Diário oficial

NÚMERO: 270/2022

Volume: 2 - Número: 270 de 30 de Junho de 2022

30/06/2022 Publicações: 9 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2966-0793
Assinado eletronicamente por: dihones nascimento muniz - CPF: ***.939.273-** em 30/06/2022 19:52:08 - IP com nº: 10.0.0.106

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SEC. MUN. DE GOVERNO - LEIS E ATOS NORMATIVOS - LEIS MUNICIPAIS: 1.542/2022
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.522/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, ISENÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.542 DE 27 DE JUNHO DE 2022.

ESTABELECE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.522/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, ISENÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Altera a Tabela I e I B do Anexo Específico Próprio II, do art. 120, da Lei nº 001/2005.

Art. 2º. Altera a Tabela I A do Anexo Específico Próprio II, do art. 120, da Lei nº 001/2005.

Art. 3º. Cria a Tabela I C, no anexo específico próprio II, no art. 120, da Lei Complementar nº 001/2005.

Art. 4º. Altera alínea a, do inciso II, do Art. 127°da Lei nº 001/2005, que passará a ter a seguinte redação:

a) em um só pagamento, com desconto de 30% (trinta por cento), se recolhido conforme art. 81, da Lei Complmentar nº1.522/2021.

Art. 5º. Altera alínea a, do inciso II, do Art. 140 da Lei Complementar nº 001/2005, que passará a ter a seguinte redação:

a) em um só pagamento, com desconto de 30% (trinta por cento), se recolhido conforme art. 81, da Lei Complmentar nº 1.522/2021.

Art. 6º. Revogam-se os incisos IV, V e VI com as alienas a), b), c), d), e), f), g), h), i), j), k), l) e m) do artigo 468, da Lei nº 001/2005.

Art. 7º. Os contribuintes de tributos municipais, incluindo as instituições financeiras e equiparadas, ficam obrigados a adotar o sistema de domicílio tributário eletrônico a ser disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Itapecuru, destinado entre outras finalidades:

I cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, inclusive os relativos as ações fiscais dos optatens pelo Simples Nacional.

II encaminhar notificações e intimações; e

III expedir avisos em geral.

§1º. Quando disponível, o sistema de domicílio tributário eletrônico de que trata o caput, observará o seguinte:

I as comunicações serão feitas por meio eletrônico através de funcionalidade própria do sistema fornecido pela Prefeitura Municipal de Itapecuru, dispensando-se a sua publicação em Diário Oficial e o envio por via postal;

II comunicação feita na forma prevista no caput deste artigo será considerada pessoal para todos os efeitos legais;

III a ciência por meio do sistema que trata o caput deste artigo possuirá os requisitos de validade;

IV considerar-se-á realizada a comunicação no dia em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação; e

V na hipótese do inciso IV, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a comunicação será considerada realizada no primeiro dia útil seguinte.

§2º. Quando disponível o sistema de domicílio tributário eletrônico, a consulta referida nos incisos IV e V do §1º, a consulta deverá ser feita em até 15 (quinze ) dias contados da data de disponibilização da comunicação no portal a que se refere o inciso do §1º, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo.

§3º. O sistema de domicílio eletrônico previsto neste artigo não exclui outras formas de notificação previstas na legislação municipal.

Art. 8º. Altera a art. 539, inciso IV, alinea a, numero 2, da Lei n.º 001/2005, que passará até a seguinte redação:

2 não informarem qualquer alteração ou baixa, como de nome ou de razão social, de endereço, de atividade, de sócio, de responsabilidade de sócio, de fusão, de incorporação, de cisão, de extinção e de ampliação ou diminuição da área do seu estabelecimento.

Art. 9º. Insere o art. 47A, na Lei Complementar 01/2005, com a seguinte redação:Art. 47A. Está isento do Imposto sobre a Transmissão InterVivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, po rnatureza ou acessão física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos a sua Aquisição ITBI o contribuinte que adquiriu ou venha adquirir imóvel através de Programas de Habitação de Interesse Social que atenda os seguintes critérios concomitantemente:

I Está inscrito na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO);

II Ter Renda Familiar de até dois salários mínimos.

PARÁGRAFO ÚNICO O contribuinte apresentará à Fazenda Publica documento que ateste o cumprimento dos incisos I e II do caput deste artigo, para assegurar seu direito a isenção.

Art. 10. Ficam revogados os incisos III e IV, do art. 30, da Lei Complementar 01/2005, os quais tem a seguinte redação, respectivamente:

III O recolhimento do IPTU efetuado em um só pagamento, até 30 dias do lançamento, terá um desconto de 20%; ( Acrescentado pela Lei 1158/2010).

IV O recolhimento do IPTU poderá ser efetuado até 5 parcelas;" ( Acrescentado pela Lei 1158/2010).

Art. 11. Fica revogado o art. 67 e seu inciso III, da Lei 1.522/2021

Art. 12. Altera o art. 117 da Lei nº 001/2005, que passará a ter a seguinte redação:

Art.117. A Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento TFL, fundada no poder de polícia do Município limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao exercício de atividades dependentes de concessão, permissão ou autorização do Poder Público tem como fato gerador o desempenho, pelo órgão competente, nos limites da lei aplicável e com observância do processo legal, da fiscalização exercida sobre a localização, a instalação e o funcionamento de estabelecimento, pertencente ao município de Itapecuru Mirim, em observância às normas municipais.

Art. 13. Altera a alínea a do inciso II, do art. 127, da Lei nº 001/2005, que passará a ter a seguinte redação:

a) em urn so pagamento corn desconto de 30% (trinta por cento), se recolhido, conforme art. 81 da Lei nº 1522/2021.Art. 14. Altera a alínea a do inciso II, do art. 140, da Lei nº 01/2005, que passará a ter a seguinte redação:

a) em urn so pagamento corn desconto de 30% (trinta por cento), se recolhido, conforme art. 81 da Lei nº 1522/2021.

Art. 15. Altera a alínea a do inciso II, do art. 191, da Lei nº 01/2005, que passará a ter a seguinte redação:

a) em um só pagamento, com desconto de 30% (trinta por cento), se recolhido, conforme art. 81 da Lei nº 1522/2021.Art. 16. Revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 319 da Lei nº 01/2005.

Art. 17. Cria o art. 107E e seu Parágrafo Único, na Lei n.º 01/2005, com a seguinte redação:

Art. 107E Se for comprovada, em processo administrativo, que houve má fé do contribuinte com intuito de reduzir a base de cálculo, serão aplicadas as multas por infração estabelecidas no art. 539, inciso XVI da Lei nº 001/2005.

Parágrafo Único: Poderão ser regulamentadas por Decreto Municipal, as omissões, interpretações ou formas de fiscalizações estabelecidas nos arts. 107A, 107B, 107C, 107D e 107E.

Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE JUNHO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO I

