DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 1.146 de 15 de dezembro de 2009.
CONSIDERANDO as discussões em curso no âmbito do CMS para adequar a sua composição aos termos da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
CONSIDERANDO a Resolução nº 004 de 07 de junho de 2021 do Conselho Estadual de Saúde CES/MA;
CONSIDERANDO que a atuação do Conselho Municipal de Saúde é imprescindível para a regular realização das ações e cumprimento aos programas da área de saúde do município.
CONSIDERANDO a eleição do Conselho Municipal de Saúde que será realizado no dia 08 de Julho de 2022.
DECRETA:Art. 1º - Fica PRORROGADO mandato dos Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados que compõe o Conselho Municipal de Saúde do município de Itapecuru Mirim - MA, para o Biênio 2019-2021.
'a71º - REPRESENTANTES DO GOVERNO/ PRESTADORES DE SERVIÇO CONVINIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):
I - Titular: Analita de Jesus Castro Fonseca
Suplente: Igor Vinícius Domingues Vieira
II - Titular: Maria Aparecida da Silva Lemos
Suplente: Joseane Fonseca
III - Titular: Tiago Ramos de Sousa Lages
Suplente: Ivanderlande Cosmo do Nascimento
IV - Titular: Laís Stefane Cardoso de Sousa
Suplente: Lourença Jaciara Braga Lima
'a72º - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
I - Titular: José Silvestre dos Santos Ferreira
Suplente: Célia Regina Sales Santana
II - Titular: Roberto Carlos Araújo dos Santos
Suplente: Gentil José dos Santos Costa Filho
III - Titular: Antonio Evandro Bezerra dos Santos
Suplente: Maria Missimar Conceição de Sousa
IV - Titular: Wilna Jamile Correia Silva
Suplente: Iolanda Costa Silva Monteiro
'a73º - REPRESENTANTES DE USUÁRIOS
I - Titular: Rosélia Vieira
Suplente: Raimundo Nonato da Silva MatosII - Titular: Neilson Oliveira dos Santos
Suplente: João Batista Sousa Pereira
III - Titular: Luís Carlos Oliveira Ferreira
Suplente: Anacleta Pires da Silva
IV - Titular: Maria das Mercês Frazão da Silva
Suplente: Maria do Socorro Araújo Teixeira
V - Titular: João dos Santos Carvalho Pires
Suplente: Luciene Silva Santos
VI - Titular: Maria do Nascimento Santos Sousa
Suplente: Lindalva Ferreira da Silva
VII - Titular: José Carlos Gomes Rodrigues Júnior
Suplente: Cristiana Nascimento dos Anjos Muniz
VIII - Titular: Maria Jadiane Rodrigues Reis
Suplente: Ana Lucia Corrêa
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal da Saúde terão o mandato entre 03 de Abril de 2022 à 10 de Julho de 2022 (correspondente ao Biênio 2019/2021), conforme disposto na Lei nº 1.146 de 15 de dezembro de 2009.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data de 03 de Abril de 2022.
Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE JUNHO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
