ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE PRESIDENTE VARGAS, POR INTERMÉDIODA SECETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, NA FORMA ABAIXO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Presidente Vargas, inscrita no CNPJ sob nº 06124739/0001-91, com sede na Praça Wladimir Barbosa Uchôa, neste ato representada pela sua secretária, a senhora Israelma Maria Uchôa Mendes Castro, e, do outro lado, a PREFEITUTA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, por meio da Secretaria Municipal de Saúde do município de Itapecuru Mirim, inscrita no CNPJ sob nº 05.648.696/00001-80, com sede na Praça Gomes de Sousa, nº 01, Centro, Itapecuru Mirim, CEP 65.485-000, S/N, CEP 65.500-000, neste ato representada pelo secretaria, a senhora Analita de Jesus Castro Fonseca, resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação Mútua de Servidores, nas formas e condições das cláusulas, a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Acordo de Cooperação Mútua tem por objeto o acordo entre a Prefeitura Municipal Presidente Vargas e a Prefeitura de Município de Itapecuru Mirim - MA, objetivando o intercâmbio e apoio mútuo entre os municípios, bem como promovendo a cessão de pessoal do quadro efetivo municipal, com estrita observância, no que couber, das normas que regem a cessão dos servidores Luciano José Bezerra do Carmo, brasileiro, matricula n° 1597-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Vargas - MA e com o servidor efetivo João Pedro Brito Neto, brasileiro, matrícula n° 3734, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim. Em comum acordo entre os servidores e os (as) prefeitos (as): a Prefeita Municipal de Presidente Vargas Fabiana Rodrigues Mendes Felix e o Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim Benedito de Jesus Nascimento Neto.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA

O presente Acordo de Cooperação Mútua vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de comum acordo entre as partes, por meio de termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO

Ficará a cargo da prefeitura de origem o ônus da remuneração do servidor cedido, não caracterizando assim novo vínculo com o ente destinatário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS ATRIBUIÇÕES

São obrigações mutuas:

I-Neste acordo fica celebrado que os profissionais que concordarem, ficarão lotados no município em que haja cedência, e que a mesma deverá ser encaminhada por documento das respectivas secretarias;

II-Os profissionais deverão assinar termo, aceitando a cedência ao município comprometendo-se em agir segundo os princípios estabelecidos no regimento da secretaria no qual está lotado;

III-O servidor que não se enquadrar com a filosofia implantada na secretaria a qual este esteja lotado em cedência, deverá encaminhar documento a secretaria de origem, para posterior análise e tomadas às devidas providências cabíveis;

IV-As faltas dos respectivos servidores deverão ser enviadas até o 15° dia de cada mês, aos RH da secretaria no qual o servidor é nomeado;

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

O Presente Acordo de cooperação não envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre os partícipes.

CLÁUSULA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES

Sempre que houver necessidade, e mediante mútuo acordo entre as partes, poderão as normas deste acordo ser alteradas, através de termos Aditivos, passando os mesmos a integrarem o Termo de Cooperação.

Parágrafo Único - Os casos omissos ou não previstos neste Acordo serão resolvidos de comum acordo pelos parceiros.

CLÁUSULA SETIMA - DA RESCISÃO

Em caso de justa causa, a parte que desejar rescindir este Acordo de Cooperação Técnica deverá fazê-lo, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO

Os partícipes deverão proceder às publicações deste acordo no diário Oficial do município.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

Este termo deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas pactuadas, respondendo cada um pelas consequências da inexecução total ou parcial a que tiver dado causa.

Parágrafo Único - Fica delegada a Secretária Municipal de Assistência Social a representação do município nos atos de gestão inerentes ao presente Termo de Cooperação.

E por estarem juntos e acordados, assinam o presente o termo de permuta em 04 (quatro) vias de igual forma e teor, para um só efeito legal.

Presidente Vargas (Ma), 19 de Fevereiro de 2021.

Nestes Termos:

__________________________________________________________

FABIANA RODRIGUES MENDES FELIX

Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

__________________________________________________________

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito de Itapecuru Mirim

__________________________________________________________

ISRAELMA MARIA UCHÔA MENDES CASTRO

Secretária Municipal de Assistência Social de Presidente Vargas - MA

__________________________________________________________

ANALITA DE JESUS CASTRO FONSECA

Secretária Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim - MA

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim (MA), em cumprimento da ratificação procedida pelo senhor Luciano da Silva Nunes, ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 08/2021, Processo Administrativo nº 09/2021-, objeto: Locação do imóvel, localizado na Rua Mariana Luz, s/n, centro, onde irá funcionar a Escola paroquial São Vicente de Paulo, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. Favorecido: Centro Paroquial de Formação Edel Quinn CNPJ- 05.753.014/0001-08, tendo como representante a Senhora Maria das Dores Sales Souza, cujo o valor mensal é de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), pelo período de 12 (doze) meses. Fundamentação legal art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

Itapecuru Mirim (MA), 18 de janeiro de 2021.