ANEXO ESPECÍFICO PRÓPRIO II

TABELA I

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO TFL

CNAEDenominação do CNAECódigosSubclasseTFLAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA01.00AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOSProdução de lavouras temporáriasCultivo de cereais0111-3/01Cultivo de arroz01.000111-3/02Cultivo de milho01.000111-3/03Cultivo de trigo01.000111-3/99Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente01.00Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária0112-1/01Cultivo de algodão herbáceo01.000112-1/02Cultivo de juta01.000112-1/99Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente01.00Cultivo de cana-de-açúcar0113-0/00Cultivo de cana-de-açúcar01.00Cultivo de fumo0114-8/00Cultivo de fumo01.00Cultivo de soja0115-6/00Cultivo de soja01.00Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja0116-4/01Cultivo de amendoim01.000116-4/02Cultivo de girassol01.000116-4/03Cultivo de mamona01.000116-4/99Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente01.00Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente0119-9/01Cultivo de abacaxi01.000119-9/02Cultivo de alho01.000119-9/03Cultivo de batata-inglesa01.000119-9/04Cultivo de cebola01.000119-9/05Cultivo de feijão01.000119-9/06Cultivo de mandioca01.000119-9/07Cultivo de melão01.000119-9/08Cultivo de melancia01.000119-9/09Cultivo de tomate rasteiro01.000119-9/99Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente01.00Horticultura e floriculturaHorticultura0121-1/01Horticultura, exceto morango01.000121-1/02Cultivo de morango01.00Cultivo de flores e plantas ornamentais0122-9/00Cultivo de flores e plantas ornamentais01.00Produção de lavouras permanentesCultivo de laranja0131-8/00Cultivo de laranja01.00Cultivo de uva0132-6/00Cultivo de uva01.00Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva0133-4/01Cultivo de açaí01.000133-4/02Cultivo de banana01.000133-4/03Cultivo de caju01.000133-4/04Cultivo de cítricos, exceto laranja01.000133-4/05Cultivo de coco-da-baía01.000133-4/06Cultivo de guaraná01.000133-4/07Cultivo de maçã01.000133-4/08Cultivo de mamão01.000133-4/09Cultivo de maracujá01.000133-4/10Cultivo de manga01.000133-4/11Cultivo de pêssego01.000133-4/99Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente01.00Cultivo de café0134-2/00Cultivo de café01.00Cultivo de cacau0135-1/00Cultivo de cacau01.00Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente0139-3/01Cultivo de chá-da-índia01.000139-3/02Cultivo de erva-mate01.000139-3/03Cultivo de pimenta-do-reino01.000139-3/04Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino01.000139-3/05Cultivo de dendê01.000139-3/06Cultivo de seringueira01.000139-3/99Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente01.00Produção de sementes e mudas certificadasProdução de sementes certificadas0141-5/01Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto01.000141-5/02Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto01.00Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas0142-3/00Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas01.00PecuáriaCriação de bovinos0151-2/01Criação de bovinos para corte01.000151-2/02Criação de bovinos para leite01.000151-2/03Criação de bovinos, exceto para corte e leite01.00Criação de outros animais de grande porte0152-1/01Criação de bufalinos01.000152-1/02Criação de equinos01.000152-1/03Criação de asininos e muares01.00Criação de caprinos e ovinos0153-9/01Criação de caprinos01.000153-9/02Criação de ovinos, inclusive para produção de lã01.00Criação de suínos0154-7/00Criação de suínos01.00Criação de aves0155-5/01Criação de frangos para corte01.000155-5/02Produção de pintos de um dia01.000155-5/03Criação de outros galináceos, exceto para corte01.000155-5/04Criação de aves, exceto galináceos01.000155-5/05Produção de ovos01.00Criação de animais não especificados anteriormente0159-8/01Apicultura01.000159-8/02Criação de animais de estimação01.000159-8/03Criação de escargô01.000159-8/04Criação de bicho-da-seda01.000159-8/99Criação de outros animais não especificados anteriormente01.00Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades depós-colheitaAtividades de apoio à agricultura0161-0/01Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas01.000161-0/02Serviço de poda de árvores para lavouras01.000161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita01.000161-0/99Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente01.00Atividades de apoio à pecuária0162-8/01Serviço de inseminação artificial em animais01.000162-8/02Serviço de tosquiamento de ovinos01.000162-8/03Serviço de manejo de animais01.000162-8/99Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente01.00Atividades de pós-colheita0163-6/00Atividades de pós-colheita01.00Caça e serviços relacionados0170-9/00Caça e serviços relacionados01.00PRODUÇÃO FLORESTALProdução florestal - florestas plantadas0210-1/01Cultivo de eucalipto01.000210-1/02Cultivo de acácia-negra01.000210-1/03Cultivo de pinus01.000210-1/04Cultivo de teca01.000210-1/05Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca01.000210-1/06Cultivo de mudas em viveiros florestais01.000210-1/07Extração de madeira em florestas plantadas01.000210-1/08Produção de carvão vegetal - florestas plantadas01.000210-1/09Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas01.000210-1/99Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas01.00Produção florestal - florestas nativas0220-9/01Extração de madeira em florestas nativas01.000220-9/02Produção de carvão vegetal - florestas nativas01.000220-9/03Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas01.000220-9/04Coleta de látex em florestas nativas01.000220-9/05Coleta de palmito em florestas nativas01.000220-9/06Conservação de florestas nativas01.000220-9/99Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas01.00Atividades de apoio à produção florestal0230-6/00Atividades de apoio à produção florestalPESCA E AQÜICULTURAPescaPesca em água salgada0311-6/01Pesca de peixes em água salgada01.000311-6/02Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada01.000311-6/03Coleta de outros produtos marinhos01.000311-6/04Atividades de apoio à pesca em água salgada01.00Pesca em água doce0312-4/01Pesca de peixes em água doce01.000312-4/02Pesca de crustáceos e moluscos em água doce01.000312-4/03Coleta de outros produtos aquáticos de água doce01.000312-4/04Atividades de apoio à pesca em água doce01.00AquiculturaAquicultura em água salgada e salobra0321-3/01Criação de peixes em água salgada e salobra01.000321-3/02Criação de camarões em água salgada e salobra01.000321-3/03Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra01.000321-3/04Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra01.000321-3/05Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra01.000321-3/99Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente01.00Aquicultura em água doce0322-1/01Criação de peixes em água doce01.000322-1/02Criação de camarões em água doce01.000322-1/03Criação de ostras e mexilhões em água doce01.000322-1/04Criação de peixes ornamentais em água doce01.000322-1/05Ranicultura01.000322-1/06Criação de jacaré01.000322-1/07Atividades de apoio à aquicultura em água doce01.000322-1/99Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente01.00INDÚSTRIAS EXTRATIVAS02.00Extração de carvão mineral0500-3/01Extração de carvão mineral02.000500-3/02Beneficiamento de carvão mineral02.00Extração de petróleo e gás natural0600-0/01Extração de petróleo e gás natural02.000600-0/02Extração e beneficiamento de xisto02.000600-0/03Extração e beneficiamento de areias betuminosas02.00Extração de minério de ferro0710-3/01Extração de minério de ferro02.000710-3/02Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro02.00Extração de minerais metálicos não ferrososExtração de minério de alumínio0721-9/01Extração de minério de alumínio02.000721-9/02Beneficiamento de minério de alumínio02.00Extração de minério de estanho0722-7/01Extração de minério de estanho02.000722-7/02Beneficiamento de minério de estanho02.00Extração de minério de manganês0723-5/01Extração de minério de manganês02.000723-5/02Beneficiamento de minério de manganês02.00Extração de minério de metais preciosos0724-3/01Extração de minério de metais preciosos02.000724-3/02Beneficiamento de minério de metais preciosos02.00Extração de minerais radioativos0725-1/00Extração de minerais radioativos02.00Extração de minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente0729-4/01Extração de minérios de nióbio e titânio02.000729-4/02Extração de minério de tungstênio02.000729-4/03Extração de minério de níquel02.000729-4/04Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente02.000729-4/05Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente02.00EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOSExtração de pedra, areia e argila0810-0/01Extração de ardósia e beneficiamento associado02.000810-0/02Extração de granito e beneficiamento associado02.000810-0/03Extração de mármore e beneficiamento associado02.000810-0/04Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado02.000810-0/05Extração de gesso e caulim02.000810-0/06Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado02.000810-0/07Extração de argila e beneficiamento associado02.000810-0/08Extração de saibro e beneficiamento associado02.000810-0/09Extração de basalto e beneficiamento associado02.000810-0/10Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração02.000810-0/99Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado02.00Extração de outros minerais não metálicosExtração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos0891-6/00Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos02.00Extração e refino de sal marinho e sal-gema0892-4/01Extração de sal marinho02.000892-4/02Extração de sal-gema02.000892-4/03Refino e outros tratamentos do sal02.00Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)0893-2/00Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)02.00Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente0899-1/01Extração de grafita02.000899-1/02Extração de quartzo02.000899-1/03Extração de amianto02.000899-1/99Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente02.00ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAISAtividades de apoio à extração de petróleo e gás natural0910-6/00Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural02.00Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural0990-4/01Atividades de apoio à extração de minério de ferro02.000990-4/02Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos02.000990-4/03Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos02.00INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO03.00FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSAbate e fabricação de produtos de carneAbate de reses, exceto suínos1011-2/01Frigorífico - abate de bovinos03.031011-2/02Frigorífico - abate de equinos03.031011-2/03Frigorífico - abate de ovinos e caprinos03.031011-2/04Frigorífico - abate de bufalinos03.031011-2/05Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos03.03Abate de suínos, aves e outros pequenos animais1012-1/01Abate de aves03.031012-1/02Abate de pequenos animais03.031012-1/03Frigorífico - abate de suínos03.031012-1/04Matadouro - abate de suínos sob contrato03.03Fabricação de produtos de carne1013-9/01Fabricação de produtos de carne03.031013-9/02Preparação de subprodutos do abate03.03Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado1020-1/01Preservação de peixes, crustáceos e moluscos03.031020-1/02Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos03.03Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetaisFabricação de conservas de frutas1031-7/00Fabricação de conservas de frutas03.03Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais1032-5/01Fabricação de conservas de palmito03.031032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito03.03Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes1033-3/01Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes03.031033-3/02Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados03.03Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animaisFabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho1041-4/00Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho03.03Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho1042-2/00Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho03.03Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais1043-1/00Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais03.03LaticíniosPreparação do leite1051-1/00Preparação do leite03.02Fabricação de laticínios1052-0/00Fabricação de laticínios03.02Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis1053-8/00Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis03.03Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animaisBeneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz1061-9/01Beneficiamento de arroz03.031061-9/02Fabricação de produtos do arroz03.03Moagem de trigo e fabricação de derivados1062-7/00Moagem de trigo e fabricação de derivados03.03Fabricação de farinha de mandioca e derivados1063-5/00Fabricação de farinha de mandioca e derivados03.03Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho03.03Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho1065-1/01Fabricação de amidos e féculas de vegetais03.031065-1/02Fabricação de óleo de milho em bruto03.031065-1/03Fabricação de óleo de milho refinado03.03Fabricação de alimentos para animais1066-0/00Fabricação de alimentos para animais03.03Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente03.03Fabricação e refino de açúcarFabricação de açúcar em bruto1071-6/00Fabricação de açúcar em bruto03.03Fabricação de açúcar refinado1072-4/01Fabricação de açúcar de cana refinado03.031072-4/02Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba03.03Torrefação e moagem de café1081-3/01Beneficiamento de café03.021081-3/02Torrefação e moagem de café03.02Fabricação de produtos à base de café1082-1/00Fabricação de produtos à base de café03.02Fabricação de outros produtos alimentíciosFabricação de produtos de panificação1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrial03.031091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria03.03Fabricação de biscoitos e bolachas1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas03.03Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates03.031093-7/02Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes03.03Fabricação de massas alimentícias1094-5/00Fabricação de massas alimentícias03.03Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos03.03Fabricação de alimentos e pratos prontos1096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos03.03Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente1099-6/01Fabricação de vinagres03.031099-6/02Fabricação de pós-alimentícios03.031099-6/03Fabricação de fermentos e leveduras03.031099-6/04Fabricação de gelo comum03.031099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)03.021099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiais03.021099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares03.031099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente03.03FABRICAÇÃO DE BEBIDASFabricação de bebidas alcoólicasFabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas1111-9/01Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar03.021111-9/02Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas03.02Fabricação de vinho1112-7/00Fabricação de vinho03.02Fabricação de malte, cervejas e chopes1113-5/01Fabricação de malte, inclusive malte uísque03.021113-5/02Fabricação de cervejas e chopes03.02Fabricação de bebidas não alcoólicasFabricação de águas envasadas1121-6/00Fabricação de águas envasadas03.02Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas1122-4/01Fabricação de refrigerantes03.021122-4/02Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo03.021122-4/03Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas03.021122-4/04Fabricação de bebidas isotônicas03.021122-4/99Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente03.02FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMOProcessamento industrial do fumo1210-7/00Processamento industrial do fumo03.03Fabricação de produtos do fumo1220-4/01Fabricação de cigarros03.031220-4/02Fabricação de cigarrilhas e charutos03.031220-4/03Fabricação de filtros para cigarros03.031220-4/99Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos03.03FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEISPreparação e fiação de fibras têxteisPreparação e fiação de fibras de algodão1311-1/00Preparação e fiação de fibras de algodão03.03Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão1312-0/00Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão03.03Fiação de fibras artificiais e sintéticas1313-8/00Fiação de fibras artificiais e sintéticas03.03Fabricação de linhas para costurar e bordar1314-6/00Fabricação de linhas para costurar e bordar03.03Tecelagem, exceto malhaTecelagem de fios de algodão1321-9/00Tecelagem de fios de algodão03.03Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão1322-7/00Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão03.03Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas1323-5/00Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas03.03Fabricação de tecidos de malha1330-8/00Fabricação de tecidos de malha03.03Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis1340-5/01Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário03.031340-5/02Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário03.031340-5/99Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário03.03Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuárioFabricação de artefatos têxteis para uso doméstico1351-1/00Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico03.03Fabricação de artefatos de tapeçaria1352-9/00Fabricação de artefatos de tapeçaria03.03Fabricação de artefatos de cordoaria1353-7/00Fabricação de artefatos de cordoaria03.03Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos1354-5/00Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos03.03Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente1359-6/00Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente03.03CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOSConfecção de artigos do vestuário e acessóriosConfecção de roupas íntimas1411-8/01Confecção de roupas íntimas03.031411-8/02Facção de roupas íntimas03.03Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas1412-6/01Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida03.031412-6/02Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas03.031412-6/03Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas03.03Confecção de roupas profissionais1413-4/01Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida03.031413-4/02Confecção, sob medida, de roupas profissionais03.031413-4/03Facção de roupas profissionais03.03Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção1414-2/00Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção03.03Fabricação de artigos de malharia e tricotagemFabricação de meias1421-5/00Fabricação de meias03.03Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias1422-3/00Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias03.03PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOSCurtimento e outras preparações de couro1510-6/00Curtimento e outras preparações de couro03.03Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couroFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material1521-1/00Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material03.03Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente1529-7/00Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente03.03Fabricação de calçadosFabricação de calçados de couro1531-9/01Fabricação de calçados de couro03.031531-9/02Acabamento de calçados de couro sob contrato03.03Fabricação de tênis de qualquer material1532-7/00Fabricação de tênis de qualquer material03.03Fabricação de calçados de material sintético1533-5/00Fabricação de calçados de material sintético03.03Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente1539-4/00Fabricação de calçados de materiais não especificadosanteriormente03.03Fabricação de partes para calçados, de qualquer material1540-8/00Fabricação de partes para calçados, de qualquer material03.03FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRADesdobramento de madeira1610-2/03Serrarias com desdobramento de madeira em bruto03.031610-2/04Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto Resseragem03.031610-2/05Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato03.03Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveisFabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada1621-8/00Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada03.03Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção1622-6/01Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas03.031622-6/02Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais03.031622-6/99Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção03.03Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira1623-4/00Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira03.03Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis1629-3/01Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis03.031629-3/02Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis03.03FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPELFabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel1710-9/00Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel03.03Fabricação de papel, cartolina e papel-cartãoFabricação de papel1721-4/00Fabricação de papel03.03Fabricação de cartolina e papel-cartão1722-2/00Fabricação de cartolina e papel-cartão03.03Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão onduladoFabricação de embalagens de papel1731-1/00Fabricação de embalagens de papel03.03Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão1732-0/00Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão03.03Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado1733-8/00Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado03.03Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão onduladoFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório1741-9/01Fabricação de formulários contínuos03.031741-9/02Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório03.03Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário1742-7/01Fabricação de fraldas descartáveis03.031742-7/02Fabricação de absorventes higiênicos03.031742-7/99Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente03.03Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente1749-4/00Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente03.03IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕESAtividade de impressãoImpressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas1811-3/01Impressão de jornais03.031811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas03.03Impressão de material de segurança1812-1/00Impressão de material de segurança03.03Impressão de materiais para outros usos1813-0/01Impressão de material para uso publicitário03.031813-0/99Impressão de material para outros usos03.03Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficosServiços de pré-impressão1821-1/00Serviços de pré-impressão03.03Serviços de acabamentos gráficos1822-9/01Serviços de encadernação e plastificação03.031822-9/99Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação03.03Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte1830-0/01Reprodução de som em qualquer suporte03.031830-0/02Reprodução de vídeo em qualquer suporte03.031830-0/03Reprodução de software em qualquer suporte03.03FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEISCoquerias1910-1/00Coquerias03.03Fabricação de produtos derivados do petróleoFabricação de produtos do refino de petróleo1921-7/00Fabricação de produtos do refino de petróleo03.03Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino1922-5/01Formulação de combustíveis03.031922-5/02Rerrefino de óleos lubrificantes03.031922-5/99Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino03.03Fabricação de biocombustíveisFabricação de álcool1931-4/00Fabricação de álcool03.03Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool1932-2/00Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool03.03FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOSFabricação de produtos químicos inorgânicosFabricação de cloro e álcalis2011-8/00Fabricação de cloro e álcalis03.03Fabricação de intermediários para fertilizantes2012-6/00Fabricação de intermediários para fertilizantes03.03Fabricação de adubos e fertilizantes2013-4/01Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais03.032013-4/02Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais03.03Fabricação de gases industriais2014-2/00Fabricação de gases industriais03.03Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares03.032019-3/99Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente03.03Fabricação de produtos químicos orgânicosFabricação de produtos petroquímicos básicos2021-5/00Fabricação de produtos petroquímicos básicos03.03Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras2022-3/00Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras03.03Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente2029-1/00Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente03.03Fabricação de resinas e elastômerosFabricação de resinas termoplásticas2031-2/00Fabricação de resinas termoplásticas03.03Fabricação de resinas termofixas2032-1/00Fabricação de resinas termofixas03.03Fabricação de elastômeros2033-9/00Fabricação de elastômeros03.03Fabricação de fibras artificiais e sintéticas2040-1/00Fabricação de fibras artificiais e sintéticas03.03Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitáriosFabricação de defensivos agrícolas2051-7/00Fabricação de defensivos agrícolas03.03Fabricação de desinfestantes domissanitários2052-5/00Fabricação de desinfestantes domissanitários03.03Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalFabricação de sabões e detergentes sintéticos2061-4/00Fabricação de sabões e detergentes sintéticos03.03Fabricação de produtos de limpeza e polimento2062-2/00Fabricação de produtos de limpeza e polimento03.03Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal2063-1/00Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal03.03Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afinsFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas2071-1/00Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas03.03Fabricação de tintas de impressão2072-0/00Fabricação de tintas de impressão03.03Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins2073-8/00Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins03.03Fabricação de produtos e preparados químicos diversosFabricação de adesivos e selantes2091-6/00Fabricação de adesivos e selantes03.03Fabricação de explosivos2092-4/01Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes03.032092-4/02Fabricação de artigos pirotécnicos03.032092-4/03Fabricação de fósforos de segurança03.03Fabricação de aditivos de uso industrial2093-2/00Fabricação de aditivos de uso industrial03.03Fabricação de catalisadores2094-1/00Fabricação de catalisadores03.03Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente2099-1/01Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia03.032099-1/99Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente03.03FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOSFabricação de produtos farmoquímicos2110-6/00Fabricação de produtos farmoquímicos03.03Fabricação de produtos farmacêuticosFabricação de medicamentos para uso humano2121-1/01Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano03.032121-1/02Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano03.032121-1/03Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano03.03Fabricação de medicamentos para uso veterinário2122-0/00Fabricação de medicamentos para uso veterinário03.03Fabricação de preparações farmacêuticas2123-8/00Fabricação de preparações farmacêuticas03.03FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICOFabricação de produtos de borrachaFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar2211-1/00Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar03.03Reforma de pneumáticos usados2212-9/00Reforma de pneumáticos usados03.03Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente2219-6/00Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente03.03Fabricação de produtos de material plásticoFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico2221-8/00Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico03.03Fabricação de embalagens de material plástico2222-6/00Fabricação de embalagens de material