SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 002/2021
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica e patrocínio de causas judiciais e administrativas, que não se enquadrem, pela sua natureza, dentre os trabalhos rotineirame
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 002/2021, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2021 e PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n –
Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: FURTADO E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito sob o CNPJ Nº 26.764.321/0001-56, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Jeronimo de Albuquerque, nº 25, Bairro: Calhau, CEP: 65.074.220, São Luís/MA. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica e patrocínio de causas judiciais e administrativas, que não se enquadrem, pela sua natureza, dentre os trabalhos rotineiramente prestados pelo corpo permanente da Casa Legislativa. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, conforme Cláusula Quarta, Paragrafo Primeiro, estabelecida no Contrato nº 002/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 –
Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 –
Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 001.001 –
Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pelo escritório de advocacia, assina a Srª. LILIANE MARIA FURTADO SARAIVA, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do Maranhão, sob o nº 10.366 e no CPF de nº 011.666.673-08, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 20 de Dezembro de 2022.
SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 009/2021
Consultoria e Assessoria Jurídica em direito administrativo com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos junto a Comissão Permanente de Licitação da Casa Legislativa. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do alu
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 009/2021, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2021 e PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: BARCELOS E FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito sob o CNPJ Nº 25.071.037/0001-31, localizado na Rua Professor Pinho Rodrigues, nº 05, Sala 407 –
Edif. Manhattan Center, CEP: 65.075-740, Bairro: Jardim Renascença, São Luís/MA. OBJETO: Consultoria e Assessoria Jurídica em direito administrativo com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos junto a Comissão Permanente de Licitação da Casa Legislativa. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato nº 009/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 –
Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 –
Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 001.001 –
Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pelo escritório de advocacia, assina o Srº. WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA, advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil/MA nº 12.233 e inscrito no CPF sob nº. 019.734.433-09, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 20 de Dezembro de 2022.
SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 011/2021
Consultoria e Assessoria em Gestão Pública direcionada ao Controle Interno da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 011/2021, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2021 e PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: K J RODRIGUES ARAUJO BANDEIRA DE MELO – ME, inscrita sob o CNPJ Nº 26.229.652/0001-96, com sede na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Edifício Comercial São Luís Offices, Sala 1005, Bairro: Retiro Natal, São Luís/MA. OBJETO: Consultoria e Assessoria em Gestão Pública direcionada ao Controle Interno da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) mensais, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato nº 011/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 001.001 – Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa, assina o Srº. KLERICYO JEAN RODRIGUES ARAUJO, contador, inscrito no CPF sob nº. 810.547.263-53, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 20 de Dezembro de 2022.
