PORTARIA Nº 002 / 2023 - Semus

Dispõe sobre o acompanhamento da execução e a fiscalização do contrato de prestação dos serviços de assessoria, consultoria e capacitação e serviços de analise clínica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS do Município de Itapecuru Mirim (MA)

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030 de 08 de junho de 2022.

Resolve:

Art. 1º - Designar a servidora Lucilene Pereira Costa, ocupante do Cargo de Coordenadora de Controle Avaliação e Auditoria matricula Nº 28160 e CPF nº 015.901.223-64, lotada na Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, para acompanhar a execução e fiscalizar os contratos de prestação dos serviços assessoria, consultoria e capacitação e serviços de analise clinicas, conferir e atestar as despesas deles decorrentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (MA).

Art. 2º Revogar-se a Portaria nº 12 de 08 de junho 2022, e demais disposições encontrários.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência e cumpra-se

Itapecuru Mirim (MA), 03 de fevereiro 2023

Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo

Secretario Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 003 / 2023 - SEMUS

Dispõe sobre o Recebimento de Combustíveis e Lubrificantes; Serviços de lavagem, Serviços de borracharia, Locação de veículos. Manutenção e peças para veículos, aquisições de veículos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS do Município de Itapecuru Mirim (MA)

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030 de 08 de junho de 2022.

Resolve:

Art. 1º - Designar o Servidor JOSÉ RIBAMAR DA SILVA PIRES, ocupante do Cargo de Coordenador de Transportes, matricula Nº 28161 portador do CPF nº 049.431.632-20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes do Fornecimento de Combustíveis, Lubrificantes, Serviços de lavagem e Serviços de borracharia e Peças, locação e manutenção de veículos, aquisições de veículos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS do Município de Itapecuru Mirim (MA)

Art. 2º Revogar-se a Portaria nº 06 de 08 de junho 2022, e demais disposições encontrários.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência e cumpra-se

Itapecuru Mirim (MA), 03 de fevereiro de 2023

Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo

Secretario Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, no âmbito da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão do Município de Itapecuru Mirim (MA).

O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 03 de junho de 2022.

RESOLVE:

1º - Designar a servidora CARLA HELENA ABREU MARIANO, ocupante do Cargo de Contadora, Matrícula nº 26648-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEMROG, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, no âmbito da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão do Município de Itapecuru Mirim (MA).

Itapecuru Mirim/MA, 12 de janeiro de 2023.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes do fornecimento de lanches e refeições, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Itapecuru Mirim (MA).

O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 03 de junho de 2022.

RESOLVE:

1º - Designar o servidor SAMUEL JADSON COSTA LOPES, ocupante do Cargo de Superintendente, Matrícula nº 272241, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para acompanhar execução de contratos e atestar as despesas decorrentes do fornecimento de lanches e refeições, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Itapecuru Mirim (MA).

Itapecuru Mirim/MA, 10 de outubro de 2022.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim. A realização do certame está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2023, às 10h00min (dez horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 07 de fevereiro de 2023.

_______________________________________________________________________________________

Maria de Nazaré Ferraz Tomaz

Secretária Municipal de Educação

VALOR R$ 265.970,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta reais) /ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO/VALOR R$ 190.600,00 (cento e noventa mil e seiscentos reais)/ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE/VALOR R$ 188.700,00 (cento e oitenta e oito mil e setecentos reais)/ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Indio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Marlon Oliveira Barros - Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 06 de janeiro de 2023.

EDITAL Nº 01/2023 RETIFICAÇÃO Nº 01

O MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, torna pública ERRATA do Edital nº 01.2023, nos termos que seguem:

Alteração I

Onde consta.

Item:

ANEXO ICRONOGRAMA

PERÍODOSATIVIDADES06/02/2023Publicação do Edital13 a 15/02/2023Inscrições online16/02/2023Divulgação da lista de inscrições17/02/2023Recurso (caso não conste o candidato inscrito)24/02/2023Divulgação da lista definitiva de inscritos27/02 a 07/03/2023Análise Curricular08/03/2023Resultado Preliminar da ETAPA I09 e 10/03/2023Recursos contra resultado da ETAPA I16/03/2023Resultado Final da ETAPA I17 a 21/03/2023ETAPA II – ENTREVISTA24/03/2023Divulgação do resultado Preliminar da ETAPA II27 e 28/03/2023Recursos contra resultado da ETAPA II30/03/2023Divulgação do Resultado Final ETAPA II04/04/2023Homologação do resultado final

Leia-se:

