DISPÕE SOBRE OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SORAYA MENDES CORRÊA GARCEZ, JUNTO AO DETRAN-MA.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, III e VI, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E

Art. 1º Designar a servidora, Soraya Mendes Corrêa Garcez, matrícula n. º 26.827, exercendo o cargo de Superintendente da Proteção Social Especial, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, como representante legal da prefeitura municipal de Itapecuru-Mirim/MA, junto ao DETRAN/MA, conforme estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º Enquanto representante for, terá poderes para representar esta prefeitura junto ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MA, para fim específico de registrar ou regularizar, os veículos: FORD/KA SE PLUS 1.5, CHASSI 9BFZH55S2L848691, PTS4B56, cor BRANCA; CINTROEN/AIRCROSS STARTMT, CHASSI 935SUNFN1KB519710, PTML350, cor BRANCA; PICK-UP CD DIESEL/MARCA CHEVROLET MODELO S10 CAB. DUPLA, CHASSI 9BG148DKOPC411141 MOTOR LWN F221651168, cor BRANCA; VAN TRANSPORTE 15+1 PASSAGEIROS/MARCA RENAULT MODELO MASTER L2H2 ANO/MOD 2022/2023, COMBUSTIVEL DIESEL, CHASSI 93YF63003PJ266301 MOTOR M9TC704C211668, podendo a representante designada realizar e requerer todo e qualquer serviço necessário para tanto e onde de direito, apresentando o veículo e sua documentação: efetuar pagamento de taxas, multas, serviços, tributos e demais encargos; receber nomeação de infrações e requerer delas; receber assinar todo e qualquer documento do veículo inerente ao mandato; requerer ressarcimento de valores eventualmente pagos a maior, concordar, transigir, desistir, requerer a deste veículo se recolhido pela fiscalização e requerer retirada de veículo eventualmente apreendido; em fim praticar todo ato necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, o que dar por fim e valioso em juízo ou fora dele.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE AGOSTO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 005/2022 – CPL/PMIM

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.05.26.0008

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para conclusão de quadras cobertas com vestiários (Padrão FNDE) no Município de Itapecuru-Mirim/MA.

A Secretaria Municipal de Educação, na condição de Ordenadora de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 43, inciso VI do Lei n° 8.666/1993 e do item 12.1 do edital, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s):

·AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.865.799/0001-26, vencedora do certame, com valor global de R$ 314.181,40 (trezentos e quatorze mil cento e oitenta e um reais e quarenta centavos).

Itapecuru Mirim/MA, 17 de agosto de 2022.

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária Municipal de Educação

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 033/2022

PROCESSO Nº 2022.06.13.0016

VALIDADE: Até 12(doze) meses

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2022, a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA/MA, inscrita no CNPJ sob n.º 05.648.696/0001-80, com sede na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, neste ato, representada por seu Secretário(a) municipal a Sra. Analita de Jesus Castro Fonseca, C.I. n.º 012831761999-7 SSP-MA, CPF n.º 011.327.183-25, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;

Nos termos da Lei nº 10.520/02; do Decreto nº 3.555/00; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas;

Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 033/2022, conforme Ata realizada em 03/08/2022 e homologada pelo Ordenador de Despesas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BIOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.842.120/0001-60, com sede na Rua 06, N° 300, Bairro: Jardim Nova Era, CEP 65.306-030, no Município de Santa Inês/MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Vinicius Rodrigues Assad Maciel, portador(a) da Cédula de Identidade nº 0386589920103 e CPF nº 057.793.453-84, cuja proposta foi classificada em 1° lugar no certame, conforme abaixo:

