A Secretária Municipal de Assistência Social Teresa Barbosa Maciel no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Contrato Administrativo nº 113/2022-SEMAS, nos seguintes termos:

Em virtude do item 3.2 da Cláusula Terceira ir em desacordo com a Cláusula Décima Sexta do referido contrato:

Onde -se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato.

Leia – se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do Art 65 da lei nº 8.666/93.

Itapecuru-Mirim, 25 de junho de 2022

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretário Municipal de Assitência Social

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão

A Ordenadora de despesas do processo nº 2022.12.26.0005 – Itapecuru Mirim/MA, Secretária Municipal de Educação de Itapecuru Mirim - MA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, e considerando a manifestação positiva através de Parecer Jurídico da Procuradoria deste município referente ao processo de Adesão à ATA de Registro de Preços Nº 001/2021, Pregão Eletrônico Nº 030/2021, oriunda da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA

R E S O L V E:

HOMOLOGAR a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/2022, na condição “carona” que consiste na contratação de empresa especializada na execução da conclusão da obra da Creche Tipo I do bairro Mangal Escuro localizado no Município de Itapecuru Mirim – MA, tendo como detentora da ARP a empresa: M BACELAR MARINHO EIRELI, situada na Rua Deputado Bacelar, 557, Centro, Mata Roma – MA, CEP: 65.510-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.305.794/0001-55, representada pelo Sr. Mateus Bacelar Marinho, RG nº 018031662011-4 SSP-MA e CPF nº 018.008.073-33, sendo o valor total da Adesão de R$ 2.026.000,27 (dois milhões vinte e seis mil reais e vinte e sete centavos).

Sejam determinadas a adoção das medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Itapecuru Mirim - MA, em 18 de novembro de 2022.

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Maria de Nazaré Ferraz Tomaz

Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 005/2022

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado 005/2022, de contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

01.Emanuella do Socorro Meireles de Matos

02. Alessandra Rocha da Silva

03. Katia Cilene Neves dos Santos

04. Karine Brito Diniz

Art. 2° - Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Senador Benedito Leite, 485 – Centro, Itapecuru-Mirim – MA, no dia 29 e 30 de dezembro de 2022, das 08h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação necessária, conforme anexo único deste Edital de Convocação.

Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Assistência Social convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru-Mirim, 27 de dezembro de 2022.

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

Cópia do Registro Geral de Identidade – RGCópia do Diploma de Curso Superior de acordo com a área de aprovaçãoCópia do CPFCópia do Título de EleitorCópia do Certificado de Reservista (somente para homens)Cópia do Comprovante de ResidênciaCópia do Comprovante de Conta Corrente com Número de Agência e Conta no Banco do BrasilCertidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menor de 18 anosDeclaração de Aptidão no Conselho Regional respectivo02 Fotos 3x4