plástico03.03Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção2223-4/00Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção03.03Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente2229-3/01Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico03.032229-3/02Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais03.032229-3/03Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios03.032229-3/99Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente03.03FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOSFabricação de vidro e de produtos do vidroFabricação de vidro plano e de segurança2311-7/00Fabricação de vidro plano e de segurança03.01Fabricação de embalagens de vidro2312-5/00Fabricação de embalagens de vidro03.01Fabricação de artigos de vidro2319-2/00Fabricação de artigos de vidro03.01Fabricação de cimento2320-6/00Fabricação de cimento03.01Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes2330-3/01Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda03.012330-3/02Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção03.012330-3/03Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção03.012330-3/04Fabricação de casas pré-moldadas de concreto03.012330-3/05Preparação de massa de concreto e argamassa para construção03.012330-3/99Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes03.01Fabricação de produtos cerâmicosFabricação de produtos cerâmicos refratários2341-9/00Fabricação de produtos cerâmicos refratários03.01Fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção2342-7/01Fabricação de azulejos e pisos03.012342-7/02Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos03.01Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente2349-4/01Fabricação de material sanitário de cerâmica03.012349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente03.01Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não metálicosAparelhamento e outros trabalhos em pedras2391-5/01Britamento de pedras, exceto associado à extração03.012391-5/02Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração03.012391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras03.01Fabricação de cal e gesso2392-3/00Fabricação de cal e gesso03.01Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente2399-1/01Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal03.012399-1/02Fabricação de abrasivos03.012399-1/99Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente03.01METALURGIA03.03Produção de ferro-gusa e de ferroligasProdução de ferro-gusa2411-3/00Produção de ferro-gusa03.03Produção de ferroligas2412-1/00Produção de ferroligas03.03SiderurgiaProdução de semiacabados de aço2421-1/00Produção de semiacabados de aço03.03Produção de laminados planos de aço2422-9/01Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não03.032422-9/02Produção de laminados planos de aços especiais03.03Produção de laminados longos de aço2423-7/01Produção de tubos de aço sem costura03.032423-7/02Produção de laminados longos de aço, exceto tubos03.03Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço2424-5/01Produção de arames de aço03.032424-5/02Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames03.03Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costuraProdução de tubos de aço com costura2431-8/00Produção de tubos de aço com costura03.03Produção de outros tubos de ferro e aço2439-3/00Produção de outros tubos de ferro e aço03.03Metalurgia dos metais não ferrososMetalurgia do alumínio e suas ligas2441-5/01Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias03.032441-5/02Produção de laminados de alumínio03.03Metalurgia dos metais preciosos2442-3/00Metalurgia dos metais preciosos03.03Metalurgia do cobre2443-1/00Metalurgia do cobre03.03Metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente2449-1/01Produção de zinco em formas primárias03.032449-1/02Produção de laminados de zinco03.032449-1/03Fabricação de ânodos para galvanoplastia03.032449-1/99Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente03.03FundiçãoFundição de ferro e aço2451-2/00Fundição de ferro e aço03.03Fundição de metais não ferrosos e suas ligas2452-1/00Fundição de metais não ferrosos e suas ligas03.03FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINASE EQUIPAMENTOSFabricação de estruturas metálicas e obras de caldeirariapesadaFabricação de estruturas metálicas2511-0/00Fabricação de estruturas metálicas03.03Fabricação de esquadrias de metal2512-8/00Fabricação de esquadrias de metal03.03Fabricação de obras de caldeiraria pesada2513-6/00Fabricação de obras de caldeiraria pesada03.03Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeirasFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central2521-7/00Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central03.03Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos2522-5/00Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos03.03Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metaisProdução de forjados de aço e de metais não ferrosos e suas ligas2531-4/01Produção de forjados de aço03.032531-4/02Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas03.03Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó2532-2/01Produção de artefatos estampados de metal03.032532-2/02Metalurgia do pó03.03Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais2539-0/01Serviços de usinagem, torneiria e solda03.032539-0/02Serviços de tratamento e revestimento em metais03.03Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentasFabricação de artigos de cutelaria2541-1/00Fabricação de artigos de cutelaria03.03Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias2542-0/00Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias03.03Fabricação de ferramentas2543-8/00Fabricação de ferramentas03.03Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e muniçõesFabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições2550-1/01Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate03.032550-1/02Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições03.03Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormenteFabricação de embalagens metálicas2591-8/00Fabricação de embalagens metálicas03.03Fabricação de produtos de trefilados de metal2592-6/01Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados03.032592-6/02Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados03.03Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal2593-4/00Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal03.03Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente2599-3/01Serviços de confecção de armações metálicas para a construção03.032599-3/02Serviço de corte e dobra de metais03.032599-3/99Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente03.03FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOSFabricação de componentes eletrônicos2610-8/00Fabricação de componentes eletrônicos03.03Fabricação de equipamentos de informática e periféricosFabricação de equipamentos de informática2621-3/00Fabricação de equipamentos de informática03.03Fabricação de periféricos para equipamentos de informática2622-1/00Fabricação de periféricos para equipamentos de informática03.03Fabricação de equipamentos de comunicaçãoFabricação de equipamentos transmissores de comunicação2631-1/00Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios03.03Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação2632-9/00Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios03.03Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo2640-0/00Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo03.03Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógiosFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste econtrole2651-5/00Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle03.03Fabricação de cronômetros e relógios2652-3/00Fabricação de cronômetros e relógios03.03Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação2660-4/00Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação03.03Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos2670-1/01Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios03.032670-1/02Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios03.03Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas2680-9/00Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas03.03FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOSFabricação de geradores, transformadores e motores elétricos2710-4/01Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios03.032710-4/02Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios03.032710-4/03Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios03.03Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricosFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores2721-0/00Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores03.03Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores2722-8/01Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores03.032722-8/02Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores03.03Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétricaFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica03.03Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo2732-5/00Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo03.03Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados2733-3/00Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados03.03Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação2740-6/01Fabricação de lâmpadas03.032740-6/02Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação03.03Fabricação de eletrodomésticosFabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico2751-1/00Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios03.03Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente2759-7/01Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios03.032759-7/99Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios03.03Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente2790-2/01Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores03.032790-2/02Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme03.032790-2/99Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente03.03FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSFabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissãoFabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários2811-9/00Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários03.03Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas2812-7/00Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas03.03Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes2813-5/00Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios03.03Fabricação de compressores2814-3/01Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios03.032814-3/02Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios03.03Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais2815-1/01Fabricação de rolamentos para fins industriais03.032815-1/02Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos03.03Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geralFabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas2821-6/01Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios03.032821-6/02Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas2822-4/01Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios03.032822-4/02Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial2823-2/00Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios03.03Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado2824-1/01Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial03.032824-1/02Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial03.03Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente2829-1/01Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios03.032829-1/99Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios03.03Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuáriaFabricação de tratores agrícolas2831-3/00Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios03.03Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola2832-1/00Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação2833-0/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação03.03Fabricação de máquinas-ferramenta2840-2/00Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construçãoFabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo2851-8/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios03.03Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo2852-6/00Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo03.03Fabricação de tratores, exceto agrícolas2853-4/00Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas03.03Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores2854-2/00Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores03.03Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específicoFabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta2861-5/00Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta03.03Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo2862-3/00Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil2863-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados2864-0/00Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos2865-8/00Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico2866-6/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios03.03Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente2869-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios03.03FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIASFabricação de automóveis, camionetas e utilitários2910-7/01Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários03.032910-7/02Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários03.032910-7/03Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários03.03Fabricação de caminhões e ônibus2920-4/01Fabricação de caminhões e ônibus03.032920-4/02Fabricação de motores para caminhões e ônibus03.03Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores2930-1/01Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões03.032930-1/02Fabricação de carrocerias para ônibus03.032930-1/03Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus03.03Fabricação de peças e acessórios para veículos automotoresFabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores2941-7/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores03.03Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores2942-5/00Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores03.03Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores2943-3/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores03.03Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores2944-1/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores03.03Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias2945-0/00Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias03.03Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente2949-2/01Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores03.032949-2/99Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente03.03Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores2950-6/00Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores03.03FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORESConstrução de embarcaçõesConstrução de embarcações e estruturas flutuantes3011-3/01Construção de embarcações de grande porte03.033011-3/02Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte03.03Construção de embarcações para esporte e lazer3012-1/00Construção de embarcações para esporte e lazer03.03Fabricação de veículos ferroviáriosFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes3031-8/00Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes03.03Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários3032-6/00Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários03.03Fabricação de aeronaves3041-5/00Fabricação de aeronaves03.03Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves3042-3/00Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves03.03Fabricação de veículos militares de combate3050-4/00Fabricação de veículos militares de combate03.03Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormenteFabricação de motocicletas3091-1/01Fabricação de motocicletas03.033091-1/02Fabricação de peças e acessórios para motocicletas03.03Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados3092-0/00Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios03.03Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente3099-7/00Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente03.03FABRICAÇÃO DE MÓVEISFabricação de móveisFabricação de móveis com predominância de madeira3101-2/00Fabricação de móveis com predominância de madeira03.03Fabricação de móveis com predominância de metal3102-1/00Fabricação de móveis com predominância de metal03.03Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal3103-9/00Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal03.03Fabricação de colchões3104-7/00Fabricação de colchões03.03FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOSFabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantesLapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria3211-6/01Lapidação de gemas03.033211-6/02Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria03.033211-6/03Cunhagem de moedas e medalhas03.03Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes3212-4/00Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes03.03Fabricação de instrumentos musicais3220-5/00Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios03.03Fabricação de artefatos para pesca e esporte3230-2/00Fabricação de artefatos para pesca e esporte03.03Fabricação de brinquedos e jogos recreativos3240-0/01Fabricação de jogos eletrônicos03.033240-0/02Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação03.033240-0/03Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação03.033240-0/99Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente03.03Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos3250-7/01Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório03.033250-7/02Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório03.033250-7/03Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda03.033250-7/04Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda03.033250-7/05Fabricação de materiais para medicina e odontologia03.033250-7/06Serviços de prótese dentária03.033250-7/07Fabricação de artigos ópticos03.033250-7/09Serviço de laboratório óptico03.03Fabricação de produtos diversosFabricação de escovas, pincéis e vassouras3291-4/00Fabricação de escovas, pincéis e vassouras03.03Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional3292-2/01Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo03.033292-2/02Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional03.03Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente03.033299-0/01Fabricação de guarda-chuvas e similares03.033299-0/02Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório03.033299-0/03Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos03.033299-0/04Fabricação de painéis e letreiros luminosos03.033299-0/05Fabricação de aviamentos para costura03.033299-0/06Fabricação de velas, inclusive decorativas03.033299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente03.03MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSManutenção e reparação de máquinas e equipamentosManutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos3311-2/00Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos03.03Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos3312-1/02Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle03.033312-1/03Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação03.033312-1/04Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos03.03Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos3313-9/01Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos03.033313-9/02Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos03.033313-9/99Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente03.03Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica3314-7/01Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas03.033314-7/02Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas03.033314-7/03Manutenção e reparação de válvulas industriais03.033314-7/04Manutenção e reparação de compressores03.033314-7/05Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais03.033314-7/06Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas03.033314-7/07Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial03.033314-7/08Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas03.033314-7/09Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório03.033314-7/10Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente03.033314-7/11Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária03.033314-7/12Manutenção e reparação de tratores agrícolas03.033314-7/13Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta03.033314-7/14Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo03.033314-7/15Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo03.033314-7/16Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas03.033314-7/17Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores03.033314-7/18Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta03.033314-7/19Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo03.033314-7/20Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados03.033314-7/21Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos03.033314-7/22Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico03.033314-7/99Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente03.03Manutenção e reparação de veículos ferroviários3315-5/00Manutenção e reparação de veículos ferroviários03.03Manutenção e reparação de aeronaves3316-3/01Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista03.033316-3/02Manutenção de aeronaves na pista03.03Manutenção e reparação de embarcações3317-1/01Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes03.033317-1/02Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer03.03Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente3319-8/00Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente03.03Instalação de máquinas e equipamentosInstalação de máquinas e equipamentos industriais3321-0/00Instalação de máquinas e equipamentos industriais03.03Instalação de equipamentos não especificados anteriormente3329-5/01Serviços de montagem de móveis de qualquer material03.033329-5/99Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente03.03ELETRICIDADE E GÁS04.00ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADESGeração, transmissão e distribuição de energia elétricaGeração de energia elétrica3511-5/01Geração de energia elétrica04.003511-5/02Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica04.00Transmissão de energia elétrica3512-3/00Transmissão de energia elétrica04.00Comércio atacadista de energia elétrica3513-1/00Comércio atacadista de energia elétrica04.00Distribuição de energia elétrica3514-0/00Distribuição de energia elétrica04.00Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanasProdução de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas3520-4/01Produção de gás; processamento de gás natural04.003520-4/02Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas04.00Produção e distribuição de vapor, água quente e arcondicionado3530-1/00Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado04.00'c1GUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO05.00CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUACaptação, tratamento e distribuição de água3600-6/01Captação, tratamento e distribuição de água05.013600-6/02Distribuição de água por caminhões05.01ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADASEsgoto e atividades relacionadasGestão de redes de esgoto3701-1/00Gestão de redes de esgoto05.01Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes05.01COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAISColeta de resíduosColeta de resíduos não perigosos3811-4/00Coleta de resíduos não perigosos05.02Coleta de resíduos perigosos3812-2/00Coleta de resíduos perigosos05.02Tratamento e disposição de resíduosTratamento e disposição de resíduos não perigosos3821-1/00Tratamento e disposição de resíduos não perigosos05.02Tratamento e disposição de resíduos perigosos3822-0/00Tratamento e disposição de resíduos perigosos05.02Recuperação de materiaisRecuperação de materiais metálicos3831-9/01Recuperação de sucatas de alumínio05.033831-9/99Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio05.03Recuperação de materiais plásticos3832-7/00Recuperação de materiais plásticos05.03Recuperação de materiais não especificados anteriormente3839-4/01Usinas de compostagem05.033839-4/99Recuperação de materiais não especificados anteriormente05.03DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOSDescontaminação e outros serviços de gestão de resíduos3900-5/00Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos05.02CONSTRUÇÃO06.00CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOSIncorporação de empreendimentos imobiliários06.014110-7/00Incorporação de empreendimentos imobiliários06.01Construção de edifícios4120-4/00Construção de edifícios06.01OBRAS DE INFRAESTRUTURAConstrução de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiaisConstrução de rodovias e ferrovias4211-1/01Construção de rodovias e ferrovias06.014211-1/02Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos06.01Construção de obras de arte especiais4212-0/00Construção de obras de arte especiais06.01Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas4213-8/00Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas06.01Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutosObras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações4221-9/01Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica06.014221-9/02Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica06.014221-9/03Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica06.014221-9/04Construção de estações e redes de telecomunicações06.014221-9/05Manutenção de estações e redes de telecomunicações06.01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação06.014222-7/02Obras de irrigação06.01Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto4223-5/00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto06.01Construção de outras obras de infraestruturaObras portuárias, marítimas e fluviais4291-0/00Obras portuárias, marítimas e fluviais06.01Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas4292-8/01Montagem de estruturas metálicas06.034292-8/02Obras de montagem industrial06.01Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente4299-5/01Construção de instalações esportivas e recreativas06.014299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente06.01SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃODemolição e preparação do terrenoDemolição e preparação de canteiros de obras4311-8/01Demolição de edifícios e outras estruturas06.014311-8/02Preparação de canteiro e limpeza de terreno06.01Perfurações e sondagens4312-6/00Perfurações e sondagens06.01Obras de terraplenagem4313-4/00Obras de terraplenagem06.01Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente4319-3/00Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente06.01Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construçõesInstalações elétricas4321-5/00Instalação e manutenção elétrica06.02Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração4322-3/01Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás06.024322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração06.024322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio06.02Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente4329-1/01Instalação de painéis publicitários06.034329-1/02Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre06.024329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes06.024329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos06.024329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração06.024329-1/99Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente06.03Obras de acabamento4330-4/01Impermeabilização em obras de engenharia civil06.034330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material06.034330-4/03Obras de acabamento em gesso e estuque06.034330-4/04Serviços de pintura de edifícios em geral06.034330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores06.034330-4/99Outras obras de acabamento da construção06.03Outros serviços especializados para construçãoObras de fundações4391-6/00Obras de fundações06.01Serviços especializados para construção não especificados anteriormente4399-1/01Administração de obras06.014399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias06.034399-1/03Obras de alvenaria06.014399-1/04Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras06.034399-1/05Perfuração e construção de poços de água06.014399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente06.01COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 07.00Comércio de veículos automotoresComércio a varejo e por atacado de veículos automotores4511-1/01Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos07.084511-1/02Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados07.084511-1/03Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados07.014511-1/04Comércio por atacado de caminhões novos e usados07.014511-1/05Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados07.014511-1/06Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados07.01Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores4512-9/01Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores07.024512-9/02Comércio sob consignação de veículos automotores07.02Manutenção e reparação de veículos automotores4520-0/01Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores07.074520-0/02Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores07.074520-0/03Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores07.074520-0/04Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores07.074520-0/05Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores07.074520-0/06Serviços de borracharia para veículos automotores07.074520-0/07Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores07.074520-0/08Serviços de capotaria07.07Comércio de peças e acessórios para veículos automotores4530-7/01Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores07.014530-7/02Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar07.014530-7/03Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores07.084530-7/04Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores07.084530-7/05Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar07.084530-7/06Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores07.02Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessóriosComércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios4541-2/01Comércio por atacado de motocicletas e motonetas07.014541-2/02Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas07.014541-2/03Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas07.084541-2/04Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas07.084541-2/06Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas07.084541-2/07Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas07.08Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios4542-1/01Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios07.024542-1/02Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas07.02Manutenção e reparação de motocicletas4543-9/00Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas07.07COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETASRepresentantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletasRepresentantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos4611-7/00Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos07.02Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos4612-5/00Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos07.02Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens4613-3/00Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens07.02Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves4614-1/00Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves07.02Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico4615-0/00Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico07.02Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem4616-8/00Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem07.02Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo4617-6/00Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo07.02Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente4618-4/01Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria07.024618-4/02Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares07.024618-4/03Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações07.024618-4/99Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente07.02Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado4619-2/00Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado07.02Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivosComércio atacadista de café em grão4621-4/00Comércio atacadista de café em grão07.01Comércio atacadista de soja4622-2/00Comércio atacadista de soja07.01Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja4623-1/01Comércio atacadista de animais vivos07.014623-1/02Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal07.014623-1/03Comércio atacadista de algodão07.014623-1/04Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado07.014623-1/05Comércio atacadista de cacau07.014623-1/06Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas07.014623-1/07Comércio atacadista de sisal07.014623-1/08Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.014623-1/09Comércio atacadista de alimentos para animais07.014623-1/99Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente07.01Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumoComércio atacadista de leite e laticínios4631-1/00Comércio atacadista de leite e laticínios07.01Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas4632-0/01Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados07.014632-0/02Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas07.014632-0/03Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.01Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros4633-8/01Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos07.014633-8/02Comércio atacadista de aves vivas e ovos07.014633-8/03Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação07.01Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado4634-6/01Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados07.014634-6/02Comércio atacadista de aves abatidas e derivados07.014634-6/03Comércio atacadista de pescados e frutos do mar07.014634-6/99Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais07.01Comércio atacadista de bebidas4635-4/01Comércio atacadista de água mineral07.014635-4/02Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante07.014635-4/03Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.014635-4/99Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente07.01Comércio atacadista de produtos do fumo4636-2/01Comércio atacadista de fumo beneficiado07.014636-2/02Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos07.01Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente4637-1/01Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel07.014637-1/02Comércio atacadista de açúcar07.014637-1/03Comércio atacadista de óleos e gorduras07.014637-1/04Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares07.014637-1/05Comércio atacadista de massas alimentícias07.014637-1/06Comércio atacadista de sorvetes07.014637-1/07Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes07.014637-1/99Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente07.01Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral4639-7/01Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral07.014639-7/02Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.01Comércio atacadista de produtos de consumo não alimentarComércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho4641-9/01Comércio atacadista de tecidos07.014641-9/02Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho07.014641-9/03Comércio atacadista de artigos de armarinho07.01Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios4642-7/01Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança07.014642-7/02Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho07.01Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem4643-5/01Comércio atacadista de calçados07.014643-5/02Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem07.01Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário4644-3/01Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano07.014644-3/02Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário07.01Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico4645-1/01Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios07.014645-1/02Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia07.014645-1/03Comércio atacadista de produtos odontológicos07.01Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal4646-0/01Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria07.014646-0/02Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal07.01Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações4647-8/01Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria07.014647-8/02Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações07.01Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente4649-4/01Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico07.014649-4/02Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico07.014649-4/03Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos07.014649-4/04Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria07.014649-4/05Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas07.014649-4/06Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures07.014649-4/07Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos07.014649-4/08Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar07.014649-4/09Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.014649-4/10Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas07.014649-4/99Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente07.01Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicaçãoComércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática4651-6/01Comércio atacadista de equipamentos de informática07.014651-6/02Comércio atacadista de suprimentos para informática07.01Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação4652-4/00Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação07.01Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicaçãoComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças4661-3/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças07.01Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças4662-1/00Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças07.01Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças4663-0/00Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças07.01Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças4664-8/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças07.01Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças4665-6/00Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças07.01Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças4669-9/01Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças07.014669-9/99Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças07.01Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construçãoComércio atacadista de madeira e produtos derivados4671-1/00Comércio atacadista de madeira e produtos derivados07.01Comércio atacadista de ferragens e ferramentas4672-9/00Comércio atacadista de ferragens e ferramentas07.01Comércio atacadista de material elétrico4673-7/00Comércio atacadista de material elétrico07.01Comércio atacadista de cimento4674-5/00Comércio atacadista de cimento07.01Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral4679-6/01Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares07.014679-6/02Comércio atacadista de mármores e granitos07.014679-6/03Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais07.014679-6/04Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente07.014679-6/99Comércio atacadista de materiais de construção em geral07.01Comércio atacadista especializado em outros produtosComércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP4681-8/01Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)07.014681-8/02Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)07.014681-8/03Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante07.014681-8/04Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto07.014681-8/05Comércio atacadista de lubrificantes07.01Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)4682-6/00Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)07.01Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo4683-4/00Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo07.01Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos4684-2/01Comércio atacadista de resinas e elastômeros07.014684-2/02Comércio atacadista de solventes07.014684-2/99Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente07.01Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção4685-1/00Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção07.01Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens4686-9/01Comércio atacadista de papel e papelão em bruto07.014686-9/02Comércio atacadista de embalagens07.01Comércio atacadista de resíduos e sucatas4687-7/01Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão07.014687-7/02Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão07.014687-7/03Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos07.01Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente4689-3/01Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis07.014689-3/02Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados07.014689-3/99Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente07.01Comércio atacadista não especializadoComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios4691-5/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios07.01Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários4692-3/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários07.01Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários4693-1/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários07.01COMÉRCIO VAREJISTAComércio varejista não especializadoComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados4711-3/01Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados07.084711-3/02Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados07.08Comércio varejista de mercadorias em geral, compredominância de produtos alimentícios - minimercados,mercearias e armazéns4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns07.08Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios4713-0/02Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines07.084713-0/04Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)07.084713-0/05Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres07.08Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumoComércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes4721-1/02Padaria e confeitaria com predominância de revenda07.084721-1/03Comércio varejista de laticínios e frios07.084721-1/04Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes07.08Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias4722-9/01Comércio varejista de carnes açougues07.084722-9/02Peixaria07.08Comércio varejista de bebidas4723-7/00Comércio varejista de bebidas07.05Comércio varejista de hortifrutigranjeiros4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros07.08Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo4729-6/01Tabacaria07.084729-6/02Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência07.084729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente07.08Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores4731-8/00Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores07.04Comércio varejista de lubrificantes4732-6/00Comércio varejista de lubrificantes07.08Comércio varejista de material de construçãoComércio varejista de tintas e materiais para pintura4741-5/00Comércio varejista de tintas e materiais para pintura07.08Comércio varejista de material elétrico4742-3/00Comércio varejista de material elétrico07.08Comércio varejista de vidros4743-1/00Comércio varejista de vidros07.08Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção4744-0/01Comércio varejista de ferragens e ferramentas07.084744-0/02Comércio varejista de madeira e artefatos07.084744-0/03Comércio varejista de materiais hidráulicos07.084744-0/04Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas07.084744-0/05Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente07.084744-0/06Comércio varejista de pedras para revestimento07.084744-0/99Comércio varejista de materiais de construção em geral07.08Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso domésticoComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática4751-2/01Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática07.084751-2/02Recarga de cartuchos para equipamentos de informática07.08Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação4752-1/00Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação07.08Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo4753-9/00Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo07.08Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação4754-7/01Comércio varejista de móveis07.084754-7/02Comércio varejista de artigos de colchoaria07.084754-7/03Comércio varejista de artigos de iluminação07.08Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho4755-5/01Comércio varejista de tecidos07.084755-5/02Comercio varejista de artigos de armarinho07.084755-5/03Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho07.08Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios4756-3/00Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios07.08Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação4757-1/00Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação07.08Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente4759-8/01Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas07.084759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente07.08Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivosComércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria4761-0/01Comércio varejista de livros07.084761-0/02Comércio varejista de jornais e revistas07.084761-0/03Comércio varejista de artigos de papelaria07.08Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas4762-8/00Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas07.08Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos4763-6/01Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos07.084763-6/02Comércio varejista de artigos esportivos07.084763-6/03Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios07.084763-6/04Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping07.084763-6/05Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios07.08Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicosComércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas07.064771-7/02Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas07.064771-7/03Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos07.064771-7/04Comércio varejista de medicamentos veterinários07.06Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal07.08Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos4773-3/00Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos07.08Comércio varejista de artigos de óptica4774-1/00Comércio varejista de artigos de óptica07.08Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usadosComércio varejista de artigos do vestuário e acessórios4781-4/00Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios07.08Comércio varejista de calçados e artigos de viagem4782-2/01Comércio varejista de calçados07.084782-2/02Comércio varejista de artigos de viagem07.08Comércio varejista de jóias e relógios4783-1/01Comércio varejista de artigos de joalheria07.084783-1/02Comércio varejista de artigos de relojoaria07.08Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)4784-9/00Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)07.03Comércio varejista de artigos usados4785-7/01Comércio varejista de antiguidades07.084785-7/99Comércio varejista de outros artigos usados07.08Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos07.084789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais07.084789-0/03Comércio varejista de objetos de arte07.084789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação07.084789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários07.084789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos07.084789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório07.084789-0/08Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem07.084789-0/09Comércio varejista de armas e munições07.084789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente07.08TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO08.00TRANSPORTE TERRESTRETransporte ferroviário e metroferroviárioTransporte ferroviário de carga4911-6/00Transporte ferroviário de carga08.02Transporte metroferroviário de passageiros4912-4/01Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual08.014912-4/02Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana08.014912-4/03Transporte metroviário08.01Transporte rodoviário de passageirosTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana4921-3/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal08.014921-3/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana08.01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional4922-1/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana08.014922-1/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual08.014922-1/03Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional08.01Transporte rodoviário de táxi4923-0/01Serviço de táxi08.034923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista08.01Transporte escolar4924-8/00Transporte escolar08.06Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente4929-9/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal08.014929-9/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional08.014929-9/03Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal08.014929-9/04Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional08.014929-9/99Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente08.01Transporte rodoviário de carga4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal08.024930-2/02Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional08.024930-2/03Transporte rodoviário de produtos perigosos08.024930-2/04Transporte rodoviário de mudanças08.02Transporte dutoviário4940-0/00Transporte dutoviário08.07Trens turísticos, teleféricos e similares4950-7/00Trens turísticos, teleféricos e similares08.01TRANSPORTE AQUAVIÁRIOTransporte marítimo de cabotagem e longo cursoTransporte marítimo de cabotagem5011-4/01Transporte marítimo de cabotagem Carga08.025011-4/02Transporte marítimo de cabotagem Passageiros08.01Transporte marítimo de longo curso5012-2/01Transporte marítimo de longo curso Carga08.025012-2/02Transporte marítimo de longo curso Passageiros08.01Transporte por navegação interiorTransporte por navegação interior de carga5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia08.025021-1/02Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia08.02Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares5022-0/01Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia08.015022-0/02Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia08.01Navegação de apoio5030-1/01Navegação de apoio marítimo08.075030-1/02Navegação de apoio portuário08.075030-1/03Serviço de rebocadores e empurradores08.07Transporte por navegação de travessia5091-2/01Transporte por navegação de travessia, municipal08.075091-2/02Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional08.07Transportes aquaviários não especificados anteriormente5099-8/01Transporte aquaviário para passeios turísticos08.015099-8/99Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente08.01TRANSPORTE AÉREOTransporte aéreo de passageirosTransporte aéreo de passageiros regular5111-1/00Transporte aéreo de passageiros regular08.01Transporte aéreo de passageiros não regular5112-9/01Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação08.015112-9/99Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular08.01Transporte aéreo de carga5120-0/00Transporte aéreo de carga08.02Transporte espacial5130-7/00Transporte espacial08.02ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTESArmazenamento, carga e descargaArmazenamento5211-7/01Armazéns gerais - emissão de warrant08.045211-7/02Guarda-móveis08.045211-7/99Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis08.04Carga e descarga5212-5/00Carga e descarga08.07Atividades auxiliares dos transportes terrestresConcessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados5221-4/00Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados08.07Terminais rodoviários e ferroviários5222-2/00Terminais rodoviários e ferroviários08.07Estacionamento de veículos5223-1/00Estacionamento de veículos08.07Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente5229-0/01Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada08.075229-0/02Serviços de reboque de veículos08.075229-0/99Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente08.07Atividades auxiliares dos transportes aquaviáriosGestão de portos e terminais5231-1/01Administração da infraestrutura portuária08.075231-1/02Atividades do Operador Portuário08.075231-1/03Gestão de terminais aquaviários08.07Atividades de agenciamento marítimo5232-0/00Atividades de agenciamento marítimo08.07Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente5239-7/01Serviços de praticagem08.075239-7/99Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente08.07Atividades auxiliares dos transportes aéreos5240-1/01Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem08.075240-1/99Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem08.07Atividades relacionadas à organização do transporte de carga5250-8/01Comissaria de despachos08.075250-8/02Atividades de despachantes aduaneiros08.075250-8/03Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo08.075250-8/04Organização logística do transporte de carga08.075250-8/05Operador de transporte multimodal OTM08.07CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGAAtividades de Correio5310-5/01Atividades do Correio Nacional08.055310-5/02Atividades defranqueadas e permissionárias do Correio Nacional08.05Atividades de malote e de entrega5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional08.055320-2/02Serviços de entrega rápida08.05ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO09.00ALOJAMENTOHotéis e similares5510-8/01Hotéis09.015510-8/02Apart-hotéis09.015510-8/03Motéis09.02Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente5590-6/01Albergues, exceto assistenciais09.085590-6/02Campings09.085590-6/03Pensões (alojamento)09.085590-6/99Outros alojamentos não especificados anteriormente09.08ALIMENTAÇÃORestaurantes e outros serviços de alimentação e bebidasRestaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas5611-2/01Restaurantes e similares09.035611-2/03Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares09.0404/02/5611Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento09.065611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento09.07Serviços ambulantes de alimentação5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação09.05Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas09.085620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções bufê09.085620-1/03Cantinas - serviços de alimentação privativos09.085620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar09.08INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO10.00EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃOEdição de livros, jornais, revistas e outras atividades de ediçãoEdição de livros5811-5/00Edição de livros10.01Edição de jornais5812-3/01Edição de jornais diários10.015812-3/02Edição de jornais não diários10.01Edição de revistas5813-1/00Edição de revistas10.01Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos5819-1/00Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos10.01Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicaçõesEdição integrada à impressão de livros5821-2/00Edição integrada à impressão de livros10.01Edição integrada à impressão de jornais5822-1/01Edição integrada à impressão de jornais diários10.015822-1/02Edição integrada à impressão de jornais não diários10.01Edição integrada à impressão de revistas5823-9/00Edição integrada à impressão de revistas10.01Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos5829-8/00Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos10.01ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICAAtividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisãoAtividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão5911-1/01Estúdios cinematográficos10.025911-1/02Produção de filmes para publicidade10.025911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente10.02Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão5912-0/01Serviços de dublagem10.025912-0/02Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual10.025912-0/99Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente10.02Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão5913-8/00Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão10.02Atividades de exibição