LOTE 01 - MATERIAIS DE CONSUMOITEMCATMATESPECIFICAÇÕESUNIDADEQTDVALORTOTAL1438080Afastador odontológico, material: silicone, tipo: abridor de boca, esterilidade: autoclavável, formato: bloco, tamanho: adultos e infantil, apresentação: conjuntoConjuntos40R$ 5,10R$ 204,002391582Condicionador Dental, tipo: Ácido fosfórico frasco 37% com seringas com 2,5ml cadaUnidades400R$ 2,05R$ 820,003391134Adesivo fotopolimerizável com carga (10% em peso de sílica coloidal de 5 nanômetros de diâmetro) com copolímero do ácido polialcenóico, para esmalte e dentina, com validade mínima de 01 ano a contar da datade entrega. Frasco plástico único, contendo 6g.Frascos300R$ 79,90R$ 23.970,004276839Água destilada não injetável, estéril e apirogênica, em galão com 5 litros com validade mínima de 1 ano. Utilizada em autoclaves.Galões200R$ 9,17R$ 1.834,005442145Agulha odontológica, material: aço inoxidável siliconizado, aplicação: gengival / anestesia, dimensão: 30 g curta, tipo ponta: com bisel trifacetado, tipo conexão: conector p/ seringa carpule, tipo uso: estéril, descartável, apresentação: c/ caixa com 100 unidadesCaixas200R$ 36,25R$ 7.250,006442144Agulha odontológica, material: aço inoxidável siliconizado, aplicação: gengival / anestesia, dimensão:27 g longa, tipo ponta: com bisel trifacetado, tipo conexão: conector p/ seringa carpule, tipouso: estéril, descartável, apresentação: c/ protetor plástico e lacreCaixas200R$ 39,13R$ 7.826,007407961Algodão, tipo: hidrófilo, apresentação: em rolete, material: alvejado, purificado, isento de impurezas, esterilidade: não estéril, pacote contendo 100 unidadesPacotes500R$ 2,29R$ 1.145,008430905Cimento odontológico, tipo: tampão alveolar c/ ação cicatrizante, característica adicional: sem eugenol, aspecto físico: pastaUnidades50R$ 26,77R$ 1.338,509453261Amálgama, tipo: liga c/ alto teor de cobre e prata, componentes: mercúrio, apresentação: caixa com 50 unidades cápsula de 2,00 doses cadaCaixas15R$ 3,21R$ 48,1510297697Anestésico articaína a 4% com adrenalina 1:100.000, tubete em vidro, tubetes de 1,8 ml cadaTubetes15000R$ 3,59R$ 53.850,0011272913Benzocaína Uso: Gel Tópico , Concentração: 20%, pote com 12gPotes175R$ 6,80R$ 1.190,0012269888Mepivacaína cloridrato, apresentação: associada com epinefrina, dosagem: 2% + 1: 100.000Tubetes25000R$ 2,36R$ 59.000,0013337304Arco odontológico, material: náilon, tipo: ostby, tipo uso: infantil, aplicação: isolamento do campo operatórioUnidades20R$ 8,40R$ 168,0014308236Arco odontológico, material: plástico, tipo: young, tipo uso: reutilizável, forma: u, aplicação: esticar lençol borracha, características adicionais: isolamento dentalUnidades20R$ 9,43R$ 188,6015475729Protetor radiológico, modelo: p, tireóide tipo viseira, material: borracha plumbífera, proteção tecido: equivalência de 0,50 mm, adicional 1: ajustável, impermeável, tamanhos: infantilUnidades3R$ 253,00R$ 759,0016475753Protetor radiológico, modelo: avental frente curto e ombro, material: borracha plumbífera, componente 1: c, protetor tireóide, proteção tecido: equivalência frente, tireóide e ombro 0,25 mm, adicional 1: ajustável,impermeável, tamanhos: adultoUnidades3R$ 488,00R$ 1.464,0017268178Babador, material: papel absorvente e plástico, tipo uso: descartável, cor: branca, comprimento: 33 cm, largura: 48 cm, características adicionais: 2 camadas papel, 1 camada plásticoPacotes300R$ 10,33R$ 3.099,0018271052Bicarbonato de sódio, apresentação pó, frasco contendo 250g, validade mínima de 01 anosUnidades80R$ 10,98R$ 878,4019403387Broca Alta Rotação Tipo Corte: Cirúrgica, Material: Carbide, Característica Adicional: Picotada, Numeração Americana 1: Ref. 701 , Tipo Haste: Haste Longa, Formato: Tronco CônicaUnidades75R$ 8,57R$ 642,7520403389Broca Alta Rotação Tipo Corte: Cirúrgica, Material: Carbide, Característica Adicional: Picotada, Numeração Americana 1: Ref. 702, Tipo Haste: Haste Longa, Formato: Tronco Cônica,Unidades75R$ 8,61R$ 645,7521403391Broca alta rotação, material: carbide, formato: tronco cônica, característica adicional: picotada, tipo haste:haste longa, tipo corte: cirúrgica, numeração americana 1: ref. 703Unidades75R$ 9,20R$ 690,0022403382Broca Alta Rotação Tipo Corte: Cirúrgica, Material:Carbide, Numeração Americana 1: Ref. 6, Tipo Haste: Haste Longa, Formato: EsféricaUnidades75R$ 10,00R$ 750,0023403383Broca Alta Rotação Tipo Corte: Cirúrgica, Material: Carbide, Numeração Americana 1: Ref. 8, Tipo Haste: Haste Long, Formato: EsféricaUnidades75R$ 9,20R$ 690,0024403602Broca baixa rotação, tipo: contra ângulo, material: aço inoxidável, formato: gates, referência: ref. 1, comprimento: 28 mmUnidades75R$ 7,15R$ 536,2525403859Broca de Baixa rotação n° 2 Tipo: Contra Ângulo, Material: Aço Comum, Formato: Esférica, Tipo Corte: Corte Médio, Tipo Haste: Haste RegularUnidades75R$ 4,30R$ 322,5026403862Broca de Baixa rotação n° 4 tipo: contra ângulo, material: aço comum, formato: esférica, tipo corte: corte médio, tipo haste: haste regularUnidades75R$ 4,00R$ 300,0027403864Broca de Baixa rotação n° 6 tipo: contra ângulo, material: aço comum, formato: esférica, tipo corte: corte médio, tipo haste: haste regularUnidades75R$ 4,03R$ 302,2528403865Broca de Baixa rotação n° 8 tipo: contra ângulo, material: aço comum, formato: esférica, tipo corte: corte médio, tipo haste: haste regularUnidades75R$ 4,15R$ 311,2529403374Broca Diamantada 1016 HL Tipo Corte: Cirúrgica, Material: Aço Inoxidável Diamantada, Numeração Americana: 1016, Tipo Haste: Haste Longa , Formato: EsféricaUnidades75R$ 2,61R$ 195,7530402993Broca Diamantada 1032 material: aço inoxidável diamantada, formato: cone invertido, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médioUnidades75R$ 2,21R$ 165,7531402998Broca Diamantada 1034 Tipo Corte: Corte Médio, Material: Aço Inoxidável Diamantada, Numeração Americana: 1034 , Tipo Haste: Haste Regular , Formato: Cone InvertidoUnidades75R$ 1,92R$ 144,0032403000Broca Diamantada 1036 material: aco inoxidavel