NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.
O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e atendendo às necessidades de reestruturar as atividades concernentes à Contratação Pública no âmbito da Administração Municipal de Itapecuru Mirim/MA;
R E S O L V E:
Art. 1º- Instituir, de acordo com o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10520/2002 e do art. 51 da Lei nº 8.666/1993, bem como do art. 7º, inciso II do Decreto Municipal nº 547/2017 Nomeia:
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, para atuar em todas as modalidades licitatórias, constituindo-se conforme composição informa a composição a seguir:
I- GREGORY KAWAY DE FREITAS SILVA - Presidente (servidor ocupante de cargo comissionado).
II- PAULO ANDRÉ VAZ PEREIRA Secretário (servidor ocupante de cargo efetivo).
III- RODRIGO DE ALMEIDA ABREU - Membro (servidor ocupante de cargo comissionado).
IV- LEANDRO TEIXEIRA DE SOUSA - Membro (servidor ocupante de cargo efetivo).
Art. 2º- Designar e nomear para exercer a função de Pregoeiros Municipais:
I – IANE MARIA PINHEIRO RIBEIRO - Pregoeira Titular.
II – LINDA MELO FRANÇA FONTELES – Pregoeira Titular.
III - DEBORA OLIVEIRA MAGALHÃES - Pregoeira Substituta.
Art. 3º- Designar e nomear para exercer as funções de Equipe de Apoio:
a)PAULO ANDRÉ VAZ PEREIRA - (servidor ocupante de cargo efetivo).
b)RODRIGO DE ALMEIDA ABREU - (servidor ocupante de cargo comissionado).
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Revogam-se as disposições anteriores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE MAIO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
PORTARIA N. º 1267/2022/GP DE 27 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO, inscrito sob o CPF n.º 064.009.733-20, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroagindo na data do dia 25 de maio 2022.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
