CANCELAMENTO DO AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que o aviso de Licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2022 (Processo Administrativo nº 074/2022), publicado no dia 04 de maio de 2022, do tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica das vias de acesso ao Residencial Milton Amorim, para tender as necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de abertura marcada para o dia 25/05/2022, às 09h30min, no auditório da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA, está cancelado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o presente ato, em consonância com a Lei nº 8.666/1993. Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: cplitapecuruma@gmail.com , de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 12 de maio de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2022, Processo Administrativo nº 074/2022, do tipo menor preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação do serviço de drenagem, área de passeio, meio fio nas vias de acesso do habitacional Milton Amorim do município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 30/05/2022, às 09h30min, no auditório da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas – SACOP. Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: cplitapecuruma@gmail.com , de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 12 de maio de 2022.

PROCESSO Nº 270/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022

O MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.648.696/0001-80, com sede à Praça Gomes de Souza, S/N Centro, CEP nº 65.485-000, Itapecuru-Mirim/MA, por intermédio da Secretaria Municipal Educação, neste ato representada pela Secretária Municipal, MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ, enquanto Ordenadora de Despesas (Decreto Municipal nº 018/2021, de 05 de janeiro de 2021), brasileira, portadora do RG nº 0000061581296-1 SSP/MA, inscrita no CPF: 404.616.703-30, residente e domiciliado na Rua Senador Benedito Leite, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000, resolve registrar os preços dos materiais propostos pelas empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas Beneficiárias da Ata, para atender as necessidades futuras e eventuais, considerando a homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo n° 270/2021, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, nos Decretos Municipais 547/2017 e 548/2017, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a na Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PREÇOS REGISTRADOS

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o Registro de preços para futura aquisição de materiais e bens permanentes do tipo móveis, eletrodomésticos e outros, obedecidas as condições definidas nesta Ata, no Edital e seus Anexos e na Proposta vencedora, parte integrante deste documento independente de transcrição.

1.2. DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E PREÇOS – as informações sobre a Beneficiária da Ata, representante legal, especificações, quantitativos e preços dos itens registrados no Sistema de Registro de Preços do Município de Itapecuru-Mirim/MA, por intermédio do presente instrumento, encontram-se elencados no Anexo Único.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2.1. A presente Ata de Registro de Preços visa atender eventual e futura necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO

3.1. O Município e a Beneficiária se vinculam plenamente à presente Ata e aos documentos adiante enumerados que integram o Processo Administrativo nº 270/2021 - SEMED e que são partes integrantes deste instrumento, independente de transcrição:

a) Termo de Referência;

b) Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2022;

c) Proposta de Preços da Beneficiária da Ata e respectivos documentos apresentados no procedimento da licitação;

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

4.1. A presente Ata e o Contrato Administrativo reger-se-ão pelas seguintes normas:

a)Constituição Federal de 1988;

b)Lei Federal nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;

c)Decreto Federal 10.024/2019;

d)Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações;

e)Decreto Municipal n° 547/2017;

f)Decreto Municipal n° 548/2017;

h) Edital do Pregão Eletrônico n° 014/2022 e seus anexos;

i) Demais normas regulamentares aplicáveis à matéria;

4.2. Na interpretação, integração, aplicação ou em casos de divergência entre as disposições desta Ata e as disposições dos documentos que a integram, deverá prevalecer o conteúdo de suas Cláusulas.

4.3. Os casos omissos serão decididos pela Administração Pública Municipal, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes às licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA AS FUTURAS CONTRATAÇÕES

5.1. A Beneficiária obrigar-se-á a cumprir todas as condições dispostas nesta Ata, assumindo a partir da sua assinatura o compromisso de atender as aquisições solicitadas pela Administração Pública Municipal, ficando sujeita às penalidades cabíveis pelo descumprimento de qualquer de suas Cláusulas.

5.2. A Ata de Registro de Preços não obriga a Administração Pública Municipal a firmar as contratações que dela poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitação específica para a aquisição dos materiais pretendidos, hipótese em que ficará assegurado à Beneficiária a preferência na contratação, desde que a sua proposta atenda às mesmas condições da licitante vencedora, consoante dispõe o Art. 15 do Decreto Municipal n° 548/2017.

5.3. As contratações com a Beneficiária serão formalizadas pelo Município por meio do Contrato Administrativo.

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O prazo de validade desta Ata será de 12 (doze) meses, contados de sua publicação, vedada sua prorrogação, conforme dispõe o Art. 15, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Art. 11 do Decreto Municipal n° 548/2017.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES

7.1. Quando da necessidade de contratação deverá ser formalizado processo específico com a indicação dos serviços que se pretende adquirir, observadas as normas internas pertinentes à instrução dos autos, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, o disposto no Art. 14 do Decreto Municipal n° 548/2017.

7.2. Os processos de compras deverão ser encaminhados para consulta prévia da Secretaria Municipal de Educação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados.

7.3. Após análise da Secretaria Municipal de Educação, os autos do processo serão encaminhados ao Órgão Participante para ser autorizada a contratação por seu titular em ato administrativo competente.

7.4. A Beneficiária da Ata será convocada pelo Órgão Participante para retirar a Nota de Empenho da Despesa e assinar o Contrato Administrativo, observado o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.

7.4.1. O prazo para a assinatura do Contrato Administrativo estabelecido no item anterior poderá ser prorrogado por igual período quando solicitado pela Beneficiária durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração Pública Municipal.

7.5. É facultada a Administração Pública Municipal, quando a Beneficiária não comparecer, não apresentar todos os documentos de regularidade exigidos, recusar-se a retirar a Nota de Empenho e a assinar o Contrato Administrativo ou tiver seu registro cancelado, convocar licitante do Cadastro de Reserva, observada a ordem de classificação, uma na falta da outra, para fornecer o material que se pretende adquirir, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela Beneficiária, ou revogar este Pregão, independentemente da aplicação das sanções previstas neste Edital.