diamantada, formato: cone invertido, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte medio, numeracao americana: 1036Unidades75R$ 1,58R$ 118,5033405971Broca Diamantada 1090 material: aço inoxidável diamantada, formato: cilíndrica, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médio, numeração americana: 1090Unidades75R$ 2,51R$ 188,2534403009Broca Diamantada 1091 material: aço inoxidável diamantada, formato: cilíndrica, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médio, numeração americana: 1091Unidades75R$ 1,94R$ 145,5035403011Broca Diamantada 1093 material: aço inoxidável diamantada, formato: cilíndrica, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médio, numeração americana: 1093Unidades75R$ 2,02R$ 151,5036403137Broca Diamantada 1112 F Tipo Corte: Corte Fino , Material: Aço Inoxidável Diamantada, Característica Adicional: Topo Em Chama , Numeração Americana 1: Ref. 1112f, Tipo Haste: Haste Regular, Formato: CônicaUnidades75R$ 2,10R$ 157,5037403145Broca Diamantada 1190 F material: aço inoxidável diamantada, formato: cônica, característica adicional: topo em chama, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte fino, numeração americana 1: ref. 1190fUnidades75R$ 2,04R$ 153,0038403447Broca Diamantada 2135F Tipo Corte: Corte Fino , Material: Aço Inoxidável Diamantada, Característica Adicional: Topo Arredondado, Numeração Americana 1: Ref. 2135f , Tipo Haste: Haste Regular , Formato: Tronco CônicaUnidades75R$ 2,10R$ 157,5039402979Broca Diamantada 2191 material: aço inoxidável diamantada, formato: cônica, característica adicional: topo ogival, tipo haste: haste longa, tipo corte: corte médio, numeração americana: 2191Unidades75R$ 2,67R$ 200,2540403835Broca Diamantada 2200 material: aço inoxidável diamantada, formato: cônica, característica adicional: topo em chama, tipo haste: haste regular, tipo corte:corte médio, numeração americana: 2200Unidades75R$ 2,54R$ 190,5041402989Broca Diamantada 3083 material: aço inoxidável diamantada, formato: tronco cônica, característica adicional: topo inativo, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médio, numeração americana: 3083Unidades75R$ 2,70R$ 202,5042403016Broca Diamantada 3098 Material: Aço Inoxidável Diamantada , Formato: Cilíndrica, Tipo Haste: Haste Regular , Tipo Corte: Corte Médio, Numeração Americana: 3098Unidades75R$ 2,24R$ 168,0043403150Broca Diamantada 3118 F tipo chama material: aço inoxidável diamantada, formato: chama, tipo haste: haste curta, tipo corte: corte fino, numeração americana 1: ref. 3118fUnidades75R$ 2,83R$ 212,2544403152Broca Diamantada 3168 F regular Tipo Corte: Corte Fino, Material: Aço Inoxidável Diamantada, Numeração Americana 1: Ref. 3168f, Tipo Haste: Haste Regular, Formato: PêraUnidades75R$ 2,64R$ 198,0045403154Broca Diamantada 3195 F Tipo Corte: Corte Fino, Material: Aço Inoxidável Diamantada, Característica Adicional: Topo Em Chama, Numeração Americana 1: Ref. 3195f, Tipo Haste: Haste Regular, Formato: CônicaUnidades75R$ 2,52R$ 189,0046412838Broca Diamantada 3203 material: aço inoxidável diamantada, formato: cônica, característica adicional: topo em chama, tipo haste: haste regular, tipo corte:corte fino, numeração americana: 3203Unidades75R$ 14,70R$ 1.102,5047428030Broca endo z fg, 23,5 mm, alta rotação, em carboneto de tungstênio (k20) e aço inoxidável, contém 13% de cromo e 0,9mm de diâmetro, dourada Broca Endo Z para alta rotacao com a parte ativa fabricada em carboneto de tungstenio (K20) e a parte inativa fabricada em aco inoxidavel, com cromo em sua composicao, na cordourada com 0,9mm de diametroUnidades75R$ 10,30R$ 772,5048402944Broca Esférica Diamantada 1011 Tipo Corte: Corte Médio , Material: Aço Inoxidável Diamantada , Numeração Americana: 1011, Tipo Haste: Haste Regular , Formato: Esférica Unidades75R$ 2,45R$ 183,7549402945Broca Esférica Diamantada 1012 Tipo Corte: Corte Médio, Material: Aço Inoxidável Diamantada, Numeração Americana: 1012, Tipo Haste: Haste Regular , Formato: EsféricaUnidades75R$ 2,61R$ 195,7550402946Broca Esférica Diamantada 1013 Tipo Corte: Corte Médio , Material: Aço Inoxidável Diamantada , Numeração Americana: 1013, Tipo Haste: Haste Regular , Formato: EsféricaUnidades75R$ 3,16R$ 237,0051402947Broca Esférica Diamantada 1014 Tipo Corte: Corte Médio, Material: Aço Inoxidável Diamantada, Numeração Americana: 1014, Tipo Haste: Haste Regular, Formato: Esférica,Unidades75R$ 2,94R$ 220,5052402949Broca Esférica Diamantada 1016 Tipo Corte: Corte Médio , Material: Aço Inoxidável Diamantada, Numeração Americana: 1016 , Tipo Haste: Haste Regular , Formato: EsféricaUnidades75R$ 2,40R$ 180,0053438694Broqueiro autoclavável 60 pontas (pontas para peça de mão e micromotor) material: plástico, modelo: estojo fechado, capacidade: cerca de 60 brocas, indicação: p, esterilização, autoclávaveUnidades25R$ 34,00R$ 850,0054447176Câmara Escura Revelação Raio X - Câmara Escura Revelação Raio X Material: Plástico, Uso: Portátil, Componente: Abertura C/ Angulagem, Componente 1: Base Removíve , Acessórios: C/ Luvas Removíveis EVisor Fotoprotetor, Acessórios 1: Até 5 Recipientes, Adicional: C/ Luz Led,Unidades4R$ 257,00R$ 1.028,0055404545Cimento obturador provisório com 25g, Aspecto Físico: Base + Catalisador, Característica Adicional: Sem Eugenol, Tipo: Cirúrgico Periodontal, Apresentação: Conjunto Completo,Unidades300R$ 119,00R$ 35.700,0056341174Clorexidina digluconato, concentração: 0,12%, forma farmacêutica: colutório frasco com 2000mlUnidades175R$ 55,00R$ 9.625,0057269851Cloridrato de Lidocaína (36mg/carpule), 10 microgramas de Epinefrina Base (18µg/carpule), envasado em tubetes de vidro com êmbolos siliconizados. TubetesTubetes25000R$ 2,10R$ 52.500,0058423430Cone endodôntico, tipo: absorvente, material: papel, calibre: nº 15, comprimento: 28 mm, apresentação: embalagem c, 180 pontas, esterilidade: estériPacotes50R$ 30,00R$ 1.500,0059423434Cone endodôntico, tipo: absorvente, material: papel, calibre: nº 40, comprimento: 28 mm, apresentação: embalagem c, 180 pontas, esterilidade: estérilPacotes50R$ 36,00R$ 1.800,0060434987Conjunto de higiene bucal, adulto, contendo escova dental, creme dental com flúor, fio dental, com embalagem em bolsa plástica com fecho de botão ou zíper.Conjuto12000R$ 4,50R$ 54.000,0061338641Cunha odontológica, material: madeira, tipo: anatômica, aplicação: restauração interproximal, tipo ponta: fina, características adicionais: seção triangular, lisa, cores sortidas, embalagem com 100undPacotes125R$ 8,70R$ 1.087,5062396196Desinfetante, composição: à base de quaternário de amônio, princípio ativo: cloreto alquil dimetil benzil amônio + tensoativos, teor ativo: solução concentrada, teor ativo em torno de 50%, forma física: solução aquosa, característica adicional: com aroma, embalagem de 1 litroUnidades300R$ 3,50R$ 1.050,0063419116Dessensibilizante dental gel para uso tópico de baixa viscosidade e ph neutro com dupla ação dessensibilizante, a base de nitrato de potássio e fluoreto de sódio apresentação em seringas.Unidades50R$ 13,00R$ 650,0064442191Dique De Borracha Material: Látex Natural, Dimensão: Cerca De 14 X 14 CM, Tipo Uso: Uso Único, Descartável, Tipo: Lençol De Borracha Pré-Cortado, Caixa com 52 unidades.Caixas50R$ 22,20R$ 1.110,0065438159Escova Para Limpeza De Brocas, Uso Odontológico Material: Aço E PlásticoUnidades75R$ 9,80R$ 735,0066404893Escova de robson, tipo ponta: cônica, uso: contra-ângulo, cor: pretaUnidades400R$ 1,55R$ 620,0067417242Hemostático Absorvível Material: Esponja De Gelatina Liofilizada, Características Adicionais: Em Cubo, 1 Cm,Esterilidade: Estéril, Caixa com 10 unidadesCaixas40R$ 48,00R$ 1.920,0068404552Cimento Odontoóligico, Eugenol, líquido, frasco de 20 mlUnidades75R$ 13,01R$ 975,7569427040Acessório para radiologia, tipo: cartela, material: plástico, características adicionais: para 2 películas, Caixa com 100 unidadesCaixas125R$ 7,58R$ 947,5070465530Fio de sutura de seda, preta, trançada, 3.0, com agulha 1/2 CT 1,5 cm,caixa c/ 24 unidadesCaixas400R$ 33,00R$ 13.200,0071246635Fio dental, material: polipropileno, sabor: n/a, comprimento: 100 m. especificação complementar: fio dental (unidade 100m)Unidades200R$ 1,76R$ 352,0072301906Fluoreto De Sódio Concentração: 0,05%, Forma Farmacêutica: Solução Bucal, com 500 mlUnidades300R$ 14,00R$ 4.200,0073428104Flúor Gel acidulado, sabor tutti-frutti, frasco com 200mlUnidades300R$ 3,53R$ 1.059,0074453232Gas refrigerante odontológico, aplicação: teste de vitalidade pulpar, apresentação: aerosol, temperatura: cerca de -50°c, frasco com 200mlUnidades50R$ 33,00R$ 1.650,0075442384Embalagem P/ Esterilização Material: Papel Grau Cirúrgico, Componentes: C/ Indicador Químico, Componentes Adicionais: Termosselante, Gramatura / Espessura: Cerca De 60 G/M2, Tamanho: Cerca De 20 CM, Tipo Uso: Uso Único, Composição: C/ Filme Polímero Multilaminado, Apresentação: Rolo com 100mRolos150R$ 91,00R$ 13.650,0076422554Hemostático Tópico Aspecto Físico: Líquido, Princípio Ativo: Cloreto De Alumínio, frasco com 10mlUnidades50R$ 16,50R$ 825,0077405602Cimento Odontológico Tipo: Endodôntico, Composição: Hidróxido De Cálcio, Aspecto Físico: Pasta + Pasta, Apresentação: Conjunto Completo c/24 gUnidades90R$ 45,50R$ 4.095,0078404585Hidróxido De Cálcio Aspecto Físico: Pó, frasco com 10gUnidades150R$ 4,42R$ 663,0079437161Hipoclorito De Sódio Aspecto Físico: Solução Aquosa, Concentração: Teor 1% De Cloro AtivoFrascos75R$ 4,55R$ 341,2580417247Cimento De Ionômero De Vidro - Cimento De Ionômero De Vidro Aspecto Físico: Pó + Líquido, Característica Adicional: Erosão Máxima 0,17 Mm, Componente Adicional: Primer + Glazer, Ativação: Tripla Presa, Tempo De Presa: Máximo 5 MIN, Tipo: Restauração, Apresentação: Conjunto CompletoKits225R$ 17,00R$ 3.825,0081342452Kit de higiene bucal contendo escova dental infantil, creme dental e fio dental. Sendo exigida no ato da entrega uma vida útil de 90% do total do prazo de validade.Kits10000R$ 4,50R$ 45.000,0082418544Lima hedströem 1º série (15 - 40) de 21 mm lima digital em aço inoxidável. Apresentação em caixa de poliestireno com 6 unidades.Caixas22R$ 15,50R$ 341,0083418545Lima hedströem 2º série (45 - 80) de 21 mm lima digital em aço inoxidável. Apresentação em caixa de poliestireno com 6 unidades.Caixas22R$ 13,50R$ 297,0084419489Lima tipo kerr 1ª série (15-40) 21 mm lima digital em aço inoxidável. Apresentação em caixas de poliestireno com 6 unidades.Caixas22R$ 34,00R$ 748,0085419490Lima tipo kerr 2ª série (45-80) 21 mm lima digital em aço inoxidável. Apresentação em caixas de poliestireno com 6 unidades.Caixas22R$ 37,00R$ 814,0086395849Modelo anatômico para fins didáticos - Material: Metal, Finalidade: Material Educativo Odontológico, Aplicação: Treinamento, Outros Componentes: Macro Escova Tamanho 35x2,50 Cm, Tipo: Macro Arcada (Superior E Inferior) E Articulador, Tamanho: 17 X 17 X 22CM, Características Adicionais: Posiciona Na Oclusão I/Ii/Iii E Mordida Cruzada,Unidades7R$ 307,50R$ 2.152,5087406145Matriz Odontológica Material: Aço Inoxidável, Largura: 5 MM, Apresentação: Rolo 50cm, Tipo Uso: Descartável, Formato: FitaPacotes150R$ 1,59R$ 238,5088406146Matriz Odontológica Material: Aço Inoxidável, Largura: 7 MM, Apresentação: Rolo 50cm, Tipo Uso: Descartável, Formato: FitaPacotes150R$ 1,69R$ 253,5089406147Matriz de poliéster, Material: Poliéster, Tipo: Pré Cortada, Largura:10MM, Apresentação: Envelope 50 Folhas De 10cm, Tipo Uso: Descartável, Formato: FitaPacotes150R$ 1,11R$ 166,5090410559Aplicador odontológico, tipo haste: dobrável, tipo uso: descartável, material: plástico, características adicionais: pontas fibras não absorventes, tipo ponta: regular, pacote contendo 100 unidadesPacotes175R$ 12,50R$ 2.187,5091373528Óculos de proteção individual, material armação:polipropile no material lente: policarbonato, tipo lente: anti embaçante, infradura, extra anti-risco,modelo lentes: sobreposição (p/ser usado sobre óculos