EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2021, PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº017/2021 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa Peniel Comércio & Varejista de gás LTDA-ME. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo Nº 042/2021, decorrente do Pregão Presencial nº 001/2021, oriundo do Processo Administrativo nº 017/2021 que versa sobre a aquisição de recarga em botijão de gás liquefeito de petróleo – 13 KG, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, Valor: 43.940,00 (Quarenta e três mil novecentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 30/12/2021. BASE LEGAL: Lei Federal nº8666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Orcamentária: ORGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNID. ORÇAM: 1501 – Secretaria Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 2.083 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo-R$ 8.640,00; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos. ORGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNID. ORÇAM: 1501 – Secretaria Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 1076 – Equipamento e Mobiliário para os setores da Assistência Social; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente-R$ 2.470,00; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos; ORGÃO: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNID. ORÇAM: 1601 – Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014.2015 – Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo-R$ 17.160,00; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.; ORGÃO: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNID. ORÇAM: 1601 – Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2.087 – Manutenção dos Serviços de proteção Social Especial de Média Complexidade; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo- R$ 4.750,00; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; ORGÃO: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNID. ORÇAM: 1601 – Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2.088 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo -R$ 8.640,00; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; ORGÃO: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNID. ORÇAM: 1601 – Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 1083 – Equipamentos e Mobiliários p/Setores de Proteção Social Especial de Alta Complexidade; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente-R$ 2.280,00; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS do Município de Itapecuru Mirim – MA. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes, Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão. Teresa Barbosa Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social, Ordenadores de Despesas. p/CONTRATADA: Thyara Daiana Souza dos Santos- Representante Legal. Itapecuru- Mirim (MA) COSTA MENDES LIMA Itapecuru Mirim – MA, 30 de dezembro de 2021.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº: 104/2021, TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto, contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica no entroncamento, convênio nº 884967/2019. VALOR: R$ 733.232, 65 (setecentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/04/2022. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 06 – SEC MUN DE INFRA, URB, PAISAG, TRANS, TRÂN, UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0601 – SEC MUN DE INFRA, URB, PAISAG, TRANS, TRÂN, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0030.1003 – ABERTURA, RECUPERAÇÃO, CONSERV, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PROFUNDA DE RUAS E AVENIDAS, ELEM DE DESPESA: 4.4.90.51 00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSO: 170000000 – OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes, Sec. Municipal da Receita Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Waldec Araújo Nogueira Filho - representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 20 de abril de 2022.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO

PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

O MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, órgão público do poder executivo municipal, inscrita no CNPJ sob nº 06.079.44500001-95, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistente voluntário de Alfabetização para o Programa Tempo de Aprender, instituído pelo Ministério da Educação- MEC, portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.

01.DO PROGRAMA

1.1Instituir com a finalidade de melhoria da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil, o Programa Tempo de Aprender possui as seguintes diretrizes:

IFortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º ano;

IIPromover a integração com a política educacional da rede de ensino;

IIIIntegrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das unidades escolares;

IVViabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis;

VEstipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;

VIAssegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa;

VIIPromover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do ensino fundamental;

VIIIEstimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

IXFortalecer a gestão pedagógica e administrativa das Redes Estaduais, Distrital e Municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas;

XAvaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

02.DA SELEÇÃO

2.1A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes voluntários de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender no âmbito do Município de Itapecuru-Mirim/MA a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e rurais que fizeram adesão ao programa.

2.2Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de Assistentes voluntários de Alfabetização:

·Ser brasileiro;

·Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

·Estar em dia com as obrigações militares, para o sexo masculino;

·Estar quite com a Justiça Eleitoral;

·Estar cursando (50% do curso exigido) ou ser Licenciado em Pedagogia, Magistério Normal Superior ou ter Magistério na modalidade normal;

·Ter experiência comprovada em Alfabetização;

·Ter conhecimento em elaboração de relatórios e recibos.

2.3O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de alfabetização será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim/MA com a participação da Comissão de Avaliação do processo Seletivo Simplificado, conforme Portaria SEMED nº 04/2022.

3. DAS ATRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES DO CARGO

3.1 Cumprir a carga horária instituída pelo programa;

3.2 Colaborar para o bom desempenho das atividades e garantir o processo de alfabetização em sala de aula, juntamente com o professor regente, sem, contudo, substitui-lo em hipótese alguma, sob pena de incorrer em usurpação de função;

3.3 Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;

3.4 Agir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade com suas obrigações junto ao Programa.

3.5 Elaborar relatório das atividades desenvolvidas.

4. DAS VAGAS

4.1As vagas serão apresentadas oportunamente de acordo com a quantidade de turmas ofertadas no 1º e no 2º Anos do Ensino Fundamental de cada Unidade de Ensino de Itapecuru-Mirim/MA, inserida e confirmada no Programa Tempo de Aprender, conforme o anexo V;

4.2Os candidatos aprovados serão convocados segundo a ordem de classificação;

4.3As vagas serão preenchidas de modo a atenderem as Unidades escolares de acordo com a quantidade de turmas formadas, ficando para cadastro reserva os Assistentes de Alfabetização classificados. Esses serão convocados, segundo a ordem de classificação, em casos de desistência e/ou necessidade de substituição do assistente.