cinematográfica5914-6/00Atividades de exibição cinematográfica10.02Atividades de gravação de som e de edição de música5920-1/00Atividades de gravação de som e de edição de música10.02ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃOAtividades de rádio6010-1/00Atividades de rádio10.03Atividades de televisãoAtividades de televisão aberta6021-7/00Atividades de televisão aberta10.03Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura6022-5/01Programadoras10.046022-5/02Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras10.04TELECOMUNICAÇÕESTelecomunicações por fio6110-8/01Serviços de telefonia fixa comutada STFC10.056110-8/02Serviços de redes de transporte de telecomunicações SRTT10.056110-8/03Serviços de comunicação multimídia SCM10.056110-8/99Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente10.05Telecomunicações sem fio6120-5/01Telefonia móvel celular10.056120-5/02Serviço móvel especializado SME10.056120-5/99Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente10.05Telecomunicações por satélite6130-2/00Telecomunicações por satélite10.05Operadoras de televisão por assinaturaOperadoras de televisão por assinatura por cabo6141-8/00Operadoras de televisão por assinatura por cabo10.06Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas6142-6/00Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas10.06Operadoras de televisão por assinatura por satélite6143-4/00Operadoras de televisão por assinatura por satélite10.06Outras atividades de telecomunicações6190-6/01Provedores de acesso às redes de comunicações10.056190-6/02Provedores de voz sobre protocolo Internet VOIP10.056190-6/99Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente10.05ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOAtividades dos serviços de tecnologia da informaçãoDesenvolvimento de programas de computador sob encomenda6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda10.076201-5/02Web desing10.07Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis10.07Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis10.07Consultoria em tecnologia da informação6204-0/00Consultoria em tecnologia da informação10.07Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação10.07ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃOTratamento de dados, hospedagem na Internet e outras atividades relacionadasTratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet6311-9/00Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet10.08Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet6319-4/00Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet10.08Outras atividades de prestação de serviços de informaçãoAgências de notícias6391-7/00Agências de notícias10.09Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente10.09ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS11.00ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROSBanco Central6410-7/00Banco Central11.01Intermediação monetária - depósitos à vistaBancos comerciais6421-2/00Bancos comerciais11.01Bancos múltiplos, com carteira comercial6422-1/00Bancos múltiplos, com carteira comercial11.01Caixas econômicas6423-9/00Caixas econômicas11.01Crédito cooperativo6424-7/01Bancos cooperativos11.016424-7/02Cooperativas centrais de crédito11.026424-7/03Cooperativas de crédito mútuo11.026424-7/04Cooperativas de crédito rural11.02Intermediação não monetária - outros instrumentos de captaçãoBancos múltiplos, sem carteira comercial6431-0/00Bancos múltiplos, sem carteira comercial11.01Bancos de investimento6432-8/00Bancos de investimento11.01Bancos de desenvolvimento6433-6/00Bancos de desenvolvimento11.01Agências de fomento6434-4/00Agências de fomento11.02Crédito imobiliário6435-2/01Sociedades de crédito imobiliário11.026435-2/02Associações de poupança e empréstimo11.026435-2/03Companhias hipotecárias11.02Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras11.02Sociedades de crédito ao microempreendedor6437-9/00Sociedades de crédito ao microempreendedor11.02Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não monetária6438-7/01Bancos de câmbio11.016438-7/99Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente11.02Arrendamento mercantil6440-9/00Arrendamento mercantil11.02Sociedades de capitalização6450-6/00Sociedades de capitalização11.02Atividades de sociedades de participaçãoHoldings de instituições financeiras6461-1/00Holdings de instituições financeiras11.01Holdings de instituições não financeiras6462-0/00Holdings de instituições não financeiras11.02Outras sociedades de participação, exceto holdings6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings11.02Fundos de investimento6470-1/01Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários11.026470-1/02Fundos de investimento previdenciários11.026470-1/03Fundos de investimento imobiliários11.02Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormenteSociedades de fomento mercantil factoring6491-3/00Sociedades de fomento mercantil factoring11.02Securitização de créditos6492-1/00Securitização de créditos11.02Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos11.02Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente6499-9/01Clubes de investimento11.026499-9/02Sociedades de investimento11.026499-9/03Fundo garantidor de crédito11.026499-9/04Caixas de financiamento de corporações11.026499-9/05Concessão de crédito pelas OSCIP11.026499-9/99Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente11.02SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDESeguros de vida e não vidaSeguros de vida6511-1/01Sociedade seguradora de seguros vida11.026511-1/02Planos de auxílio-funeral11.02Seguros não vida6512-0/00Sociedade seguradora de seguros não vida11.02Seguros-saúde6520-1/00Sociedade seguradora de seguros-saúde11.02Resseguros6530-8/00Resseguros11.02Previdência complementarPrevidência complementar fechada6541-3/00Previdência complementar fechada11.02Previdência complementar aberta6542-1/00Previdência complementar aberta11.02Planos de saúde6550-2/00Planos de saúde11.02ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDEAtividades auxiliares dos serviços financeirosAdministração de bolsas e mercados de balcão organizados6611-8/01Bolsa de valores11.026611-8/02Bolsa de mercadorias11.026611-8/03Bolsa de mercadorias e futuros11.026611-8/04Administração de mercados de balcão organizados11.02Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias6612-6/01Corretoras de títulos e valores mobiliários11.026612-6/02Distribuidoras de títulos e valores mobiliários11.026612-6/03Corretoras de câmbio11.026612-6/04Corretoras de contratos de mercadorias11.026612-6/05Agentes de investimentos em aplicações financeiras11.02Administração de cartões de crédito6613-4/00Administração de cartões de crédito11.02Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente6619-3/01Serviços de liquidação e custódia11.026619-3/02Correspondentes de instituições financeiras11.026619-3/03Representações de bancos estrangeiros11.026619-3/04Caixas eletrônicos11.026619-3/05Operadoras de cartões de débito11.026619-3/99Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente11.02Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúdeAvaliação de riscos e perdas6621-5/01Peritos e avaliadores de seguros11.026621-5/02Auditoria e consultoria atuarial11.02Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde6622-3/00Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde11.02Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente6629-1/00Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente11.02Atividades de administração de fundos por contrato oucomissão6630-4/00Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão11.02ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS12.00Atividades imobiliárias de imóveis próprios6810-2/01Compra e venda de imóveis próprios12.006810-2/02Aluguel de imóveis próprios12.006810-2/03Loteamento de imóveis próprios12.00Atividades imobiliárias por contrato ou comissãoIntermediação na compra, venda e aluguel de imóveis6821-8/01Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis12.006821-8/02Corretagem no aluguel de imóveis12.00Gestão e administração da propriedade imobiliária6822-6/00Gestão e administração da propriedade imobiliária12.00ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS13.00ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIAAtividades jurídicasAtividades jurídicas, exceto cartórios6911-7/01Serviços advocatícios13.016911-7/02Atividades auxiliares da justiça13.016911-7/03Agente de propriedade industrial13.01Cartórios6912-5/00Cartórios13.02Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária6920-6/01Atividades de contabilidade13.016920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária13.01ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIALSedes de empresas e unidades administrativas locaisAtividades de consultoria em gestão empresarial7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica13.05SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICASServiços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadasServiços de arquitetura7111-1/00Serviços de arquitetura13.03Serviços de engenharia7112-0/00Serviços de engenharia13.03Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia7119-7/01Serviços de cartografia, topografia e geodésia13.037119-7/02Atividades de estudos geológicos13.037119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia13.037119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho13.037119-7/99Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente13.03Testes e análises técnicas7120-1/00Testes e análises técnicas13.03PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOPesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais7210-0/00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais13.04Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas7220-7/00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas13.04PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADOPublicidadeAgências de publicidade7311-4/00Agências de publicidade13.04Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação7312-2/00Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação13.04Atividades de publicidade não especificadas anteriormente7319-0/01Criação de estandes para feiras e exposições13.047319-0/02Promoção de vendas13.047319-0/03Marketing direto13.047319-0/04Consultoria em publicidade13.047319-0/99Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente13.04Pesquisas de mercado e de opinião pública7320-3/00Pesquisas de mercado e de opinião pública13.04OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICASDesign e decoração de interiores7410-2/02Design de interiores13.057410-2/03Desing de produto13.057410-2/99Atividades de desing não especificadas anteriormente13.05Atividades fotográficas e similares7420-0/01Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina13.057420-0/02Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas13.057420-0/03Laboratórios fotográficos13.057420-0/04Filmagem de festas e eventos13.057420-0/05Serviços de microfilmagem13.05Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente7490-1/01Serviços de tradução, interpretação e similares13.057490-1/02Escafandria e mergulho13.057490-1/03Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias13.057490-1/04Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários13.057490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas13.057490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente13.05Atividades veterinárias7500-1/00Atividades veterinárias13.05ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES14.00ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROSLocação de meios de transporte sem condutorLocação de automóveis sem condutor7711-0/00Locação de automóveis sem condutor14.01Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor7719-5/01Locação de embarcações sem tripulação, exceto para finsrecreativos14.017719-5/02Locação de aeronaves sem tripulação14.017719-5/99Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor14.01Aluguel de objetos pessoais e domésticosAluguel de equipamentos recreativos e esportivos7721-7/00Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos14.01Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares7722-5/00Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares14.01Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios7723-3/00Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios14.01Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente7729-2/01Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos14.017729-2/02Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais14.017729-2/03Aluguel de material médico14.017729-2/99Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente14.01Aluguel de máquinas e equipamentos sem operadorAluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador7731-4/00Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operadorAluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador7732-2/01Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes14.017732-2/02Aluguel de andaimes14.01Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório7733-1/00Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório14.01Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente7739-0/01Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador14.017739-0/02Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador14.017739-0/03Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes14.017739-0/99Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador14.01Gestão de ativos intangíveis não financeiros7740-3/00Gestão de ativos intangíveis não financeiros14.06SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRASeleção e agenciamento de mão de obra7810-8/00Seleção e agenciamento de mão de obra14.02Locação de mão de obra temporária7820-5/00Locação de mão de obra temporária14.02Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros14.02AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVASAgências de viagens e operadores turísticosAgências de viagens7911-2/00Agências de viagens14.03Operadores turísticos7912-1/00Operadores turísticos14.03Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente7990-2/00Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente14.03ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃOAtividades de vigilância, segurança privada e transporte de valoresAtividades de vigilância e segurança privada8011-1/01Atividades de vigilância e segurança privada14.048011-1/02Serviços de adestramento de cães de guarda14.04Atividades de transporte de valores8012-9/00Atividades de transporte de valores14.04Atividades de monitoramento de sistemas de segurança8020-0/01Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico14.048020-0/02Outras atividades de serviços de segurança14.04Atividades de investigação particular8030-7/00Atividades de investigação particular14.04SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICASServiços combinados para apoio a edifíciosServiços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais8111-7/00Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais14.06Condomínios prediais8112-5/00Condomínios prediais14.06Atividades de limpezaLimpeza em prédios e em domicílios8121-4/00Limpeza em prédios e em domicílios14.06Imunização e controle de pragas urbanas8122-2/00Imunização e controle de pragas urbanas14.06Atividades de limpeza não especificadas anteriormente8129-0/00Atividades de limpeza não especificadas anteriormente14.06Atividades paisagísticas8130-3/00Atividades paisagísticas14.06SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀSEMPRESASServiços de escritório e apoio administrativoServiços combinados de escritório e apoio administrativo8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo14.05Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo8219-9/01Fotocópias14.068219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente14.05Atividades de teleatendimento8220-2/00Atividades de teleatendimento14.05Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas14.058230-0/02Casas de festas e eventos14.05Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresasAtividades de cobrança e informações cadastrais8291-1/00Atividades de cobrança e informações cadastrais14.05Envasamento e empacotamento sob contrato8292-0/00Envasamento e empacotamento sob contrato14.05Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente8299-7/01Medição de consumo de energia elétrica, gás e água14.058299-7/02Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares14.058299-7/03Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção14.058299-7/04Leiloeiros independentes14.058299-7/05Serviços de levantamento de fundos sob contrato14.058299-7/06Casas lotéricas14.058299-7/07Salas de acesso à Internet14.058299-7/99Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente14.05ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL15.00Administração do estado e da política econômica e socialAdministração pública em geral8411-6/00Administração pública em geral15.00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais15.00Regulação das atividades econômicas8413-2/00Regulação das atividades econômicas15.00Serviços coletivos prestados pela administração públicaRelações exteriores8421-3/00Relações exteriores15.00Defesa8422-1/00Defesa15.00Justiça8423-0/00Justiça15.00Segurança e ordem pública8424-8/00Segurança e ordem pública15.00Defesa Civil8425-6/00Defesa Civil15.00Seguridade social obrigatória8430-2/00Seguridade social obrigatória15.00EDUCAÇÃO16.00Educação infantil e ensino fundamentalEducação infantil creche8511-2/00Educação infantil creche16.03Educação infantil - pré-escola8512-1/00Educação infantil - pré-escola16.03Ensino fundamental8513-9/00Ensino fundamental16.03Ensino médio8520-1/00Ensino médio16.02Educação superiorEducação superior graduação8531-7/00Educação superior graduação16.01Educação superior - graduação e pós-graduação8532-5/00Educação superior - graduação e pós-graduação16.01Educação superior - pós-graduação e extensão8533-3/00Educação superior - pós-graduação e extensão16.01Educação profissional de nível técnico e tecnológicoEducação profissional de nível técnico8541-4/00Educação profissional de nível técnico16.04Educação profissional de nível tecnológico8542-2/00Educação profissional de nível tecnológico16.04Atividades de apoio à educação8550-3/01Administração de caixas escolares16.048550-3/02Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares16.04Outras atividades de ensinoEnsino de esportes8591-1/00Ensino de esportes16.04Ensino de arte e cultura8592-9/01Ensino de dança16.048592-9/02Ensino de artes cênicas, exceto dança16.048592-9/03Ensino de música16.048592-9/99Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente16.04Ensino de idiomas8593-7/00Ensino de idiomas16.04Atividades de ensino não especificadas anteriormente8599-6/01Formação de condutores16.048599-6/02Cursos de pilotagem16.048599-6/03Treinamento em informática16.048599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial16.048599-6/05Cursos preparatórios para concursos16.048599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente16.04SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS17.00ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANAAtividades de atendimento hospitalar8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências17.018610-1/02Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências17.01Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientesServiços móveis de atendimento a urgências8621-6/01UTI móvel17.048621-6/02Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel17.04Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências8622-4/00Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências17.04Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos17.018630-5/02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares17.018630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas17.018630-5/04Atividade odontológica17.018630-5/06Serviços de vacinação e imunização humana17.018630-5/07Atividades de reprodução humana assistida17.018630-5/99Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente17.01Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica8640-2/01Laboratórios de anatomia patológica e citológica17.028640-2/02Laboratórios clínicos17.028640-2/03Serviços de diálise e nefrologia17.028640-2/04Serviços de tomografia17.028640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia17.028640-2/06Serviços de ressonância magnética17.028640-2/07Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética17.028640-2/08Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos17.028640-2/09Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos17.028640-2/10Serviços de quimioterapia17.028640-2/11Serviços de radioterapia17.028640-2/12Serviços de hemoterapia17.028640-2/13Serviços de litotripsia17.028640-2/14Serviços de bancos de células e tecidos humanos17.028640-2/99Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente17.02Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos8650-0/01Atividades de enfermagem17.038650-0/02Atividades de profissionais da nutrição17.038650-0/03Atividades de psicologia e psicanálise17.038650-0/04Atividades de fisioterapia17.038650-0/05Atividades de terapia ocupacional17.038650-0/06Atividades de fonoaudiologia17.038650-0/07Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral17.038650-0/99Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente17.03Atividades de apoio à gestão de saúde8660-7/00Atividades de apoio à gestão de saúde17.04Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana17.048690-9/02Atividades de bancos de leite humano17.048690-9/03Atividades de acupuntura17.048690-9/04Atividades de podologia17.048690-9/99Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente17.04ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARESAtividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infraestrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particularesAtividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares8711-5/01Clínicas e residências geriátricas17.018711-5/02Instituições de longa permanência para idosos17.018711-5/03Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes17.018711-5/04Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS17.018711-5/05Condomínios residenciais para idosos17.04Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio8712-3/00Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio17.04Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependênciaquímica8720-4/01Atividades de centros de assistência psicossocial17.048720-4/99Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente17.04Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares8730-1/01Orfanatos17.048730-1/02Albergues assistenciais17.048730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente17.04Serviços de assistência social sem alojamento8800-6/00Serviços de assistência social sem alojamento17.04ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO18.00ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOSAtividades artísticas, criativas e de espetáculosArtes cênicas, espetáculos e atividades complementares9001-9/01Produção teatral18.019001-9/02Produção musical18.019001-9/03Produção de espetáculos de dança18.019001-9/04Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares18.019001-9/05Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares18.019001-9/06Atividades de sonorização e de iluminação18.019001-9/99Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente18.01Criação artística9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes eescritores18.019002-7/02Restauração de obras de arte18.01Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas9003-5/00Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas18.01ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTALAtividades ligadas ao patrimônio cultural e ambientalAtividades de bibliotecas e arquivos9101-5/00Atividades de bibliotecas e arquivos18.02Atividades de museus e de exploração, restauração artísticae conservação de lugares e prédios históricos e atraçõessimilares9102-3/01Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares18.029102-3/02Restauração e conservação de lugares e prédios históricos18.02Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental9103-1/00Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental18.02ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EAPOSTASAtividades de exploração de jogos de azar e apostas9200-3/01Casas de bingo18.039200-3/02Exploração de apostas em corridas de cavalos18.039200-3/99Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente18.03ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZERAtividades esportivasGestão de instalações de esportes9311-5/00Gestão de instalações de esportes18.04Clubes sociais, esportivos e similares9312-3/00Clubes sociais, esportivos e similares18.04Atividades de condicionamento físico9313-1/00Atividades de condicionamento físico18.04Atividades esportivas não especificadas anteriormente9319-1/01Produção e promoção de eventos esportivos18.049319-1/99Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente18.04Atividades de recreação e lazerParques de diversão e parques temáticos9321-2/00Parques de diversão e parques temáticos18.04Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente9329-8/01Discotecas, danceterias, salões de dança e similares18.049329-8/02Exploração de boliches18.049329-8/03Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares18.049329-8/04Exploração de jogos eletrônicos recreativos18.049329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente18.04OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS19.00ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVASAtividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionaisAtividades de organizações associativas patronais e empresariais9411-1/00Atividades de organizações associativas patronais e empresariais19.01Atividades de organizações associativas profissionais9412-0/01Atividades de fiscalização profissional19.019412-0/99Outras atividades associativas profissionais19.01Atividades de organizações sindicais9420-1/00Atividades de organizações sindicais19.01Atividades de associações de defesa de direitos sociais9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais19.01Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormenteAtividades de organizações religiosas9491-0/00Atividades de organizações religiosas ou filosóficas19.01Atividades de organizações políticas9492-8/00Atividades de organizações políticas19.01Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte9493-6/00Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte19.01Atividades associativas não especificadas anteriormente9499-5/00Atividades associativas não especificadas anteriormente19.01REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOSReparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação9511-8/00Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos19.02Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação9512-6/00Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação19.02Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticosReparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico9521-5/00Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico19.02Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente9529-1/01Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem19.029529-1/02Chaveiros19.029529-1/03Reparação de relógios19.029529-1/04Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados19.029529-1/05Reparação de artigos do mobiliário19.029529-1/06Reparação de jóias19.029529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente19.02OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAISOutras atividades de serviços pessoaisLavanderias, tinturarias e toalheiros9601-7/01Lavanderias19.039601-7/02Tinturarias19.039601-7/03Toalheiros19.03Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza9602-5/01Cabeleireiros, manicure e pedicure19.049602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza19.04Atividades funerárias e serviços relacionados9603-3/01Gestão e manutenção de cemitérios19.059603-3/02Serviços de cremação19.059603-3/03Serviços de sepultamento19.059603-3/04Serviços de funerárias19.059603-3/05Serviços de somatoconservação19.059603-3/99Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente19.05Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente9609-2/02Agências matrimoniais19.069609-2/04Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda19.069609-2/05Atividades de sauna e banhos19.069609-2/06Serviços de tatuagem e colocação de piercing19.069609-2/07Alojamento de animais domésticos19.069609-2/08Higiene e embelezamento de animais domésticos19.069609-2/99Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente19.06SERVIÇOS DOMÉSTICOS20.00Serviços domésticos9700-5/00Serviços domésticos20.00TABELA I A