graduados), características adicionais: incolor.Unidades75R$ 6,50R$ 487,5092362345Óculos de proteção individual, material armação: armação em aço revestido de polipropileno, material lente: lente em acrílico transparente, incolor, tipo lente: antiembaçante, características adicionais: ajuste e regulagem lateral, esterelizável a frioUnidades75R$ 5,35R$ 401,2593246952Lubrificante Odontológico - Composição Básica: Óleo Mineral, Aplicação: Caneta De Alta E Baixa Rotação, Características Adicionais: Sem Cfc, Apresentação:Spray Com Adaptador, frasco com 100mlUnidades90R$ 18,00R$ 1.620,0094270228Polimixina B Uso: Solução Otológica, Composição: Associada Com Neomicina E Hidrocortisona, Concentração: 10.000ui + 5mg + 10mg/M, embalagem com 10mlUnidades90R$ 10,50R$ 945,0095404551Cimento Odontológico Composição: Óxido De Zinco, Aspecto Físico: Pó, Tipo: Temporário, embalagem de 50 gUnidades80R$ 6,50R$ 520,0096406151Carbono Para Articular Material: Em Papel, Formato: Formato De Ferradura, Cor: Dupla Face - 1 Cor , Tipo Uso: Estéril, Descartável , Apresentação: Em Folha, bloco c/ 12 unidadesBlocos90R$ 1,59R$ 143,1097429902Paramonoclorofenol canforado 20mlUnidades40R$ 8,20R$ 328,0098416062Hidróxido de cálcio Calen, aspecto físico: pasta, características adicionais: c/ paramonoclorofeno l canforado, tubetes com 1,80mlTubetes40R$ 63,00R$ 2.520,0099404563Hidróxido De Cálcio Calen Sem Pmcc, tubetes com 1,80mlTubetes40R$ 56,00R$ 2.240,00100417702Pasta profilática c/ 90gUnidades225R$ 4,50R$ 1.012,50101456357Pedra Afiar Tipo: Cor Laranja, Comprimento: 10 CM, Largura: 2,50 CM, Especificação: Pedra De Afiar CuretasUnidades35R$ 46,50R$ 1.627,50102233497Pedra pomes Material: Rocha Magnética, Aspecto Físico: Pó, Uso: Odontológico, Aplicação: Limpeza Dental, Cor: Branca, Características Adicionais: Extrafino, Pacote com 1kgPacotes50R$ 7,70R$ 385,00103N/APelícula radiográfica periapical adulto para uso odontológico, tamanho 31mm x 41mm emulsionado em uma face, filme radiográfico sensível à luz, película radiográfica simples, plano, que ofereça imagem de boa qualidade. Cada película com uma camada de proteção externa, impermeável, resultando um conjunto flexível, com cantos arredondados e outra de suporte, que garantam a integridade do produto até o momento do uso e evite o velamento do mesmo. Caixa com 150 películas.Validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega.Caixas35R$ 332,00R$ 11.620,00104N/APelícula radiográfica periapical infantil para uso odontológico, tamanho 22mm x 35mm, emulsionado em uma face, filme radiográfico sensível à luz, película radiográfica simples, plano, que ofereça imagem de boa qualidade. Cada película com uma camada de proteção externa, impermeável, resultando um conjunto flexível, com cantos arredondados e outra de suporte, que garantam a integridade do produto até o momento do uso e evite o velamento do mesmo. Caixa com 100 películas. Validade mínima de 1 ano a partir da dataCaixas35R$ 344,50R$ 12.057,50105372458Porta Amálgama material: náilon, tipo: autoclavável, características adicionais: mola em aço inoxidávelUnidades35R$ 15,00R$ 525,00106420232Posicionador de RX autoclavavel adulto - Acessório para radiologia, tipo: posicionador filme, componentes: conjunto completo, características adicionais: até 4unidades, esterilidade: autoclavávelConjuntos7R$ 71,07R$ 497,49107420233Acessório para radiologia - Componentes: Conjunto Completo, Tipo: Posicionador Filme, Tamanho: Infantil, Características Adicionais: Até 4 Unidades, Esterilidade: AutoclavávelConjuntos7R$ 60,50R$ 423,50108390505Resina fotopolimerizável, matriz inorgânica de Zircônia/Sílica com 84,5% em peso e 66% em volume; matriz orgânica de Bis-GMA e TEGDMA. Cor A1.Unidades100R$ 47,50R$ 4.750,00109390505Resina fotopolimerizável, matriz inorgânica de zircônia/sílica com 84,5% em peso e 66% em volume; matriz orgânica de Bis- GMA e TEGDMA. Cor A2.Unidades100R$ 47,50R$ 4.750,00110390505Resina fotopolimerizável, matriz inorgânica dezircônia/sílica com 84,5% em peso e 66% em volume; matriz orgânica de Bis- GMA e TEGDMA. Cor A2.5.Unidades220R$ 47,50R$ 10.450,00111390505Resina fotopolimerizável, matriz inorgânica de Zircônia/Sílica com 84,5% em peso e 66% em volume; matriz orgânica de Bis-GMA e TEGDMA. Cor A3 seringa.Unidades220R$ 47,50R$ 10.450,00112390505Resina fotopolimerizável, matriz inorgânica de Zircônia/Sílica com 84,5% em peso e 66% em volume; matriz orgânica de Bis-GMA e TEGDMA. Cor A 3,5 seringas.Unidades220R$ 47,50R$ 10.450,00113430296Selante fotopolimerizável Kit c/ 05 selantes c/ 2g cada, 01 condicionador Dental Gel 3mL e 20 pontas aplicadoras descartáveis.Kits60R$ 66,30R$ 3.978,00114N/ADiscos de contorno e polimento tipo sof-lex pop on - 2380b (kit laranja) - 3m espe, indicado para acabamento e polimento de restaurações de resina composta e ionômero de vidro das superfícies interproximais. Características: os discos apresentam centro metálico para facilitar o encaixe do mandril específico para o sistema que deve ser acoplado num contra-ângulo. Os discos são descartáveis e compostos de dorso / costado de poliéster coberto com abrasivo de óxido de alumínio, apresentando-se em quatro granulações: grosso, médio, fino e superfino. apresentação comercial: kit contendo120 discos de contorno e polimento, incluindo abrasivos: grosso (30und), médio (30und), fino (30und) e superfino (30 und), com diâmetro de 1/2" e 1 mandril ra (contra-ângulo). Unidade de referência kitKits45R$ 217,50R$ 9.787,50115406294Sugador cirúrgico descartável, estéril, pvc atóxico. 