Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMERCIO, PESCA, PRODUÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO: 022/2023

Registro de preços para futura e eventual aquisição de sementes e mudas para distribuição gratuita aos agricultores familiares residentes no município de Itapecuru-Mirim/MA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretária Municipal da Receita Orçamento e Gestão torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de sementes e mudas para distribuição gratuita aos agricultores familiares residentes no município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 04 de maio de 2023, às 10h (dez horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 17 de abril de 2023.

Luciano da Silva Nunes

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 072/2023

objeto é a contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículos com e sem condutores para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 072/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.06.11.0007. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato nº 072/2022 oriundo do Processo nº 127/2022, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículos com e sem condutores para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim – MA. VALOR: R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), mensal durante 12 (doze) meses consecutivos, o que perfaz o valor total de R$ 1.012.800,00 (um milhão, doze mil e oitocentos reais) na vigência deste termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 – PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇAO BÁSICA R$ 583.200,00 PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 – MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB E HOSPITALAR R$ 429.600,00 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 160000000 – TRANSF DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Ivonete Campelo – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 13 de abril de 2023.

SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMERCIO, PESCA, PRODUÇÃO - LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO : 108/2023

BJETO: aquisição de peixes com entrega imediata e distribuição gratuita, junto às comunidades carentes do Município de Itapecuru-Mirim/MA, no período da Semana Santa 2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.10.0004, CHAMA PÚBLICA Nº 002/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a JOSÉ ASSUNÇÃO MENDES DUTRA. OBJETO: aquisição de peixes – com entrega imediata e distribuição gratuita, junto às comunidades carentes do Município de Itapecuru-Mirim/MA, no período da Semana Santa 2023 - de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil-PAB. VALOR: R$ 29.999,05 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. BASE LEGAL: Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, do Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021 e na Resolução GGPAA nº 84, de 10/08/2020, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2901 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.032 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, IND., COM., PESCA E PRODUÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Sec. Municipal de Receita Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: José Assunção Mendes Dutra – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 05 de abril de 2023.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 119/2023

Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM,

EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.12.0014, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e CLUBE DAS MÃES QUILOMBOLAS LAR DE MARIA. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023. VALOR R$ R$ 63.869,00 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA:19 01– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE12 361 0026 2.031- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL R$ 9.125,00 PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2.036 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- QUILOMBOLA R$ 54.744,00 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO1552000000- TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Roselma Maria Licar Correa - representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 05 de abril de 2023.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 122/2023

OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.12.0014, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVADO PICOS II. OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023. VALOR: de R$ de R$ 43.747,00 (Quarenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA PODER: 19– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/UNIDADE ORÇAMENTARIA 19 01– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE12 365 0026 2.038- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) R$9.130,00/PROJETO/ATIVIDADE12 365 0026 2.038- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) R$3.300,00

PROJETO/ATIVIDADE12 361 0026 2.031- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL R$ 31.317,00/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE RECURSO 1552000000- TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Jailson Silva Rocha– representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 05 de abril de 2023.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 125/2023

OBJETO: aquisição de materiais e bens permanentes do tipo móveis, eletrodomésticos e outros, conforme as especificações, quantidades e condições contidas neste CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.20.0027, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa S R DE SOUSA LOPES. OBJETO: aquisição de materiais e bens permanentes do tipo móveis, eletrodomésticos e outros, conforme as especificações, quantidades e condições contidas neste CONTRATO e Termo de Referência e Proposta Vencedora. VALOR: de R$ 582.700,77 (quinhentos e oitenta e dois mil, setencentos reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS.VAL.PROF. EDUC.FUNDEB UNID. ORÇAM: 14 01- FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS.VAL.PROF. EDUC.FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1.022- EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 – Transferência do FUNDEB 30%- Compl União-VAAT VALOR: R$ 338.653,87 ÓRGÃO: 14 FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC.FUNDEB UNID. ORÇAM: 14 01- FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0015 1.025- EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 1.542.0000- Transferência do FUNDEB 30%- Compl União-VAAT VALOR: R$ 244.046,90. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 03 de abril de 2023.

