O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar ANA JESSYCA MARTINS PEREIRA, inscrita sob o CPF nº 608.272.053-92 do Cargo de ASSESSORA, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JULHO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar KEILA MIRIAM DA CRUZ SILVA, inscrita sob a matrícula nº 27903 do Cargo de ASSISTENTE, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JULHO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar DANIELLE SANTOS FERNANDES, inscrita sob o CPF nº 369.347.388-96 do Cargo de COORDENADORA, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JULHO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar CLECIA ELAIDE SILVA SOUSA, inscrita sob a matrícula nº 28098 do Cargo de ASSESSORA ESPECIAL, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JULHO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear DANIELLE SANTOS FERNANDES, inscrita sob o CPF nº 369.347.388-96, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE JULHO DE 2023.

BENDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear ANA JESSYCA MARTINS PEREIRA, inscrita sob o CPF nº 608.272.053-92, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADORA com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE JULHO DE 2023.

BENDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear BRUNA ADRIELE ARAÚJO TEIXEIRA COELHO, inscrita sob o CPF nº 606.926.603-05, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE JULHO DE 2023.

BENDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear CASSIO DE SOUSA RIBEIRO, inscrita sob o CPF nº 027.469.123-09, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE JULHO DE 2023.

BENDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

DECRETO N° 048/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, Benedito de Jesus Nascimento Neto, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo n° 23, da Lei Municipal n° 1387, de 20 de julho de 2017, que institui o CMAS e artigo n° 31 da mesma lei, que define sobre a Conferência Municipal;

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;

Considerando a Resolução CNAS/MC N° 90, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a convocação da 13° Conferência Nacional de Assistência Social;

Considerando a NOBSUAS 2012 que define no artigo 117 a periodicidade das convocações de conferências de assistência social pelos conselhos, ordinária e extraordinariamente, conforme deliberação dos respectivos conselhos.

DECRETA:

Artigo 1° - Convocar a X Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos que será realizada no dia 11 de julho de 2023.

Artigo 2° - A Conferência Municipal de Assistência Social dará continuidade a perspectiva adotada no II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida e suas demandas de acesso, como centro de debate e do planejamento da política pública de Assistência Social.

Artigo 3° - As despesas decorrentes da realização da X Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Artigo 4° - O município durante sua Conferência elegerá delegados para participação na

Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e

baseado nas orientações do CNAS e do CEAS, garantindo a paridade entre representantes do poder público e da Sociedade Civil.

Artigo 5° - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o decreto municipal n° 028/2023, de 05 de maio de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE JULHO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que não houve licitante com proposta cadastrada na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 031/2023 realizada no dia 05/07/2023, às 10h00min (dez horas), cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção de instrumentos musicais da Banda de Música Joaquim Araújo, visando atender as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim/MA. Os interessados poderão obter mais informações no horário das 08h às 12h, nos dias normais de expediente, na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praça Gomes de Sousa, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA, ou através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br e no Portal da Transparência do Município através do site: www.itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru Mirim/MA, 06 de julho de 2023.

Linda Melo França Fonteles

Pregoeira Oficial

Portaria N° 254/2023/GP

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPECURU MIRIM/MA

Dispõe sobre local da Avaliação de Conhecimentos Específicos e Gerais.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações, informa que a Avaliação de Conhecimentos Gerais é Específicos será realizada no dia 13 de julho, no prédio da UEMA Campus Itapecuru. Os candidatos deverão seguir rigorosamente as orientações do contidas no Edital n°003/2023, que dispõe sobre a realização da Avaliação de Conhecimentos Específicos e Gerais, como etapa do processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itapecuru Mirim/MA.

Os portões serão abertos às 12h, segundo o horário de Brasília e fechados exatamente às 13h.

