O Município de Itapecuru Mirim/MA, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o CREDENCIAMENTO nº 001/2022, através do Processo Administrativo nº 2022.04.26.0008, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS CONSIGNATÁRIAS, PARA OFERECER SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E/OU REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação a partir do dia 04/07/2022, das 09h00min às 17h:00min, na sede da Prefeitura, localizada à Praça Gomes de Sousa, s/nº - Centro, CEP: 65.485-000, Itapecuru Mirim/MA. A licitação será regida pelo art. 25 da Lei nº 8.666/93 e princípios legais da administração pública. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: cplitapecuruma@gmail.com, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08h00minh às 12h00minh. Itapecuru-Mirim/MA, 04 de julho de 2022.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

FEIRA DA GENTE: ITAPECURU, TERRA DE AMOR

Das Disposições Gerais

A Prefeitura de Itapecuru-Mirim-MA, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção (SEMAF), torna público este edital, para convocar produtores familiares, artesãos e empreendedores da gastronomia itapecuruense para participar da FEIRA DA GENTE: ITAPECURU, TERRA DE AMOR”, por meio da comercializar dos seus produtos. A feira ocorrerá quinzenalmente às terças-feiras, Rua Basílio Simão, Praça Gomes de Sousa, Itapecuru-Mirim-MA, das 16h:00h às 20h:00h. Este projeto visa desenvolver o empreendedorismo local, fomentar a economia, gerar renda, contribuindo para tornar Itapecuru Mirim uma cidade empreendedora.

1.DAS VAGAS

EmpreendimentoNúmero de VagasCadastro de ReservaObservaçõesAgricultura Familiar2020Os produtores rurais passarão por inspeção sobre a qualidade, quantidade e origem (vegetal e/ou animal) dos produtos a serem comercializados.Setor gastronômico

Comida típica maranhense; doces e salgados; comidas alternativas; bebidas alcoolicas e drinks.0810Os candidatos do setor gastronômico passarão por inspeção da equipe técnica e da vigilância sanitária.

Artesanato1020Os candidatos deverão entregar fotos impressas dos produtos confeccionados e realizar uma exposição no momento do cadastramento. Carnes e frios 0210Os candidatos do setor passarão por inspeção da equipe técnica e da vigilância sanitária.1Quem pode participar?

◊Produtores e empresários que residem em Itapecuru Mirim-Ma;

◊Empreendimento com inscrição em Itapecuru Mirim-Ma;

◊Produtores com autonomia para transportar seus produtos no dia da feira.

1.1.1 Candidatos que residem em outros municípios só serão chamados, caso não haja preenchimento de vagas por pessoas ou empresas que residem em Itapecuru Mirim-Ma.

1.1.2 A descrição da comprovação do endereço está exposta nos subitens 2.3.1 e 2.3.2.

1.2 Quem não pode participar?

◊Funcionário(a) público(a), em geral (municipal, estadual e federal);

◊Cônjuge de funcionário (a), em geral (municipal, estadual e federal);

2.DAS INSCRIÇÕES

2.1As inscrições para seleção dos expositores/feirantes dos setores de agricultura familiar, gastronomia e carnes e frios serão feitas, presencialmente, na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, localizada na Rua Primeiro de Maio, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim-MA.

2.2As inscrições para seleção dos expositores/feirantes do setor de artesanato serão feitas, presencialmente, na SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHER, localizada na Rua Euclides da Cunha, n.º 12, Centro, Itapecuru-Mirim-MA.

2.3Os empreendedores interessados deverão entregar os seguintes documentos:

◊1 cópia da Carteira de Identidade;

◊1 cópia do CPF ou cartão CNPJ;

◊1 cópia do Título de eleitor;

01 cópia de comprovante de endereço atualizado;

◊1 foto 3x4 (opcional)

◊Declaração de autorização de imagem. A cópia para preenchimento será entregue no ato da inscrição;

2.3.1 O comprovante de endereço será a validação de que o empreenderdor mora em Itapecuru-Mirim - MA. Sendo assim, ele deve ser, obrigatoriamente, registrado no nome do próprio candidato, dos pais ou do cônjuge.

2.3.2No caso de casa alugada, deverá apresentar cópia do contrato de aluguel.

2.3.3 O endereço da inscrição da empresa também deverá ser em Itapecuru-Mirim-Ma.

2.3.4 candidato deve levar as cópias e originais dos títulos descritos no item 2.3. Vale lembrar que o documento original será apenas para validação da cópia.

