RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023, PROC. ADM Nº 003/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: EAGLE TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.698.091/0001-10. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens com emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR ADITADO: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. BASE LEGAL: Artigo nº 125, caput da Lei Federal nº 14.133/21. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapecuru Mirim, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106 expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141.953-06 e pela CONTRATADA assina o Sr. FRANCISCO ROMÁRIO RODRIGUES MONTENEGRO, portador da cédula de identidade nº 200301404909-6 - SSP/CE e inscrito no CPF do (MF) sob o nº 012.692.333-78. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023.