Atenciosamente,

Antonia Lopes

Presidente do CMDCA

Maria da Graça Sousa Viana

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

ANEXO 01

DIVULGAÇÃO DE LOCAL DE PROVA DOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO

RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS

SALA 01N°

N° DA

INSCRIÇÃO NOME DO INSCRITOCPF01012023ALAINE ALMEIDA RODRIGUES***.***.***-1202022023ALEX SANDRO JOSÉ FERREIRA MENEZES***.***.***-5203032023AUCELIANE MOTA DINIZ***.***.***-9004042023CARLIANE CONCEIÇÃO LAGO***.***.***-5005052023CÉLIA CRISTINA DA COSTA SOUSA***.***.***-9506062023CLENILTON FERREIRA SAMPAIO***.***.***-7607072023DENNY DAS CHAGAS SANTOS SOUSA***.***.***-8308082023DHIOZI DOS SANTOS SOUSA***.***.***-5409092023DOMINGOS SANTOS BELFORT PIRES***.***.***-0310102023ELIANE TEIXEIRA GOMES DE SOUZA***.***.***-2011112023ELIENE DE OLIVEIRA GOMES ALMEIDA***.***.***-5012122023ELIZABETE RODRIGUES CORRÊA***.***.***-5413132023ELIZANGELA SILVA COSTA***.***.***-5514142023ERISMAR DA CONCEIÇAÃO MORAIS***.***.***-9415152023EVANDRO DOS ANJOS***.***.***-6916162023EVANIRA CARLA DE ALMEIDA MENDES SALES***.***.***-0417172023GILVANA SILVA COSTA***.***.***-3318182023HELENILSON SOUSA VIANA***.***.***-9119192023ITALO AURELIO DA CRUZ FERREIRA***.***.***-1320202023JANAÍNA OLIVEIRA GOLFETTI DA SILVA***.***.***-0221212023JÉSSICA PEREIRA AGUIAR***.***.***-5622222023JOÃO BATISTA DOS SANTOS ALMEIDA***.***.***-2223232023JOELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA***.***.***-97SALA 02N°

N° DA

INSCRIÇÃONOME DO INSCRITOCPF01242023JOSÉ DE RIBAMAR LAGO DA SILVA***.***.***-4902252023JOSÉ NOGUEIRA NETO***.***.***-7403262023JOSÉ ROBERTO DE MELLO CARVALHO JÚNIOR***.***.***-3804272023JOSÉ VALMIR GARRIDO DE OLIVEIRA***.***.***-7005282023JOSÉ WILSON AZEVEDO NASCIMENTO***.***.***-4906292023JOSIANE GOMES***.***.***-8307302023JOYCE FURTADO DA SILVA LINDOSO***.***.***-10

08312023LADY DAYANE DOS SANTOS BEZERRA***.***.***-0209322023LUCIANO WANDSON PEREIRA DO NASCIMENTO***.***.***-0310332023LUZIMAR RODRIGUES NUNES FILHO***.***.***-3711342023MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LOPES***.***.***-8112352023MARIA ROSÂNGELA DA SILVA MARTINS***.***.***-0213362023MARIANA MACHADO DA CONCEIÇÃO***.***.***-2914372023MATHEUS SANTOS MESQUITA***.***.***-4215382023MIDIAN VIANA DE BRITO***.***.***-2416392023NATANAEL BELFORT FERREIRA***.***.***-5617402023PRISCILLA THAMIRES MELO GOMES***.***.***-0618412023RAFAELE FRAZÃO MENDES***.***.***-7719422023RAMIRE NASCIMENTO FERREIRA LOPES***.***.***-5620432023RAYANE FERREIRA COSTA***.***.***-9021442023ROBSON LIMA DA SILVA***.***.***-0822452023RODRIGO NERES MARTINS***.***.***-9223462023WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS***.***.***-10

CERTIFICADO DE REGISTRO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru Mirim - MA, nos termos dos Art.90 à 91 da Lei Federal nº 8.069/90, Instituído pela Lei Municipal nº 621/92 de 09 de junho de 1992 e Reformulado pela Lei nº 1.333 de 28 de abril de 2015 certifica a capacidade da Unidade de Acolhimento Institucional- LAR SORRISO DE CRIANÇA, Localizada na Rua Humberto de Campos, número 270, centro, com oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município de Itapecuru Mirim, encontra se inscrita neste órgão sob nº 002/2023 , por um período de 02 (dois) anos a contar da presente data.

Registro válido até 2025.

Itapecuru - Mirim MA, 06/06/2023.

ANTONIA LOPES

Presidente do CMDCA.