5.DAS INSCRIÇÕES:

5.1As inscrições dos candidatos pressupõem conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento.

5.2O período de inscrições inicia em 25/04/2022 e se estenderá até 26/04/2022, de forma gratuita e presencial no Clube de Mães, localizado na Rua Senador Benedito Leite, S/N, Centro no horário de 8:30min às 11:30min e das 14:30min às 17:30min.

5.3No ato da inscrição o candidato deverá entregar em envelope as fotocópias (xerox) acompanhadas dos originais para conferência de autenticidade dos seguintes documentos:

·Carteira de Identidade (frente e verso);

·CPF;

·Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

·Comprovante de residência;

·Diploma Magistério/Graduação em Pedagogia/Normal Superior/ Declaração de Cursando com 50% do Curso concluído;

·Documento comprobatório de experiência em docência no ciclo de alfabetização registrado pelo órgão competente e assinado por seu representante legal (não valendo fração de semestre);

·Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais, Estadual e Federal.

5.4As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sob pena de exclusão caso constatado fraude.

5.5No ato da inscrição deverá o candidato exigir o respectivo comprovante;

5.6Não serão aceitos documentos entregues após a inscrição;

5.7Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

6.0DA SELEÇÃO

6.1A seleção, de caráter CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA, será realizada em uma única etapa, por meio da análise de Currículo, atendendo aos critérios estabelecidos no anexo I deste Edital.

6.2O candidato será eliminado caso não atenda às exigências deste Edital.

6.3O resultado preliminar será divulgado no dia 29/04/2022.

6.4O critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada;6.5O candidato que discordar do resultado poderá interpor recurso, nos dias 02 e 03/05/2022, por escrito e entregue a um membro da comissão na Secretaria Municipal de Educação-SEMED;

6.6O resultado definitivo será divulgado no dia 07/05/2022 no mural da Prefeitura e SEMED.

6.7A convocação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

7.0DO CRONOGRAMA

Publicação do Edital20/04/2022Inscrições (Clube de Mães)25/04/2022 e 26/04/2022Divulgação do resultado preliminar29/04/2022

Prazo para recurso02/05/2022 e 03/05/2022Divulgação e homologação do Resultado Final 07/05/2022Convocação para formação10/05/2022 a 11/05/20228.0DA LOTAÇÃO

8.1A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.1. deste Edital;

8.2Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência;

8.3Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.1. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso de voluntariado para prestação das atividades de Assistente de Alfabetização (ANEXO IV), pelo prazo máximo de 08 (meses) meses (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC;

8.4Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9.0DA AJUDA DE CUSTO

9.1Cabe ao FNDE/MEC, de acordo com a Resolução nº6, de 20 de abril de 2021-MEC, a transferência de recursos referentes à ajuda de custo a ser repassada aos Assistentes de Alfabetização, sem a qual o programa não ocorrerá; § 1º Os recursos de que trata o item 5.1 serão transferidos para as Unidades Executoras de cada unidade de ensino participante;

9.2A atuação como Assistente de Alfabetização é considerada atividade de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998), sendo que os selecionados receberão uma ajuda de custo mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para cada turma na qual atuarem, para fins de ressarcimento de despesas pessoais (alimentação e transporte);

9.3'c9 facultado ao Assistente de Alfabetização a atuação em, no mínimo, 2 turmas até o máximo de 4 turmas de alfabetização, de acordo com critérios de disponibilidade do candidato.

10.0DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1O candidato selecionado deverá assinar um Termo de Compromisso conforme o anexo IV deste edital.

10.2O Assistente voluntário de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) instituído pela Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020 para o Programa Tempo de aprender.

10.3O Assistente voluntário de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 120 minutos por turma.

10.4Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

10.5O Assistente voluntário de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

10.6Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado/Programa Tempo de Aprender.

__________________________________________

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária de Educação

ANEXO I

QUADRO DE PONTUAÇÃO

DENOMINAÇÃO Pont. Mínima Pont.

MáximaObservação Magistério em nível médio na modalidade normal 0,51 PontoA declaração vale a pontuação mínima Diploma de Graduação – Licenciatura em Pedagogia ou Magistério Superior2 Pontos4 Pontos A declaração vale a pontuação mínimaDeclaração de atuação em Programas de Alfabetização 1 ponto4 pontosConsiderando até 4 anos Experiência em alfabetização por tempo de atuação a pontuação será aferida a cada ano letivo. 1 Ponto4 pontos Considerando até 4 anosSomatória máxima dos pontos13 Pontos Em caso do candidato dispor das duas titulações exigidas, prevalecerá o título de maior pontuação.

Para ser classificado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO o candidato deverá obter nota mínima de 50% dos pontos estabelecidos.

Classificação final obedecerá à ordem decrescente de pontuação.

