Dispõe sobre o acompanhamento da execução e a fiscalização do contrato de prestação de serviços de sucção e esgotamento de fossas sépticas, transporte dos dejetos, através de caminhão específico para a realização do esgotamento da(s) fossa(s) e a correta destinação final para atender as necessidades dos prédios públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS do Município de Itapecuru Mirim (MA)
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030 de 08 de junho de 2022.
Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Luís Carlos da Luz dos Santos Azevedo, ocupante do Cargo de assistente matricula Nº 27396 e CPF nº 418444673-68, lotado na Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, para acompanhar a execução e fiscalizar os contrato de prestação de serviços de sucção e esgotamento de fossas sépticas, transporte dos dejetos, através de caminhão específico para a realização do esgotamento da(s) fossa(s) e a correta destinação final para atender as necessidades dos prédios públicos, conferir e atestar as despesas dele decorrentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (MA).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Dê-se ciência e cumpra-se
Itapecuru Mirim (MA), 07 de junho 2023
Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo
Secretario Municipal de Saúde.
Alteração de etapas do processo de seleção de propostas oriundas de organizações da sociedade civil executoras de projetos sociais voltados para o atendimento de crianças e adolescentes na cidade de Itapecuru Mirim para proposição junto ao fundo municipal da criança e do adolescente do Itapecuru Mirim e concorrência ao processo de seleção do FIA 2023 – Edital Fundos da Infância e Adolescência do Itáu social através do eixo 1, 2 e 3 Promoção da Vida e da Saúde, Enfrentamento e Prevenção de Violações de Direitos e Garantia do Direito à Educação.
ERRATA
ONDE SE LÊ:
“9.1 As inscrições das propostas para este edital de chamamento público serão gratuitas e realizadas na data de 28 de junho de 2023 a 28 de julho de 2023 no horário das 08h às 11h30h e das 14h às 17h – apresentadas no envelope A – documentações e no envelope B – proposta pedagógica.
LEIA-SE:
“9.1 As inscrições das propostas para este edital de chamamento público serão gratuitas e realizadas na data de 28 de junho de 2023 a 28 de julho de 2023 no horário das 08h às 11h30h e das 14h às 17h – apresentadas no envelope A – documentações e no envelope B – proposta pedagógica.
9.1.1 As OSCs que desejarem participar do processo, deverão entrar em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CMDCA para solicitarem os anexos componentes deste processo de seleção pelo e-mail: cmdca.itapecuru10@gmail.com , com o assunto “ENVIO DE ANEXOS ITAÚ SOCIAL 2022”, ou realizarem o download dos anexos no portal da Prefeitura Municipal.
Antônia Lopes
Presidente do CMDCA