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO TFL

Código TFL com valor em UFM

CódigosDenominação do CNAEValor emTFLUFM01.00AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA8002.00INDÚSTRIAS EXTRATIVAS23003.00INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO03.01Cerâmicas e derivados32503.02Bebidas e similares87703.03Outras atividades não especificadas60004.00ELETRICIDADE E GÁS1.50005.00'c1GUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO05.01Captação, tratamento e distribuição de água1.50005.02Coleta, Tratamento e disposição de resíduos20005.03Recuperação de materias15005.04Outras atividades não especificadas10006.00CONSTRUÇÃO06.01Construção Civil em Geral60006.02Instalações elétricas, hidráulicas e solar20006.03Outras atividades não especificadas16007.00COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS07.01Comercio Atacadista75007.02Representante Comercial8007.03Comercio e Deposito de Gás (varejista)56007.04Posto de combustível (varejista)1.10007.05Comercio e Distribuidores de bebidas (varejista)1.10007.06Farmácia e Drogaria de uso humano e animal (varejista)26007.07Manutenção, conserto e reparo em veiculos automotores (varejista)10007.08Comercio Varejista de atividades não especificadas50008.00TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO08.01Transporte de passageiros10008.02Transporte de cargas15008.03Transporte de táxi10008.04Armazenamento de carga26008.05Atividades de Correio, malote e entrega1.50008.06Transporte Escolar30008.07Outras atividades não especificadas20009.00ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO09.01Hotel e similares (por quarto)2009.02Motel (por quarto)1009.03Restaurante10009.04Lachonete6009.05Serviços ambulantes de alimentação3009.06Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento7009.07Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento14009.08Outras atividades não especificadas7010.00INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO10.01Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição30010.02Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão e gravação de som e edição de música.10010.03Atividades de Rádio e de Televisão10010.04Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura30010.05Telecomunicações (com e sem fio, satélite)3.40010.06Operadoras de televisão por assinatura por cabo e satélite25010.07Atividades dos serviços de tecnologia da informação (consultoria, desenvolvimento e licenciamento)20010.08Atividades de prestação de serviços de informação (tratamento de dados, hospedagem na Internet, provedores e portais)25010.09Outras atividades não especificadas20011.00ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS11.01Bancos, cooperativa e sociedade de crédito1.50011.02Outras atividades relacionadas a intermediação financeira30012.00ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS20013.00ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS13.01Atividades jurídicas, contabilidade e auditoria15013.02Cartórios20013.03Serviços de arquitetura, engenharia e analises técnicas15013.04Agencia de publicidade e pesquisa de mercado25013.05Outras atividades não especificadas10014.00ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES14.01Aluguel não imobiliários (maquinas, equipamentos, veículos sem condutor)20014.02Seleção, agenciamento e locação de mão de obra25014.03Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas30014.04Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores25014.05Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas15014.06Outras atividades não relacionadas15015.00ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL30016.00EDUCAÇÃO16.01Educação Superior35016.02Ensino Médio30016.03Ensino Infantil e Fundamental15016.04Outras atividades não especificadas15017.00SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS17.01Hospitais e Clinicas Médicas32017.02Laboratórios25017.03Consultórios Médicos8017.04Outras atividades não especificadas10018.00ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO18.01Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares15018.02Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental15018.03Atividades de exploração de jogos de azar e apostas40018.04Atividades esportivas e de recreação e lazer7018.05Outras atividades não especificadas10019.00OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS19.01Atividades de organizações associativas10019.02Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos9019.03Lavanderias, tinturarias e toalheiros3019.04Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza3019.05Atividades funerárias e serviços relacionados18019.06Atividades não especificadas anteriormente10020.00SERVIÇOS DOMÉSTICOS40

TABELA I B

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO TFL

Classificação por M2 de Área COMERCIO VAREJISTAUFMAté 15 m² 45De 15,01 m² ate 60 m² 95De 60,01 m² ate 100 m²125Acima de 100 m²500CNAESDESCRIÇÃOCódigo TFL4511-1/01Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos07.084511-1/02Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados07.084530-7/03Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores07.084530-7/04Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores07.084530-7/05Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar07.084541-2/03Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas07.084541-2/04Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas07.084541-2/06Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas07.084541-2/07Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas07.084711-3/01Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados07.084711-3/02Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados07.084712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns07.084713-0/02Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines07.084713-0/04Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)07.084713-0/05Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres07.084721-1/02Padaria e confeitaria com predominância de revenda07.084721-1/03Comércio varejista de laticínios e frios07.084721-1/04Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes07.084722-9/01Comércio varejista de carnes açougues07.084722-9/02Peixaria07.084724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros07.084729-6/01Tabacaria07.084729-6/02Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência07.084729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente07.084731-8/00Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores07.084732-6/00Comércio varejista de lubrificantes07.084741-5/00Comércio varejista de tintas e materiais para pintura07.084742-3/00Comércio varejista de material elétrico07.084743-1/00Comércio varejista de vidros07.084744-0/01Comércio varejista de ferragens e ferramentas07.084744-0/02Comércio varejista de madeira e artefatos07.084744-0/03Comércio varejista de materiais hidráulicos07.084744-0/04Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas07.084744-0/05Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente07.084744-0/06Comércio varejista de pedras para revestimento07.084744-0/99Comércio varejista de materiais de construção em geral07.084751-2/01Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática07.084751-2/02Recarga de cartuchos para equipamentos de informática07.084752-1/00Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação07.084753-9/00Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo07.084754-7/01Comércio varejista de móveis07.084754-7/02Comércio varejista de artigos de colchoaria07.084754-7/03Comércio varejista de artigos de iluminação07.084755-5/01Comércio varejista de tecidos07.084755-5/02Comercio varejista de artigos de armarinho07.084755-5/03Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho07.084756-3/00Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios07.084757-1/00Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação07.084759-8/01Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas07.084759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente07.084761-0/01Comércio varejista de livros07.084761-0/02Comércio varejista de jornais e revistas07.084761-0/03Comércio varejista de artigos de papelaria07.084762-8/00Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas07.084763-6/01Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos07.084763-6/02Comércio varejista de artigos esportivos07.084763-6/03Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios07.084763-6/04Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping07.084763-6/05Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios07.084772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal07.084773-3/00Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos07.084774-1/00Comércio varejista de artigos de óptica07.084781-4/00Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios07.084782-2/01Comércio varejista de calçados07.084782-2/02Comércio varejista de artigos de viagem07.084783-1/01Comércio varejista de artigos de joalheria07.084783-1/02Comércio varejista de artigos de relojoaria07.084785-7/01Comércio varejista de antiguidades07.084785-7/99Comércio varejista de outros artigos usados07.084789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos07.084789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais07.084789-0/03Comércio varejista de objetos de arte07.084789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação07.084789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários07.084789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos07.084789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório07.084789-0/08Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem07.084789-0/09Comércio varejista de armas e munições07.084789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente07.08BARESUFMAté 10 m²35Acima de 10 m²70CNAEDESCRIÇÃOCódigo TFL5611-2/04Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento09.065611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento09.07Classificação por FaturamentoTELECOMUNICAÇÕES POR FIO E SEM FIOUFM / ANOPessoa Jurídica com Faturamento Bruto Anual de até R$ 4.800.000,00

(Quatro milhões e oitocentos mil)1.500 / Por TorrePessoa Jurídica com Faturamento Bruto Anual Acima R$ 4.800.000,00

(Quatro milhões e oitocentos mil)3.400 / Por TorreCNAESDESCRIÇÃOCódigo TFL6110-8/01Serviços de telefonia fixa comutada STFC10.056110-8/02Serviços de redes de transporte de telecomunicações SRTT10.056110-8/03Serviços de comunicação multimídia SCM10.056110-8/99Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente10.056120-5/01Telefonia móvel celular10.056120-5/02Serviço móvel especializado SME10.056120-5/99Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente10.056130-2/00Telecomunicações por satélite10.056190-6/01Provedores de acesso às redes de comunicações10.056190-6/02Provedores de voz sobre protocolo Internet VOIP10.056190-6/99Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente10.05TABELA I C

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO TFL

Classificação por M2 de Área COMERCIO ATACADISTAUFMAté 50 m² 130De 50,01 m² ate 200 m² 315De 200,01 m² ate 400 m²500Acima de 400 m²750CNAESDESCRIÇÃOCódigo TFL4511-1/03Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados07.014511-1/04Comércio por atacado de caminhões novos e usados07.014511-1/05Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados07.014511-1/06Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados07.014530-7/01Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores07.014530-7/02Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar07.014541-2/01Comércio por atacado de motocicletas e motonetas07.014541-2/02Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas07.014621-4/00Comércio atacadista de café em grão07.014622-2/00Comércio atacadista de soja07.014623-1/01Comércio atacadista de animais vivos07.014623-1/02Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal07.014623-1/03Comércio atacadista de algodão07.014623-1/04Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado07.014623-1/05Comércio atacadista de cacau07.014623-1/06Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas07.014623-1/07Comércio atacadista de sisal07.014623-1/08Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.014623-1/09Comércio atacadista de alimentos para animais07.014623-1/99Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente07.014631-1/00Comércio atacadista de leite e laticínios07.014632-0/01Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados07.014632-0/02Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas07.014632-0/03Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.014633-8/01Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos07.014633-8/02Comércio atacadista de aves vivas e ovos07.014633-8/03Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação07.014634-6/01Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados07.014634-6/02Comércio atacadista de aves abatidas e derivados07.014634-6/03Comércio atacadista de pescados e frutos do mar07.014634-6/99Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais07.014635-4/01Comércio atacadista de água mineral07.014635-4/02Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante07.014635-4/03Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.014635-4/99Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente07.014636-2/01Comércio atacadista de fumo beneficiado07.014636-2/02Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos07.014637-1/01Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel07.014637-1/02Comércio atacadista de açúcar07.014637-1/03Comércio atacadista de óleos e gorduras07.014637-1/04Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares07.014637-1/05Comércio atacadista de massas alimentícias07.014637-1/06Comércio atacadista de sorvetes07.014637-1/07Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes07.014637-1/99Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente07.014639-7/01Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral07.014639-7/02Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.014641-9/01Comércio atacadista de tecidos07.014641-9/02Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho07.014641-9/03Comércio atacadista de artigos de armarinho07.014642-7/01Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança07.014642-7/02Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho07.014643-5/01Comércio atacadista de calçados07.014643-5/02Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem07.014644-3/01Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano07.014644-3/02Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário07.014645-1/01Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios07.014645-1/02Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia07.014645-1/03Comércio atacadista de produtos odontológicos07.014646-0/01Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria07.014646-0/02Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal07.014647-8/01Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria07.014647-8/02Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações07.014649-4/01Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico07.014649-4/02Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico07.014649-4/03Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos07.014649-4/04Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria07.014649-4/05Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas07.014649-4/06Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures07.014649-4/07Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos07.014649-4/08Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar07.014649-4/09Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada07.014649-4/10Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas07.014649-4/99Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente07.014651-6/01Comércio atacadista de equipamentos de informática07.014651-6/02Comércio atacadista de suprimentos para informática07.014652-4/00Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação07.014661-3/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças07.014662-1/00Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças07.014663-0/00Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças07.014664-8/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças07.014665-6/00Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças07.014669-9/01Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças07.014669-9/99Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças07.014671-1/00Comércio atacadista de madeira e produtos derivados07.014672-9/00Comércio atacadista de ferragens e ferramentas07.014673-7/00Comércio atacadista de material elétrico07.014674-5/00Comércio atacadista de cimento07.014679-6/01Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares07.014679-6/02Comércio atacadista de mármores e granitos07.014679-6/03Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais07.014679-6/04Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente07.014679-6/99Comércio atacadista de materiais de construção em geral07.014681-8/01Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)07.014681-8/02Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)07.014681-8/03Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante07.014681-8/04Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto07.014681-8/05Comércio atacadista de lubrificantes07.014682-6/00Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)07.014683-4/00Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo07.014684-2/01Comércio atacadista de resinas e elastômeros07.014684-2/02Comércio atacadista de solventes07.014684-2/99Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente07.014685-1/00Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção07.014686-9/01Comércio atacadista de papel e papelão em bruto07.014686-9/02Comércio atacadista de embalagens07.014687-7/01Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão07.014687-7/02Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão07.014687-7/03Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos07.014689-3/01Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis07.014689-3/02Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados07.014689-3/99Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente07.014691-5/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios07.014692-3/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários07.014693-1/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários07.01

SEC. MUN. DE GOVERNO - DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 036/2022
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1.527/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA.
DECRETO Nº 036/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1.527/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM-MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.527/2022, de 24 de março de 2022 e suas devidas alterações, na qual dispõe sobre a concessão de Auxilio Fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. O Auxílio-Fardamento previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.527/2022, de 24 de março de 2022, será executado na forma deste Decreto.

Parágrafo Único: São considerados fardamentos e complementos, para os fins desta lei, a farda ou vestuário, bem como os cintos de nylon, cintos de couro e apetrechos, botas, bozerguins, cobertura e similares, algemas e porta algemas, confeccionados de acordo com o modelo estabelecido para a corporação.

Art. 2º O auxílio fardamento será concedido aos Guardas Civis Municipais duas vezes ao ano nos meses de junho e dezembro, e o valor fixado por cada fardamento será de até R$ 753,50 (setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), podendo ser reajustado anualmente de acordo com o índice de referência INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Parágrafo Único: O auxílio fardamento será devido aos guardas civis municipais em exercício nas atividades próprias da Guarda Civil Municipal.

Art. 3º O pagamento do auxílio fardamento será concedido em folha complementar e não será em qualquer hipótese, incorporado a remuneração do servidor e nem servirá de base de cálculo para outros benefícios.

Art. 4º Para concessão do auxílio fardamento o servidor deverá apresentar o Requerimento para Aquisição de Fardamento (anexo I), emitido pelo Departamento da Guarda Civil Municipal e assinada pelo Comandante Chefe da Guarda Civil Municipal.

Art. 4º. A aquisição dos fardamentos ou complementos especificados na lei somente poderá ser realizada junto a fornecedores inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mediante a emissão da nota fiscal no nome do beneficiário do fardamento.

'a7 1º O guarda civil municipal deverá devolver ao departamento da Guarda Civil Municipal, no prazo de 30 (trinta dias) corridos após a aquisição do fardamento, a segunda via do requerimento, devidamente preenchido e acompanhado da nota fiscal correspondente;

§ 2º O não cumprimento do prazo fixado sujeitará o infrator ao desconto em seus proventos do valor do auxílio para ressarcimento ao erário;

O § 3º O prazo máximo para apresentação da nota fiscal de aquisição será de 1 (um) mês após o recebimento do auxílio fardamento.

