“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, Benedito de Jesus Nascimento Neto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Fica transferido, em caráter excepcional, para 31 de Outubro (Segunda-Feira) do ano em curso, a comemoração do dia Servidor Público (28 de Outubro), nas repartições Públicas Municipais.

Art. 2º. – A alteração constante no presente Decreto é válida apenas para o ano de 2022.

Art. 3º. – O dia 01 de Novembro (Terça-Feira) será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Art. 4º. – O feriado nacional de Finados, quarta-feira, 02 de Novembro, deve ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 5º. – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade durante esses dias.

Art. 6º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2022.

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Benedito de Jesus Nascimento Neto

Prefeito Municipal

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2022

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que adiará a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de empreitada por preço global, tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso, entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender às necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame que estava prevista para o dia 31 de outubro de 2022, às 10h00min (dez horas), foi adiada para o dia 03 de novembro de 2022, às 10h00min (dez horas). O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirim.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 21 de outubro de 2022.

Luciano da Silva Nunes

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055.2022

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Kit enxoval para bebês, pela Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 10 de novembro de 2022, às 10h00min (dez horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 21 de outubro de 2022.

Teresa Barbosa Maciel

Secretaria Municipal de Assistência Social