Dispõe sobre o Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamento Hospitalares e Prestação de Serviços Dedetização, Sanitização e de eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos, âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS do Município de Itapecuru Mirim (MA)
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030 de 08 de junho de 2022.
Resolve:
Art. 1º- Designar o servidor Robert Kennedy Sandes Lago, ocupante do Cargo de Coordenador de Patrimônio da Zona Rural, matricula nº 2802-1, portador do CPF: 053711103-48 lotado na Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, para acompanhar atestar as despesas decorrentes das contratações.
I – de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, nos equipamentos hospitalares da rede municipal de saúde de Itapecuru Mirim-MA.
II – de prestação de serviços de dedetização, higienização, sanitização e controle de pragas e vetores visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
III – de eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde.
IV – de eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e prestação de serviços de montagem e manutenção de ar condicionado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde
Art. 2º Revogar-se a Portaria nº 16 de 30 de agosto 2022, e demais disposições em contrário.
Dê-se ciência e cumpra-se
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Itapecuru Mirim (MA), 24 de outubro 2022
Analita de Jesus Castro Fonseca
Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA DE FISCAL Nº 092/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022 – SEMROG
Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da prestação de serviços de organização e realização de eventos, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 03 de junho de 2022.
RESOLVE:
1° - Designar o servidor JOSÉ PAULO LOPES SOUSA, ocupante do Cargo de Superintendente, Matrícula nº 26683, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO – SEMJUCELTUR, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes prestação de serviços de organização e realização de eventos, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 01 de Julho de 2022.
Dê-se ciência e cumpra-se
Luciano da Silva Nunes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO
Dispõe sobre a prorrogação das seleções públicas veiculadas pelo processo seletivo realizado através do Edital Nº 010/2021, de 01 de outubro de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam prorrogadas por mais 06 (SEIS MESES), a contar da publicação do resultado final, a seleção pública veiculada pelo processo seletivo realizado através do Edital Nº 010/2021, de 01 de outubro de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim.
Art. 2°. As eventuais contratações deverão obedecer rigorosamente à ordem de classificação e também se limitarem especificamente à necessidade de pessoal, sempre na conformidade do disposto no edital de processo seletivo mencionado no art. 1º deste decreto.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.
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Benedito de Jesus Nascimento Neto
Prefeito Municipal