Art. 5 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Itapecuru-Mirim/MA, em 28 de junho de 2022

Benedito de Jesus Nascimento Neto

Prefeito Municipal

ANEXO I

REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTONOME COMPLETO DO COMANDANTE CHEFE DA GUARDAMATRÍCULACARGO

NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIOMATRÍCULACARGO

RG (Nº E ORGÃO EXPEDIDOR)CPFLOTAÇÃO (NOME DO ÓRGÃO)DESCRIÇÃO DO FARDAMENTOVALOR R$: DATA: ______/_______/________

CONCEDO:

__________________________________

COMANDANTE CHEFE DA GUARDA

_____________________________

BENEFICIÁRIO

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - ERRATA DE TERMO ADITIVO: 016/2022
A Secretária Municipal de Educação Maria de Nazaré Ferraz Tomaz, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Primeiro Termo Aditivo de Reequilibrio do contrato nº 016/20
ERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO, DO CONTRATO Nº 016/2022

A Secretária Municipal de Educação Maria de Nazaré Ferraz Tomaz, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Primeiro Termo Aditivo de Reequilibrio do contrato nº 016/2022, nos seguintes termos:

Onde se lê:

DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022

Leia-se:

DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022

Onde se lê:

CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão

Leia-se:

CONTRATANTE: Maria de Nazaré Ferraz Tomaz Secretária Municipal de Educação

Itapecuru-Mirim, 30 de junho de 2022

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretário Municipal de Educação

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - TERMO DE REVOGAÇÃO: 027/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM / MA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, vem por meio deste, informar que o Pregão Eletrônico 027/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM / MA. Por motivos de readequação geral dos parâmetros. Os interessados poderão no horário das 08h às 12h, nos dias normais de expediente, obter mais informações na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, ou através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 30 de junho de 2022.

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário de Receita, Orçamento e Gestão

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO : 032/2022
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos pedagógicos necessários para a implantação do Projeto Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO N° 032/2022, publicado no Diário Oficial do município no dia 24/06/2022, objeto: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos pedagógicos necessários para a implantação do Projeto Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itapecuru-Mirim/MA. ONDE SE LÊ: 24 de maio de 2022. LEIA-SE: 24 de junho de 2022.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO: 035/2022
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Itapecuru Mirim / MA.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035.2022

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto a Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Itapecuru Mirim / MA. A realização do certame está prevista para o dia 13 de julho de 2022, às 10h00min (dez horas) horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirim.com.br. O edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e também através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 30 de junho de 2022.

Analita de Jesus Castro Fonseca

Secretaria Municipal de Saúde

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 144/2022
OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Urbano Santos, nº 178, Centro, Itapecuru Mirim (MA), destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos Municipais (CAE – FUNBEB – CME
EXTRATO DO CONTRATO Nº144/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Sra. Maria das Graças Nunes Sousa. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Urbano Santos, nº 178, Centro, Itapecuru Mirim (MA), destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos Municipais (CAE FUNBEB CME). VALOR: R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09/05/2022. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTARIA: 21 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEM DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, FONTE DE RECURSO: 1550000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Maria das Graças Nunes Sousa - representante legal. Itapecuru Mirim MA, 09 de maio de 2022.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 168/2022
Município de Itapecuru-Mirim e a Sr. Cicero Rinaldo Nogueira da Silva. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua do Sol, s/n, Centro, Itapecuru Mirim (MA), destinado ao funcionamento do Consultório de prótese dentária
EXTRATO DO CONTRATO Nº168/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Sr. Cicero Rinaldo Nogueira da Silva. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua do Sol, s/n, Centro, Itapecuru Mirim (MA), destinado ao funcionamento do Consultório de prótese dentária. VALOR: O valor do contrato será de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta) por mês, totalizando R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20/05/2022. BASE LEGAL ÓRGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE FMS ELEMENTO DE DESPESAS: 3.390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FONTE RECURSO: 1500100200 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA SAÚDE ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Analita de Jesus Castro Fonseca Secretária Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Cicero Rinaldo Nogueira da Silva - representante legal. Itapecuru Mirim MA, 20 de maio de 2022.

SEC. MUN. DE GOVERNO - EDITAL - SELETIVO: 002/2022
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES (GERAL E ADJUNTO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU – MIRIM/MA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES (GERAL E ADJUNTO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM/MA

O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim/MA, no uso de suas atribuições e de suas competências, e em respeito às disposições da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova Lei do FUNDEB), da Lei Municipal nº 1.335, de 09 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação PME), e da Lei Muicipal nº 1.435, de 07 de novembro de 2019 (Plano de Carreira Cargos e Salários do Magistério), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru - Mirim/MA, estabelece as normas e torna público o Processo Seletivo Simplificado para Formação de Banco de Gestores Escolares (geral e adjunto) das Escolas Públicas Municipais de de Itapecuru - Mirim/MA.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1O presente processo seletivo destina-se à seleção de profissionais para formação de Banco de Gestores Escolares para exercício da função de Diretor Escolar (geral e adjunto) das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru - Mirim/MA (SEMED), nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova Lei do FUNDEB), da Lei Municipal nº 1.335, de 09 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação PME), e da Lei Muicipal nº 1.435, de 07 de novembro de 2019 (Plano de Carreira Cargos e Salários do Magistério), ressalvadas as exceções previstas em leis posteriores, que será regido por este Edital.

1A Seleção Pública Simplificada efetivar-se-á em duas etapas, Avaliação de Títulos e Entrevista de caráter classificatório e eliminatório, para todos os candidatos.

1O candidato aprovado para o Banco de Gestores Escolares de acordo com o estabelecido neste Edital será considerado apto a participar das chamadas públicas para exercício dos cargos de Diretor Escolar (geral e adjunto) de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de ensino de Itapecuru - Mirim/MA, segundo a necessidade e o interesse da Secretaria Municipal de Educação.

1As funções de Diretor Escolar (geral e adjunto) têm natureza de cargo em comissão, declarado, por lei, de livre nomeação e exoneração.

1A aprovação na Seleção a que se refere o presente Edital não assegura aos candidatos o direito à nomeação, mas tão somente o de integrar o Banco de Gestores e participar das chamadas públicas para exercício dos cargos de Diretor Escolar (geral e adjunto), vindo a ser convocado se verificada a carência e de acordo com a conveniência e o interesse da SEMED.

1As datas previstas neste Edital poderão ser alteradas pela Secretaria Municipal de Educação, segundo critérios de conveniência e oportunidade, a qual dará publicidade às novas datas por meio de aditivo divulgado pela INTERNET e no Diário Oficial do Município.

1Os seguintes Anexos são partes integrantes deste Edital:

A.Anexo I cronograma de execução;

B.Anexo II - cargo, requisitos, carga horária e remuneração;

C.Anexo III - atribuições do Cargo de Diretor Escolar (geral e adjunto);

D.Anexo IV - quadro de pontuação;

E.Anexo V Formulário para a interposição de recurso;

F.Anexo VI Requerimento para Atendimento Diferenciado;

G.Anexo VII declaração de não acúmulo de cargo ou função pública;

H.Anexo VIII Ficha de inscrição.

1Todas as datas previstas relativas aos eventos deste Processo Seletivo Simplificado estão descritas no Anexo I (Cronograma de execução).

1No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá escolher o cargo correspondente ao qual deseja concorrer, não podendo concorrer para mais de um cargo.

1A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

1A carga horária de trabalho para o cargo de Diretor Escolar (geral e adjunto) será, impreterivelmente, de 40 horas semanais (conforme estabelecido no Anexo II).

1O Processo Seletivo Simplificado se destina à formação de cadastro de reserva para o biênio 2022/2023, da Secretaria Municipal Educação.

1.5. O presente processo de seletivo será realizado por empresa reconhecida e comprovada expertise na matéria, que poderá recorrer aos serviços de outros especialistas quer da empresa, ou não, quando necessário à realização do processo de seleção.

1.6. Poderá participar do presente processo seletivo o(a) candidato(a) que exerça o cargo de professor efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru - Mirim/MA, e desde que atenda aos seguintes requisitos:

a)Está em dia com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino;

b)Não registrar antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos políticos;

c)Não ter sofrido penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal nos últimos 03 (três) anos;

d)Ter prestado e aceitas as contas no exercício da função de Presidente de Caixa Escolar;

e)Preencher todos os requisitos para investidura no cargo pleiteado estabelecidos neste Edital.

1.7. Para a função comissionada de Diretor Escolar (geral e adjunto), os (as) candidatos(as) submeter-se-ão ao que dispõe a legislação nacional e municipal que regulamenta a matéria e:

a)Possuir, preferencialmente, Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou outra licenciatura com pós graduação específica para o exercício de função de suporte pedagógico;

2.DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este Edital, para exercer a função de Diretor Escolar (geral e adjunto) da Rede Municipal da Educação de Itapecuru - Mirim/MA, deverá atender aos seguintes requisitos:

A.Nacionalidade brasileira;

B.Estar em gozo dos direitos políticos;

C.Ter regularidade com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino;

D.Condições de saúde física e mental;

E.Apresentar titulação necessária para o exercício do cargo, definida neste Edital; (Anexo II)

F.Não ter cometido, no exercício da função pública, conduta incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual ou federal;

G.Não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública;

3.DAS VAGAS, DISTRIBUIÇÃO E PREENCHIMENTO

3.1O Banco de Gestores Escolares será composto pelo total de 168 (cento e sessenta e oito) vagas, distribuidas da seguinte forma:

a.Diretor Escolar Geral: Total de 114 (cento e quartoze) vagas, com possibilidade de preenchimento imediato de 38 (trinta e oito), sendo que as demais permanecerão na excedência.

b.Diretor Escolar Adjunto: Total de 54 (cinquenta e quatro) vagas, com possibilidade de preenchimento imediato de 18 (dezoito), sendo que as demais permanecerão na excedência.

3.2Os candidatos aprovados poderão ser lotados em qualquer das unidades de ensino pertecentes ao Município de Itapecuru-Mirim/MA.

3.3 A convocação dos candidatos faz-se-à a critério da Administração, de acordo com a necessidade, obedecendo-se a ordem de classificação, considerada apenas para esse fim, sem que assegure ao servidor a escolha do local de trabalho, devendo este acatar a decisão da administração, sob pena de desclassificação.

4DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1.Ao candidato com deficiência, que pretender fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, desde que a sua deficiência seja compatível com as atividades e atribuições, objeto do cargo pleiteado. (Atribuições no Anexo III).

4.2.O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação.4.3.Observadas as vagas destinadas ao presente Processo Seletivo, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência na forma deste Edital.4.4.O candidato inscrito como deficiente, se classificado, deverá, quando convocado, comprovar a condição de deficiente com Laudo Médico legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com ou sem a referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, atestando sua aptidão física para o exercício do cargo pleiteado.

4.5.O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, ou ainda, mesmo tendo indicado tal condição no Requerimento de Inscrição e não confirmar a deficiência através do documento comprobatório tratado no item anterior do presente Edital terá indeferido recurso administrativo em favor de sua situação e será considerado como não deficiente.

4.6.O laudo médico (original) terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.4.7.Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à PCD, estas serão revestidas para ampla concorrência, com estrita observância de ordem de classificação.4.8.Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificativa à concessão de qualquer tipo de benefício.4.9.O candidato com deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização da entrevista, deverá solicitá-lo, através de requerimento que siga o modelo constante do Anexo V (Modelo de Requerimento para Atendimento Diferenciado) deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.4.10.A solicitação de atendimento diferenciado deverá ser feita exclusivamente no ato da inscrição com a narrativa dos fatos e o nome do Candidato, dirigido à Secretaria Municipal de Educação.

4.11.No anexo VI deste Edital, encontra-se o requerimento, que deverá ser preenchido e entregue no ato da inscrição pelos candidatos que possuem alguma deficiência ou que necessitem de atendimento diferenciado nas atividades presenciais deste seletivo.5DAS INSCRIÇÕES

5.1As inscrições ocorrerão na modalidade PRESENCIAL, nos dias 04 e 05 de julho de 2022, das 8h às 12h e 14h às 17h, no prédio anexo e ao lado da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Senador Benedito Leite, s/nº, Centro, nesta cidade.

5.2O(a) candidato(a) deve atender os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no ANEXO II.

5.3No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar cópias, acompanhadas das originais, para conferência, dos seguintes documentos:

A.Documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física - CPF;

B.Ficha de Inscrição devidamente preenchida; (disponível em anexo);

C.Comprovantes de qualificação profissional (diplomas, certificados e etc.)

D.Declaração comprobatória de experiência profissional correlata ao cargo pleiteado, com no mínimo 01 (um) ano, emitida pelo empregador;

E.Título de Eleitor com comprovante ou certidão de quitação eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE;

F.Certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino);

G.Laudo médico (só para pessoa com deficiência);

H.Requerimento para atendimento diferenciado (no caso de pessoa com deficiência).

5.4O candidato poderá efetuar sua inscrição por procuração particular e específica, com assinatura reconhecida em cartório.

5.5Para o cálculo do tempo de experiência profissional somente será admitido o cômputo de tempo de serviço exclusivo no cargo pleiteado.

5.6Após a efetivação da inscrição, será vedado ao candidato qualquer alteração na ficha.

5.7'c9 dever do candidato conhecer completamente o Edital, preencher total e corretamente o formulário e fazer a opção pelo cargo o qual pretende concorrer, tendo certeza que cumpre todos os requisitos de habilitação para o cargo escolhido, sob pena de desclassificação.

5.8A relação dos Candidatos Inscritos neste Processo Seletivo Simplificado será afixada no mural da Secretaria Municipal de Educação, bem como no endereço eletrônico https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/, no dia 07 de Julho de 2022, a partir das 18h.

5.9Não será cobrado taxa de inscrição.

5.10Em todas as etapas deste seletivo deverão ser obedecidos os protocolos sanitárias de combate à pandemia do coronavírus (covid-19).

6DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será realizada em duas fases, sendo obrigatória a todos os inscritos. Quais sejam:

vPrimeira etapa A seleção, de caráter eliminatório e classificatório, obrigatório para todos os candidatos, constitui na apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos.

üDeverão ser entregues no ato da inscrição as cópias e originais dos títulos (documentos), quais serão autenticados no local.

vSegunda etapa Entrevista, que será realizada das 8h às 12h e 14h às 17h, nos dias 11 e 12 de julho de 2022, no prédio anexo à Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Senador Benedito Leite, s/nº, Itapecuru Mirim/MA. O candidato deverá apresentar-se ao fiscal de sala, no local, dia e hora previstos, levando o documento de identidade.

·O (a) candidato(a) será submetido a uma entrevista na qual abrangerá questões especificamente relacionadas ao desempenho do cargo pleiteado.

6.2Serão analisados os títulos somente dos candidatos que atenderem aos critérios previstos nesta seleção interna.

6.3A avaliação de títulos valerá 05 (cinco) pontos, sendo aceito para pontuação somente aqueles que constam no Anexo IV do presente Edital, desde que devidamente comprovados e expedidos por órgão competente.

6.4Cada título será considerado, para efeitos de pontuação, uma única vez.

6.5Somente serão analisados os títulos comprovados através de originais.

6.6Os diplomas do curso de graduação, de pós-graduação ou certificados de curso de especialização somente serão considerados válidos se expedidos por instituições reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo MEC.

6.7O certificado do curso de especialização somente será considerado se o mesmo tiver sido oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Educação CNE, e ou Conselho Estadual de Educação CEE.

6.8Para comprovar a conclusão de curso de graduação e/ou pós-graduação, também será aceita certidão de conclusão do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida, desde que acompanhada do histórico escolar do candidato no qual conste o número de créditos obtidos, nas disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções e, ainda:

·Data de conclusão de grau no caso do curso de graduação;

·O resultado do julgamento da monografia ou dissertação/tese, no caso do curso de especialização ou pós-graduação stricto sensu, respectivamente.

6.9Os documentos expedidos no exterior, somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor oficial e revalidado por instituição brasileira quando tratar- se de diploma de graduação ou pós-graduação stricto sensu.

