Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE GOVERNO - DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 007/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CONSMUC DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CONSMUC DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal n. º 1.099, de 1º de julho de 2008, alterada pela Lei Municipal n. º 1.178, de 1° de setembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam NOMEADOS os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para que integrem o Conselho Municipal de Cultura – CONSMUC, biênio 2023-2025, conforme Lei Municipal n. º 1.178, de 1° de setembro de 2010, que alterou a Lei Municipal n. º 1.099, de 1º de julho de 2008.

NOME'd3RGÃO PÚBLICO/SEGMENTO CÍVILTitular: Samira Diorama da Fonseca

Suplente: Maria da Assenção Lopes Pessoa

Titular: Thiago Mendes Gama

Suplente: Eduardo Sousa Pereira

Titular: Maria Catarina Rocha Ribeiro

Suplente: Maria Célia Veras Silva

Titular: César Roberto Pimenta Muniz

Suplente: Márcio Alves PereiraSecretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e TurismoTitular: Adriano Alves Cavalvanti Filho

Suplente: Eliane da Conceição Marinho

Titular: Giselle Pereira Soares Lopes

Suplente: Juliana Cristina FerreiraSecretaria Municipal da SaúdeTitular: Antônia Kaly Souza Pereira

Suplente: Francisca Gersiana GonçalvesSecretaria Municipal de FinançasTitular: Lucineide Spindola Pinto

Suplente: Rosilda da Conceição AraújoSecretaria Municipal de Educação

Titular: Silas da Silva Gomes

Suplente: Sônia Maria Teixeira SilvaSecretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Alisson Rilkitt Costa Santos

Suplente: Maria Célia Lages RicatoArtes Cênicas

Titular: Werbty Almeida Diniz

Suplente: Joseilson Sousa BarbosaArtes Visuais Titular: José Ribamar Costa Ribeiro

Suplente: Eraldino BarbosaMúsica Titular: Francisco Inaldo Lima Lisboa

Suplente: Edvan Caldas Soares Livro e Literatura Titular: Raimundo Dárcio Ferreira

Suplente: Adriano da Silva Barbosa

Titular José de Ribamar da SilvaSuplente: Ana Amélia Sampaio de Menezes SousaCultura PopularTitular: Jucey Santos de Santana

Suplente: Thiago de Oliveira FerreiraPatrimônio CulturalTitular: Isabel Santos Lisboa

Suplente: Nielza Nascimento dos SantosComunidades Remanescentes de quilombo/afrodescendenteTitular: Adão Wilson Borges Veras

Suplente: João Batista de Sousa BorgesComunicação e Mídia

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2023

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru-Mirim/MA.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023

A Prefeitura Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretária Municipal da Educação, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo maior percentual de desconto, em regime de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru-Mirim/MA. A Realização do certame está prevista para dia 13 de fevereiro de 2023, às 10h (dez horas), horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirim.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA(www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 30 de janeiro de 2023.

Maria de Nazaré Ferraz Tomaz

Secretária Municipal de Educação

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 015/2023

OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos, (VANS, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS) para transporte de estudantes da rede municipal de ensino a ser realizado em veículo próprio para o transporte coletivo, visando atender a

EXTRATO DO CONTRATO Nº015/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.23.0005. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 034/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, ESCOLAR E TURISMO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA – COOPEVALE. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos, (VANS, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS) para transporte de estudantes da rede municipal de ensino a ser realizado em veículo próprio para o transporte coletivo, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR GLOBAL: R$ 1.236.549,30 (Um milhão, duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. ORGÃO: 14 FUND. DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB/UND. ORÇAM: 14 01 – FUND DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC.FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 – MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - COMPL UNIÃO – VAAF/VALOR: R$ 945.165,90 (Novecentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos)/ORGÃO: 14 FUND. DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB/UND. ORÇAM: 14 01 – FUND DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC.FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2.058 – MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30%ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - COMPL UNIÃO – VAAF/VALOR: R$ 291.383,40 (Duzentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Maria de Nazaré Ferraz Tomaz Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Ivonete Campelo- representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 25 de janeiro de 2023.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 020/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2023, ORIUNDO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO LESTE NORTE MARANHENSE – SICOOB CENTROLESTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS CONSIGNATÁRIAS, PARA OFERECER SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E/OU REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Sec. Municipal de Receita Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Jadson Sales Lima e Maria da Paz Luz da Silva Marques - representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 30 de janeiro de 2023.

