O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar KLERICYO JEAN RODRIGUES ARAÚJO BANDEIRA DE MELO, inscrito sob a matrícula nº 26652, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE PATRIMÔNIO PLANOS E PROGRAMAS, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear ANA CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS COSTA, inscrita sob o CPF nº 044.238.833-09, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ALVES, inscrita sob o CPF nº 045.861.643-52, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear LAILSON DE OLIVEIRA CARDOSO, inscrita sob o CPF nº 603.880.703-90, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, do município de Itapecuru Mirim/MA.=Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear LEIDIANE RIBEIRO CARNEIRO, inscrita sob o CPF nº 604.043.163-60, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear ERICK JEAN ABREU DOS SANTOS, inscrita sob o CPF nº 042.282.793-25, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear MAYSA CHISLEYDE CONCEIÇÃO GONÇALVES, inscrita sob o CPF nº 047.524.353-65, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear MARINALVA DO ESPIRITO SANTO MENDES DA CONCEIÇÃO, inscrita sob o CPF nº 020.046.513-93, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear TÁSSIA GARDÊNIA GUIMARÃES DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 606.983.803-39, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear KELIANE GONÇALVES MACHADO, inscrita sob o CPF nº 080.297.873-83, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear TAYLA SUZANY SAMENEZ PEREIRA, inscrita sob o CPF nº 084.665.423-70, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear KLERICYO JEAN RODRIGUES ARAÚJO BANDEIRA DE MELO, inscrita sob o CPF nº 810.547.263-53, para exercer o Cargo em Comissão de SUPERINTENDENTE DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o Sr. RONALDO COSTA DE SOUSA, 1º suplente, inscrito sob o CPF n. º 011.667.323-04, como CONSELHEIRO TUTELAR pelo período de fevereiro a junho de 2023 a vacância dos titulares, do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear MARCOS RODRIGO GUIMARÃES CRUZ, inscrita sob o CPF nº 072.253.613-50., para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear RAQUEL GAMA SARAIVA, inscrita sob o CPF nº 646.109.693-00, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear LARISSE DO DESTERRO MENDES MAGALHÃES, inscrita sob o CPF nº 010.482.733-50, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar KATIANE DINIZ CARVALHO, inscrita sob a matrícula nº 27987-2 do Cargo de COORDENADORA, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar MARIA ELIENE DA SILVA DOS SANTOS BELÃO, inscrita sob a matrícula nº 28402-3 do Cargo de ASSISTENTE, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear MARIA ELIENE DA SILVA DOS SANTOS BELÃO, inscrita sob o CPF nº 027.112.623-08, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear DANIELLE SANTOS FERNANDES, inscrita sob o CPF nº 369.347.388-96, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADORA com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear EVA DE OLIVEIRA COSTA, inscrita sob o CPF nº 076.339.393-20, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar VANESSA MELO RODRIGUES, inscrito sob a matrícula nº 26879 do Cargo de ASSISTENTE, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro 2023.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear MÁRCIO FERNANDES CAMPOS LISBOA, inscrita sob o CPF nº 060.912.833-75., para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na ata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro 2023.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear JOBENICE DE SOUZA PRADO MERELES DE OLIVEIRA, inscrita sob o CPF nº 409.549.603-78, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro 2023.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar ANA PAULA VAZ PEREIRA, inscrito sob a matrícula nº 26931, do Cargo de ASSESSORA, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro 2023.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear ANA PAULA VAZ PEREIRA, inscrita sob o CPF nº 029.369.063-42, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro 2023.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURUMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, considerando o teor do OFÍCIO n° 021/2023-SP, de 13 de fevereiro de 2023, da Excelentíssima senhora Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º-. Colocar à disposição com ônus para o órgão de origem o pedido de cessão à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a servidora pública municipal FABÍOLA DE LIMA BARROS FILGUEIRA, matrícula nº 2154, cargo de odontóloga, lotada na Secretária Municipal de Saúde, para prestar serviço no Gabinete Parlamentar do Senhor Deputado Juscelino Marreca.
Art. 2º- - Esta portaria revoga a Portaria 247/2023/GP, de 01 de março de 2023.
Art. 3º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, 02 DE MARÇO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL N.º 014/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fundiária no Município de Itapecuru Mirim/MA denominado Título na Mão”, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela “Lei Orgânica do Município”, e nos dispositivos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Criar o Programa de Regularização Fundiária no Município de Itapecuru Mirim/MA denominado Título na Mão” com objeto de desenvolver no espaço urbano políticas públicas de suas competências de acordo com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, de forma a buscar a ocupação do solo de maneira eficiente e combinar o seu uso de forma funcional.
Art. 2º A gestão e execução do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Itapecuru Mirim será de competência do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, cabendo-lhe:
a)deflagrar processo de regularização fundiária de interesse social bem como recepcionar pedidos de regularização fundiária de interesse específico, expedindo, se for o caso, a respectiva Certidão de Regularização Fundiária - CRF;
b)receber, processar e expedir Certidão de Regularização Fundiária em cumprimento ao disposto contido no art. 11, V, da Lei Federal 13.465/2017;
c)elaboração procedimentos internos e checklist para instrumentalizar processos de regularização fundiária;
d)expedir notificação, realizar despachos, decisões, dentre outros;
e)instalar Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, composta por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) do Departamento Municipal de Regularização Fundiária e 01 (um) membros da Defensoria Pública do Estado ou de advogados indicados pela OAB e 01 (um) membro indicado pelo Registro de Imóveis;
f)manifestar-se, inclusive, em sede de demanda judicial, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, em ações possessórias ou, ainda, em processos de usucapião;
g)realizar vistoria e parecer técnico em processos de regularização fundiária, podendo, quando necessário, realizar outras diligências de interesse do processo ou da Administração;
h)expedir certidão de reconhecimento de posse efetiva, em sede de procedimento de regularização fundiária, quando assim fizer necessário;
i)minutar termo de cooperação técnica para fins de executar política de regularização fundiária;
Parágrafo único. A presidência da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflito será exercida pelo presidente do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE MARÇO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
