PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, por meio do Secretária Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, a SUSPENSÃO da Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023, que tem como objeto o Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, haja vista necessidade de ajustes em parâmetros e itens do processo. A realização do certame estava prevista para o dia 22 de junho de 2023, às 10h (dez horas). A nova data e horário será publicada nos Diários Oficiais. Informações através do site www.itapecurumirim.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 21 de junho de 2023.

Luciano da Silva Nunes

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem informar da REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 027/2023, cujo objeto é Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material permanente do tipo eletrodomésticos, computação, refrigeração, e mobiliário escolar para a Secretaria Municipal de Educação do município de Itapecuru Mirim/MA, por motivos de readequação geral dos parâmetros e itens do processo. Os interessados poderão no horário das 8h às 12h, e das 14h às 18h, nos dias normais de expediente, obter mais informações na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, ou através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 20 de junho de 2023.

Hilton César Neves da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Tornando-se inalterados os demais atos.

Itapecuru Mirim – MA, 19 de junho de 2023

Teresa Barbosa Maciel

Secretária Municipal de Assistência Social

TERMO ADITIVO Nº 2059/2023

Processo nº 54000.009379/2021-85

Unidade Gestora: SR(MA)D

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANº 1031/2021,QUE ENTRE SI CELEBRAMO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO – SR(MA), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À SUPERVISÃO OCUPACIONAL, COM A REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À CONCESSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO NA MODALIDADE FOMENTO E FOMENTO MULHER DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA – PNRA NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente INCRA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão,Sr. JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIORnomeado pela Portaria nº 92de 22 de marçode 2023, brasileiro, casado, engenheirocivil, portadora do RG nº 178.970SSP/MAe CPF nº 100.097.283-68, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do INCRA, e de outro lado a PrefeituraMunicipal de Itapecuru-Mirim/MA,inscrita no CNPJ sob nº 05.648.696/0001-80, com sede naPraça Gomes de Sousa s/n, centro CEP: nº 65.485-000,~Itapecuru Mirim/MA, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr.BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO◊, brasileiro, Gestor Municipal, portador do RG n° 346824 - SSP/MA e inscrito no CPF nº 124.285.403-78, residente e domiciliado na Estrada da Mata, Povoado Mata, nº 3 -CEP: n°65.485-000MA, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica, em conformidade com o processo INCRA/Nº 54000.009379/2021-85, sujeitando-se no que couber, a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

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CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo por mais 12(doze) meses, a partir de 17de junho de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica se estenderá pelo período de 17de junho de 2023a 17 de junho de 2024, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante novotermo aditivo acordado entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO

A eficácia do presente instrumento fica condicionada à sua publicação pelo INCRA, em extrato, no Diário Oficial da União, que deverá ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Acordo.

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JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR

Superintendente Regional do INCRA/MA

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BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim/MA