O Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeado pela Portaria 1266/2022/GP, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Chamada Pública de Compra nº 002/2023 - modalidade Compra Institucional com dispensa de licitação – para AQUISIÇÃO DE PEIXES IN NATURA DESTINADOS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NO PERÍODO DA SEMANA SANTA, por meio do Processo Administrativo nº 2023.02.10.0004, atendendo assim demanda da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção do município de Itapecuru Mirim – MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 23/03/2023, às 09h30min, no auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Chamada Pública será regida segundo as disposições da lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade compra institucional do Programa Alimenta Brasil - PAB, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 34 da lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, no art. 17 do decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021, e na resolução GGALIMENTA nº 03, publicada no DOU de 20 de junho de 2022. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou através do sítio eletrônico oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: cplitapecuruma@gmail.com, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08h às 17h. Itapecuru-Mirim/MA, 02 de março de 2023.
Luciano da Silva NunesSecretária Municipal de Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG