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 127/2023

OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de cestas básicas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Itapecuru-Mirim/MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.06.0001, PREGÃO ELETRÔNICO N 0014/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e A J M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de cestas básicas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 – EXECUTIVO UNID. ORÇAM:15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0002.2.083 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1500000000. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal da Assistência Social. p/CONTRATADA: Alberto Costa Ferreira Neto – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 13 de abril de 2023.

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 128/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria em recursos humanos, na área técnica da obrigação assessoria do e-social estabelecida pelo Decreto Federal nº 8373/2014

EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.09.0015, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria em recursos humanos, na área técnica da obrigação assessoria do e-social estabelecida pelo Decreto Federal nº 8373/2014. VALOR: R$ 15.333,32 (quinze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO ATIVIDADE: 04 122 0002 2.006 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECEITAS NÃO VINCULADAS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Thaiara Rayanne Araujo Barroso – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 14 de abril de 2023

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - EDITAL - CONVOCAÇÃO: 001/2023

Convocar os candidatos abaixo relacionados, para a 3ª chamada dos aprovados no Seletivo Simplificado nº 01/2023 para contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

3ª CHAMADA

O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os candidatos abaixo relacionados, para a 3ª chamada dos aprovados no Seletivo Simplificado nº 01/2023 para contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:

CARGO: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

ORDEMNOME1.LAURA GENILDE FRAZAO BEZERRA2.LUZIA DA COSTA FERREIRA3.MARCIMARY DE ARAUJO SAMPAIO PEREIRA

CARGO: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – LINGUA PORTUGUESA

ORDEMNOME1.PATRICIA GABRIELLA SANTANA SANTOS2.RAIMUNDA NONATA ALVES DA SILVA3.ADIENE ROCHA FREIRE4.PAULO RICARDO SANTOS LOPES5.ELIENE MUNIZ6.MARIA DAS DORES SIQUEIRA CHAVES

CARGO: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO- POLIVALENTE

ORDEMNOME1.RAIMUNDA DA CONCEICAO BEZERRA SOUSA2.JOSE CLAUDIO SIQUEIRA ALVES3.EDNA PATRICIA SANTOS RODRIGUES4.FRANCISCA EDNA FERREIRA5.MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA6.MARIA LUCILENE RIBEIRO DA COSTA7.KERLIANE SILVA CAMPELO8.DOMINGAS RODRIGUES DA SILVA9.MARINALVA SILVA BESERRA LOBOCARGO: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

ORDEMNOME1.FILOMENA DE MARIA DE FREITAS GOVEIA2.HUGO PEREIRA DOS SANTOS NETO3.EMERSON FELLYPE SOUSA NUNES4.ARTUR JOEL SILVA NOGUEIRA5.OLIMPIO LINHARES JÚNIOR

CARGO: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – GEOGRAFIA

ORDEMNOME1.ADRIANA MARQUES MONTEIRO2.SERGIO HENRIQUE SILVA CABRAL3.DÉBORA SANTANA ALVES DOS SANTOSCARGO: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – INGLÊS

ORDEMNOME1.MARIA JOSÉ BARBOSA SANTOSCARGO: CUIDADOR AEE

ORDEMNOME1.CRISTIANE LEITE DOS SANTOS2.IRANY PORTELA COELHO3.JORDÂNIA LIMA SILVA4.ELIANE MARQUES REIS5.MARIA DOS AFLITOS ALVES SOUSA CARVALHO6.SANDRA REGINA NOGUEIRA FONSEC7.RAIMUNDA NONATA DA SILVA VIEIRA8.JOSELMA MARTINS TORRES BELFORT9.CLEBIANA ARAUJO SEREJO10.MARIA DO SOCORRO DINIZ PORTELA11.ADRIANA COSTA BRAZ DOS SANTOS12.ANA CAROLINA COSTA FERREIRA13.ALESSANDRA DE SENA NOGUEIRA14.FERNANDA DOS REIS ROCHA15.FLÁVIA MARIA DUTRA16.FRANCISCO DE ASSIS SOUSA MAGALHÃES17.GIRLENE MARINHO TINOCO18.ANA BEATRIZ MARTINS FRAZÃO19.IRACY MATIAS DA CRUZ20.MARIA LUANA DOS SANTOS21.PATRICIA DE FATIMA SILVA22.THACYELLE COELHO VIANA23.GERCIANE CAROLINE GUIMARÃES DA CRUZ

