Processo Administrativo nº: 2022.12.19.0022

Interessado: Secretaria da Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG

Objeto: Contratação do Grupo Orzil Consultoria e Treinamento LTDA para ministrar o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)”, a ser realizado em 19 e 20 de janeiro de 2023 em Brasília – DF, para 02 (dois) servidores da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA.RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2022, referente ao Processo Administrativo nº 2022.12.19.0022, para a aquisição do objeto abaixo descrito, com fundamento no art. o inciso I do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, para pessoa jurídica, e, após a certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.

ITEM: 1

QUANTIDADE: 12 meses

VALOR TOTAL: R$ 6.294,00 (seis mil duzentos e noventa e quatro reais).

RATIFICADO PARA: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - inscrita no CNPJ: 21.545.863/0001-14.

Itapecuru Mirim/MA, 03 de janeiro de 2023.

Luciano da Silva Nunes

Secretária Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

A Secretário Municipal de Receita Orçamento e Gestão – Luciano da Silva Nunes no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o aditivo de Contrato Administrativo nº 078/2021 , nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ :

CLAUSULA DE TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 078/2021 pro um pérido de 6 (seis) meses iniciando na data de sua assinatura ficando sobrestada sua vigência ao passo que o processo licitação esteja regulamente homologado e pronto a surtir seus efeitos

LEIA SE :

CLAUSULA DE TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 078/2021 pro um pérido de 6 ( seis) meses iniciando apartir de 09/12/2021 á 08/06/2022, ficando sobrestada sua vigência ao passo que o processo licitação esteja regulamente homologado e pronto a surtir seus efeitos

Itapecuru-Mirim, 11 de fevereiro de 2022

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA ORÇAMENTO E GESTÃO

LUCIANO DA SILVA NUNES

O Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Contrato Administrativo nº 265/2022, nos seguintes termos:

Em virtude do preâmbulo conter erro material:

ONDE -SE LÊ:

O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 05.648.696/0001-80, com sede na Praça Gomes Souza, S/N - Centro, Itapecuru Mirim/MA, através das SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMERCIO, PESCA, PRODUÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA PARA MULHERES, doravante denominada CONTRATANTES, neste ato representadas pelos respectivos Secretários, e tendo como Ordenador de Despesa, nos termos do Decreto nº 030/2022 – GP, o Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG, Luciano da Silva Nunes, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 062004752017-4 SSP/MA, inscrito no CPF: 718.450.463-15, residente e domiciliado à Rua Professor Antônio Olívio Rodrigues, Nº 44 Centro, Itapecuru Mirim/MA e, do outro lado, a empresa F. J ESTRELA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o número 01.881.186/0001-06, localizado à Rua Professor Antônio Olívio Rodrigues, nº 106, Centro, Itapecuru-Mirim – MA, CEP 65.485-000, neste ato representada pelo senhor Francisco José Estrela de Carvalho, inscrito no RG nº 000107132499-0 e CPF nº 268.533-49, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual, decorrente da ATA de Registro de Preço nº034/2022; Pregão Eletrônico nº044/2022, nos termos e condições estabelecidas a seguir, submetendo-se às cláusulas e condições abaixo e aos preceitos instituídos pela Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato.

LEIA – SE:

O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 05.648.696/0001-80, com sede na Praça Gomes Souza, S/N - Centro, Itapecuru Mirim/MA, através das SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMERCIO, PESCA, PRODUÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA PARA MULHERES, doravante denominada CONTRATANTES, neste ato representadas pelos respectivos Secretários, e tendo como Ordenador de Despesa, nos termos do Decreto nº 030/2022 – GP, o Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG, Luciano da Silva Nunes, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 062004752017-4 SSP/MA, inscrito no CPF: 718.450.463-15, residente e domiciliado à Rua Professor Antônio Olívio Rodrigues, Nº 44 Centro, Itapecuru Mirim/MA e, do outro lado, a empresa F. J ESTRELA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o número 01.881.186/0001-06, localizado à Rua Professor Antônio Olívio Rodrigues, nº 106, Centro, Itapecuru-Mirim – MA, CEP 65.485-000, neste ato representada pelo senhor Francisco José Estrela de Carvalho, inscrito no RG nº 000107132499-0 e CPF nº 268.533-49, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual, decorrente da ATA de Registro de Preço nº038/2022; Pregão Eletrônico nº044/2022, nos termos e condições estabelecidas a seguir, submetendo-se às cláusulas e condições abaixo e aos preceitos instituídos pela Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato.

Itapecuru-Mirim, 20 de novembro de 2022

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão.