Retificação da Portaria nº 1217/2022/GP de 04 de maio de 2022.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Retificar em parte, a Portaria Nº 1217/2022/GP de 04 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOEM), que colocou 'e0 disposição da Câmara dos Deputados, sem ônus para a Administração Pública Municipal, a servidora CLÁUDIA FERNANDA NUNES MACHADO BARROS, Fonoaudióloga, Matrícula nº 3009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer, na citada Casa Legislativa, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Simbologia CD-CC-SP-17, junto ao Gabinete do Deputado Marreca Filho, renovado por igual período de 12 (doze) meses, como início em 04.05.2023”.

Art. 2º - Onde se lê: “..., com início em 04.05.2023”, leia-se: “..., com início em 04.05.2022Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de maio de 2022.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE MAIO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2022, Processo Administrativo nº 117/2022, do tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reforma e adaptação da Escola Militar Prof. Raimundo Nonato Ferraz, na sede do município de Itapecuru mirim/MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 02/06/2022, às 10h00min, no auditório da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas – SACOP. Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: cplitapecuruma@gmail.com , de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 17 de maio de 2022.

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária Municipal de Educação

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Pregoeira Oficial, torna público aos interessados que adiará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais para serem utilizados pela Defesa Civil (lonas plásticas, capa de chuva, botas, colete SteelFlex refletivo, colchonetes, cobertores, luva de látex, máscaras descartáveis, álcool gel 70%, canalizador de tráfego, balizador, cones e fitas de isolamento), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção do Município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame que estava prevista para o dia 25 de maio de 2022, às 16h00min (Dezesseis horas), foi adiada para o dia 30 de maio de 2022, às 15h00min (Quinze horas). O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirim.com.br. O edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no sistema do TCE/SACOP (www.tce.ma.gov.br/sacop). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 17 de maio de 2022.

Luciano da Silva Nunes

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026.2022

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da sua Secretária Municipal de Saúde, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de materiais e insumos médico hospitalar e laboratório a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 01 de junho de 2022, às 15h00min (quinze horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirim.com.br. O edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no sistema do TCE/SACOP (www.tce.ma.gov.br/sacop). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.

Itapecuru-Mirim/MA, 17 de maio de 2022.

ANALITA DE JESUS CASTRO FONSECA

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 070/2021, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2022 SEMED. PARTES: Município de Itapecuru Mirim – MA e TR Arquitetura & Assessoria Eireli. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato nº 070/2021 cujo objeto e a contratação de Assessoria técnica especializada em obras educacionais para dar suporte à Secretária Municipal de Educação, no monitoramento das ações do PAR, no exercício de 2022.DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2022. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 10 (dez) meses, passando a vigorar no dia 28 de abril de 2022. BASE LEGAL: Leis Federais nº8.666/93 e nº 8.245/1991.Poder Executivo. UNID ORÇAM: 14 – FUNDEB. PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0019.2052 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%. ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 154000000 – Transferência do FUNDEB 30%. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE: Maria de Nazaré Ferraz Tomaz/ Secretária Municipal de Educação. P/ CONTRATADO: Tiago Lippold Radunz, Representante Legal. Itapecuru Mirim (MA), 28 de abril de 2022.