OPREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 198 da Lei Municipal nº1.211/2011,

RESOLVE:

Art. 1º- DesignarFRANCISCO CLÁUDIO LIMA LOPES, motorista, matrícula nº3.853,RUIDELBRAM LÁZARO DE LIMA, motorista, matrícula nº11.538 eSÉRGIO PAPA SANTOS SOUSA FILHO, motorista, matrícula nº1.332 para, sob a presidência do primeiro, para comporem comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor MÁRCIO ROGÉRIO SANTOS REIS, visando a apuração dos danos causados a uma ambulância pertencente ao patrimônio público municipal, tal como os indícios de culpabilidade do servidor acusado.

Art. 2º- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 016/2022 E NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.387 de 20 de julho de 2017.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o mandato de 2021 a 2023.

Art. 2º. Representantes do Poder Público:

I – Secretaria Municipal de Educação, tendo como titular Regia Maria de Jesus Viana e suplente Lidiane Mendes Costa.II – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, tendo como titular Maria das Graças Sousa Viana e suplente Dayse Guanara Azevedo Sousa.

III – Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como titular Vanda Cristina Lopes Figueiredo e suplente Renata Belfort Ferreira dos Santos

IV – Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, tendo como titular Carliene de Sousa Fonseca e suplente Francisca Gersiana Almeida Gonçalves.

V – Secretaria Municipal de Saúde, tendo como titular Sivanilde Soeiro Saldas Leite e suplente Mayana Couto Maia.

VI – Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, tendo como titular Geciane Alves Sousa Carvalho e suplente Ana Jessyca Martins Pereira.

VII – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente, tendo como titular Ruth Oliveira Amorim e suplente Vitória de Nazaré Carvalho Rocha.Art. 3º- Representantes da Sociedade Civil:

I – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, tendo como titular Ricardo Cavalcante Nascimento e suplente Debora Janielle Ferreira da Silva.

II – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo como titular Antônia Lopes e suplente Jerffeson dos Santos.III – Representantes dos Trabalhadores do SUAS, tendo como titular Aila Roberta de Sousa Araújo e suplente Diana Pires dos Passos.IV – Representantes dos trabalhadores do SUAS, tendo como titular Eline Lima de Carvalho e suplente Francilene Oliveira de AraújoV – Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular: Maria Cristina França Correa e suplente Luciene da Cruz Mota Quaresma.VI – Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular Vera Lúcia Barbosa e suplente Alayde de Maria da Conceição Fabio.

VII – Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular Eliane Rodrigues Correa e suplente Francisca Costa AranhaArt. 4º. Fica revogado o Decreto nº 016/2021.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE MARÇO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

DECRETO N° 020/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 080/2021 E NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto no artigo 55, inciso III, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o mandato de 2022 a 2024.

Art. 2º Representantes do Executivo Municipal Público:

I - Secretaria Municipal de Educação, tendo como Titular: Luiza Natália de Sousa e Suplente: Marilucy Silva Fonseca.

II - Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, tento como Titulares: Thiago Mendes Gama e Maria da Graça Sousa Viana e Suplentes: Marcela Elaine Diniz Ribeiro e Maria Catarina Rocha Ribeiro.

III- Secretaria Municipal de Assistência Social, tento como Titular: Hylmara Mesquita Carneiro e Suplente: Erica Melina Melo Fonseca. IV- Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, tento como Titular: Ana Caroline Castro de Mesquita e Suplente: Antônio Benedito Rodrigues Lopes.

V- Secretaria Municipal de Saúde, tendo como Titular: Anielle Martins Oliveira e Suplente: Joseyse Oliveira Soares Batalha.

VI- Secretaria Municipal de Governo, tento como Titular: João da Cruz Mendes Oliveira Suplente: Ana Cláudia Nascimento Freitas.

Art. 3º Representantes da Sociedade Civil:

I - Centro Educacional Comunitário “Só Jesus Liberta”, tendo como Titular: Alex Ferreira Nunes de Brito e Suplente: Josenilson Ferreira Lima.

II- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tento como Titular: Antônia Lopes e Suplente: Jefferson Santos.

III- Associação Irmãos em Cristo do Bairro Torre, tento como Titular: Judite Sousa Lima Rosa e Suplente: Perolina Lima Rosa.

IV- Pastoral da Criança, tendo como Titular: Lindalva Ferreira da Silva e Suplente: Domingas Raimunda dos Santos Gouveia.

V- Serviço Social do Comércio- SESC, tendo como Titular: Jacksiane Silveira Mendonça Ramos e Suplente: Maria do Carmo Rodrigues dos Anjos.

VI- Instituto Federal do Maranhão – IFMA, tento como Titular: Francisco Inaldo Lima Lisboa e Suplente: Hortência de Sousa Viegas.

VII- Regional dos Desbravadores, tendo como Titular: Marcio Gomes Barbosa e Suplente: Daniel Lopes.

Art.4º- Fica revogado as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 080/2021.

Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 07/2021

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado 07/2021, de contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

01. Maria do Desterro Rodrigues Campeão

02. Silmara Silva Santana Baldez

Art. 2° - Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Senador Benedito Leite, 485 – Centro, Itapecuru-Mirim – MA, no dia 05 de abril de 2022, das 08h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação necessária, conforme anexo único deste Edital de Convocação.

Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Assistência Social convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru-Mirim-MA, 01 de abril de 2022.

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

Cópia do Registro Geral de Identidade – RGCópia do Diploma de Curso Superior de acordo com a área de aprovaçãoCópia do CPFCópia do Título de EleitorCópia do Certificado de Reservista (somente para homens)Cópia do Comprovante de ResidênciaCópia do Comprovante de Conta Corrente com Número de Agência e Conta no Banco do BrasilCertidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menor de 18 anosDeclaração de Aptidão no Conselho Regional respectivo