7.5.1. É facultado ao Pregoeiro reabrir o certame com a convocação das licitantes remanescentes, quando não houver opção decorrente do Cadastro de Reserva.

7.5.2. Na sessão de reabertura do Pregão, o Pregoeiro deverá negociar diretamente com a proponente, obedecida a ordem crescente de preços das propostas remanescentes, para que seja obtido preço melhor.

7.5.3. A recusa em retirar a Nota de Empenho e assinar o Contrato Administrativo, sem motivo justificado e aceito pela Prefeitura, observado o prazo estabelecido no item anterior, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e implicará na aplicação das sanções previstas na Cláusula Doze, desta Ata.

7.6. Para a assinatura do Contrato Administrativo, a Beneficiária deverá ser representada por sócio que tenha poderes de administração ou por procurador com poderes específicos apresentando no ato cópia do instrumento comprobatório.

7.7. A Beneficiária se obriga a manter, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas nesta licitação.

7.8. No ato da assinatura do Contrato Administrativo, a Beneficiária deverá apresentar os documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista exigidos no Edital.

7.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, conforme estabelecido no Art. 11, § 1º, do Decreto Municipal n° 548/2017.

CLÁUSULA OITAVA – DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES

8.1. A execução das eventuais e futuras contratações será acompanhada e fiscalizada pela respectiva Comissão de Fiscalização designada pelo órgão participante, nos termos do Art. 65 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/1993.

8.1.1. Competirá à Comissão de Fiscalização ou Fiscal designado, dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do objeto, de tudo dando ciência a autoridade competente, para as medidas cabíveis.

CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS

9.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo a Administração Pública Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador), promover as negociações junto à Beneficiária, observadas as disposições contidas no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.

9.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Administração Pública Municipal deverá:

a) convocar a Beneficiária visando à negociação para redução de preços e sua adequação praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, a Beneficiária que não aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade;

c) convocar os fornecedores integrantes do Cadastro de Reserva, observando a ordem de classificação da licitação, visando a igual oportunidade de negociação, caso não haja mais opção no Cadastro de Reserva, a Prefeitura poderá convocar as licitantes remanescentes para negociação.

9.3. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e a Beneficiária não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

a) convocar os fornecedores integrantes do Cadastro de Reserva para negociarem a majoração dos preços, devendo restar comprovado que o novo preço ainda é mais vantajoso à Administração, frente aos valores praticados no mercado. Caso não haja mais opção no Cadastro de Reserva, o Município poderá convocar as licitantes remanescentes para negociação;

b) no caso de fracasso na negociação, liberar os fornecedores do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

9.4. Não havendo êxito nas negociações o Município deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços ou de item desta, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O registro do preço da Beneficiária será cancelado quando:

a) descumprir as condições desta Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a nota de empenho ou assinatura do Contrato Administrativo no prazo estabelecido nesta Ata, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.

10.2. O cancelamento de registro nas hipóteses previstas nas alíneas será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.3. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” acarretará, ainda, a aplicação das penalidades cabíveis, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento desta Ata, devidamente comprovado e justificado:

a) por razão de interesse público; ou

b) a pedido do fornecedor.

10.5. Em quaisquer das hipóteses acima, concluído o Processo, a Administração Pública Municipal fará a devida apostila na Ata de Registro de Preços e informará as Beneficiárias a nova ordem de registro.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que não tenham participado do certame licitatório (Carona), mediante prévia consulta à Secretaria Municipal de Educação para adesão, desde que devidamente comprovada à vantagem e observada às normas em vigor.

11.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do Sistema de Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão formalizar o processo administrativo de adesão junto à Secretaria Municipal de Educação que se manifestará quanto à possibilidade de adesão.

11.1.2. Caberá à empresa Beneficiária desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que este novo compromisso não prejudique as obrigações presentes e futuras assumidas com a Administração Pública Municipal.

11.1.3. As aquisições adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços decorrente deste Pregão, conforme Art. 01, § 3º do Decreto nº 9.488/2018.

11.1.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços, independentemente do número de órgãos não participantes que venham a aderir, conforme o Art. 01, § 4º, do Decreto n° 9.488/2018.

11.1.5. Após a autorização da Secretaria Municipal de Educação, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência desta Ata.

11.1.6. A CPL não responde pelos atos praticados no âmbito do órgão participante e do carona.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. Se algum licitante, injustificadamente, recusar-se a manter sua Proposta de Preços durante o prazo de validade, deixar de apresentar a Proposta de Preços Adequada, apresentar documentação falsa exigida para o certame ensejar o retardamento da execução do seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, não comparecer ou recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços, não comparecer ou recusar-se a retirar a Nota de Empenho ou a assinar o Contrato Administrativo, ficará sujeita às seguintes penalidades:

a) impedimento de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a teor do disposto no Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;

b) multa de 2% (dois por cento) do valor global da Proposta de Preços, devidamente atualizada.

12.2. As sanções decorrentes da execução de eventual Contrato Administrativo estão fixadas em cláusula específica.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DAS COMUNICAÇÕES

13.1. Qualquer comunicação entre as partes a respeito desta Ata ou das eventuais e futuras contratações, só produzirá efeitos legais se processada por escrito, mediante protocolo ou outro meio de registro, que comprove a sua efetivação, não sendo consideradas comunicações verbais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

14.1. A Administração Pública Municipal fará publicar o extrato da presente Ata de Registro de Preços na imprensa oficial.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual, da Comarca da cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão para dirimir toda e qualquer questão que derivar da presente Ata de Registro de Preços e dos respectivos instrumentos obrigacionais dela decorrentes.

Nada mais havendo a tratar, as partes assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso.

Itapecuru-Mirim/MA, 12 de maio de 2022.

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária Municipal de Educação

B2G COMERCIO DE PRODUTOS E

EQUIPAMENTOS LIMITADA

CNPJ: 38.179.851/0001-1Liliane Fernanda Ferreira

Representante Legal

F M MEIRA EIRELI – EPP

CNPJ: 38.715.572/0001-20Fernanda Melo Meira

Representante Legal

G M S ABREU E COMERCIO EIRELI

CNPJ: 23.331.504/0001-90Girlane Maria Santos Abreu

Representante Legal

S. R. DE SOUSA LOPES

CNPJ: 25.057.844/0001-08Silvia Roberta de Sousa Lopes

Representante Legal

W R C BEZERRA - EPP

CNPJ: 10.401.351/0001-68Wendel Ricardo Costa Bezerra

Representante Legal

ANEXO ÚNICO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 270/2021

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº 008/2022, celebrada entre o Município de Itapecuru-Mirim/MA e a Empresa: B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, F M MEIRA EIRELI – EPP, G M S ABREU E COMERCIO EIRELI, S. R. DE SOUSA LOPES e W R C BEZERRA – EPP, com preços registrados, em face à realização do Pregão Eletrônico nº 014/2022, tendo como Órgão Participante: Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.

OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de materiais e bens permanentes do tipo móveis, eletrodomésticos e outros visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru-Mirim/MA.

DADOS DA EMPRESA BENEFICIÁRIA

EMPRESA: B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADACNPJ: 38.179.851/0001-16Telefone: (41) 4101-6949Endereço: Rua José Merhy, 1266, Boa Vista, Curitiba/PR, CEP: 82.560-440E-mail: licitacao@ib2g.com.brRepresentante Legal: Liliane Fernanda FerreiraRG: 10.748.430-2 - SESP/PRCPF: 079.711.079-86

MATERIAL REGISTRADO

ITEMPRODUTO/DESCRIÇÃOUNIDQUANTVALORES EM R$UNITÁRIOTOTAL1LOUSA INTERATIVA 100” (polegadas) com as seguintes especificações mínimas: Tamanho Total: 223 x 131 x 31 mm Área Ativa: 218 x 118 mm (97”) Aspecto: 16:9 (Padrão), Tecnologia Touch Infravermelho, Velocidade de Transmissão 12M/s, Velocidade do cursos 180pps. Tempo de Resposta 10ms primeiro clique, 3ms demais cliques. Método de Entrada Dados e Marcadores de ponta opaca Interface USB 2.0/3.0 Sistema Operacional Windows Fabricante/Marca/Modelo: TRACE Board CV-4100.UNID100R$ 3.490,00R$ 349.000,00VALOR TOTAL R$R$ 349.000,00

DADOS DA EMPRESA BENEFICIÁRIA

EMPRESA: F M MEIRA EIRELICNPJ: 38.715.572/0001-20Telefone: (98) 98457-9950 / (98)3012-7102Endereço: Rua 38, Casa 09, Qdra 26, Bairro Vinhais, São Luís/MA CEP: 65.07-830E-mail: levemed2020@gmail.comRepresentante Legal: Fernanda Melo MeiraRG: 159612820005 – SSP/MACPF: 016.399.343-24

MATERIAL REGISTRADO

ITEMPRODUTO/DESCRIÇÃOUNIDQUANTVALORES EM R$UNITÁRIOTOTAL4BEBEDOURO INDUSTRIAL Bebedouro industrial em aço inox AISI 430 com as seguintes características: 4 torneiras cromadas; reservatório interno em aço inox 304 com boia para regulagem do nível da água; gás refrigerante R134A ( ecologicamente correto, isolamento EPS; temperatura regulada por termostato interno; serpentina interna, 2599,38 7798,14 1 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO Comissão Permanente de Licitação - PR/AC filtro interno composto de carvão ativado e celulose, capacidade de água de 200 litros e capacidade de refrigeração de 320 l/h; dimensões aproximadas: 144 x 115 x 60 cm (A x L x P). Classificação Energética A. Voltagem: 220V. Certificado de garantia mínima de 1 ano emitido pelo fabricante, manual em português. Capacidade de refrigeração : 320 l/h; Marca / modelo de referência: PRE200E Acqua Gelata ou equivalente . Serão aceitas variações nas dimensões em até 5% para mais ou para menos, exceto em caso de comprometimento da funcionalidade do objeto ou existência de norma vinculante (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID70R$ 2.663,20R$ 186.424,0015MICROFONE COM FIO: Microfone com cabo blindado, corpo e protetor de cápsula em ABS, chave liga / desliga e plug de 6,3 mm; Ideal para uso vocal, musical e em gravações; Unidirecional dinâmico com chave liga/desliga; Corpo e protetor da cápsula em ABS; Cabo blindado de 2 núcleos com canhão; Freqüência: 50 a 15,000 Hz; Impedância: 600 Ohms; Nível de saída: (a 1KHz): -52dBV/Pa*(2.5mv)* 1 Pa = 94dB SPL. Cabo descartável com 4,5, plugles XLR; Tamanho: 80 x 175 x 23 mm; Peso: 581g (tolerância de 10% nas medidas) (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID20R$ 95,99R$ 1.919,8018Microfone sem fio profissional com receptor wireless 308 Características: - Opção De Uso Com Fio: Cabo De 3 Metros Opção De Uso Sem Fio: Alcance Até 30 Metros Resposta De Frequência: 100hz~10.000hz Transmissão: Fm Defectividade: Não Direcional, Impedância 600 Ohm , Sensibilidade: -72db, Alcance: De 15 A 30m, Alimentação: (Uso S/Fio) 2 Pilhas Aa (Inclusas) (Microfone E Receptor)., Opções De Uso Com Ou Sem Fio, Conexão: Conector P10,Dimensões: Altura: 27,5 Cm Largura: 14,5 Cm Profundidade: 3,5 Cm, Modelo wm- 308. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID20R$ 108,90R$ 2.178,0026Caixa Térmica Cooler Capacidade 360 litros, isolamento: poliuretano injetado, pé da caixa, base arredonda, pegadores lateras, dreno para escoamento da agua, dimensões do produto: 111,9x61x81 cm, peso 24kg (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID6R$ 1.295,99R$ 7.775,9427Carrinho de mão 01 roda e pneu com câmara, capacidade de carga 200kg. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID2R$ 209,67R$ 419,3428Pallet Plástico - 100x120x15 - Pead - Capacidade 3000 Kg Preto. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID50R$ 193,53R$ 9.676,5029ESTANTE DE AÇO Descrição geral Estante de aço multiuso, desmontável, medindo 1,98m (Altura) x 0,93m (Largura) x 0,30m (Profundidade), com 6 (seis) prateleiras reguláveis, com tratamento fosfatizante antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi pó na cor marfim. O material deve apresentar superfície lisa e homogênea sem pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Eliminar respingos e volumes de solda e rebarbas. Esmerilhar juntas e arredondar quinas agudas. O material deve ser entregue em embalagem/proteção adequada que evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem. Componentes 4 (quatro) colunas em chapa 18; 6 (seis) prateleiras reguláveis confeccionadas em chapa 22 com reforço inferior em cartola medindo 3cm de largura, com regulagem de vão entre prateleiras de até 5cm. 5 (cinco) reforços estruturais em forma de “X”, em chapa 22, com largura mínima de 3cm, com vinco longitudinal raso, parafusados entre as prateleiras e as colunas da estante, sendo 1 (um) na parte traseira estendendo-se em “X” da segunda até a quinta prateleira e 2 (dois) reforços em cada lateral da estante estendendo-se da primeira até a terceira prateleira e da quarta até sexta prateleira. Garantia mínima de 1 ano. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID250R$ 455,00R$ 113.750,0031MESA DO TIPO BIRO COM GAVETA: Estrutura em tubo metalon 30x50mm, tampo e saia em mdf ou madeira compensada revestida de fornica, medindo (1,20m x0,60m) gavetas com fechadura, estrutura com tratamento antiferruginoso (fosfatização), pintura eletrostática com tinta epóxi-pó. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID105R$ 246,33R$ 25.864,6532COLCHONETE INFANTIL IMPERMEAVEL dimensões 0,9m/0,43m/0,04m (CxLxA), espuma: D20 com 3cm,capacidade 100 kg, macio e confortável, revertido com capa impermeável. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID600R$ 58,00R$ 34.800,0034PUFF INFANTIL COLOR CORINO COLORIDO: Material Couro sintético e enchimento interno em flocos de isopor recarregável Descrição do Tamanho Altura: 70 cm, Largura: 53 cm, Profundidade: 53 cm. Produto precisa de Montagem? Não. Características Especiais Fixo Peso suportado por assento (kg) 30.00UNID10R$ 129,00R$ 1.290,0035TAPETE PELUDO PARA SALA 200X300CM BEGEUNID10R$ 590,00R$ 5.900,00VALOR TOTAL R$R$ 389.998,23

DADOS DA EMPRESA BENEFICIÁRIA

EMPRESA: G M S ABREU E COMÉRCIO EIRELICNPJ: 23.331.504/0001-90Telefone: (98) 3089 5597Endereço: Rua Carlos Chagas, nº 13. Ipase, São Luís/MA – CEP: 65.061-100.E-mail: gmariaecialtda@gmail.comRepresentante Legal: Girlane Maria Santos AbreuRG: 023445294-3 – SSP/MACPF: 729.651.263-68

MATERIAL REGISTRADO

ITEMPRODUTO/DESCRIÇÃOUNIDQUANTVALORES EM R$UNITÁRIOTOTAL1Bebedouro de água tipo coluna para garrafão de 20L, medindo no mínimo 95 cm de altura. Capacidade para garrafão de 20L, Reservatório de água em plástico atóxico, com separador de água natural e água gelada. Reservatório de água gelada com capacidade de armazenamento mínimo de 2 litros. Duas torneiras, uma para água natural e outra para água gelada, ambas desmontáveis para permitir a limpeza e substituição, pela parte frontal do bebedouro e feitas de polímero de alta resistência. Gabinete em aço inoxidável. Tampo, base e aparador de copo/pingadeira de polímero injetado de alta resistência e durabilidade; Conexões hidráulicas internas em material atóxico. Termostato fixo com regulagem externa de temperatura; Sistema de refrigeração com compressor de baixo consumo de energia, com serpentina localizada na parte externa do reservatório, não ficando em contato com a água. Capacidade de refrigeração de no mínimo 2 litros/h. Voltagem de 220V; Fabricação nacional. Potência de 100 a 160W. O aparelho deverá apresentar a marca de conformidade do INMETRO Garantia mínima de fábrica de 1 ano. (ITEM EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI). Marca: Libell Modelo: Master CGA INOXUNID10R$ 650,00R$ 6.500,00VALOR TOTAL R$R$ 6.500,00

DADOS DA EMPRESA BENEFICIÁRIA

EMPRESA: S. R. DE SOUSA LOPESCNPJ: 25.057.844/0001-08Telefone: (98) 3463-3000/ 9 9122-2220/ 98184-5000/ 9 9963-2000/ 9 8247-7777.Endereço: Rua José Gonçalves, Nº 296 – Centro, CEP: 65485-000 - Itapecuru Mirim/MA.E-mail: srincorpora@gmail.comRepresentante Legal: Silvia Roberta de Sousa LopesRG: 0214300420021 - SSP/MACPF: 025.686.003-30

MATERIAL REGISTRADO

ITEMPRODUTO/DESCRIÇÃO UNIDQUANTVALORES EM R$ UNITÁRIO TOTAL1APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS - Condicionador de Ar 12.000 BTUs Frio 220V Saída regulável do ar Controle de temperatura Voltagem 220V. Conteúdo da embalagem Unidade Condensadora Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP) 55,7 x 44, 2 x 39,5cm Peso liq. aproximado do produto 20,4kg Classificação Energética C Capacidade de Refrigeração (BTUs) 12.000 BTUs Direcionadores de Ar Personalizado Saída regulável do ar Sim Controle de temperatura Quantidade de saídas de ar 6 OU MAIS Quantidade de rodinhas 6 OU MAIS. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID228R$ 1.573,00R$ 358.644,006FREEZER HORIZONTAL DE 1 PORTA - Freezer tipo horizontal com uma porta, fechadura com chave de segurança que permite o travamento do freezer; cap. Mínima: 400 lts. Tensão (220v), dimensões mínimas: (AXLXP) Alt 93 cm, Larg 135 cm, Profundidade 65 cm; cor branca; dreno de degelo; função refrigerador; gabinete interno em aço galvanizado com cantos arredondados; grades removíveis; congelamento rápido; rodízios controle de temperatura; consumo (KW/h) - Selo PROCEL padrão de consumo A; certificação INMETRO; e garantia mínima de 1 ano. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID30R$ 3.099,99R$ 92.999,709VENTILADOR 50 CM DE PAREDE VENT - VENTILADOR Industrial de parede com as seguintes características: coluna oscilante, potência 1/8 HP, voltagem 110/220 volts, rotação de 1.700 a 2.000 RPM, com 04 hélices em alumínio, pintura automotiva abrangência de 35 a 45 m², ângulo de ação de 140º, alcance mínimo 10m, com tela cromada fosforizada. Velocidade regulável. Garantia de 01 (um) ano. Orientações gerais: Atender as normas de segurança NBR NM IEC 335-1/1998 (norma geral de eletrodomésticos). Embalagem original do fabricante, garantia mínima de 01 (um) ano. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID250R$ 213,50R$ 53.375,0010CADEIRA DE PLÁSTICO SEM BRAÇO Descrição geral Cadeira plástica monobloco medindo 51cm (comprimento), 43cm (largura) e 90cm (altura). Produzida em polipropileno virgem, na cor branca. Tratada com resina anti-UV (resistente a raios solares), empilhável, resistente a carga estática de até 140kg. Produzida em conformidade com a norma ABNT NBR 14776: 2013 (certificação do INMETRO). (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID300R$ 38,50R$ 11.550,0011MESA PLASTICA BRANCA QUADRADA - MESA DE PLÁSTICO BRANCA DE 4 LUGARES Descrição geral plástica monobloco medindo 51cm (comprimento), 43cm (largura) e 90cm (altura). Produzida em polipropileno virgem, na cor branca. Tratada com resina anti-UV (resistente a raios solares), empilhável, resistente a carga estática de até 140kg. Produzida em conformidade com a norma ABNT NBR 14776:2013 (certificação do INMETRO).UNID150R$ 68,00R$ 10.200,0017Smart TV LED 32” - Wi-Fi HDR 2 HDMI 1 USB. Com uma tela LED de 32” e resolução HD, ela oferece uma quantidade muito maior de detalhes, mais nitidez e cores vibrantes. A conectividade Wi-Fi Direct e as diversas entradas HDMI, USB e ethernet. Além disso, ela também conta com sistema operacional Tizen, processador Hyper Real, HDR e sistema de espelhamento de smartphone para TV. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID50R$ 1.370,00R$ 68.500,0019DATA SHOW 3.000 - Projetor multimídia com tecnologia LCD, Brilho mínimo: 3.000 ANSI lumens; Resolução nativa: WXGA 1280X800. Compatível com HDTV, Entradas: RGB, SVHS, RCA, HDMI, USB, Capacidade para reproduzir slides, fotos e vídeos através de pendrive. Lâmpada: 5000 horas; controle remoto. Acompanha maleta para transporte. Voltagem: 100 a 240V (Bivolt). Peso máximo: 4 kg; Garantia mínima de fábrica de 2 anos para o projetor e 90 dias para lâmpada. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID10R$ 3.500,00R$ 35.000,0022 Notebook: Tela HD de 14" (1366 x 768), antirreflexo e retro iluminação por LED, hd 500GB, Memória de 4GB (1x4GB), DDR4, 2400MHz, Expansível até 16GB (1 slot soDIMM, sem slot livre), Disco rígido (HD) de HD de 500GB (5400 RPM) SATA 2,5", peso 1.67, Altura: 33,90 cm | Largura: 1,99-2,10 cm | Profundidade: 24, 19cm, 1 ano de garantia básica via correios - 12 Meses, Notebook, adaptador AC, cabo de força, manuais, Leitor de cartão SD (SD, SDHC, SDXC), 2 portas USB 3.1 de 1ª Ger., 1 porta USB 2.0, HDMI 1.4b, Leitor de cartão SD (SD, SDHC, SDXC), RJ45 - 10/100Mbps, Windows 10 Home Single Language 64 bit – em Português (Brasil), Conectividade: Dell Wireless 802.11ac 1x1 WiFi + Bluetooth 5.0, Memória RAM 4GB. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID50R$ 3.339,00R$ 166.950,00TOTAL R$797.218,70

DADOS DA EMPRESA BENEFICIÁRIA

EMPRESA: W R C BEZERRA – EPPCNPJ: 10.401.351/0001-68Telefone: (98) 98866-3331Endereço: Rua Coronel Catão, Nº 399, Centro – Itapecuru Mirim/MA – CEP: 65.485-000E-mail: wendelrcb@hotmail.comRepresentante Legal: Wendel Ricardo Costa BezerraRG: 256390720030 - GEJUSPC/MACPF: 013.932.473-93

