Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE GOVERNO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 302/2023

Designar o servidor LEANDRO TEIXEIRA DE SOUSA

PORTARIA N.º 302/2023/GP DE 24 DE ABRIL DE 2023.

O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LEANDRO TEIXEIRA DE SOUSA, inscrito sob a matrícula n. º 26.582, TÉCNICO EM GESTÃO, para exercer a função de OUVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL junto à CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1049/2021/GP, de 09 de novembro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE ABRIL DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: 004/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIANA LUZ, S/Nº, BAIRRO CENTRO, ITAPECURU MIRIM/MA, PARA SERVIR COMO ANEXO DA U.E.B. PAROQUIAL SÃO VICENTE DE PAULO.

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.13.0006 - OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIANA LUZ, S/Nº, BAIRRO CENTRO, ITAPECURU MIRIM/MA, PARA SERVIR COMO ANEXO DA U.E.B. PAROQUIAL SÃO VICENTE DE PAULO.

ORGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

UND. ORÇAMENTÁRIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FONTE DE RECURSO: 1550000000 – TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).CONTRATANTE: MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ - Secretária Municipal de Educação.

CONTRATADO: CENTRO PAROQUIAL DE FORMAÇÃO EDEL QUINN, inscrita no CNPJ: 05.753.014/0001-08. Itapecuru Mirim/MA, 24 de fevereiro de 2023.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 026/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 026 DE 11 DE MAIO DE 2022 QUE CONSTITUI A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ITAPECURU MIRIM PDDS.

DECRETO N. ° 026/2023, DE 24 ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 026 DE 11 DE MAIO DE 2022 QUE CONSTITUI A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ITAPECURU MIRIM – PDDS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o art. 4º do decreto Nº 026 DE 11 DE MAIO DE 2022 que diz: art. 4º - A comissão Municipal de Revisão do PDDS será composta por representação do segmento do poder público e segmentos da sociedade civil organizada:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOTITULAR: DIHONES NASCIMENTO MUNIZSUPLENTE: ANTONIA KALY SOUZA FERREIRA

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMETO, INDUSTRIA, COMERCIO, PESCA, PRODUÇÃO.TITULAR: ANTONIO CARLOS SANTOS SILVASUPLENTE: JERÔNIMO ANTÔNIO MENDES JUNIOR.

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO, 04 (QUATRO) MEMBROS:

TITULAR: RAFAEL NUNES CARVALHO

SUPLENTE: MAURILIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

TITULAR: NEILSON DOS SANTOS SOUSA

SUPLENTE: TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA

V- SECRETARIA DA JUVENTUDE CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO

TITULAR: MARIA DA ASSENÇÃO LOPES PESSOA

SUPLENTE: KLEBERT JHONE SANCHES LAGO

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SOCIAL

TITULAR: RAYSE DE SOUSA CABRAL COSTA

SUPLENTE: SUELLEM GUEDES ARAUJO

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: CLAUDIO CESAR MUNIZ CHAVES

SUPLENTE: HILTON CESAR NEVES DA SILVA

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: CIRLANDIO COUTINHO DE LIMA

SUPLENTE: RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO

IX - MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

TITULAR: VEREADOR CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES

SUPLENTE: VEREADOR ALLAN DA CONCEIÇÃO FERREIRA

X – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

a)SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM

TITULAR: JOSÉ ROGÉRIO MENDONÇA VIEIRA

SUPLENTE: RAIMUNDA NONATA COELHO FILHA

b)SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAPECURU -;

TITULAR: JOSELMA FERREIRA DOS SANTOS

SUPLENTE: ILMA BARBOSA DE AMORIM

c)COLONIA DE PESCADORES

TITULAR: LUZILENE ALVES PACHECO

SUPLENTE: MARIA LEIDIMAR NASCIMENTO ROSA

d)ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIA E AGRÍCOLA:

TITULAR: BENEDITO BEZERRA MENDES

SUPLENTE: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DA CRUZ

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINENTE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE ABRIL DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO: 128/2023

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria em recursos humanos, na área técnica da obrigação assessoria do e-social estabelecida pelo Decreto Federal nº 8373/2014.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.09.0015, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria em recursos humanos, na área técnica da obrigação assessoria do e-social estabelecida pelo Decreto Federal nº 8373/2014.

ONDE SE LÊ:

VALOR: R$ 15.333,32 (quinze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).

LEIA-SE:

VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) dividido em 4 parcelas mensais no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) na vigência deste contrato.

Tornando-se inalterados os demais atos.

Itapecuru Mirim – MA, 24 de abril de 2023

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 130/2023

contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.11.0008, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a PENIEL COMÉRCIO & VAREJISTA DE GÁS LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil, e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNID. ORÇAM: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2045 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. DE IMPOSTOS DA EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Thyara Diana Souza dos Santos – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 14 de abril de 2023.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 132/2023

OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Mariana Luz, s/n, Centro, Itapecuru Mirim (MA), destinado ao funcionamento do Anexo da UEB Paroquial São Vicente de Paulo

EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.13.0006, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a CENTRO PAROQUIAL DE FORMAÇÃO EDEL QUINN. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Mariana Luz, s/n, Centro, Itapecuru Mirim (MA), destinado ao funcionamento do Anexo da UEB Paroquial São Vicente de Paulo. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1550000000 – TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Maria das Dores Sales Souza – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 28 de fevereiro de 2023.

NÚMERO: 463/2023

Volume: 3 - Número: 463 de 24 de Abril de 2023

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