Dispõe sobre a nomeação da servidora Isabel Cristina Silva Saiki para o cargo de Ordenadora de Despesa Municipal do Fundo da Infância e Adolescência e da servidora Hylmara Mesquita Carneiro para o cargo de Tesoureira do Fundo da Infância e Adolescência.

O PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica designada a servidora ISABEL CRISTINA SILVA SAIKI, matricula n° 1257, para exercer o Cargo de Ordenadora de Despesa Municipal do Fundo da Infância e Adolescência (FMIA), ficando autorizada para assinar empenhos, ordens e demais pagamentos, com base no art. 260 do Estatuto da criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.

Art. 2° Fica designada a servidora HYLMARA MESQUITA CARNEIRO, matricula n° 13007, para exercer o Cargo de Tesoureira do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA), ficando autorizada para Controle das receitas, Controle dos saldos bancários da conta, Controle das despesas, Acompanhamento da execução financeira dos contratos, e demais funções correlatas, com base no art. 260 do Estatuto da criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHAO, EM 20 DE OUTUBRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.07.15.0001

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa para atender a demanda das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA.

Os Secretários Municipais da: Receita, Orçamento e Gestão, Saúde, Educação e Assistência Social na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do Edital, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s):

·BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA inscrita no CNPJ Nº 29.500.647/0001-64, no valor global de R$ 219.289,50 (duzentos e dezenove mil e duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

ITEMESPECIFICAÇÃOUNDMARCAQUANTVALORTOTAL1'c1gua mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, com capacidade de 20 (vinte) litros (somente o líquido).UNDPuríssima11.420R$ 6,90R$ 78.798,002'c1gua mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, com capacidade de 20 (vinte) litros (com vasilhame).UNDPuríssima555R$ 24,40R$ 13.542,003'c1gua mineral natural, sem gás, acondicionada em copo de 200 ml. Caixa com 48 unidades.CAIXACrystal2.200R$ 26,90R$ 59.180,004'c1gua mineral, sem gás, em garrafas de 500 ml. Fardo com 12 unidades.FARDOCrystal3.550R$ 19,09R$ 67.769,50TOTALR$ 219.289,50

Itapecuru Mirim/MA, 29 de setembro de 2022.

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

ANALITA DE JESUS CASTRO FONSECA

Secretária Municipal de Saúde

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária Municipal de Educação

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2022/CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.06.21.0008

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário e equipamentos para as creches e pré-escolas, através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) no município de Itapecuru-Mirim/MA.

A Secretária Municipal de Educação, na condição de Ordenadora de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado a favor das empresas:

1.S. R. DE SOUSA LOPES, inscrita no CNPJ nº 25.057.844/0001-08, vencedoras dos itens: 02, 06, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 26, 29, 34, 39, 41, 42 e 43, no valor global de R$ 137.467,00 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais).

2.W R C BEZERRA, inscrita no inscrita no CNPJ nº 10.401.351/0001-68, vencedor dos itens: 01, 03, 04, 05, 07, 11, 13, 15, 19, 21, 25, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 40 e 44, no valor global de R$ 71.099,00 (setenta e um mil e noventa e nove reais)

Itapecuru Mirim/MA, 29 de setembro de 2022.

Maria de Nazaré Ferraz Tomaz

Secretaria Municipal de Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022.

O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000, neste ato representado pelos Srs. ANALITA DE JESUS CASTRO FONSECA, Secretária Municipal de Saúde; LUCIANO DA SILVA NUNES, Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão; MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ, Secretária Municipal de Educação; TERESA BARBOSA MACIEL, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 047/2022 objetivando o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, para atender aos múltiplos serviços demandados pelas diversas Secretarias que compõem essa Administração Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o objeto acima identificado à empresa:

1- MG EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 18.224.783/0001-52, no valor global de R$ 278.310,14 (duzentos e setenta e oito mil trezentos e dez reais e quatorze centavos) mensal, perfazendo assim o valor global de R$ 3.339.721,68 (três milhões trezentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), conforme descrição abaixo:

ITEMESPECIFICAÇÃOMARCAUNDQUANT. DE MESESQUANT. DE VEÍCULOSVALOR UNIT.VALOR MENSALVALOR ANUAL1Veículo tipo automóvel passeio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) passageiros (incluindo motorista), com potência mínima de 70 CV, motor 1.0, com ar-condicionado, direção hidráulica, sistema de som, ano de fabricação a parti de 2012, demais equipamentos/ acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN.VOLKSWAGEN GOLMensal1216R$ 4.164,34R$ 66.629,44R$ 799.553,282Veículo tipo automóvel passeio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) passageiros (incluindo motorista), com potência mínima de 70 CV, motor 1.0, com ar-condicionado, direção hidráulica, sistema de som, ano de fabricação a parti de 2012, demais equipamentos/ acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN.VOLKSWAGEN GOLMensal125R$ 4.164,34R$ 20.821,70R$ 249.860,403Veículo tipo "pick-up", 02 portas, capacidade mínima de caçamba de 1220 L, para 2 (dois) passageiros (incluindo motorista), com capacidade de carga mínima de 650 kg com potência mínima de 88CV, motorização mínima 1.4, flex, ano de fabricação a parti de 2012, demais equipamentos/ acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN.FIAT STRADAMensal121R$ 5.249,00R$ 5.249,00R$ 62.988,004Veículo tipo automóvel tipo Caminhonete, veículo cabine dupla, veículo automotor utilitário tipo caminhonete, motor com no mínimo 2.7 cilindradas, ano de fabricação mínima 2012, capacidade para no mínimo 05 (cinco) passageiros, incluindo condutor, cabine dupla, 04 (quatro) portas, combustível diesel, com tração 4x4, freios ABS, vidros elétricos dianteiros e traseiros, ar-condicionado de fabrica, direção hidráulica, Airbag duplo e demais equipamentos/acessórios de segurança e sinalização exigidos pelos CONTRAN.TOYOTA HILUXMensal1212R$ 9.239,00R$ 110.868,00R$ 1.330.416,005Veículo tipo automóvel tipo Caminhonete, veículo cabine dupla, veículo automotor utilitário tipo caminhonete, motor com no mínimo 2.7 cilindradas, ano de fabricação mínima 2012, capacidade para no mínimo 05 (cinco) passageiros, incluindo condutor, cabine dupla, 04 (quatro) portas, combustível diesel, com tração 4x4, freios ABS, vidros elétricos dianteiros e traseiros, ar-condicionado de fabrica, direção hidráulica, Airbag duplo e demais equipamentos/acessórios de segurança e sinalização exigidos pelos CONTRAN.TOYOTA HILUXMensal123R$ 9.299,00R$ 27.897,00R$ 334.764,006Veículo tipo automovel tipo Van, a Sprinter Furgão, nome dado a versão de carga com motor 2.2 litros turbo diesel, ano de fabricação mínima 2012 sempre com transmissão manual de seis velocidades. Carga liquida 1.920 kg a potencia e o torque da unidade variam de acordo com a variante 416 CDl, ar condicionado e demais equipamentos/acessórios de segurança e sinalização.DUCATO FURGÃOMensal121R$ 11.549,00R$ 11.549,00R$ 138.588,007Veículo de passeio (Tipo Doblo): Com Condutor no mínimo motor 1.6, hibrido/flex. (gasolina/álcool), 5 (cinco) portas, equipados com direção hidráulica, ar-condicionado, vidro elétrico, travas elétricas, com 7 (sete) lugares (incluindo motorista) com quilometragem, som, película e adesivagem conforme arte fornecida pelo órgão.FIAT DOBLOMensal122R$ 6.999,00R$ 13.998,00R$ 167.976,008Veículo tipo VAN, 03 (três) portas, capacidade para 16 (dezesseis) passageiros (incluindo motorista), com potência mínima de 127CV, motor de 2.3, Diesel, com ar condicionado, direção hidráulica e sistema de som, ano de fabricação a parti de 2015, demais equipamentos/acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN.FIAT DOBLOMensal122R$ 10.649,00R$ 21.298,00R$ 255.576,00TOTALR$ 278.310,14R$ 3.339.721,68

Dê- se ciência e publique- se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 28 de setembro de 2022.

Analita de Jesus Castro Fonseca

Secretaria Municipal de Saúde

Luciano da Silva Nunes

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

Maria de Nazaré Ferraz Tomaz

Secretaria Municipal de Educação

Teresa Barbosa Maciel

Secretaria Municipal de Assistência Social

FONTE DE RECURSO: 150000000 - RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ÓRGÃO: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNID. ORÇAM: 16 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇAO BÁSICA ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 166000000 - TRANFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FNAS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: José Edvaldo Carvalho da Costa Neto - Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 29 de setembro de 2022.