PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico SRP Nº 060/2022, realizada no dia 22/12/2022, às 10h (dez horas), cujo objeto tratou-se de Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de equipamentos e materiais a serem utilizados pela Guarda Municipal do Município de Itapecuru Mirim/MA. Maiores informações podem ser obtidas no horário das 08h às 12h, nos dias normais expediente, na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA ou através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com e Portal da Transparência do municipio, no sítio www.itapecurumirim.ma.gov.br.

A Secretária Municipal de Assistência Social Teresa Barbosa Maciel no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Contrato Administrativo nº226/2022-SEMAS, nos seguintes termos:

Em virtude do preâmbulo conter erro material:

ONDE -SE LÊ:

O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 05.648.696/0001-80, com sede na Praça Gomes Souza, S/N - Centro, Itapecuru Mirim/MA, através da através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representada pela Secretária Municipal Teresa Barbosa Maciel, brasileira, casada com RG nº 380258320099 SSP/MA com CPF sob nº 138.137.224-49, residente e domiciliada no Povoado Mata III, s/n, Itapecuru Mirim – MA CEP 65.485-000, (Ordenadora de Despesas segundo o Decreto Municipal nº 030/2022), doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa TELCAR AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 15.136.038/0001-63, com sede na Rodovia BR 222, s/n, bairro: Trizidela, CEP 65.485-000, Itapecuru mirim – MA, neste ato representada pelo senhor Antonio Telson Rodrigues Lima, inscrito no RG nº 397197950 e CPF nº 765.338.673-34, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual, oriundo do pregão eletrônico nº 022/2022, da ata de registro de preço nº 015/2015, formalizado nos autos do processo nº126/2022, nos termos e condições estabelecidas a seguir, submetendo-se às cláusulas e condições abaixo e aos preceitos instituídos pela Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato.

LEIA – SE:

O MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, inscrito no CNPJ sob o n° 05.648.696/0001-80, com sede na Praça Gomes de Souza S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência neste ato representada por Teresa Barbosa Maciel, brasileira, casada com RG nº 380258320099 SSP/MA com CPF sob nº 138.137.224-49, residente e domiciliada no Povoado Mata III, s/n, Itapecuru Mirim – MA CEP 65.485-000, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito sob o CNPJ de nº13.799.081/0001-83 segundo o Decreto Municipal nº 030/2022, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa TELCAR AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 15.136.038/0001-63, com sede na Rodovia BR 222, s/n, bairro: Trizidela, CEP 65.485-000, Itapecuru mirim – MA, neste ato representada pelo senhor Antonio Telson Rodrigues Lima, inscrito no RG nº 397197950 e CPF nº 765.338.673-34, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual, oriundo do Pregão Eletrônico nº022/2022, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº015/2022; formalizado nos autos do processo nº126/2022, nos termos e condições estabelecidas a seguir, submetendo-se às cláusulas e condições abaixo e aos preceitos instituídos pela Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato.

Itapecuru-Mirim, 12 de dezembro de 2022

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assitência Social

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado 005/2022, de contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

01. Sheila da Conceição Lopes Braga

02. Carolinne Matos Aroucha da Silva

Art. 2° - Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Senador Benedito Leite, 485 – Centro, Itapecuru-Mirim – MA, no dia 05 e 06 de janeiro de 2023, das 08h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação necessária, conforme anexo único deste Edital de Convocação.

Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Assistência Social convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru-Mirim, 04 de janeiro de 2023.

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social