PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2021/CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 211/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos das localidades rurais do município de Itapecuru-Mirim/MA, com disponibilização de mão de obra, máquinas e equipamentos necessários, conforme especificações e quantidades informadas no termo de referência.
A Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, na condição de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 018/2021, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s):
·M DE S PENHA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 05.073.299/0001-28, vencedora do certame, com valor total de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais).
Itapecuru Mirim/MA 13 de abril de 2022.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo nº: 113/2022
Interessado: Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
Objeto: Contratação de inscrição de 03 três servidores da comissão permanente de licitação da prefeitura municipal de Itapecuru Mirim para participação no “curso de licitações públicas e formação de pregoeiros” no período de 25 a 29 de abril de 2022, a ser realizado pela empresa instituto certame.
RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nº 004/2022, referente ao Processo Administrativo nº113/2022, para aquisição do objeto abaixo descrito, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93, e após a certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.
ITEM: 1
QUANTIDADE: 3
VALOR TOTAL: R$ R$ 9.150,00 (nove mil e cento e cinquenta reais)
RATIFICADO PARA: A B XAVIER TREINAMENTOS
CNPJ: 11.669.032/0001-09
Itapecuru Mirim/MA, 18 de abril de 2022
LUCIANO DA SILVA NUNES
SECRETÁRIO DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO
