Espécie: Termo de Contrato nº 015/2023 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA-EPP, inscrita sob o CNPJ Nº: 10.401.351/0001-68, localizada na RUA CORONEL CATAO, nº 399, CENTRO, Itapecuru Mirim - MA, CEP: 65485-000. OBJETO: Aquisição de Material Permanente, Periféricos para Computadores e Toners para Impressoras visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. ITENS: Oriundos da ARP 001/2023. VALOR GLOBAL: R$ 35.684,26 (Trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: até 29/12/2023 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/13, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações, bem como aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, e pela Contratada assina o Sr. WENDEL RICARDO COSTA BEZERRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): nº 03685495050, expedida por DETRAN/MA em 22/07/2015 e CPF: nº 013.932.473-93. Itapecuru Mirim/MA, 05/07/2023.
