DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA PLENÁRIA DE ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPECURU-MIRIM–MA – CONDEMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, no uso de suas atribuições legais, visando a nomeação da Comissão Organizadora da Planária de Eleição de membros titulares e suplentes do segmento de entidades não governamentais, ambientalistas e empresariado da sociedade civil organizada do Município para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itapecuru-Mirim–MA – CONDEMA, biênio 2022-2023, em consonância com a Lei 1.513/2021 e do Código Municipal de Meio Ambiente, resolve:
Art. 1º Criar a comissão organizadora da plenária de eleição presidida pelo Sr. Neilson dos Santos Sousa, e contará com os seguintes membros:
NOMECPFCARGO Neilson dos Santos Sousa030.722.263-26PRESIDENTESamuel Jadson Costa Lopes017.173.873-06SECRETÁRIOAna Maria Mendes de Araújo001.003.023-94MEMBROCarlos Hellaylton Mendes Ribeiro 058.150.433-03MEMBRO
Parágrafo Único – São atribuições da Comissão:
I – Coordenar, organizar, acompanhar, fiscalizar, promover a ampla divulgação, participar da elaboração do Edital e demais normas regentes do processo eleitoral.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de março de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECUR-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE MARÇO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal