Portaria Nº 0012/2021 de 01 de março de 2021

Dispõe sobre o acompanhamento da execução e a fiscalização dos contratos de fornecimento de materiais e serviços do Transporte Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED do Município de Itapecuru Mirim (MA).

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto Nº 0006/2021, de 05 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

1.Designar o servidor PAULO BENEDITO DE SOUSA PEREIRA, ocupante do cargo de motorista, matricula 7199, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para acompanhar a execução e a fiscalização dos contratos de fornecimento de materiais e serviços do Transporte Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED do Município de Itapecuru Mirim (MA).

2.Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciências e cumpra-se.

Itapecuru Mirim, 01 de março de 2021.

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Maria de Nazaré Ferraz Tomaz

Secretária Municipal de Educação

Portaria de Nº 0013/2021 de 01 de março de 2021

Dispõe sobre o acompanhamento da execução e a fiscalização dos contratos de fornecimento de materiais e serviços comuns, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED do Município de Itapecuru Mirim (MA).

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto Nº 0006/2021, de 05 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

1.Designar a servidora MARIA DAS DORES BELFORT FERREIRA, ocupante do cargo de Superintendente, matricula 26642, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para acompanhar a execução e a fiscalização dos contratos de fornecimento de materiais e serviços comuns, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED do Município de Itapecuru Mirim (MA).

2.Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciências e cumpra-se.

Itapecuru Mirim, 01 de março de 2021.

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Maria de Nazaré Ferraz Tomaz

Secretária Municipal de Educação

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Portaria de Nº 0021/2021 de 01 de março de 2021 - SEMED

Dispõe sobre o Recebimento de Gêneros Alimentícios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED do Município de Itapecuru Mirim (MA).

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto Nº 0006/2021, de 05 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

1.Designar o servidor Felismar Freire Martins, funcionário público municipal concursado no cargo de professor matricula 1070, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para acompanhar e atestar as despesas do fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar do Município de Itapecuru Mirim (MA).

2.Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciências e cumpra-se.

Itapecuru Mirim, 01 de março de 2021.

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Maria de Nazaré Ferraz Tomaz

Secretária Municipal de Educação

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a NATHÁLIA CLEYCE MOTA CABRAL, Servidora Municipal Efetiva, Matrícula nº 9572-1, Cargo PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB NOSSA SENHORA APARECIDA, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível II para nível III, conforme processo nº 291221001/2021, com vigência a partir de dezembro de 2022.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DOS HINOS NACIONAL, DA BANDEIRA, DA INDEPENDENCIA DO BRASIL, DO ESTADO DO MARANHÃO E DE ITAPECURU MIRIM/MA NAS ESCOLAS PÚLICAS E PRIVADAS DE ITAPECURU MIRIM E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 07 DE OUTUBRO DE 1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.. Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e fundamental é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.

Parágrafo Único. Será obrigatória também, nos moldes do caput, a execução alternada do Hino da Bandeira, Hino da Independência do Brasil, do Hino do Estado do Maranhão e do Hino de Itapecuru Mirim.

Art.2º..A fiscalização do cumprimento do disposto nesta Lei, ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 715, de 07 de outubro de 1997.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.12.05.0009

AVISO DE EDITAL

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, com sede à Praça Gomes de Sousa, s/nº - Centro, CEP: 65.485-000, Itapecuru Mirim/MA, inscrita no CNPJ sob n. 05.648.696/0001-80, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93 e princípios legais da administração pública, para a contratação de empresa para a prestação de serviço de forma gratuita para recolhimento de resíduos eletrônicos e eletrodomésticos gerados no município de Itapecuru Mirim, com serviços de operação de transporte de resíduos. O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, criada pela Portaria n° 1266/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município - DOEM, de 27 de maio de 2022. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação a partir do dia 13/12/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, na sede da Prefeitura, localizada à Praça Gomes de Sousa, s/nº - Centro, CEP: 65.485-000, Itapecuru Mirim/MA. O Edital de Credenciamento permanecerá aberto, sem prazo limite para os interessados se credenciarem, conforme art. 34 e 40, II, c/c art. 25, caput, da Lei 8.666/93. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA no endereço www.itapecurumirim.ma.gov.br. Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: cplitapecuruma@gmail.com, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min. Itapecuru-Mirim/MA, 12 de dezembro de 2022.

TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal de Meio Ambiente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 109/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.10.26.0016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa LIMA & ALMEIDA SUPERMECADO LTDA. OBJETO: Aquisição de alimentação escolar-PNAE: creche, pré-escola, ensino fundamental, AEE, EJA, quilombola e ensino médio destinada a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru-Mirim. VALOR: R$ 93.374,92 (noventa e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/11/2022. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL:R$ 13.190,80 PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2031-MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 57.131,25 PROJETO/ATIVIDADE 12.367.0026.2040-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 1.584,99 PROJETO/ATIVIDADE 12.366.0026.2039-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EJA: R$ 585,80 PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2036-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 19.970,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.362.0026.2029-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO: R$ 911,88 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Maria de Nazaré Ferraz Tomaz Secretária Municipal da Educação. p/CONTRATADA: Sandrimar Ribeiro de Lima - representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 18 de novembro de 2022.

O Secretário Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, Walderino Mendes da Silva juntamente com o Ordenador de Despesas o Secretário da Receita Orçamento e Gestão Luciano da Silva Nunes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o extrato do contrato Administrativo nº 276/2022, nos seguintes termos:

Onde se lê:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UND ORCAM: 04 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2002 - MANUT E FUNC DA SEC MUN DE ADM, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS ELEM DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Leia-se:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UND ORCAM: 04 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2006 - MANUT E FUNC DA SEC MUN DE ADM, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS ELEM DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Itapecuru-Mirim - MA, 28 de outubro de 2022

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão

WALDERINO MENDES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos

PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2.084- Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade Hospitalar-MAC/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1600000000- Transf SUS Bloco Manutenção/VALOR: R$: 255.576,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Analita de Jesus Castro Fonseca. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Costa Silva- Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 24 de novembro de 2022.