FERREIRA24.GLAUCIA DE JESUS BRAGA RODRIGUES25.MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS26.RAY MICHAEL MARTINS BARBOSA27.SORALIA ASSUNCAO MESQUITA28.TANIA MARIA FONSECA29.ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS30.EDUARDA PRISCILLA TEIXEIRA DA SILVACARGO: PROFESSOR AUXILIAR

ORDEMNOME1.LINDALVA MORAES DA SILVA2.MARIA FRANCINEIDE SOUSA AGUIAR3.MARINETE LIMA VIEIRA4.EDINEUDE COSTA FERNANDES5.DANUZA BARBOSA SILVA6.MARIA LUIZA GOMES SILVA7.MARIA DA PAIXAO PACHECO LIMA8.IOLANDA LISBOA SILVA DOS SANTOS9.LEILIANE VIEIRA MARQUES10.JOANA KAROLINE SAMPAIO AZEVEDO11.EDIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA SENA MACHADO12.KEILE CORREA FERREIRA13.MARCIA CRISTINA BARBOSA CORREIA BORGES14.MARIA JOSE MENDES DA SILVA E SILVA15.GISELMA PAIXÃO CARDOSO16.MARIA ESTER SOUSA LUNA17.EUDIANE CARNEIRO ARAÚJO18.JOELYA IVONISSE LIMA PROBO19.ROGÉRIO COSTA VIEIRA20.EDIANE DA SILVA GALVÃO21.CONCINEIDE ROCHA BARBOSA22.LETÍCIA MENDES SANTANA23.MICHELE DA SILVA MENDES24.JULIANE DA CONCEIÇÃO ARAUJO25.MARIA GRACIETE GOMES ALVES CARVALHO26.JERCIANE COSTA MARTINS27.EDSON VIANA DA CONCEIÇAO28.ALESSANDRA MEDEIROS BALA29.RAFAELE DOS SANTOS LIMA30.LUANA FERREIRA DA SILVA31.ANGELA MARIA SANTOS ANDRADE32.AURIANE PATRÍCIA VERAS33.ANTÔNIA CRISTINA DE BARROS DA SILVA34.ANTÔNIA FRANCINEIA SANTOS FONSECA35.KEILA ALMEIDA UCHOA36..FERNANDA FERREIRA DA SILVA37.MARIA DAS DORES CARVALHO MENDES38.IVANILDE MENDES DA SILVACARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

ORDEMNOME1.JAYMERSON CORREA2.ROSELIA FONSECA3.MATEUS DOS SANTOS VIANA4.ANA LUCIA MARINHO DOS SANTOS LEITE5.ALESSANDRO RIBEIRO FRAZAO6.MARIA MARTA COSTA PACHECO7.WALTER SOUSA LOPES JÚNIOR8.KAREN YAPUCK LIMA DE QUEIROZ9.ADRIANA DA SILVA SOUSA10.ANA KARINE DA SILVA ALVES11.BRUNNO CAVALCANTE RODRIGUES12.ELIANE TEIXEIRA GOMES DE SOUZA13.MYLLENA CASTELO DE OLIVEIRA14.JORDÃO OLIVEIRA MARQUES15.HYSLANE RAFAELLA SANTOS DOS SANTOS16.EZEQUIAS ARAÚJO SANTOS17.DAIANA DOS SANTOS MARTINS18.DANIELA CORREA MATIAS19.EMERSON GOMES MACHADO20.JEANE SOUSA FERREIRA21.KELIANE GONCALVES MACHADO22.KERLY BIANCA RODRIGUES SANTOS23.LUANA RAFAELA COELHO CORREA24.LUZIA SILVA COSTA25.MARCOS VINICIUS SANTOS DE CARVALHO

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, localizada na Rua Basílio Simão, S/N, Centro, Itapecuru Mirim, Maranhão, entre os dias 19 e 20 de abril de 2023, das 08h às 12h e das 14h às 18h, para apresentarem documentação necessária, conforme anexo único deste edital de convocação.

Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Administração convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru Mirim, 17 de abril de 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

ANEXOS

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

Cópia do Registro Geral de Identidade – RG

Cópia do CPF

Foto 3x4Cópia do Título de Eleitor com comprovação de quitação da Justiça Eleitoral

Cópia do Certificado de Reservista (somente para homens)

Cópia do Comprovante de Residência

Cópia do Comprovante de Conta Corrente com Número da Agência e Conta, no Banco do Brasil

Certidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menores

Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu~________________________________________portador (a) da Cédula de Identidade RG nº._________________________~inscrito (a) no CPF sob o n°~_________________________, residente e domiciliado ___________________________________________, na cidade de ________________________, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, em seu Artigo 13, § 1º, declara para o fim específico de ingresso no serviço público do município de Itapecuru Mirim - MA, que os bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são os seguintes:

Descrever os Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nomeTIPO DE BENSVALOR

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, penal e administrativa, gerando as consequências previstas na legislação vigente.

~ Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Itapecuru Mirim/MA, _______ de ________________ de ______

___________________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO DE CARGO PÚBLICO

Eu_____________________________________________________________________,RG____________________________,CPF:________________________declaro, para fins de posse no cargo de ________________________________________________________ junto a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

ART. 37 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, XVI - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: (a) A de dois cargos de professor; (b) A de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (c) A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;” e XVII (a proibição de acumular estende-se a empregos privativos funções e abrange autarquia, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público) da constituição federal de 1988, DECLARO para todos os efeitos legais e sob de responsabilidade civil, e administrativa, nos termos da legislação vigente, que Não sou aposentado por invalidez; Não Exerço emprego ou função pública nesta municipalidade ou em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros municípios; nem percebo proventos de aposentadoria ocorrida nas formas dos art. 40 ou dos art. 42 e 142 ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Estou ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito(a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Itapecuru Mirim, _______de_____________________________ de _________.

_______________________________________________

ASSINATURA

CADASTRO FUNCIONAL

1 – DADOS PESSOAIS:

Nome:____________________________________________________________________________________________________

Filiação: Pai _____________________________________Mãe______________________________________________________

Cor: _________________________ Estado Civil: __________________________Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )

Data de Nascimento:_________/________/_________ Naturalidade:_________________________________________________

Endereço: _____________________________________________________________________________ Nº ____________

Bairro/ Povoado____________________________ CEP: ______________ Cidade:______________________________________

Telefone____________________ Whatsapp ___________________ E-mail:____________________________________________

Escolaridade:

Não Alfabetizado ( ) Ensino Fundamental ( ) Incompleto ( ) Completo

Ensino Médio ( ) Incompleto ( ) Completo

Curso Superior ( ) Incompleto ( ) Completo Especialização( )_____________________________________________________

2 – DADOS FUNCIONAIS

Órgão de Lotação:______________________________________________________________________________

Local de trabalho: ______________________________________________________________________________________________

Data de Admissão: ______________________________ Matrícula nº ____________________________

Cargo: ____________________________________ Função: ____________________________________

Carga Horária de Trabalho Semanal: _________________ Turno:______________________________

Situação Funcional: ( ) Concursado, ( ) Estável, ( ) Não estável, ( ) Comissionado, ( ) Contratado, ( ) Efetivo

3 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

RG nº: ________________________________Órgão Expedidor: ____________ Data de Expedição ____________

C.P.F: _____________________________ PIS/ PASEP: ___________________________________

Certificado de Reservista: _______________________ Categoria: __________________________

Título de Eleitor: _____________________________ Zona: __________ Seção:________________

Cidade que vota: ___________________________________________________________________

CTPS:______________________ Série: ___________ Data de Expedição:____________________

Carteira de Habilitação - CNH: _____________________________ Categoria: _______________

Banco do Brasil, Agência: _________________ Conta Corrente: __________________________

Itapecuru-mirim-MA, _________ de __________________ de __________________

____________________________________________________________________

Assinatura do Servidor (a)

______________________________________________________________________

Assinatura do Responsável pelo Recebimento do Formulário

NÚMERO: 459/2023

Volume: 3 - Número: 459 de 17 de Abril de 2023

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