FICA CANCELADA A PUBLICAÇÃO CONSTANTE NA PÁGINA 35 (LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS-LEIS MUNICIPAIS 1.559/2022), NO DIÁRIO OFICIAL NÚMERO 338/2022 DE ITAPECURU MIRIM/MA, DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, EM 26 DE OUTUBRO DE 2022.
FICA CANCELADA A PUBLICAÇÃO CONSTANTE NA PÁGINA 36 (LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS-LEIS MUNICIPAIS 1.560/2022), NO DIÁRIO OFICIAL NÚMERO 338/2022 DE ITAPECURU MIRIM/MA, DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, EM 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre as novas regras de uso de máscaras no Município de Itapecuru Mirim.
O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, Benedito de Jesus Nascimento Neto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.
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D E C R E T A
Art. 1º - É facultativo o uso de máscaras em locais abertos e fechados no âmbito do Município de Itapecuru Mirim, sem prejuízo das outras medidas sanitárias contidas no Capítulo II do Decreto 017/2022.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
PREGÃO ELTRÔNICO Nº 051/2022
A Prefeitura Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretária Municipal da Receita Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. A Realização do certame está prevista para dia 16 de novembro de 2022, às 10h (dez horas), horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA(www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.
Itapecuru-Mirim/MA, 26 de outubro de 2022.
Luciano da Silva Nunes
Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
