PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2023.04 03.0017, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 007/2023, INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO

OBJETO: contratação de empresa implantação e licenciamento do sistema de gestão de contratações públicas “ETARBIRD” visando atender a demanda da prefeitura Municipal de Itapecuru mirim/MA RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nº 007/2023, referente ao Processo Administrativo nº 2023.04.03.0017, para contratação do objeto acima descrito, com fundamento no art. 24 da Lei 8.666/93, após certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.

VALOR GLOBAL: R$ 46.200,00,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais).

Os recursos orçamentários correspondentes a esta contratação está adequada a Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual Nº 1.572/2022:

PODER: 02 – EXECUTIVO.

UND. ORÇAMENTÁRIA: 05 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04. 123.0002.2.012 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

RATIFICADO PARA: STARTGOV SOLUÇOES EM TECNOLOGIA – LTDA, inscrita no CNPJ: 37.933.858.0001-19

__________________________________________________LUCIANO DA SILVA NUNES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2023.03.09.0015, DISPENSA DE LICITAÇÃO: 011/2023

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE. ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria de em recursos humanos, na aérea técnica da obrigação de assessoria do e- social estabelecida pelo Decreto Federal nº 8373/2014. RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2023, referente ao Processo Administrativo nº 2023.03.22.0017, para contratação do objeto acima descrito, com fundamento no art. 24 da Lei 8.666/93, após certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.

VALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

Os recursos orçamentários correspondentes a esta contratação está adequada a Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual Nº 1.572/2022:

PODER: 02 – EXECUTIVO.

UND. ORÇAMENTÁRIA: 04 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE. ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002 2.006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

RATIFICADO PARA: DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA – ME ,inscrita no CNPJ: 13.218.878/0001-40.

__________________________________________________LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023.

O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000, neste ato representado pelo Sr. LUCIANO DA SILVA NUNES, Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 016/2023 objetivando o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Calcário Dolomítico destinados a distribuição gratuita aos agricultores familiares residentes no Município de Itapecuru-Mirim/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o objeto acima identificado à empresa:

1 – J. B. MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.044.411/0001-84, no valor global de R$ 198.300,00 (cento e noventa e oito mil e trezentos reais), conforme descrição dos itens abaixo:

ITEM ESPECIFICAÇÃOMARCAUND.QUANT.VALORTOTAL1Calcário - acondicionado em big bags com 1.000kg cada em média, com frete incluso. Deve ser apresentado relatório de análise de solo/relatório de ensaio com os seguintes parâmetros: óxidos de cálcio com no mínimo 29%, óxido de magnésio com no mínimo de 19%, PRNT mínimo de 85%, PN mínimo de 95%DIAMANTETN450 R$ 330,50 R$ 148.725,002Calcário - acondicionado em big bags com 1.000kg cada em média, com frete incluso. Deve ser apresentado relatório de análise de solo/relatório de ensaio com os seguintes parâmetros: óxidos de cálcio com no mínimo 29%, óxido de magnésio com no mínimo de 19%, PRNT mínimo de 85%, PN mínimo de 95%DIAMANTETN150 R$ 330,50 R$ 49.575,00~~TOTALR$ 198.300,00

Dê- se ciência e publique- se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 14 de abril de 2023.

Luciano da Silva Nunes

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.10.0004, CHAMA PÚBLICA Nº 002/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a ROSINETE LOPES. OBJETO: aquisição de peixes – com entrega imediata e distribuição gratuita, junto às comunidades carentes do Município de Itapecuru-Mirim/MA, no período da Semana Santa 2023 - de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil-PAB. VALOR: R$ 29.999,05 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. BASE LEGAL: Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, do Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021 e na Resolução GGPAA nº 84, de 10/08/2020, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2901 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.032 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, IND., COM., PESCA E PRODUÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Sec. Municipal de Receita Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Rosinete Lopes - representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 05 de abril de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E INÍCIO: 2.1.O período de execução e vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.LEIA-SE:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E INÍCIO:2.1.O período de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.2.2.A período de execução e início se dará por 03 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, confeccionado pela Secretaria Municipal de Saúde.ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo-Ordenador de Despesas. Itapecuru Mirim (MA), 01 de fevereiro de 2023.