O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrito sob a matrícula nº 26609 do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO do município Itapecuru Mirim-MA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1596/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE ITAPECURU - COOPRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Torna de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE ITAPECURU - COOPRI”, com sede e foro em Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, MARANHÃO, 19 DE MAIO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1597/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAPECURU MIRIM/MA - COOPERCARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Torna de Utilidade Pública a “COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS E RECICLÁVEIS DE ITAPECURU MIRIM/MA - COOPERCARIM”, com sede e foro em Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, MARANHÃO, 19 DE MAIO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
