RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022. PUBLICADO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de digitalização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Onde se Lê: VALOR GLOBAL R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Leia-se: VALOR GLOBAL R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
Espécie: Termo de Contrato nº 015/2022 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa EAGLE TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.698.091/0001-10, estabelecida na RUA DAS MITRAS, nº 10, QUADRA 21, SALA 121, JARDIM RENASCENÇA, SAO LUIS, MA, CEP: 65.075-770. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens com emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, para o exercício de 2022. ITENS: 01. VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 20/05/2022 até 31/12/2022 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 - Dispensa de Licitação nº. 012/2022. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. FRANCISCO ROMÁRIO RODRIGUES MONTENEGRO, portador da cédula de identidade nº 200301404909-6 - SSP/CE e inscrito no CPF do (MF) sob o nº 012.692.333-78. Itapecuru Mirim/MA, 20/05/2022.