Leonice Maria Barros Amorim Guilhon

Presidente da CPL.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim (MA), em cumprimento da ratificação procedida pelo senhor Luciano da Silva Nunes, ordenador de despesas da Secretaria Municipal da Receita Orçamento e Gestão, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 65/2021, Processo Administrativo nº 87/2021-, objeto: Locação do imóvel, localizado na Nestor de Albuquerque, s/n , Trizidela, Itapecuru-Mirim/MA, onde irá funcionar a Unidade de Ensino Básico Eugênio Gonçalves de Matos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. Favorecido: Kairon Domingos Braga de Jesus, cujo o valor mensal é de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses. Fundamentação legal art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

Itapecuru Mirim (MA), 19 de maio de 2021.

Leonice Maria Barros Amorim Guilhon

Presidente da CPL.

EXTRATO CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 08/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA e CENTRO PAROQUIAL DE FORMAÇÃO EDEL QUINN, inscrita pelo CNPJ sob o número 057530140001-08, neste ato representado por sua presidente a Sra. MARIA DAS DORES SALES SOUZA. OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua Mariana Luz, s/n, Centro, Itapecuru- Mirim (MA), para funcionamento da UEB Paroquial São Vicente de Paulo, no valor Global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: início 20/01/2021 e término 20/01/2022. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal n° 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dotação Orçamentária: 02-PODER EXECUTIVO; 21-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO: 12.122.0005.2026.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ELEMENTO: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FISICA; FONTE DE RECURSOS: 0.115-001 001 TRANFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. ASSINATURAS: p/ CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes/Secretária Municipal da Receita Orçamento e Gestão/ CONTRATADO: Centro Paroquial de Formação Edel Quinn.

Itapecuru Mirim - MA 20 de janeiro de 2021.

EXTRATO CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 65/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA e KAIRON DOMINGOS BRAGA DE JESUS. OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua Nestor de Albuquerque, s/n, Trizidela, Itapecuru- Mirim (MA), para funcionamento da UEB Eugênio Gonçalves de Matos, no valor Global de R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: início 20/05/2021 e término 20/05/2022. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal n° 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dotação Orçamentária: 02 Poder Executivo Municipal; 02-PODER EXECUTIVO, 21 Secretaria Municipal de Educação, 12.122.005.2026.0000- Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Fonte de Recurso: Transferência do salário Educação-QSE. ASSINATURAS: p/ CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes/Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão/ CONTRATADO: Kairon Domingos Braga de Jesus.

Itapecuru Mirim - MA 20 de maio de 2021.

TERMO DE ADITIVO

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2018 - Tomada de Preços nº 009/2018. PARTES: Município de Itapecuru Mirim - MA e a Empresa Fazer Empreendimentos Ltda. OBJETO: Aditivo de Prazo de Vigência e Execução da Reforma do Estádio de Futebol do Município de Itapecuru-Mirim/MA. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2021. VIGÊNCIA: 27/02/2021 a 26/10/2021. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e TP nº 009/2018. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes /Secretário. p/CONTRATADO: Danyelle Cristina Silva Santos/Representante Legal.

Itapecuru Mirim (MA), 27 de fevereiro de 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2021 - SEMAPREH. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/2021-SRP. OBJETO: Contratação de empresa para eventual fornecimento de GÁS LIQUEFEITO PETROLEO de interesse da Secretaria Municipal de Administração Patrimônio e Recurso Humanos - SEMAPREH. VIGÊNCIA DA ATA: doze meses a partir da assinatura. Itapecuru-Mirim/MA. 05 de abril de 2021, Débora Oliveira Magalhães - Pregoeira Substituta.

DADOS DA EMPRESA BENEFICIÁRIA:

EMPRESA BENEFICIÁRIA: PENIEL COMERCIO & VAREJISTA DE GÁS LTDA - ME

CNPJ nº 34.103.048/0001-47

ENDEREÇO: Rua Nova, Bairro Aviação, Itapecuru Mirim/MA.

TELEFONE: (98) 3463-1118

E-MAIL: gaspeniell@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: Thaynara Daiana Sousa dos SANTOS

