Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 024/2021

OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 024/2021, que versa sobre a locação do imóvel situado na Rua do Campo, Povoado Entroncamento,

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.19.0022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e MARIA DE JESUS SOUSA LIMA. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 024/2021, que versa sobre a locação do imóvel situado na Rua do Campo, Povoado Entroncamento, Zona Rural, Itapecuru mirim – MA, CEP 65.4850-000, destinado ao funcionamento da Unidade de Ensino Básico Maria de José dos Santos Sousa. Valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme disposto no Contrato Originário. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: ORGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1550000000 – TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Maria de Nazaré Ferraz Tomaz Secretária Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Sousa Lima – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 17 de fevereiro de 2023.

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO : 026/2023

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote, em regime de execução de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 01 de junho de 2023, às 08h30min (oito hoas e trinta minutos) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 17 de maio de 2023.

Luciano da Silva Nunes

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - ERRATA DE EXTRATO: 088/2023

ETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº088/202

RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº088/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.10.0007. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIA 24/03/2023. ONDE SE LÊ: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 – FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL.PROF.EDUC. – FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 – TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO/VALOR: R$ 2.149.675,00/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14–FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL.PROF.EDUC. – FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003.2058 – MANUTENÇÃO DA EUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 – TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO/VALOR: R$ 1.622,700,00. LEIA-SE: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 – FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL.PROF.EDUC. – FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 – TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO/VALOR: R$ 2.149.675,00/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 – FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL.PROF.EDUC.–FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE:12.365.0003.2058–MANUTENÇÃO DA EUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 – TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO/VALOR: R$ 1.622,700,00, permanecendo inalterado os demais termos publicados.

SEC. MUN. DE GOVERNO - ATO ADMINISTRATIVO - INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2023

Altera a Instrução Normativa CGM Nº 03/2022 que dispõe sobre o fluxo dos processos de pagamento instaurados no âmbito desta municipalidade.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 001/2023.

Altera a Instrução Normativa CGM Nº 03/2022 que dispõe sobre o fluxo dos processos de pagamento instaurados no âmbito desta municipalidade.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM – MA no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso I, da Lei municipal nº 1415, de 26 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa CGM nº 03/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 8º Isentam-se da necessidade de emissão de parecer da Controladoria os processos de pagamento que versem sobre locação de imóvel, locação de sistemas e equipamentos de informática (software/hardware e link de internet) e de contratação de serviços públicos, tais como: energia elétrica, água e esgotamento sanitário, casos em que haverá somente a análise prévia da documentação juntada nos autos, excetuando-se, no entanto, aqueles relativos ao primeiro pagamento/medição, os quais deverão ser submetidos à análise conclusiva do controle.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo os seus efeitos a 1º (primeiro) de maio do corrente ano.

Itapecuru-Mirim/MA, 17 de maio de 2023.

Nelsonairon Marques Viana

Controlador Geral do Município

NÚMERO: 479/2023

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