Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE GOVERNO - PORTARIAS - DESIGNAR: 114/2022

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da prestação de serviços jurídicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos

PORTARIA DE FISCAL Nº 114/2022 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022-SEMROG

O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 03 de junho de 2022.

RESOLVE:

1º - Designar o servidor, LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA, ocupante do Cargo de Assessor Jurídico, Matrícula nº 26719, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, para acompanhar a execução de contrato e atestar as despesas decorrentes da prestação de serviços jurídicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos do Município de Itapecuru Mirim (MA).

Itapecuru Mirim/MA, 01 de setembro de 2022.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 217/2022

aquisições de insumos de odontologia, materiais e equipamentos de prótese dentária, a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, em regime de Fornecimento

EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.08.18.0010, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 e ATA DE RERISTRO DE PREÇO 023/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa BIOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: aquisições de insumos de odontologia, materiais e equipamentos de prótese dentária, a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, em regime de Fornecimento. VALOR: R$ 287.425,75 (duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO 13 – Fundo Municipal de Saúde ,1301 – Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0022.2.056 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica Valor; R$ 225.955,55 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte: 1600000000 - Transferência Sus Bloco de Manutenção / Custeio //13 – Fundo Municipal de Saúde 1301 – Fundo Municipal de Saúde, 10.122.0024.2.075 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde – FMS Valor: R$ 25.521,00 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e um reais),4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente, Fonte : 1500100200- Receitas de Impostos e Transf de Impostos- Saúde // 13 – Fundo Municipal de Saúde ,1301 – Fundo Municipal de Saúde, 10.302.0025.1064 – Manut. e Func. da Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar – MAC; Valor: R$ 35.949,20 (trinta e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte: 1600000000 - Transferência Sus Bloco de Manutenção / Custeio. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE Analita de Jesus Castro Fonseca Sec. Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Vinicius Rodrigues Assad Maciel- representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 12 de setembro de 2022.

NÚMERO: 316/2022

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