ANEXO II

QUADRO DE DOCUMENTOS ENTREGUES

Eu,________________________________________________________________RG_____________________________________CPF_______________________declaro que entreguei os documentos comprobatórios (s) abaixo assinalados:

DENOMINAÇÃO ENTREGUESIM NÃOEnsino Médio na modalidade Magistério Diploma de Graduação – Licenciatura Declaração de atuação nos Programas Mais Alfabetização e Novo Mais Educação. Experiência em alfabetização por tempo de atuação pontuação será aferida a cada ano letivo. Total de documento entregueO preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção.

Itapecuru-Mirim, MA, _____ de _____________de 2022

_____________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO III

FICHA DE CADASTRO DO CANDIDATO

Nome:________________________________________________________________

Pai:____________________________________Mãe:___________________________ Data Nascimento: ___/___/___Naturalidade:_______ Nacionalidade: ______________

RG:_________ Órgão Expedidor____ Emissor/Estado:_____/_____ Data Emissão:____/____/___ CPF: ___________________ PIS/PASEP: ___________________ Estado Civil:_______________ Título eleitoral: _______________________ Certificado de Reservista: _______________________

Endereço: _____________________________________________________________ Quadra: ____ Lote: _______ Nº. ________ Complemento: _________________ Bairro: _____________________ Cidade: __________________ CEP: _________- ____ Telefone residencial: (___) ______________ Celular: (___) _________________ (___) __________________E-mail: __________________________________________

Graduação: _______________________________________ Concluída em: ____/____/________Instituição:____________________________________________

Possui disponibilidade para atuar como assistente voluntário de alfabetização no âmbito do Programa Tempo de aprender

( ) Sim

( ) Não

Declaro, sob as penas da lei que estas informações são verdadeiras.

Itapecuru-Mirim,MA, ___ de __________________de 2022

_______________________________________________

Assinatura

ANEXO IV

Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário

Eu, ____________________________________________________________, residente e domiciliado (a) no (a)___________________________________________________________________________, portador do CPF_____________________________, carteira de identidade nº _____________________ _________/___, pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Itapecuru-Mirim,MA, _____ de ________________ de 2022

_________________________________________________

Assinatura do Assistente voluntário de Alfabetização (a)

ANEXO V

RELAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

NºINEPESCOLASENDEREÇO0121059152UEB Itapecuru-MirimRua Alarico Lima, Piçarra0221232717UEB Hilda Lauand FonsecaRua Raimundo Honório, AABB0321191530UEB Osvaldo Dias VasconcelosRua Prof. Antônio Olívio Rodrigues0421205094UEB Paroquial São Vicente de PauloAV. Brasil, Centro0521058946UEB Gonçalves Dias Rua Coronel Catão, Centro0621058148UEB Orlando MotaAV. Raimundo Nonato Ferraz, Aviação0721057958UEB Nossa Senhora Aparecida2ª TRV. São Benedito, Roseana Sarney0821057958UEB Jefferson de Oliveira Lago Rua Benedito Nascimento, Mangal Escuro0921057516UEB Abdala BuzarR. Prof. João da Silva Rodrigues, Malvinas1021058148UEB Raimunda Gomes RodriguesBairro Roseana Sarney1121059110UEB Prof. Mª das Dores Cardoso da CruzR. Henrique Frazão, Rodoviária1221058806UEB Santo Antônio IPicos I1321223882UEB Augusto Conegundes CostaST° Antônio dos Gundes1421057494UEB Maria do RosárioMagnífica1521057796UEB João LisboaVinagre1621191609UEB José Rodrigues SobrinhoR. José Domiciano Siqueira, Torre1721057583UEB Bom Jesus'c1gua Petra1821237425UEB Damiana Aguiar Rodrigues Tingidor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 07/2021

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado 07/2021, de contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

01.Gilcivania Silva Nunes

Art. 2° - Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Senador Benedito Leite, 485 – Centro, Itapecuru-Mirim – MA, no dia 28 de abril de 2022, das 08h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação necessária, conforme anexo único deste Edital de Convocação.

Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Assistência Social convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru-Mirim-MA, 26 de abril de 2022.

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

Cópia do Registro Geral de Identidade – RGCópia do Diploma de Curso Superior de acordo com a área de aprovaçãoCópia do CPFCópia do Título de EleitorCópia do Certificado de Reservista (somente para homens)Cópia do Comprovante de ResidênciaCópia do Comprovante de Conta Corrente com Número de Agência e Conta no Banco do BrasilCertidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menor de 18 anosDeclaração de Aptidão no Conselho Regional respectivo

AVISO DE CONSULTA PUìBLICA

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei N° 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002, convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações NaÞo-Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e o público em geral para participar de consulta pública para discussão da proposta de criação do Parque Natural Municipal da Miquilina. A Consulta Pública será realizada no dia 09/05/2022, com início às 8:30h no Auditório da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Gomes de Sousa, S/Nº, Centro, CEP: 65.485-000.

TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal de Meio Ambiente