MATERIAL REGISTRADO

ITEMPRODUTO/DESCRIÇÃO UNIDQUANTVALORES EM R$UNITÁRIOTOTAL2APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS - Condicionador de Ar 18.000 BTUs Frio 220V Saída regulável do ar Controle de temperatura Voltagem 220V. Conteúdo da embalagem Unidade Condesadora Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP) 55,7x44,2x39,5cm Peso liq. aproximado do produto 20,4kg Classificação Energética C Cap acidade de Refrigeração (BTUs) 18.000 BTUs Direcionadores de Ar Personalizado Saída regulável do ar Sim Controle de temperatura. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID200R$ 2.490,00R$ 498.000,005FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS - Freezer horizontal 2 portas com capacidade de armazenamento mínimo de 477 litros. Voltagem: 220 V. Cor: branco. Dupla função: freezer e refrigerador. Gabinete interno e externo revestido de chapa de aço pintado. 4 pés com rodízios, dreno de 2 unid. 37680 2.662,67 5.325,33 gelo frontal. Garantia de no mínimo 1 ano. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID30R$ 3.150,00R$ 94.500,007GELADEIRA - REFRIGERADOR Refrigerador Duplex “Frost Free” cor branca; capacidade mínima de 350 litros; 220 volts; prateleiras removíveis. Classificação Energética A , Certificado de garantia mínima de 1 ano emitido pelo fabricante e manual em português. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID50R$ 2.500,00R$ 125.000,008PURIFICADOR DE ÁGUA NATURAL - FILTRO PURIFICADOR DE ÁGUA Características/componentes mínimos: - filtragem e purificação de água para consumo humano através de sistema próprio do equipamento; - sistema com, no mínimo, 02 (dois) estágios de filtragem, com elemento filtrante capaz de reter impurezas maiores que cinco micra e estágio de passagem por carvão ativado com prata coloidal; - elemento filtrante substituível; - fornecimento de água em, no mínimo, 02 (duas) temperaturas: natural e gelada; - vazão mínima de 0,75 litros/minuto; - capacidade mínima do reservatório: 02 (dois) litros de água gelada; - capacidade mínima de refrigeração: 4,4 litros/hora, água a 8ºC; - capacidade mínima de atendimento: 30 pessoas;- 14 R$ 420,00 R$ 5880,00 Processo nº 0.00.002.001666/2012-15 Pregão Eletrônico CNMP nº 57/2012 Página 7 de 37. tensão: 220V 60 Hz; - potência: 110W; - abastecimento por água da rede tratada; - deve vir acompanhado de todos os insumos necessários ao seu perfeito funcionamento; - equipamento certificado pelo INMETRO; (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID35R$ 750,00R$ 26.250,0012LIQUIDIFICADOR - Liquidificador doméstico com função pulsar. Mínimo 3 velocidades. Facas em aço inoxidável, Jarra/copo em plástico ou polipropileno de alta resistência com capacidade mínima para 2 litros. Potência mínima de 400W e tensão de 220V. Garantia mínima de fábrica de 6 meses. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID100R$ 100,00R$10.000,0013FOGÃO INDUSTRIAL 2 BOCAS COM FORNO - Fogão industrial 2 bocas, sendo 2 queimadores duplos ; queimadores e grelhas em ferro fundido; mesa esmaltada à fogo com easy clean; corpo super reforçado em aço carbono com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada; espalha chamas do queimador central em cobre. Forno isolado com lã de rocha; com duas grades; visor de vidro temperado e regulagem da chama no fogão; corpo em 1689,83 5069,49 1 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO Comissão Permanente de Licitação - PR/AC chapa de aço carbono em pintura eletrostática a pó fosfotizada. Dimensões aproximadas do fogão: 780 x 800 x 800 mm (A x L x P). Dimensões aproximadas do forno: 445 x 640 x 720 mm (A x L x P). Certificado de garantia mínima de 1 ano emitido pelo fabricante Marca / modelo de referência: linha Bravo BR4BF Venâncio ou equivalente. Serão aceitas variações nas dimensões em até 5% para mais ou para menos, exceto em caso de comprometimento da funcionalidade do objeto ou existência de norma vinculante. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO Comissão Permanente de Licitação - PR/AC G (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID40R$ 1.000,00R$ 40.000,0014FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS COM FORNO - Fogão industrial 4 bocas, sendo 2 queimadores duplos frontais e 2 queimadores simples traseiros; queimadores e grelhas em ferro fundido; mesa esmaltada à fogo com easy clean; corpo super reforçado em aço carbono com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada; espalha chamas do queimador central em cobre. Forno isolado com lã de rocha; com duas grades; visor de vidro temperado e regulagem da chama no fogão; corpo em 1689,83 5069,49 1 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO Comissão Permanente de Licitação - PR/AC chapa de aço carbono em pintura eletrostática a pó fosfotizada. Dimensões aproximadas do fogão: 780 x 800 x 800 mm (A x L x P). Dimensões aproximadas do forno: 445 x 640 x 720 mm (A x L x P). Certificado de garantia mínima de 1 ano emitido pelo fabricante Marca / modelo de referência: linha Bravo BR4BF Venâncio ou equivalente. Serão aceitas variações nas dimensões em até 5% para mais ou para menos, exceto em caso de comprometimento da funcionalidade do objeto ou existência de norma vinculante. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO Comissão Permanente de Licitação - PR/AC G (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID40R$ 1.350,00R$ 4.000,0016CAIXA AMPLIFICADA COM SUPORTE COPO PARA PEDESTRAL - Caixa Amplificada Ativa Opb915 com Bluetooth 180wrms, Potência 180 Watts Rms, 1 Alto Falante de 15 e Driver de Titanium de 1 dB SPL 1W/1m 97dB, 3 Canais de Entrada Com Controles de Volume Independentes: Canal 1: 1 Entrada de Microfone (Mic) P10 1/4, Canal 2: 1 Entrada de Guitar P10 ¼, Canal 3: 1 Entrada de Linha (Line in) RCA L R e P10 ¼, Entrada SD/USB/FM/Bluetooth Reprodução de Arquivos Mp3 Wma Com Controle de Busca Por Pasta, Rádio FM, Controle Remoto, Resposta de Frequência 37Hz 20Khz,Controle de Volume Master,Tecla Smart Attenuator,Controle de Grave e Agudo (Low e High),Tensão de rede automática 120V/240V, Alça Superior e Lateral Para Transporte / Suporte Copo Para Pedestal. Outras características: Potência de saída (RMS): 180 W, Quantidade de alto- falantes: 1, Tipos de alto-falante: Woofer,Tipos de filtros do alto- falante: Ativo, Formato do alto-falante: Caixa, Lugares de colocação: De piso,Com Bluetooth: Sim, Com Wi-Fi: Sim, Com radio: SimInclui suporte: Sim É adequado para uso ao ar livre: Sim, Inclui controle remoto: Sim, Incluí puxador: Sim, Conectores de entrada: RCA,Plug,USB,Leitor SD,Resposta mínima em frequência - Resposta máxima em frequência: 37 Hz - 20 kHz, Largura x Profundidade x Altura: 43 cm x 35 cm x 69 cm, Peso: 11.5 kg (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID30R$ 1.400,00R$ 2.000,0021Caixa de Som Mini Caixinha de som para PC