PORTARIA N.º 065/2021-GP DE 04 DE JANEIRO DE 2021
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. RUBEM FRANCISCO BRAGA SOUSA, inscrita sob o CPF n.º 018.574.833-32, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO do Município de Itapecuru-Mirim/MA, exercendo suas atividades no setor da Contabilidade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. LUCIANO DA SILVA NUNES, inscrito no CPF nº 718.450.463-15, para exercer o Cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021
.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Nomear CARLA HELENA ABREU MARIANO, inscrito sob o CPF N° 031.010.873-09 para exercer o Cargo em Comissão CONTADORA - DAS-1, com exercício na Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Nomear ELINELSON JESUS DA SILVA, inscrito sob o CPF N° 476.308.413-53 para exercer o Cargo em Comissão ASSESSOR ESPECIAL- DAS-1, “PREGOEIRO” com exercício na Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Nomear WERBETH ALVES MESQUITA, inscrito sob o CPF N° 021.493.433-04 para exercer o Cargo em Comissão ASSESSOR ESPECIAL- DAS-1, “PREGOEIRO” com exercício na Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Nomear DEBORA OLIVEIRA MAGALHÃES, inscrito sob o CPF N° 051.497.083-99 para exercer o Cargo em Comissão ASSESSORA ESPECIAL- DAS-1, “PREGOEIRA SUBSTITUTA“ com exercício na Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Nomear TALYTA ROANA CORDEIRO SILVA, inscrita sob o CPF n.º 021.729.873-79, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora DAS - 3 com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Art. 2º - As despesas do presente ato correrão à conta dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 3º, inc. IV, da Lei Federal n.º 10.520/2002, bem como o art. 7º, inc. II, do Decreto Municipal n.º 547/2017, pelo presente,
Resolve:
Art. 1º - Designar o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, conforme descrição infra:
I - Pregoeiro:
a)ELINELSON JESUS DA SILVA.
b)WERBETH ALVES MESQUITA.
II - Pregoeira substituta:
a)DEBORA OLIVEIRA MAGALHÃES.
III - Equipe de Apoio:
a)NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO.
b)ELIAS RODRIGUES DE MORAES.
c)NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Nomear ANA PAULA VAZ PEREIRA, inscrito sob o CPF N° 029.369.063-42 para exercer o Cargo em Comissão DE ASSESORA - DAS -3, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO, do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Nomear NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO, inscrita sob o CPF n.º 021.864.693-32, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Especial, DAS-1, com exercício na Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Art. 2º - As despesas do presente ato correrão à conta dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Exonerar ELINELSON JESUS DA SILVA, inscrita sob o CPF n.º 476.308.413-53, Matrícula 26928, do Cargo de Assessor Especial - DAS-1, PREGOEIRO” com exercício na Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
PORTARIA N. º 0514/2021/GP de 28 de fevereiro de 2021
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Exonerar WERBETH ALVES MESQUITA, inscrito sob o CPF N° 021.493.433-04, Matricula 26796 do Cargo em Comissão de Assessor Especial- DAS-1, “PREGOEIRO” com exercício na Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Nomear PATRICIA PIRES DA SILVA MENDES LEMOS inscrito sob o CPF nº 045.844.333-64 para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL - DAS-1, PREGOEIRA com exercício na Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE MARÇO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 3º, inc. IV, da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei 8.666/1993, bem como o art. 7º, inc. II, do Decreto Municipal n.º 547/2017, pelo presente,
Resolve:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo, para comporem a Comissão Permanente de Licitações (CPL), que passa a vigorar com a seguinte composição:
I - Presidente: LEONICE MARIA BARROS AMORIM GUILHON - servidora efetiva;
II - Membros:
a)Secretária e equipe de apoio: NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO - cargo em comissão;
b)Membro e equipe de apoio: ELIAS RODRIGUES MORAIS - servidor efetivo;
c)Membro e equipe de apoio: NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS - servidora efetiva;
Art. 2º - Designar as pregoeiras, para compor a Comissão Permanente de Licitação, conforme descrição infra:
I - Pregoeira:
a)PATRICIA PIRES DA SILVA MENDES LEMOS
II - Pregoeira
a)DEBORA OLIVEIRA MAGALHÃES;
III- A servidora DÉBORA OLIVEIRA MAGALHÃES, substituirá a Presidência nos afastamentos e impedimentos legais;
IV - Suplente:
a)MÁRCIA MARIA CASTRO BARROS - servidora efetiva
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de março de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE MARÇO DE 2021.
MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Srª LETICIA DE OLIVEIRA VIEIRA, inscrita sob o CPF n.º 712.041.213-20, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL - DAS-1 na SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroagindo na data do dia 01 de abril de 2021
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE ABRIL DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA CONCLUSÃO DO BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 1.146 de 15 de dezembro de 2009.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 271 de 26 de setembro de 2019 que dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itapecuru Mirim do Estado do Maranhão, para o biênio 2019-2021 e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de indicação da nova composição, tendo em vista a nova gestão municipal.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7º, I, da Lei Municipal nº 1.146/2009, sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde e a substituição de seus membros.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes, que compõem o Conselho Municipal de Saúde do município de Itapecuru Mirim - MA, para o Biênio 2019-2021.
§ 1º - Representantes do governo/prestadores de serviço conveniados com o sistema único de saúde (SUS):
I - Titular: Analita de Jesus Castro Fonseca, tendo como suplente: Igor Vinícius Domingues Vieira;
II - Titular: Maria Aparecida da Silva Lemos, tendo como suplente: Joseane Fonseca;
III - Titular: Tiago Ramos de Sousa Lages, tendo como suplente: Ivanderlande Cosmo do Nascimento;
IV - Titular: Laís Stefane Cardoso de Sousa, tendo como suplente: Lourença Jaciara Braga Lima.
§ 2º - Representantes dos trabalhadores da saúde;
I- Titular: José Silvestre dos Santos Ferreira, tendo como suplente: Célia Regina Sales Santana;
II - Titular: Roberto Carlos Araújo dos Santos, tendo como suplente: Gentil José dos Santos Costa Filho;
III - Titular: Antônio Evandro Bezerra dos Santos, tendo como suplente: Maria Missimar Conceição de Sousa;
IV - Titular: Wilna Jamile Correia Silva, tendo como suplente: Iolanda Costa Silva Monteiro;
§ 3º - Representantes de usuários;
I - Titular: Rosélia Vieira, tendo como suplente: Raimundo Nonato da Silva Matos;
II - Titular: Neilson Oliveira dos Santos, tendo como suplente: João Batista Sousa Pereira;
III - Titular: Luís Carlos Oliveira Ferreira, tendo como suplente: Anacleta Pires da Silva;
IV - Titular: Maria das Mercês Frazão da Silva, tendo como suplente: Maria do Socorro Araújo Teixeira;
V - Titular: João dos Santos Carvalho Pires, tendo como suplente: Luciene Silva Santos;
VI - Titular: Maria do Nascimento Santos Sousa, tendo como suplente: Lindalva Ferreira da Silva;
VII - Titular: José Carlos Gomes Rodrigues Júnior, tendo como suplente: Cristiana Nascimento dos Anjos Muniz;
VIII - Titular: Maria Jadiane Rodrigues Reis, tendo como suplente: Ana Lucia Corrêa.
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal da Saúde terão o mandato entre 27 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2021 (correspondente ao Biênio 2019/2021), conforme disposto na Lei nº 1.146 de 15 de dezembro de 2009.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Os efeitos deste Decreto retroagem a 04 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, em 17 de maio de 2021.
Benedito de Jesus Nascimento Neto
Prefeito Municipal
