DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE PARA O BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 1.440 de 27 de novembro de 2019.DECRETA:
Art. 1º - Fica através deste Decreto, nomeado os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itapecuru-Mirim (CONDEMA), para o biênio 2022–2024, de acordo com a Lei n.º 1.513/2021 de 09 de Dezembro de 2021, conforme composição abaixo:
'a71º - PODER PÚBLICO:
I- Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM/ Procuradoria Geral do Município PGM:
a) Titular: Tiago de Oliveira Ferreira (Presidente);
b) Suplente: Elyda Silva A. Mota
II – Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED:
a) Titular: Maria Antonieta Vieira;
b) Suplente: José Hyrton Dantas Carneiro Júnior.
III- Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
a) Titular: Felício Cassas e Silva;
b) Suplente: Kleidson da Silva Marques.
IV- Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Indústria, Comércio, Pesca e Produção – SEMAF:
a) Titular: Jandira Marques Bruno;
b) Suplente: Silvia de Araújo Souza.
V- Guarda Civil Municipal - GCM:
a) Titular: Yoqtan Jackson Dias Santos;
b) Suplente: Claudetiane de Oliveira Nogueira.
VI – Secretaria Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial SEMPOPIR:
a) Titular: João Correia dos Santos;
b) Suplente: José Luis Mendes Araújo.
V – Secretaria Municipal de Saúde
a) Titular: Murrhammd Ally dos Santos Freitas;
b) Suplente: Clenilson Rodrigues dos Santos Lopes.
'a7 2º - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
a) Titular: Antônia Souza Mendes Lauande;
b) Suplente: Marcos Antônio da Silva de Souza.
a) Titular: Fabiana Luiz de Oliveira;
b) Suplente: Célia Alves de Oliveira.
a) Titular: Maria Anita Sanches Pãozinho;
b) Suplente: Antônio Silva dos Santos.
a) Titular: João Batista Sousa Pereira;
b) Suplente: Rildo Pinto.
a) Titular: Antônio Pereira dos Santos;
b) Suplente: Adailton Ferreira Santos.
a) Titular: Sebastiana Carvalho Barbosa (Vice-Presidente);
b) Suplente: Lucélia do Lago.
a) Titular: Rosélia Vieira dos Santos Silva Santos (Secretária);
b) Suplente: Raimundo Nonato da Silva Matos.
Art. 2º - do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itapecuru Mirim (CONDEMA) terão o mandato entre 06 de julho de 2022 à 05 de julho de 2024 (correspondente ao Biênio 2022/2024).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE JUNHO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada e tecnicamente qualificada, na área de informática, para prestação dos serviços de fornecimento de licença para uso de software – Sistema de Gestão Tributária com suporte e atualizações de versões, bem como os serviços de instalação, conversão, configurações, testes, implantação, treinamento inicial e liberação do sistema para uso, com a sua devida entrada em operação, treinamento, capacitação e atendimento técnico local eventual, pós implantação, para atendimento das demandas dos órgãos públicos da Administração Direta do Município de Itapecuru Mirim..
A Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, na condição de Ordenadora de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s):
·SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 07.876.589/0001-35, vencedora do certame, com o valor global de R$ 710.499,99 (setecentos e dez mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Itapecuru Mirim/MA 07 de julho de 2022.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2022.06.23.0009. PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA TINOCO ARAGÃO LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim. VALOR: R$ 99.179,00 (noventa e nove mil, cento e setenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNID. ORÇAM: 19 01– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATVIDADE: 12 361 0027 2042 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ELEM. DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1155300000 – TRANS DE RECURSO DO PNATE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Maria de Nazaré Ferraz Tomaz Secretária Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Raimundo Tinoco Aragão - representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 14 de junho de 2022.