Notebook Computador USB 2.0 Plug P2 3.5mm 5W(RMS) - DESCRIÇÃO TÉCNICA: ~ Compatível com: Computadores, Notebooks, MaCs, Dvds, Projetores entre outros ~ Controle de Volume ~ Potência de saída: 5W (RMS) ~ Resposta de frequência: 100-20KHz ~ 5V DC: Alimentado pela USB ~ Impedância: 4Ohms ~ Sensibilidade: 8dB ~ Conexão: USB 2.0 ~ Plug: P2 3,5 mm - Comprimento do cabo: 70 cm ~ Diâmetro dos alto-falantes 2 polegadas ~ Dimensões aproximadas do produto (cm) A x L x P: 145 x 70 x 75 cm (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID20R$ 34,00R$ 680,0023Computador completo com LED de 20" com resolução full HD,com processador Intel Core i3 da 8a geração e 4GB de memória RAM, SSD de 128GB. Conectividade wi-fi e bluetooth, entrada HDMI, portas USB 3.1 e 2.0, além de sistema operacional Windows 10 Home. Monitor LCD/LED de no mínimo 20” do mesmo fabricante do equipamento, devendo seguir o mesmo padrão de cores do gabinete; b. Deverá conter regulagem de altura (ergonômico); c. Contraste mínimo 2.000.000:1; d. Brilho: 250 nits (cd/m²); e. Refresh rate: 5ms; f. Voltagem: 110/220 automática. I. Fonte de Alimentação a. Fonte de alimentação com chaveamento automático de 110/220, com capacidade para suportar a máxima configuração do item ofertado; b. Potência capaz de suportar a configuração máxima do equipamento; J. Mouse a. Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por equipamento; i. Mouse do tipo óptico ou Laser; ii. Resolução de no mínimo 800 dpi; iii. O tipo de conexão deverá ser USB; iv. Possuir 2 botões para seleção (click) e um botão de rolagem “scroll”; v. Mouse do mesmo fabricante da CPU e manter os mesmos padrões de cores do gabinete; K. Teclado a. Teclado padrão ABNT-2. i. Conector tipo USB; ii. Teclado do mesmo fabricante da CPU e manter os mesmos padrões de cores do gabinete. iii. Numero mínimo de 107 teclas L. Gabinete a. Padrão Small Form Factor; b. Possuir botão liga/desliga; c. Possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco rígido; d. O gabinete bem como todos os seus componentes internos devem estar em conformidade com o padrão internacional RoHS. M. Sistema Operacional a. O equipamento deverá ser entregue com o sistema operacional, MS-Windows. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID100R$ 2.200,00R$ 220.000,0024Estabilizador de 1500VA bivolt - Potência nominal mínima: 1500VA; • Tensão nominal de entrada: 115/220 V; • Seleção da tensão de entrada: Automático; • Tensão nominal de saída: 115 V; • Variação admissível na saída: ± 6% V ou menor; • Frequência nominal: 60Hz; • Microprocessado; • Rendimento com 100% da carga: ◊ 92%; • Chave liga/desliga que evita ligamentos/desligamentos acidentais; • Número de tomadas de saída: no mínimo 4 tomadas (2P + T) de acordo com a NBR 14.136:2002; • Para proteger computadores, monitores, scanners, multifuncionais, centrais telefônicas, aparelhos de fax, impressoras jato de tinta e impressoras laser; • Atender à norma brasileira para estabilizadores de até 3KVA (NBR 14373:2006); • Com indicadores para indicar quando a tensão da rede elétrica está muito acima da tensão nominal ou está próxima da tensão nominal ou está muito abaixo da tensão nominal; • Proteção contra subtensão e sobretensão; • Proteção contra sobrecorrente; • Proteção contra sobrecarga; • Proteção contra sobretemperatura; • Garantia mínima de 12 meses, On Site; • Compatível ou similar com o estabilizador da marca/modelo: Apc Microsol Sol 1500VA bivolt.. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID100R$ 320,00R$ 32.000,0025IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA - Interface de Rede: padrão ethernet para rede que permite compartilhar sua impressora em seu home-office ou na rede de seu escritório: Classificador Eletrônico: Classifica automaticamente documentos de múltiplas páginas escaneadas para a memória da copiadora, copiando-os em ordem: Cópias Duplex: Permite cópias automáticas em ambos os lados da folha (apenas um lado do original). Velocidade de Impressão: Até 16 páginas por minuto. Velocidade de Cópia: Até 16 páginas por minuto utilizando o sistema da Sharp Escanear, uma vez Imprimir Várias (SOPM). Alimentador de Documentos: Capacidade para 30 Folhas RADF. Aplicação Offset: Característica única que separa múltiplos jogos de cópias, Capacidade para 250 folhas de papel. ESPECIFICAÇÕES: Capacidade de papel: 250 folhas. Cópias / Impressões por Minuto: 16ppm. Scanner a Cores; Escanear Uma - Imprimir Várias (SOPM); Tamanho do Original: Máx: 8 1/2" X 14" (Legal). Linguagem de Impressão: Integrada no servidor Compressão JBI. Resolução 600 x 600 dpi (impressão) 600 x 1,200 dpi; 2400 interpolada (scanner). Tempo de aquecimento: 30.4 segundos ou menos (modo aquecimento). Dimensões (L x P x A): 490 x 485 x 381 mm. Peso: 22.7 kg (50.0 lbs). Zoom: 25% a 400%. Gradação Escaner 256 Níveis Requerimentos de Energia: 120VAC +/- 10%; 60HZ +/- 2% Software para Scanner: Sharpdesk 2.7, software de administração de documentos de escritório com OCR. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID10R$ 1.790,00R$ 17.900,0030ARMARIO DE AÇO - Armário de aço com caixa externa, chapa MSG 18', cuja base e fundos sejam do tipo apoio contínuo, medindo 1800 x 900 x 400 cm (A x L x P), na cor cinza platina, com 02 portas, 04 prateleiras removíveis, fechamento por meio de fechadura do tipo tambor cilíndrico com 04 pinos, embutida na maçaneta com chaves em duplicata (fechadura tipo “T”). Maçaneta móvel com sistema de travamento, com cremona e varões, de forma a travar as duas portas simultaneamente, localizada no lado direito do armário, com pintura industrial em esmalte sintético, com tratamento químico antiferruginoso (fosfatização). Devidamente montado. Contendo tramelha externa, confeccionada na lateral horizontal do armário, ferrolho de encaixe horizontal: fio quadrado, em aço MSG 18", na mesma largura do armário, com perfuração para cadeado padrão na porta do armário. Contendo etiqueta de identificação do fabricante, contato e referência a espessura da chapa de aço. Garantia mínima de 1 ano. (AMPLA CONCORRÊNCIA).UNID255R$ 1.140,00R$ 290.700,0033ORGANIZADOR DE BRINQUEDO - Produzido em Mdf Branco, haste em madeira de pinos revestidas de Pvc, e caixas de tecido e papel cartao dobráveis na medida de 60X78X30cm Laterais Produzido 100% em Mdf branco de 15mm e fitas de bordo de pvc, haste em pinos e revestiemnto de Pvc com diam. de 22mm, e caixas dobráveis de papel cartao e tecido Tnt. Composição: Laterais, hastes e parafusos para montagem da estante, 04 caixas de 28x15x28cm e 04 caixas de 14x15x28cm. Dimensões: Largura: 60cm, Altura: 78cm e Profundidade: 30cm. Cor: Estante Branca e caixas nas cores vermelho, amarelo, azul royal, verde bandeira Altura: 78.00 cm Largura: 30.00 cm Comprimento: 60.00 cm Peso: 7300 g. (ITEM EXCLUSIVO ME/EPP/MEI).UNID50R$ 298,00R$ 14.900,00VALOR TOTAL R$R$ 1.465.930,00

Itapecuru-Mirim/MA, 12 de abril de 2022.

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária Municipal de Educação

B2G COMERCIO DE PRODUTOS E

EQUIPAMENTOS LIMITADA

CNPJ: 38.179.851/0001-1Liliane Fernanda Ferreira

Representante Legal

F M MEIRA EIRELI – EPP

CNPJ: 38.715.572/0001-20Fernanda Melo Meira

Representante Legal

G M S ABREU E COMERCIO EIRELI

CNPJ: 23.331.504/0001-90Girlane Maria Santos Abreu

Representante Legal

S. R. DE SOUSA LOPES

CNPJ: 25.057.844/0001-08Silvia Roberta de Sousa Lopes

Representante Legal

W R C BEZERRA - EPP

CNPJ: 10.401.351/0001-68Wendel Ricardo Costa Bezerra

Representante Legal

PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022 - SEMED

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de alimentação escolar – PNAE: creche, pré-escola, ensino fundamental, AEE, EJA, quilombola e ensino médio destinada a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim.

A Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, na condição de Ordenadora de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 018/2021, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s):

·A. L. SILVA BARROS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 23.383.929/0001-42, vencedora dos itens 02, 03, 20 e 23, com valor global de R$ 201.414,45 (duzentos e um mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).

·LIMA & ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ: 40.184.684/0001-43, vencedora dos itens 01, 06, 07, 11, 12, 15, 16, 17, 21 e 25, com o valor global de R$ 312.085,90 (trezentos e doze mil, oitenta e cinco reais e noventa centavos).

·P I C ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ: 16.634.005/0001-06, vencedora dos itens 08, 18, 19, 26 e 30 com o valor global de R$ 143.053,46 (cento e quarenta e três mil, cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos).

·SUPERMERCADO JANAINA EIRELI, inscrita no CNPJ: 22.659.146/0001-86, vencedora dos itens 04, 05, 10, 14, 22, 24, 28 e 29, com o valor global de R$ 124.160,21 (cento e vinte e quatro mil, cento e sessenta reais e vinte e um centavos).

·UML MENDES, inscrita no CNPJ: 28.117.156/0001-76, vencedora dos itens 09, 13 e 27, com o valor global de R$ 119.359,00 (cento e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais).Itapecuru Mirim/MA 12 de maio de 2022.

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

Processo Administrativo nº: 122/2022

Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Maria do Rosário;No dia 16 de dezesseis de fevereiro de 2022, após emissão do Parecer da Procuradoria Geral do Município, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 18/2022, referente ao Processo Administrativo nº122/2022, para aquisição do objeto abaixo descrito, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, para a pessoa física, e após a certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.

ITEM: 1

QUANTIDADE: 12 meses

VALOR TOTAL: R$ R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

RATIFICADO PARA: SERCOM SERVIÇO COMUNITÁRIO- inscrita no CNPJ: 06.693.105/0001-50

Itapecuru Mirim/MA, 16 de fevereiro de 2022

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão

ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO Nº072/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022.publicada: Diário Oficial da União 04 de maio de 2022, quarta feira, seção 03, edição 83,pa´gina 226. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Cooperativa de Transporte Alternativo Escolar e Turismo, Locação de Veículos e Máquinas Pesadas de Itapecuru-Mirim. OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículos com e sem condutores para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde...(...). ONDE SE LÊ ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Analita de Jesus Castro Fonseca Secretária Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Ivonete Campelo - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 26 de abril de 2022. LEIA-SE: . ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Analita de Jesus Castro Fonseca Secretária Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Ivonete Campelo - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 13 de abril de 2022. Tornando se inalteradas as demais informações.