6.10Para ser atribuída a pontuação relativa à experiência profissional o candidato deverá entregar certidão ou declaração, emitidas pelo empregado; dirigente de órgão de pessoal ou recursos humanos; ou autoridade competente, com informação de início e fim do tempo exercido.

6.11Não será computado o tempo de experiência profissional se o documento a ser analisado não se enquadrar nos subitens anteriores, ou ainda, se o início ou término da experiência não estiver na forma dia/mês/ano.

6.12Não será considerada, em nenhuma hipótese, anexação ou substituição de qualquer documento fora do período estabelecido para a entrega de títulos.

6.13A nota máxima a ser alcançada na entrevista será de 20 (vinte) pontos.

7DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1Serão considerados aptos os candidatos aprovados em todas as fases do processo seletivo, cujo a convocação ocorrerá de acordo com a necessidade do Município, permanecendos os demais no cadastro de reserva.

7.2A nota final do candidato será o total de pontos obtidos na Avaliação Curricular de Títulos, Experiência Profissional e Entrevista, de acordo com o quadro Anexo neste Edital.

7.3O Processo Seletivo tem caráter eliminatório e classificatório.

7.4A divulgação será por ordem de classificação.

7.5A lotação dos aprovados ocorrerá a critério da Administração, independente da classificação.

7.6Os candidatos aprovados na seleção Interna estarão aptos a compor o Banco de Gestores Escolares da rede municipal de ensino para os cargos Diretor Escolar (geral e adjunto).

7.7A relação com o Resultado Final do Processo Seletivo, será divulgada no mural da Secretaria Municipal de Educação e na pagina virtual da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA (https://www.itapecurumirim.ma.gov.br), no dia 15 de julho de 2022.

8DOS RECURSOS

8.1Serão admitidos apenas 01 (um) recurso por candidato, e desde que seja contra a classificação decorrente da Avaliação de Títulos. Em nenhuma hipotese ocorrerá revisão da nota da entrevista.

8.2O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados a partir das 0h do dia subsequente ao da publicação do resultado preliminar, conforme Cronograma Anexo.

8.3Os recurso deverão ser apresentados presencialmente à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, obedecendo-se ao cronograma e prazos constantes no Anexo I, devendo conter o nome do candidato, número de inscrição, o cargo pleiteado, as razões e fundamentos do pedido.

8.4Na interposição do recurso o candidato deverá exigir o seu comprovante, sendo este o único documento que confirma o seu recebimento.

8.5A notificação da resposta do Recurso será feita quando da divulgação do Resultado Final.

8.6O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Não serão aceitos recursos interpostos:

A.Em desacordo com as especificações;

B.Fora dos prazos previstos neste Edital;

C.Recursos interpostos por terceiros e/ou Contra terceiros;

D.Recursos via postal;

E.Sem fundamentação lógica e consistente;

F.Recurso interposto em coletivo;

G.Cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

9DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

9.1 O resultado final dos candidatos aprovados nesta Seleção será devidamente homologado, publicado no endereço eletrônico https://www.itapecurumirim.ma.gov.br e exposto no mural da Secretaria Municipal de Educação, bem como também, no mural da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, no dia 13 de julho de 2022, em ordem alfabética e por cargo.

10DA CHAMADA PÚBLICA E NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR (GERAL E ADJUNTO).

10.1Os candidatos aprovados no processo seletivo para composição do banco de gestores escolares estarão aptos a participarem das Chamadas Públicas para provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar (geral e adjunto) de Ensino de Educação Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Itapecuru - Mirim/MA .

11DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

11.1Somente os candidatos aprovados, seja dentro do numero de vagas ou cadastro de reserva, serão convocado pela SEMED, e desde que preencha as seguintes condições:

A.Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser analisado por Equipe Multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato com deficiência.

B.Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual ou federal.

C.Não ter deixado de prestar contas do Caixa Escolar ou ter tido prestações de contas rejeitadas;

D.Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

E.Apresentar cópias dos documentos, quais sejam:

·Documento de Identificação e CPF;

·Certidão de Nascimento ou Casamento;

·Comprovante de Residência

·01 foto 3x4;

·Nº do PIS/PASEP;

·Declaração de não acúmulo de Cargo/Emprego/Função Pública. (Anexo VII)

11.2O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do presente Processo Seletivo Simplificado.

11.3Os candidatos que não comparecerem à convocação para investidura ao cargo para o qual foi aprovado, no prazo do Edital de Convocação, será eliminado.

11.4Será considerado desclassificado o candidato que se recusar a assinar o contrato para a função ou localidade em que for lotado, ficando a vaga a ser preenchida pelo candidato aprovado na sequência de vagas.

11.5Apresentar um Plano de Trabalho (de Gestão)

12DO TEMPO E DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO

12.1O certame terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Educação, e a extinção do contrato se dará das seguinte formas:

A.Pelo término do prazo;

B.Por iniciativa das partes, com comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

C.Pela morte, inassiduidade habitual ou ineficiência do servidor no exercício da função.

D.Pela acumulação de cargos, empregos ou funções públicas incompatíveis;

13DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1Será desclassificado, a qualquer tempo, o(a) candidato(a) que tentar perturbar a ordem durante a realização de qualquer etapa do seletivo, ou que prestar declaração inverídica; fornecer documentos falsos e utilizar-se de artfícios proibidos durante a realização das entrevistas.

13.2A homologação do Resultado Final ocorrerá através de Decreto do Executivo Municipal, que será publicado junto a lista dos candidatos aprovados, por ordem de classificação.

13.3A convocação será feita de acordo com a disponibilidade das vagas e a critério da SEMED, não configurando direito subjetivo à nomeação a mera aprovação do candidato no seletivo.

13.4Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela SEMED, junto à Comissão Coordenadora.

13.5As publicações oficiais são os únicos documentos comprobatórios de aprovação ou classificação nas fases da seleção.

13.6A Comarca de Itapecuru - Mirim/MA é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que diz respesteito à esta Seleção.

Itapecuru - Mirim/MA , 30 de junho de 2022.

__________________________________________________

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito

__________________________________________________

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária Municipal de Educação

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022

ANEXO I

DATA/PERÍODOCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO30 de junho de 2022Publicação do Edital do Processo Seletivo Simplificado.04 e 05 de julho de 2022Período de Inscrições: Local de inscrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO, situado à Rua Senador Benedito Leite, s/nº, Centro, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, na cidade de Itapecuru - Mirim, Maranhão.07 de julho de 2022Divulgação da lista preliminar de candidatos Aptos para a segunda fase e locais de realização da Segunda Fase do Processo Seletivo.08 de julho de 2022Prazo para recurso contra resultado da primeira Etapa 10 de julho de 2022Divulgação da lista definitiva de candidatos Aptos para a segunda fase e locais de realização da Segunda Fase do Processo Seletivo.11 e 12 de julho de 2022Realização da Entrevista.14 de julho de 2022Divulgação de Lista preliminar de Aptos.15 de julho de 2022Prazo para recurso contra resultado preliminar da segunda Etapa18 de julho de 2022Divulgação de Lista definitiva de Aptos.18 de julho de 2022Homologação do Resultado final18 de julho de 2022Publicação de Edital de Convocação para os classificados.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022

ANEXO II

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

CARGOREQUISITOSCARGA

HORÁRIAREMUNERAÇÃO Diretor GeralLicenciatura Plena ouRemuneração do cargo atual

+Bacharelado e/ou Pós-Gratificação de até 80% (oitenta por cento)

De acordo com o art. 25, I, II, III, IV, doGraduação na área da40hPlano de Cargo eEducação.Carreira do

Magistério, Lei nº1.089/2008 alterada pela Lei nº 1.435/2019).Diretor AdjuntoLicenciatura Plena ouRemuneração do cargo atual

+Bacharelado e/ou Pós-Gratificação de 70%

(setenta por cento)

da gratificação que receberá o Diretor Geral

De acordo com o art. 25, §1º doGraduação na área da40hPlano de Cargo eEducação.Carreira do

Magistério, Lei nº1.089/2008 alterada pela Lei nº 1.435/2019).

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR(A) ESCOLAR GERAL

I.Coordenar, organizar e gerenciar todas as atividades da escola,assessorado pelo Coordenador Pedagógico, Secretário Escolar e Corpo de Especialistas;

II.Atender às normas e diretrizes educacionais emanadas do Governo Federal, Estadual e Municipal e decisões no âmbito da escola, assumindo a equipe escolar e interagindo com a comunidade;

III. Estabelecer normas de trabalho em equipe e orientar a sua efetivação;

IV.Zelar pela manutenção da Unidade Escolar;

V.Zelar pela permanente articulação entre as coordenações e Organismos Colegiados, em especial o Conselho Escolar;

VI.Compartilhar o poder de decisão com os outros profissionais de modo a assegurar uma Gestão Democrática;

VII.Ordenar despesas de acordo com a legislação em vigor;

VIII.Prestar contas dos recursos recebidos de acordo com a legislação em vigor;

IX.Viabilizar parcerias e articulações que assegurem as condições de execução do Projeto Pedagógico (PP);

X.Coordenar o processo avaliativo escolar institucional, observando pressupostos teórico-metodológicos da proposta educacional da SEMED/IM;

XI.Coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico (PP) e do Regimento Escolar (RE);

XII.Ter postura democrática, ética, profissional com os colegas e com os membros da comunidade escolar;

XIII.Melhorar os padrões de ensino, garantindo o cumprimento de no mínimo duzentos dias letivos com efetivas atividades pedagógicas, assegurando o tempo pedagógico;

XIV.Incentivar a criação de projetos que promovam o processo de ensino e aprendizagem propostos pelos professores, coordenadores e corpo de especialistas;

XV.Estabelecer relações entre a escola e a comunidade, estimulando a participação dos pais nos conselhos escolares, nas reuniões e demais atividades da escola;

XVI.Estimular o processo de auto avaliação (avaliação institucional) da escola, com indicadores inidentificáveis, que possam ser operados por todos e com clareza;

XVII.Analisar com a comunidade escolar os resultados de aprendizagem nas avaliações internas e externas traçando estratégias de avanços;

XVIII.Zelar pela formação pertinente ao cargo que ocupa;

ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR(A) ESCOLAR ADJUNTO

I.Substituir o diretor em sua ausência e impedimentos eventuais;

II.Coordenar o funcionamento geral do turno;

III.Manter-se informado de todas as atividades desenvolvidas e de todos os assuntos relativos ao ensino de forma geral;

IV.Auxiliar o diretor no desempenho de suas funções;

V.Desempenhar as funções que lhes forem delegadas pelo diretor;

VI.Incumbir-se de todas as atividades que por sua natureza, ou em virtude das disposições regulamentares, sejam decorrentes de suas atribuições.

VII.Comportar-se com urbanidade e respeito no trato com o Diretor, Especialistas da Educação, alunos, pais e demais servidores;

VIII.Manter as autoridades informadas sobre a vida administrativa do estabelecimento;

IX.Encerrar diariamente os livros de ponto dos professores e servidores, fazendo anotações que se fizerem necessárias, no turno sob sua responsabilidade;

X.Supervisionar a manutenção da limpeza, conservação das instalações pelos auxiliares de serviços, bem como elaborar seus horários de trabalho;

XI.Elaborar juntamente com as cantineiras o cardápio da merenda oferecida pela escola e fazer o controle da merenda escolar;

XII.Manter o controle de recebimento de material, distribuição, estoque e inventários.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022

ANEXO IV

QUADRO DE PONTUAÇÃO E FORMULÁRIO DE TÍTULOS

TÍTULOSPONTUAÇÃO MÁXIMA1.TITULAÇÃO (pontuação não cumulativa pontuar a mais elevada)1.1. Diploma de doutorado, limitando-se a 1 (um) curso.5,001.2. Diploma mestrado, limitando-se a 1 (um) curso.4,001.3. Licenciatura em pedagogia com pós graduação na área educacional, limitando-se a 1 (um) curso.3,001.4. Outra licenciatura, com pós graduação especifica para o exercicio de função de suporte pedagógico, limitando-se a 1 (um) curso2,00SUBTOTAL MÁXIMO (1)5,002.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL2.1. Documento de comprovação de experiência em gestão escolar (direção escolar), sendo atribuído 1,0 ponto por ano.XTOTAL MÁXIMO (2)X3. ENTREVISTA20,00TOTAL MÁXIMO (3)20,00TOTAL MÁXIMO (1) + (2) + (3)(1) + (2) + (3)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022

ANEXO V

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 002/2022.

Eu,, candidato inscrito sob nº______________________, portador do RG n.º____________, inscrito no CPF sob o n.º ______________________________, residente e domiciliado ___________________________________________, venho, respeitosamente, perante V. Sª. interpor o presente RECURSO, com pedido de revisão contra:

( ) Homologação da Lista de Inscrições.

( ) Resultado do Processo Seletivo com a Lista de Aptos.

O recurso deve ser interposto de acordo com as especificações contidas neste edital).

Justificativa/Fundamentação (usar o verso, se necessário).

Itapecuru Mirim/MA, ____ de _________________________ de 2022.

Assinatura do Candidato

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022 ANEXO VII

PROTOCOLO DE RECURSO

Nome do Candidato:

Data e hora do protocolo: àshoras do dia de de 2022.

Responsável pelo recebimento do pedido de recurso:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022

ANEXO VI

REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA OU OUTRAS COMORBIDADES, PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

Nome do candidato: _____________________________________ nº da inscrição: ____ Cargo pleiteado: __________________________________, Vem REQUERER atendimento diferenciado PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU OU OUTRAS COMORBIDADES, apresentando LAUDO MÉDICO com ou sem CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência específica:

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID

Nome do Médico Responsável pelo laudo:

(Obs.: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

( ) NÃO NECESSITA

( ) NECESSITA DE TRATAMENTO DIFERENCIADO (Discriminar abaixo qual o tipo de tratamento necessário).

'c9 obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com ou sem a CID, junto a esse requerimento.

Itapecuru Mirim/MA, ____ de _________________________ de 2022.

Assinatura do Candidato

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICA

Nome:RG:CPF:Cargo pleiteado:Declaro, sob as penas da lei, para fins de inscrição no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, da Prefeitura Municipal de Itapecuru - Mirim, Maranhão, que:

( ) NÃO acúmulo cargo/emprego/função pública no âmbito do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.

( ) ACÚMULO licitamente (art. 37, inciso XVI da Constituição Federal) o cargo/emprego/função de

na/no (nome da instituição) no regime de trabalho de ( ) horas de trabalho ou ( ) regime de dedicação exclusiva.

Estou ciente de que qualquer omissão no que se refere à acumulação de cargo/emprego/função pública constitui presunção de má-fé, razão pela qual ratifico que a presente declaração é verdadeira, haja vista que constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro prestar declaração falsa com finalidade criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Itapecuru Mirim/MA, ____ de _________________________ de 2022.

Assinatura do Candidato

Via do Candidato

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CARGO DE DIRETOR ESCOLAR (GERAL E ADJUNTO)

(Edital nº 002/2022)

Inscrição nº

DADOS PESSOAIS DO CANDIDATONome:Telefone: E-mail:CARGO PLEITEADO

( ) DIRETOR(A) GERAL ESCOLAR( ) DIRETOR(A) ADJUNTO ESCOLARATENDIMENTO DIFERENCIADOPessoas com deficiência ou outras comorbidades?( ) Sim( )NãoQual tipo de deficiência?Possui Laudo Médico?( ) Sim( )NãoQual o tipo de atendimento?.

Inscrição nº

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CARGO DE GESTOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO

(Edital nº 002/2022)

CANDIDATONome do Candidato:Telefone:e-mail:Cargo Pleiteado:Recebemos nesta data a documentação referente à inscrição do candidato no Processo Seletivo Simplificado especificado. Itapecuru - Mirim MA,//2022.

Responsável pela Inscrição:.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito