUTA

DUREINOSC1.050R$ 297,00R$ 311.850,00 TOTALR$ 444.600,00

3-LOGTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 40.478.639/0001-00 no valor global de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais) conforme item abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOCOTAMARCA/MODELOUNDQUANT.VALORTOTAL12Núcleo ração, núcleo concentrado para ração de aves de corte na fase de crescimento – forma física: farelado. Níveis de garantia: cálcio (min) 190g/kg, fósforo (min) 60g/kg, sódio 26g/kg, vitamina a 90.000 ui/kg, vitamina d3 24.000 ui/kg, vitamina e 300 ui/kg, vitamina k 20 mg/kg, tiamina (b1) 36 mg/kg, riboflavina (b2) 90 mg/kg, ácido pantotênico 200 mg/kg, niacina 700 mg/kg, vitamina b6 40 mg/kg, ácido fólico 11 mg/kg, vitamina b12 200 cg/kg, metionina 18 g/kg, colina 5.000 mg/kg, selênio 6 mg/kg, manganês 1.600 mg/kg, zinco 1.300 mg/kg, ferro 630 mg/kg, cobre 160 mg/kg, iodo 20 mg/kg, avilamicina 2oo mg/kg, salinomicina 1200 mg/kg, antioxidante 60 mg/kg. Prazo de validade mínimo de 180 dias na data de entrega. (produto referência no mercado: nn nutrinúcleo corte crescimento clean) – para frangos de corte a partir de 22 dias de idade até 5 dias antes do abateEXCLUSIVA ME/EPP

GUABIKG2.000R$ 11,10R$ 22.200,00 TOTALR$ 22.200,00

Dê- se ciência e publique- se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru-Mirim/MA, 19 de julho de 2023.

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LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e dieta enteral, a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. A Realização do certame está prevista para dia 04 de agosto de 2023, às 10h (dez horas), horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA(www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 19 de julho de 2023.

Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2023.07.17.0006. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa DFRAN TECNOLOGIA EM SINALIZACAO VIARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos, materiais e serviços para sinalização das avenidas e ruas deste Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: 361.564,38 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06. SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRANS. TRANSPORTE UNID. ORÇAM: 06 01- SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRANS. TRANSPORTE PROJETO/ATIVIDADE: 06 181 0020 1.072- EQUIPAMENTO DE VIDEOMONITORAMENTO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA. ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE/FONTE DE RECURSO: 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Sec. Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Daniel Bruno da Silva de Araújo– representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EDITAL DE NOVO CRONOGRAMA N°06\\2023 – CMDCA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações, resolve publicar novo cronograma para o Processo de Escolha Unificado para Escolha de Conselheiros Tutelares de Itapecuru Mirim.

DATAETAPA10/04Publicação do Edital.17 a 20/04 e de 24 a 28/04Período de inscrição.28/04Resultado preliminar das inscrições.02 a 03/05Pedido de impugnação das inscrições.03/05Publicação dos pedidos de impugnação.04 a 05/04Recurso da impugnação.05/05Prazo para solicitação de motivo de indeferimento de inscrição.08 e 09/05Prazo para recurso do indeferimento de inscrição10/05Resultado do julgamento dos recursos de indeferimento de inscrição.10/05Publicação oficial dos candidatos com inscrições deferidas pelo CMDCA.11/05Publicação do edital da prova de conhecimentos.30/07Data da aplicação da prova de conhecimentos.31/07Publicação do gabarito da prova de conhecimentos.01 a 02/08Pedido de recurso contra o resultado do gabarito.03 a 04/08Resultado da análise do recurso contra o gabarito.04/08Resultado oficial dos aprovados na prova de conhecimentos.07/08Publicação do edital da avaliação psicológica.14/08 a 18/08Período da realização da avaliação psicológica.21 a 25/08Entrevista da devolutiva do resultado da avaliação psicológica.28/08Publicação dos candidatos considerados aptos ao pleito eleitoral.29/08Reunião para orientações das condutas de campanha, bem como apresentação dos candidatos habilitados, assinatura do Termo de Compromisso e Registro de Candidatura.30/08 a 29/09Período de propaganda eleitoral.25/09Publicação dos locais de votação.29/09Cerimônia de lacração das urnas.01/10Dia da votação.Imediato, após a apuraçãoPublicação do resultado preliminar da votação.02/10Publicação do resultado oficial da votação02/10Interposição de recurso ao resultado oficial03/10Decisão da Comissão Especial Eleitoral sobre o pedido de impugnação do resultado da votação.08/10Capacitação dos conselheiros eleitos, bem como, dos cinco primeiros suplentes.10/01/2024Diplomação e posse.

Itapecuru Mirim-MA, 19 de julho de 2023.

Antônia Lopes

Presidente do CMDCA

Maria da Graça Sousa Viana

Presidente da Comissão Especial Eleitoral