20 unidades de sugadorPacotes100R$ 32,40R$ 3.240,00116406292Sugador de saliva descartável, tubo em pvc atóxico transparente com arame fácil moldagem, ponta de silicone. Pacote 40 unidadesPacotes600R$ 7,53R$ 4.518,00117406293Sugador - Material: Pvc/ Polipropileno, Tipo: Endodôntico, Características Adicionais: C/ 3 Agulhas Plásticas, Apresentação: Embalagem Individual, Tipo Uso: Estéril, descartável,Pacotes100R$ 16,05R$ 1.605,00118270307Taça de borracha flexível para polimento dental, com protetor de contra ângulo.Unidades250R$ 0,92R$ 230,00119406285Tira de lixa de aço para acabamento, abrasiva, uso odontológico, material: aço inoxidável + óxido de alumínio, comprimento: cerca de 150 mm, largura: 4 mm, apresentação: envelope c, 12 unidades, tipo uso: estéril, descartável, pacote com 100 unidadesPacotes125R$ 5,00R$ 625,00120406147Matriz Odontológica Material: Poliéster, Tipo: Pré- Cortada, Largura: 10 MM, Apresentação: Envelope 50 Folhas De 10cm, Tipo Uso: Descartável, Formato: Fita, pacote com 100 unidadesPacotes125R$ 1,55R$ 193,75121394023Petrolato Forma Farmacêutica: Pomada, Concentração: Puro, bisnaga com 30grUnidades75R$ 9,10R$ 682,50122428166Verniz Dentário Composição: C/ Fluoreto De Sódio frasco com 15mlFrascos120R$ 19,50R$ 2.340,00TOTAL DO LOTER$ 543.613,74LOTE 02 - EQUIPAMENTOS DE PRÓTESESITEMCATMATESPECIFICAÇÕESUNIDADEQTDUNITÁRIATOTAL123245839Articulador cor preto (tipo charneira). Confeccionado em nylon e fibra de vidrUnidade20R$ 52,00R$ 1.040,00124N/AArticulador magnético para prótese dentariaUnidade5R$ 115,00R$ 575,00125245840Articulador semi ajustável com arco/ articulador 4000-s com arco/ semi-ajustável / arcon. Distância intercondilar ajustável em p, m e g através de fuso expansor.Unidade3R$ 836,00R$ 2.508,00126413691Motor de bancada - Equipamento odontológico - Equipamento odontológico, tipo: p, prótese, aspecto físico: motor de bancada, fonte: elétrico, instalação: 127,220 v, componentes adicionais: cabo, suporteacrílico, componentes: base, micromotor, peça reta, pedal, característica adicional: até 30.000 rpm -Unidade2R$ 1.484,00R$ 2.968,00127N/APanela elétrica polimerizadora: indicada para a confecção de peças que utilizam resinas auto e / ou termo polimerizáveis, tais como: próteses totais, parcias, coroas, facetas, consertos, etc, eliminando bolhas; peças em resinas auto polimerizáveis não necessitam de temperatura, já as termo polimerizáveis necessitam; utilizada também para eliminação de bolhas na inclusão em anéis de expansão livre (anel de silicone).Unidade2R$ 2.175,00R$ 4.350,00128447882Plastificadora a vácuo com motor - tubo em inox retificado. Dimensões: 170 x 350 x 220mm. fonte: elétrica com acionamento automático, características adicionais: resistência em carbono, característicasadicionais 1: potência de sucção cerca de 1.400 wUnidade1R$ 1.462,00R$ 1.462,00129397636Prensa de bancada, utilizado em conjunto com bancada, pistão com retorno automático, equipamento indicado para realizar a prensagem de muflas metálicas ou deresinas utilizadas em microondas e conta com com capacidade de prensagem para 1 ou 2 muflas.Unidade5R$ 357,00R$ 1.785,00130N/APrensa de cocção para 2 muflas simultaneamente, zincada, dimensões: 12cm x 21cm (base x altura).Unidade5R$ 64,50R$ 322,50131N/APrensa hidráulica odontologica - equipamento destinado a uso em laboratórios de prótese de alta prensagem, na produção de peças em muflas metálicas ou muflas de fibras, dimensões: 200 x 200 x 340mm.Unidade2R$ 1.851,00R$ 3.702,00132N/ARecordador de gesso disco diamantado, com irrigação automática, tampa frontal removível, transferidor de grau ajustável, parafusos em inox, tela com iluminação que indica se o equipamento está ligado, válvula solenoide de água automática. dimensões: 340 mm (comprimento) x 440 mm (largura) x 340 mm (altura)Unidade1R$ 2.374,50R$ 2.374,50133438308Acessório para polimento de próteses, tipo: escova, material: pêlo sintético, modelo: centro de madeira, diâmetro: cerca de 100 mmUnidade20R$ 10,50R$ 210,00134N/AVibra molde para eliminar bolha de gesso utilizado para eliminar as bolhas de ar, com efeitos vibratórios nos materiais de moldagem e revestimento de gesso.Unidade3R$ 286,50R$ 859,50135N/AForno Mufla Digital 7Lab 6,7 L - 100 a 1.200ºCUnidade1R$ 4.027,00R$ 4.027,00136N/AMotor torno para polimento - Para polimento em acrílicos, ligas de metais, ouros, pratas e resinas, 2 velocidades, 2 pontas: direita e esquerda (escovas), 220v, botão liga/desligaUnidade1R$ 858,00R$ 858,00TOTAL DO LOTER$ 27.041,50LOTE 3 - MATERIAIS DE CONSUMO PARA PRÓTESES ITEM CATMATESPECIFICAÇÕES UNIDADEQTDUNITÁRIATOTAL137278252Alginato, tipo: tipo ii, apresentação: pó, características adicionais: presa normalPacote70R$ 20,04R$ 1.402,80138418135Antibolha, aspecto físico: líquido, característica: agente redutor de tensão superficial, aplicação: confecção demodelos de gesso, frasco com 150mlUnidade20R$ 18,50R$ 370,00139427511Broca baixa rotação, tipo: peça reta, material: carboneto de tungstênio, formato: cônica, formato adicional: topo arredondado, tipo corte: corte cruzadoUnidade15R$ 68,06R$ 1.020,90140427512Broca baixa rotação, tipo: peça reta, material: carboneto de tungstênio, formato: cônica, formato adicional: topo arredondado, tipo corte: corte cruzado finoUnidade10R$ 70,50R$ 705,00141406791Cera odontológica, tipo: 7, apresentação: caixa 18 lâminas, peso: cerca de 220 g, cor: vermelha,rosaCaixa80R$ 18,80R$ 1.504,00142406792Cera para articulaçãoCaixa50R$ 16,50R$ 825,00143406785Cera Odontológica Tipo: Utilidade, Apresentação: Caixa 5 Lâminas, Peso: Cerca De 220, Cor: Vermelha/Branca,Caixa40R$ 19,80R$ 792,00144419183Pote Odontológico Material: Pvc , Tipo: Grau De Borracha Flexível , Tamanho: Médio , Formato: CubaUnidade10R$ 7,58R$ 75,80145407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores inferiores, apresentação: placa c, 6 dentes, COR 66 266Und/placas100R$ 5,50R$ 550,00146407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores inferiores, apresentação: placa c, 6 dentes cor 66 2dUnd/placas100R$ 5,50R$ 550,00147407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores inferiores, apresentação: placa c, 6 dentes cor 66 2nUnd/placas100R$ 5,50R$ 550,00148407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores inferiores, apresentação: placa c, 6 dentes cor 66 3nUnd/placas100R$ 5,50R$ 550,00149407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores inferiores, apresentação: placa c, 6 dentes cor 66 3pUnd/placas100R$ 5,50R$ 550,00150407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores inferiores, apresentação: placa c, 6 dentes cor 66 a 25Und/placas100R$ 5,50R$ 550,00151407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores inferiores, apresentação: placa c, 6 dentes cor 66 a 26Und/placas100R$ 5,50R$ 550,00152407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores superiores, apresentação: placa c/ 6 dentes cor 66 264Und/placas100R$ 8,00R$ 800,00153407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores superiores, apresentação: placa c/ 6 dentes cor 66 266Und/placas100R$ 6,50R$ 650,00154407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores superiores, apresentação: placa c/ 6 dentes cor 66 2dUnd/placas100R$ 6,50R$ 650,00155407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores superiores, apresentação: placa c/ 6 dentes cor 66 2nUnd/placas100R$ 6,50R$ 650,00156407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores superiores, apresentação: placa c/ 6 dentes cor 66 38Und/placas100R$ 6,50R$ 650,00157407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores superiores, apresentação: placa c/ 6 dentes cor 66 3mUnd/placas100R$ 6,50R$ 650,00158407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores superiores, apresentação: placa c/ 6 dentes cor 66 3pUnd/placas100R$ 6,50R$ 650,00159407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores superiores, apresentação: placa c/ 6 dentes cor 66 a 25Und/placas100R$ 6,50R$ 650,00160407396Dente artificial, tipo: dupla prensagem, material: resina acrílica convencional, região: dentes anteriores superiores, apresentação: placa c/ 6 dentes cor 66 a 26Und/placas100R$ 6,50R$ 650,00161444212Espátula odontológica, material: aço inoxidável, modelo: nº 24, tipo uso: manipulaçãoUnidade5R$ 17,00R$ 85,00162240954Espátula Odontológica Material: Aço Inoxidável, Modelo: Comum, Tamanho: Nº 36, Tipo Uso: ManipulaçãoUnidade5R$ 15,00R$ 75,00163436708Espátula Odontológica Material: Aço Inoxidável, Modelo: Tipo 7, Características Adicionais: Duplo, Tipo Uso: Ceroplastia / EsculturaUnidade5R$ 10,50R$ 52,50164427624Esculpidor - Odontológico Material: Aço Inoxidável, Modelo: Lecron, Tamanho: Nº 01, Características Adicionais: DuploUnidade5R$ 11,50R$ 57,50165426920Espátula odontológica, material: aço inxidável com cabo plástico, tipo uso: manipulação de hidrocolóides e gessosUnidade10R$ 2,30R$ 23,00166428416Gesso comum - indicado para uso em odontologia e prótese dentária, excelente resistência mecânica. Pacote com 1kgPacote60R$ 5,50R$ 330,00167428418Gesso especial (Indicado para confecção de modelos / base para prótese dentária e outros que necessitem de precisão e resistência. Pacote com 1kg)Pacote30R$ 15,00R$ 450,00168428415Gesso pedra tipo III (Indicado para uso em odontologia e prótese dentária, excelente resistência mecânica. Pacote com 1kgPacote70R$ 9,00R$ 630,00169407399Inferior posterior cor 66 32L Dente Artificial - Material: Resina Acrílica Convencional, Região: Dentes Posteriores Inferiores, Tipo: Dupla Prensagem, Apresentação: Placa C/ 8 DentesUnd/placas600R$ 2,50R$ 1.500,00170428472Isolante - Uso Odontológico - Composição Básica: Alginato De Sódio E Água 0, Aplicação: Para Gessos E Acrílicos, frasco contendo 1LLitro30R$ 36,80R$ 1.104,00171N/AJogo de moldeira lisa desdentado- fabricado em aço inoxidávelUnidade2R$ 97,00R$ 194,00172N/AJogo de moldeiras em alumínio perfurada para uso adulto desdentado contendo: 04 superiores, 04 inferioresUnidade10R$ 99,00R$ 990,00173N/AKit Universal para Acabamento e Polimento, Contendo com 20 Peças: 1 fresa maxicut formato pera 1251, 1 fresa minicut formato tronco-cônica 1520, 1 fresa maxicut formato agulha 1571, 3 polidores para metal formato roda (granulometria grossa, média e fina), 3 polidores de cerâmica formato lentilha (granulometria grossa, média e fina), 4 polidores de acrílico formato chama (granulometria extra grossa, grossa, média e fina), 1 disco diamantado dupla-face, 1 escova scotch brithe amarela, 1 escova scotch brithe vermelha, 1 escova de aço dourada, 1 escova pelo de cabra estrela, 1escova de algodão e 1 broqueiro de acrílicoKit2R$ 555,00R$ 1.110,00174N/AKit - resina acrílica densa para reembasamento provisório de média duração (ate' 12 meses) e recondicionamento de tecidos, apresentada na cor incolor, em kit contendo: 01 frasco de pó' de polímero acrílico de etilmetacrilato com 40g, 01 frasco de monômero acrílico etilmetacrilato - álcool desnaturado e plastificante com 40 ml, 01 glaze para impermeabilização metilmetacrilato e polimetilmetacrilato de 08 ml, e acessórios. Tipo soft confort denso - dencril,Kit10R$ 109,00R$ 1.090,00175397637Mufla nº 6, indicada para cocção. Material do produto: resina de engenharia, dimensões: altura: 6cm/ largura: 12cm (de um pino ao outro).Unidade30R$ 146,00R$ 4.380,00176233497Pedra pomes (Indicado para acabamento e limpeza de trabalhos odontológicos. 1kg)Kg30R$ 7,50R$ 225,00177436975Placa de vidro para uso odontológico, tipo: placa p, espatulação, material: vidro, formato: retangular, espessura: espessura cerca de 10 mmUnidade5R$ 17,50R$ 87,50178390456Resina acrílica autopolimerizável líquidoLitro30R$ 146,00R$ 4.380,00179390460Resina acrílica autopolimerizavel pó incolorLitro10R$ 154,00R$ 1.540,00180390460Resina acrílica autopolimerizável pó rosaLitro30R$ 104,00R$ 3.120,00181390465Resina acrílica termipolimerizavel pó incolorLitro10R$ 129,00R$ 1.290,00182390457Resina acrílica termoliperizavel liquidoLitro20R$ 92,00R$ 1.840,00183390465Resina acrílica termopolimezavel pó rosaLitro10R$ 129,00R$ 1.290,00184428723Pasta moldagem, material básico: silicone de adição, tipo: denso + fluido + catalisador, apresentação: conjunto completoConjunto8R$ 313,00R$ 2.504,00185407398Dente artificial superior posterior cor 66 32LUnidades600R$ 2,80R$ 1.680,00TOTAL DO LOTER$ 46.573,00TOTAL GLOBALR$ 617.228,24