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - REABERTURA DE SESSÃO: 062/2022

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção de Poços Artesianos do Município de Itapecuru-Mirim/MA

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará reabertura de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção de Poços Artesianos do Município de Itapecuru-Mirim/MA. O certame será reaberto dia 02 de fevereiro de 2023, às 10h00min (dez horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 30 de janeiro de 2023.

Luciano da Silva Nunes

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - ADITIVO DE CORREÇÃO : 254/2022

EXTRATO DO 01ª TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº254/2022

EXTRATO DO 01ª TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº254/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº 2022.09.09.0002; PREGÃO ELETRÔNICO N°042/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS E A EMPRESA BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÀGUA MINERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM. VALOR GLOBAL: 10.916,76 (DEZ MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. BASE LEGAL: LEI FEDERAL N° 8.666/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO/UND ORÇ: 0401 – SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO/PROJETO/ ATV: 04 122 0002 2.006 – MANUT E FUNC DA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO/ELEM DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECEITAS NÃO VINCULADAS DE IMPOSTOS/VALOR: R$ R$ 10.916,76 (DEZ MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: LUCIANO DA SILVA NUNES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA, ORÇAMENTO E GESTAO. P/CONTRATADA: BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA- REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU MIRIM – MA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO: 285/2022

RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº285/2022

RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº285/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2022.08.04.0023. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIA 01/12/2022. Onde se Lê: DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022. Leia-se: 25/11/2022. Permanecendo inalterado os demais termos publicados

SEC. MUN. DE GOVERNO - ATO ADMINISTRATIVO - OFICIO: 029/2023

: Indicar representante da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim, MA.

Itapecuru- Mirim – Maranhão, em 30 de janeiro de 2023

OFÍCIO Nº 0029/2023-GP

Assunto: Indicar representante da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim, MA.

Excelentíssima Senhora Presidente,

Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.

Vimos por meio deste, em razão da necessidade de atualização cadastral do Sistema do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (SisCACS-Fundeb) indicar a MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ, CPF 404.616.703-30, Registro funcional 61581296-1 SSP/MA, Secretária Municipal de Educação, nomeada e empossada conforme Decreto/Portaria Municipal nº 006 de 01 de janeiro de 2021, para atuar como representante deste Ente Federado, Itapecuru Mirim – MA.

Sendo o que se apresenta, antecipamos sinceros agradecimentos e nos colocamos à inteira disposição ao que se fizer necessário, reiterando-lhe expressões de alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Benedito de Jesus Nascimento Neto

Prefeito Municipal

A Excelentíssima Senhora

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBAPresidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Setor Bancário Sul Q. 2 - Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - TERMO - POSSE: 001/2021

nomeada por meio de portaria nº0006/2021

TERMO DE POSSE

Em 04, de janeiro do ano de 2021, perante o Excelentíssimo prefeito Benedito de Jesus Nascimento Neto, Maria de Nazaré Ferraz Tomaz, toma posse para o cargo de Secretária Municipal de Educação Municipal, a Senhora Maria de Nazaré Ferraz Tomaz, registrada com o número de CPF 404.616.703-30, nomeada por meio de portaria nº0006/2021, prestando com o compromisso de exatidão o cumprimento dos deveres, bem como estrita observância às normas vigentes.

Cumpridas as formalidades legais, lavrou-se o presente termo para assinatura do Senhor prefeito e da autoridade empossada.

Itapecuru- Mirim, MA, 04 de janeiro de 2021.

Benedito de Jesus Nascimento Neto

Prefeito Municipal

Maria de Nazaré Ferraz TomazSecretária Municipal de Educação

NÚMERO: 408/2023

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