SEC. MUN. DE GOVERNO
- DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 1052/2020
Dispensar, MARIA DO SOCORRO LAUAND FONSECA, do Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Educação, tendo em vista o final da Gestão, agradecendo pelos bons serviços prestados durante o exercício do cargo.
DECRETO Nº 1052/2020/GP de 31 de dezembro de 2020.
O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Dispensar, MARIA DO SOCORRO LAUAND FONSECA, do Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Educação, tendo em vista o final da Gestão, agradecendo pelos bons serviços prestados durante o exercício do cargo.
Art. 2º.- Este Decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, em 31 de dezembro de 2020, 198º da Independência, 131° da República.
Miguel Lauand Fonseca
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 012/2023
OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.16.0011, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº054/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa AUTO POSTO DRAGÃO. OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 3.738.310,00 (Três milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: ORGÃO: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RH/UNID. ORÇAM: 04- Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e RH/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.006- Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo/FONTE DE RECURSO: 1500000000- Recursos não vinculados de Impostos/VALOR: R$ 712.426,20 (Setecentos e doze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte centavos)/ORGÃO: 29-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO/UNID. ORÇAM: 29 01- Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.032- Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção /ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo/FONTE DE RECURSO: 1500000000- Recursos não vinculados de Impostos/VALOR: R$ 1.400.561,00 (Um milhão, quatrocentos mil, quinhentos e sessenta e um reais)/ORGÃO: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO/UNID. ORÇAM: 06 01- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito/PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2.014- Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo/FONTE DE RECURSO: 1500000000- Recursos não vinculados de Impostos/VALOR: R$ 1.625.322,80 (Um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Marlon Oliveira Barros - Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 06 de janeiro de 2023.