ANEXO I

CRONOGRAMA

PERÍODOSATIVIDADES06/02/2023Publicação do Edital09 a 11/02/2023Inscrições online13/02/2023Divulgação da lista de inscrições14/02/2023Recurso (caso não conste o candidato inscrito)17/02/2023Divulgação da lista definitiva de inscritos18/02 a 24/02/2023Análise Curricular25/02/2023Resultado Preliminar da ETAPA I27 e 28/02/2023Recursos contra resultado da ETAPA I06/03/2023Resultado Final da ETAPA I07 a 10/03/2023ETAPA II – ENTREVISTA14/03/2023Divulgação do resultado Preliminar da ETAPA II15 a 16/03/2023Recursos contra resultado da ETAPA II18/03/2023Divulgação do Resultado Final ETAPA II22/03/2023Homologação do resultado final

Alteração II

Onde consta.

Item:

11.1O recurso deverá ser individual, não sendo admitido litisconsorte, devendo o mesmo conter a indicação precisa do item em que o candidato se julgue prejudicado, acompanhado de comprovante que fundamente as alegações com citações de artigos de legislação, itens, páginas de livro, nomes dos autores, juntando sempre cópia dos comprovantes. Cada recurso objetivará uma única questão, sendo indeferido liminarmente aqueles que não estiverem devidamente fundamentados ou for interposto fora do prazo.

11.2Após o julgamento dos recursos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

11.3O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

11.4Após a divulgação do resultado final, não caberá mais nenhum recurso contra o gabarito e questões da prova.

Leia-se:

Desconsiderar as citações acima referentes ao recurso para anulação de questões, pois, uma vez que não haverá prova, não terá recurso contra gabarito.

Alteração III

Onde consta.

Item:

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O presente processo seletivo simplificado será regido por este Edital Nº ___/2023, além de possíveis retificações, que estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim. https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/

Leia-se:

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O presente processo seletivo simplificado será regido por este Edital Nº 01/2023, além de possíveis retificações, que estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim. https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/

Alteração IV

Onde consta.

Item:

3.0 DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.10 A solicitação de atendimento diferenciado deverá ser exclusivamente no ato da inscrição com a narrativa dos fatos e o nome do candidato requerente, dirigido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº _____/2023, Solicitação de Atendimento Diferenciado.

Leia-se:

3.0DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.10 A solicitação de atendimento diferenciado deverá ser exclusivamente no ato da inscrição com a narrativa dos fatos e o nome do candidato requerente, dirigido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2023, Solicitação de Atendimento Diferenciado.

ALTERAÇÃO V

Onde consta:

ANEXO III ETAPA I

PONTUAÇÃO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS

HABILITAÇÃOITEMDISCRIMINAÇÃOQT. MÁXPT. MÁXCARGOCOMPROVANTE DE HABILITAÇÃO

01

ProfessorDiploma ou Certidão de Licenciatura Plena na área específica para a qual está concorrendo, devidamente registrado pelo órgão competente.

Diploma ou Certidão de Superior/bacharel completo, desde que acompanhado de Certificado obtido em Programa de Formação Pedagógica com habilitação na

disciplina a qual está concorrendo.

02

20PsicólogoDiploma de Bacharel em Psicologia, área específica para a qual está concorrendo, devidamente registrado

pelo órgão competente;0220Assistente SocialDiploma de Bacharel em Psicologia, área específica

para a qual está concorrendo, devidamente registrado pelo órgão competente;0220TITULAÇÃODoutorado em área

da Educação ou de Formação.Diploma ou Certidão, está dentro do prazo de 01 ano, devidamente registrado pelo órgão competente. Ou · Declaração original de conclusão, devidamente expedida e assinada pela instituição competente e está

dentro do prazo de 90 dias

01

20Mestrado em área da Educação ou Formação.Diploma ou Certidão, está dentro do prazo de 01 ano, devidamente registrado pelo órgão competente. Ou · Declaração original de conclusão, devidamente expedida e assinada pela instituição competente e está

dentro do prazo de 90 dias.

01

15Especialista em área da Educação ou Formação.Diploma ou Certidão, está dentro do prazo de 01 ano, devidamente registrado pelo órgão competente. Ou · Declaração original de conclusão, devidamente expedida e assinada pela instituição competente e está

dentro do prazo de 90 dias0110Nota 1- A pontuação dos títulos de Doutor, Mestre ou Especialista não são a cumulativas, o maior

título se sobrepõe aos outros de pontuação menor

Leia-se:

ANEXO III ETAPA I

PONTUAÇÃO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS

HABILITAÇÃOITEMDISCRIMINAÇÃOQT.

MÁXPT.

MÁXCARGOCOMPROVANTE DE HABILITAÇÃO

01

ProfessorDiploma ou Certidão de Licenciatura Plena na área específica para a qual está concorrendo, devidamente registrado pelo órgão competente.

Diploma ou Certidão de Superior/bacharel completo, desde que acompanhado de Certificado obtido em Programa de Formação Pedagógica com habilitação na

disciplina a qual está concorrendo.

01

10PsicólogoDiploma de Bacharel em Psicologia, área específica para a qual está concorrendo, devidamente registrado

pelo órgão competente;01

10Assistente SocialDiplomadeBacharelemServiçoSocial,área específica para a qual está concorrendo, devidamente

registrado pelo órgão competente;0110TITULAÇÃODoutorado em área

da Educação ou de Formação.Diploma ou Certidão, está dentro do prazo de 01 ano, devidamente registrado pelo órgão competente. Ou · Declaração original de conclusão, devidamente expedida e assinada pela instituição competente e está

dentro do prazo de 90 dias

01

20Mestrado em área da Educação ou Formação.Diploma ou Certidão, está dentro do prazo de 01 ano, devidamente registrado pelo órgão competente. Ou · Declaração original de conclusão, devidamente expedida e assinada pela instituição competente e está

dentro do prazo de 90 dias.

01

15Especialista em área da Educação ou Formação.Diploma ou Certidão, está dentro do prazo de 01 ano, devidamente registrado pelo órgão competente. Ou · Declaração original de conclusão, devidamente expedida e assinada pela instituição competente e está

dentro do prazo de 90 dias0110CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALCursos de formação continuada da

'e1rea de atuaçãoAté 04 cursos com carga horária mínima de 40h0,52,0Nota 1- A pontuação dos títulos de Doutor, Mestre ou Especialista não são a cumulativas, o maior

título se sobrepõe aos outros de pontuação menor

Alteração VI

Onde consta:

ANEXO III ETAPA I

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

ITEMDISCRIMINAÇÃOCOMPROVANTEQUANT.

MÁXIMOVALOR

UNITÁRIOPT.

MÁX

Experiência Profissional Em Docência Nas Áreas Da Educação Básica.1Se Servidor Público: Certidão de Tempo de Serviço, com início e término emitido pelo RH do órgão, ou Termo de Posse ou Ato de Nomeação, acompanhado último Contracheque.

2-Se Contratado pela rede pública: Contrato de trabalho e/ou aditivos de contrato, acompanhado do último Contracheque, referente a cada período da contratação temporária, ou Certidão emitida pelo RH do órgão, com data do início e fim do período laborado.

3-Se empregado pela rede privada: Carteira de Trabalho (página de identificação bem como páginas que comprovem a admissão, o desligamento e a função ocupada), caso esteja em aberto anexar o último contracheque junto com a

Carteira de Trabalho

Máximo 60

Meses = 5 anosSem experiência

= o(zero) pontos

De 01 a 12

meses= 6pontos

De 13 a 24

meses = 12pontos

De 25 a 36

meses = 18pontos

De 37 a 48

meses = 24pontos

De 49 a 60

meses = 30pontos

30TOTAL30TOTAL GERAL NA AVALIAÇÃO CURRICULAR100

Leia-se:

ANEXO III ETAPA I

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

ITEMDISCRIMINAÇÃOCOMPROVANTEQUANT.

MÁXIMOVALOR

UNITÁRIOPT.

MÁX

Experiência Profissional Em Docência Nas Áreas Da Educação Básica (Professor) e Experiencia Profissional demais cargos (Assistente Social, Psicólogo e Motorista)1Se Servidor Público: Certidão de Tempo de Serviço, com início e término emitido pelo RH do órgão, ou Termo de Posse ou Ato de Nomeação, acompanhado último Contracheque.

2-Se Contratado pela rede pública: Contrato de trabalho e/ou aditivos de contrato, acompanhado do último Contracheque, referente a cada período da contratação temporária, ou Certidão emitida pelo RH do órgão, com data do início e fim do período laborado.

3-Se empregado pela rede privada: Carteira de Trabalho (página de identificação bem como páginas que comprovem a admissão, o desligamento e a função ocupada), caso esteja em aberto anexar o último contracheque junto com a

Carteira de Trabalho

Máximo 60

Meses = 5 anosSem experiência

= o(zero) pontos

De 01 a 12

meses= 6pontos

De 13 a 24

meses = 12pontos

De 25 a 36

meses = 18pontos

De 37 a 48

meses = 24pontos

De 49 a 60

meses = 30pontos

30TOTAL30

Itapecuru Mirim/MA, 07 de fevereiro de 2023.