RG nº12759351999-0 SSP/MA-CPF sob o nº007.663.653-44

PRODUTOS REGISTRADOSLOTE I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOSGÁS LIQUEFEITO PETROLEOITEM: 0 1Descrição:Recarga de gás botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, de 13kg (p-13), com diâmetro mínimo de 3600mm,confeccionado em aço de 2,5 a 3,0mm de espessura, pressão interna de 2 a 7kg/cm², dispositivo FDE segurança dotipo plugue fusível, aplicação padrão da válvula de acordo com a norma ABNT NBR 8614, para uso em fogãodomesticoQUANTIDADE : 100 MARCA : SUPER GASBRAS VALOR UNITARIO : 84,42 VALOR TOTAL : 8.442,00ITEM 02Gás botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, de 13kg (p-13), com diâmetro mínimo de 3600mm, confeccionado em Aço de 2,5 a 3,0mm de espessura, pressão interna de 2 a 7kg/cm², dispositivo FDE segurança do tipo plugue fusível, aplicação padrão da válvula de acordo com a norma ABNT NBR 8614, para uso em fogão doméstico. (VIRGEM)QUANTIDADE: 20 MARCA: SUPER GASBRASVALOR UNITARIO : 164,00 VALOR TOTAL: 3.280,00 ITEM 01 E 02 VALOR TOTAL : 11.722,00LOTE II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOGÁS LIQUEFEITO PETROLEOITEM; 0 1Descrição:Recarga de gás botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, de 13kg (p-13), com diâmetro mínimo de 3600mm,confeccionado em aço de 2,5 a 3,0mm de espessura, pressão interna de 2 a 7kg/cm², dispositivo FDE segurança dotipo plugue fusível, aplicação padrão da válvula de acordo com a norma ABNT NBR 8614, para uso em fogãodomesticoQUANTIDADE : 4.352 MARCA : SUPER GASBRAS VALOR UNITARIO : 84,42 VALOR TOTAL : 367.395,84ITEM 02Gás botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, de 13kg (p-13), com diâmetro mínimo de 3600mm, confeccionado em Aço de 2,5 a 3,0mm de espessura, pressão interna de 2 a 7kg/cm², dispositivo FDE segurança do tipo plugue fusível, aplicação padrão da válvula de acordo com a norma ABNT NBR 8614, para uso em fogão doméstico. (VIRGEM)QUANTIDADE: 93 MARCA: SUPER GASBRASVALOR UNITARIO : 164,00 VALOR TOTAL: 15.252,00 II- ITEM 01 E 02 VALOR TOTAL : 382.647,84

LOTE III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEGÁS E AGUAITEM; 0 1Descrição:Recarga de gás botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, de 13kg (p-13), com diâmetro mínimo de 3600mm,confeccionado em aço de 2,5 a 3,0mm de espessura, pressão interna de 2 a 7kg/cm², dispositivo FDE segurança dotipo plugue fusível, aplicação padrão da válvula de acordo com a norma ABNT NBR 8614, para uso em fogãodomesticoQUANTIDADE : 50 MARCA : SUPER GASBRAS VALOR UNITARIO : 84,42 VALOR TOTAL : 4.221,00LOTE IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALGÁS LIQUEFEITO PETROLEOITEM; 0 1Descrição:Recarga de gás botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, de 13kg (p-13), com diâmetro mínimo de 3600mm,confeccionado em aço de 2,5 a 3,0mm de espessura, pressão interna de 2 a 7kg/cm², dispositivo FDE segurança dotipo plugue fusível, aplicação padrão da válvula de acordo com a norma ABNT NBR 8614, para uso em fogãodomesticoQUANTIDADE : 300 MARCA : SUPER GASBRAS VALOR UNITARIO : 84,42 VALOR TOTAL : 25.326,00ITEM 02Gás botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, de 13kg (p-13), com diâmetro mínimo de 3600mm, confeccionado em Aço de 2,5 a 3,0mm de espessura, pressão interna de 2 a 7kg/cm², dispositivo FDE segurança do tipo plugue fusível, aplicação padrão da válvula de acordo com a norma ABNT NBR 8614, para uso em fogão doméstico. (VIRGEM)QUANTIDADE: 50 MARCA: SUPER GASBRASVALOR UNITARIO : 164,00 VALOR TOTAL: 8.200,00ITEM 01 e 02 VALOR TOTAL :33.526,00 VALOR GLOBRAL : 432.116,84

Interessado: Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Assistência Social

Objeto: Contratação de empresa para manutenção de ar condicionados.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

No dia 26 de maio de 2021, após emissão de Adjudicação pela CPL, e a juntada do Parecer da Controladoria Geral do Município, considerando em especial a publicação da Medida Provisória nº 1.047 em 4 de maio de 2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 061/2021, referente ao Processo Administrativo nº 170521004 , para aquisição dos itens abaixo descritos, com fundamento no art. 3º da mencionada Medida Provisória, para a empresa que apresentou os menores valores na fase de cotações, e após a certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.

Item:01Descrição:Instalação Quantidade:47 instalaçõesValor Estimado:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a unidade Valor Adjudicado:R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais) Adjudicado para:W R C Bezerra ME. CNPJ nº 10.401.351/0001-68Item:02Descrição:Manutenção Preventiva Quantidade:178 manutenções preventivasValor Estimado:R$ 80,00 (oitenta reais) a unidade Valor Adjudicado:R$ 14.240,00 (quatorze mil duzentos e quarenta reais) Adjudicado para:W R C Bezerra ME. CNPJ nº 10.401.351/0001-68Item:03Descrição:Manutenção corretiva de compressor Quantidade:42 manutençõesValor Estimado:R$ 400,00 (quatrocentos reais) a unidade Valor Adjudicado:R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) Adjudicado para:W R C Bezerra ME. CNPJ nº 10.401.351/0001-68Item:04Descrição:Manutenção corretiva gás e capacitorQuantidade:41 manutenções Valor Estimado:R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a unidade Valor Adjudicado:R$ 6.150,00(sies mil cento e cinquenta reais) Adjudicado para:W R C Bezerra ME. CNPJ nº 10.401.351/0001-68

Itapecuru Mirim/MA, 26 de maio de 2021

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão

Itapecuru Mirim (MA), Itapecuru Mirim (MA), 05 de março de 2021.