2.4Datas de inscrição:

Cargo/ empreendimentoDataProdutor Rural04/07/2022 a 07/07/2022 das 08h as 12h na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, localizada na Rua Primeiro de Maio, Centro, Itapecuru Mirim - MAGastronomia 04/07/2022 a 07/07/2022 das 08h as 12h na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, localizada na Rua Primeiro de Maio, Centro, Itapecuru Mirim - MACarnes e frios 04/07/2022 a 07/07/2022 das 08h as 12h na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, localizada na Rua Primeiro de Maio, Centro, Itapecuru Mirim - MA Artesanato04/07/2022 a 07/07/2022 das 08h as 12h SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A MULHER, localizada na Rua Euclides da Cunha, nª12, Centro, Itapecuru Mirim – MA

2.5Inscrição dos produtores rurais

2.5.1 DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf) precisa ser de Itapecuru-Mirim-MA;

2.5.2 Cadastro de Produtor Rural da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Abastecimento, Industria Comércio, Pesca e Produção.

2.6Inscrição dos produtores de artesanato

2.6.1Cadastro de artesão(ã) na Secretaria de Políticas para Mulher.

2.7 Inscrição dos produtores da gastronomia

◊Os inscritos para a gastronomia e artesanato deverão entregar pelo menos 2 fotos de produtos diferentes;

3.DOS TÍTULOS

Os candidatos deverão se submeter ao processo classificatório de títulos que deverão ser entregues junto à documentação descrita no item 2.2.

TítuloPontuaçãoTer empresa cadastrada (CNPJ) ou ser membro ativo de uma associação. 05 pontosCertificado de curso na área de finanças, empreendedorismo, vendas e áreas afins.10 pontos por títuloOs produtores de artesanato deverão apresentar uma produção própria junto às fotos que serão avaliadas.Até 20 pontosAnos de experiência comprovados (declarações, fotos)2 pontos a cada ano comprovado3.1Caso tenha empate entre candidatos, será classificado aquele que tiver mais certificados de cursos na área de empreendedorismo;

3.2Outro critério de desempate será a ordem de inscrição.

4.DA CLASSIFICAÇÃO

4.1O Resultado dos classificados sairá no dia 11/07/2022.

5.CURSOS DE FORMAÇÃO APÓS A CLASSIFICAÇÃO

5.1Os cursos serão ofertados pelo SEBRAE e demais parceiros da Prefeitura Municipal com o intuito de melhorar a qualidade de atendimento e o controle financeiro dos empreendedores.

6.DA ELIMINAÇÃO

Com o intuito de manter a harmonia social na execução da feira, além de zelar pelo bem-estar da população Itapecuruense e dos visitantes, algumas ações resultarão na eliminação dos expositores/feirantes do projeto FEIRA DA GENTE: ITAPECURU, TERRA DE AMOR”.

6.1Critério de eliminação

·Acumular 2 faltas na feira;

·Faltar sem aviso prévio, de pelo menos, 48 horas;

·Ferir o Direito do Consumidor;

·Oferecer produtos fora do prazo;

·Não atender aos critérios da Vigilância Sanitária para higienização de alimentos;

·Não atender aos critérios da Vigilância Sanitária para a manipulação de alimentos;

·Não atender aos protocolos de saúde decretados pelo município;

·Causar desordem no funcionamento da feira.

7.DA VIGÊNCIA DO VÍNCULO COM A FEIRA DA GENTE: ITAPECURU, TERRA DE AMOR”.

Os selecionados permanecerão com seus empreendimentos na feira por um período de um ano. Depois disso, a equipe organizadora lançará novo edital.

8.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1Compete exclusivamente ao CANDIDATO certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas referidas nos subitens 1.1 e 1.1.1.

8.2É de responsabilidade do CANDIDATO a observância dos prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital.

8.3Eventuais comunicados da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Abastecimento, Industria Comércio, Pesca e Produção acerca do processo seletivo têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do CANDIDATO de manter-se informado acerca dos prazos e procedimentos.

8.4A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo CANDIDATO, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento de competência exclusiva de cada instituição participante, que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

8.5Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Itapecuru-Mirim–MA, 02 de julho de 2022

Benedito de Jesus Nascimento Neto

Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim

Jerônimo Antônio Mendes Júnior

Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento,

Industria, Comércio, Pesca e Produção