PORTARIA DE FISCAL Nº 120/2022 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022-SEMROG

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da implantação e suporte técnico por meio de Sistema de Gerenciamento de Arquivos SINC CONTRATA com armazenamento em nuvem, no âmbito da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão-SEMROG do Município de Itapecuru Mirim (MA).

O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 03 de junho de 2022.

RESOLVE:

1º - Designar o servidor, FRANKLIN MARTINS DO NASCIMENTO SANTOS, ocupante do Cargo Assistente, Matrícula nº 27.349, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS-SEMAPREH, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da implantação e suporte técnico por meio de Sistema de Gerenciamento de Arquivos SINC CONTRATA com armazenamento em nuvem, no âmbito da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão-SEMROG do Município de Itapecuru Mirim (MA).

Itapecuru Mirim/MA, 14 de setembro de 2022.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

Processo Administrativo nº: 2022.07.18.0008

Interessado: Secretaria Municipal de Educação- SEMED

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da UEB NUNES FREIRE. RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 034/2022, referente ao Processo Administrativo nº 157/2022 para aquisição do objeto abaixo descrito, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, para a pessoa física, e após a certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.

ITEM: 1

QUANTIDADE: 12 meses

VALOR TOTAL: R$ 9.600,00,00 (trinta e três mil reais)

RATIFICADO PARA: ANTONIO PEREIRA SENA- inscrito no CPF: 377.010.373-49

Itapecuru Mirim/MA, 29 de agosto de 2022

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Maria de Nazaré Ferraz Tomaz

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 109/2022-SEMED, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a empresa LIMA & ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA. OBJETO: Modificação do contrato registrado e publicado através do Contrato 109/2022, cujo objeto e a contratação de empresa especializada na aquisição de alimentação escolar-PNAE: creche, pré-escola, ensino fundamental, AEE, EJA, quilombola e ensino médio destinada a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru-Mirim, visando retificar a cláusula décima sexta, a mesma que trata do valor, tendo em vista o pedido de reequilíbrio financeiro solicitado pela CONTRATADA. ÓRGÃO: 21– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNID. ORÇAM: 21 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2 031 – MANUT DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL R$ 79.030,88 PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2 036 – MANUT DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO QUILOMBOLA R$ 9.310,08 PROJETO/ATIVIDADE: 12.3650026.2038 – MANUT DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 12.857,20 ELE. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1552000000 – TRANS DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Maria de Nazaré Ferraz Tomaz Secretária Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Sandrimar Ribeiro de Lima - Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA, 28 de setembro de 2022.