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO

1.1. O objeto desta Ata é o Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de insumos de odontologia, materiais e equipamentos de prótese dentária, a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, conforme especificações do Termo de Referência.1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS PARTICIPANTES

2.1. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Saúde.2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 10.520/02, no Decreto nº 3.555/00, na Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços.

2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

2.5.1. Compete ao órgão não participante, que aderir à presente ata os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor, em relação às obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores.

4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

4.3.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

4.3.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade;

4.3.4. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame.

4.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.4.1. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II docaputdo art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

4.4.2. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.

4.5. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada.

4.6. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.

4.7. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.

4.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

4.9. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.

4.10. Não cabe repactuação ou reajuste de preços registrado.

4.11. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver.

CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:

5.1.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.1.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.1.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV docaputdo art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.2.1. Por razões de interesse público;

5.2.2. A pedido do fornecedor.

5.3. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.

CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES

6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante instrumento contratual, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e na Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93;

6.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de (cinco) dias úteis, efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.

6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.

6.4. Previamente à formalização de cada contratação, o (nome do Órgão) realizará consulta ao SICAF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.

6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

6.6. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.

6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

7.1. O contrato firmado com o fornecedor terá vigência até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário, a contar da sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO

8.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços serão reajustados na sua forma.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO

9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

10.1. Os produtos serão recebidos na forma do item “DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO” do edital.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.

12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.

14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa.

14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 3.555/00, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.

14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da cidade de Itapecuru-Mirim/MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Itapecuru-Mirim/MA, 17 de agosto de 2022.

____________________________________________

Analita de Jesus Castro Fonseca

Secretaria Municipal de Saúde

____________________________________________

BIOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Vinicius Rodrigues Assad Maciel

Proprietário

Processo Administrativo nº: 2022.07.18.0001

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Assistência de Saúde Integrativa e Plantas MedicinaisRATIFICO a Dispensa de Licitação nº 029/2022, referente ao Processo Administrativo nº 2022.07.18.0001 para aquisição do objeto abaixo descrito, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, para a pessoa física, e após a certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.

ITEM: 1

QUANTIDADE: 12 meses

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

RATIFICADO PARA: EMANOEL JOSÉ DOS SANTOS FONSECA- inscrito no CPF: 063.393.953-68

Itapecuru Mirim/MA, 15 de julho de 2022

Analita de jesus Castro Fonseca

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público aos interessados que adiará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor desconto ofertado sobre a taxa de serviço de agenciamento, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de agenciamento de passagens aéreas, para atender as necessidades dos servidores municipais de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame que estava prevista para o dia 22 de agosto de 2022, às 15h00min (quinze horas), foi adiada para o dia 23 de agosto de 2022, às 10h00min (dez horas). O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirim.com.br. O edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 17 de agosto de 2022.

Luciano da Silva Nunes

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO N°005/2022

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1°-Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado 005/2022 para apresentação de documentação para futura contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

01. Raimunda Alves do Nascimento;

Art. 2°-Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Senador Benedito Leite, 485~Centro, Itapecuru-Mirim~MA, nos dias 18 e 19 de agosto de 2022, das 08hàs 12h e das 14hàs 17h, para apresentarem a documentação necessária, conforme anexoúnico deste Edital de Convocação.

Parágrafoúnico:Éobrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicarána desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Assistência Social convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru-Mirim, 17 de agosto de 2022.

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXOÚNICO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

02 (duas) Fotos 3X4

Cópia do Registro Geral de Identidade~RG

Cópia do Diploma de Curso Superior de acordo com aárea de aprovação

Cópia do CPF

Cópia do Título de Eleitor

Cópia do Certificado de Reservista (somente para homens)

Cópia do Comprovante de Residência

Cópia do Comprovante de Conta Corrente com Número de Agência e Conta no Banco do Brasil

Certidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menor de 18 anos

Declaração de Aptidão no Conselho Regional respectivo

Considerando o art. 9º, I, do Decreto Municipal nº 026/2022, o Presidente da Comissão Municipal de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Itapecuru Mirim, CONVOCAos membros, titulares/suplentes, para participarem da reunião ordinária a se realizar no dia05 de setembro de 2022, às 8h, no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Itapecuru Mirim, localizado na Rua Professor João Batista Pereira dos Santos, S/N, Centro, Itapecuru Mirim-MA, CEP 65485-000.

Itapecuru Mirim, 17 de agosto de 2022.

Dihones Nascimento Muniz

Presidente da Comissão Municipal de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Itapecuru Mirim