Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE GOVERNO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 1159/2022

Designar o servidor MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, inscrito no CPF sob o nº 003.583.563-00, exercendo o Cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, Matricula n° 7422, para exercer a função de FISCAL DE POSTURA, com inicio em 28 de

PORTARIA N.º 1159/2022/GP DE 28 DE MARÇO DE 2022.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º- Designar o servidor MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, inscrito no CPF sob o nº 003.583.563-00, exercendo o Cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, Matricula n° 7422, para exercer a função de FISCAL DE POSTURA, com inicio em 28 de março de 2022 até 28 de setembro de 2022, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Transito de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE MARÇO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 002/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Sra. Fernanda Tayane Costa Mendes. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato da Dispensa de Licitação nº 02/2021 oriundo do Processo Administrativo nº 003/2021 nos termos previstos em sua Cláusula Quarta. VALOR: O Termo Aditivo tem sua vigência por 12(doze) meses, com o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e com valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRORROGAÇÃO: fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 21/01/2022 até 21/01/2023. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2022. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 – EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJE/ATIV: 12.361.0013.2050 – MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE, ELEM. DE DESPESA: 3.9.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA, FONTE DE RECURSO: 15500000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes, Secretario Municipal da Receita Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Fernanda Tayane Costa Mendes - Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA, 21 de janeiro de 2022.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 10/2021

RIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Sra. Sonha Maria Alves de Sousa. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e valor do Contrato da Dispensa de

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Sra. Sonha Maria Alves de Sousa. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e valor do Contrato da Dispensa de Licitação nº 010/2021 oriundo do Processo Administrativo nº 071/2022 nos termos previstos em sua Cláusula Quarta. O referido contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua do Campo, nº 09, Centro, Itapecuru Mirim – MA, para o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. VALOR: O Termo Aditivo fica com o valor mensal de R$ 1.286,00 (mil duzentos e oitenta e seis reais) e com valor global de R$ 7.716,00 (sete mil setecentos e dezesseis reais). PRORROGAÇÃO: fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 6 (seis) meses, passando a contar 19/01/2022 até 18/06/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA, FONTE DO RECURSO: 1660000000 – TRANSFÊRENCIA DE RECURSOS DO FNAS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Sonha Maria Alves de Sousa - Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA, 19 de janeiro de 2022.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: 118/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 118/2022

O Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal 8.666/1993, e considerando a manifestação positiva por meio de Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, referente ao processo de adesão à Ata de Registro de Preços N° 020/2021, oriunda do Pregão Eletrônico 034/2021, Processo Administrativo n° 00052/2021-CPL, da Prefeitura Municipal de Brejo, e à Ata de Registro de Preços N° 20210504/2021, oriunda do Pregão Eletrônico 036/2021, Processo Administrativo N° 0408001/2021, da Prefeitura Municipal de Buriticupu.

RESOLVEM

HOMOLOGAR a adesão à Ata de Registro de Preços N° 020/2021, oriunda do Pregão Eletrônico 034/2021, Processo Administrativo n° 00052/2021-CPL, da Prefeitura Municipal de Brejo, na condição de “carona” que consiste no registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, tendo como detentora da ARP: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – LUZEIRO, sediada em Rua Sigma, n° 206, Lote 218, Bairro Recanto dos Vinhais, São Luís/MA, CEP 65.070-550 inscrito no CNPJ n° 35.778.627/0001-52, representada por HUGO MENDES GAMA, CI 0202250620025 SSP/MA e do CPF 043.273.243-88, sendo o valor total da adesão de R$ 2.986.368,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais); e a adesão à Ata de Registro de Preços N° 20210504/2021, oriunda do Pregão Eletrônico 036/2021, Processo Administrativo N° 0408001/2021, da Prefeitura Municipal de Buriticupu, na condição de “carona” que consiste no registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, tendo como detentora da ARP: INSTITUTO MARANHENSE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – IMIS, CNPJ 22.178.200/0001-71, estabelecida na Rua dos Professores, Sala B n° 23 Bairro Cohafuma CEP 65.078-300 Cidade: São Luís/MA, e-mail imissocial@gmail.com Telefone (98) 3302-0248, representada por SAMUEL COSTA BEZERRA, CI 1000126698-3 SSP/MA e CPF 557.003.493-53, sendo o valor total da adesão de R$ 6.977.414,40 (seis milhões, novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos).

Que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida.

Itapecuru Mirim, 28 de março de 2022.

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

ANALITA DE JESUS CASTRO FONSECA

Secretária Municipal de Saúde

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária Municipal de Educação

SEC. MUN. DE GOVERNO - EDITAL - CONVOCAÇÃO: 007/2021

Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado 07/2021, de contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO N°07/2021

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado 07/2021, de contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:

CARGO: PSICÓLOGO

01. Ana Karoline Carneiro Lima Melo

02. Benedita Diva Amorim de Sousa e Silva

03. Lycia Marla Garcez Guimarães

Art. 2° - Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Senador Benedito Leite, 485 – Centro, Itapecuru-Mirim – MA, no dia 29 de março de 2022, das 08h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação necessária, conforme anexo único deste Edital de Convocação.

Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Assistência Social convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru-Mirim-MA, 28 de março de 2022.

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

Cópia do Registro Geral de Identidade – RGCópia do Diploma de Curso Superior de acordo com a área de aprovaçãoCópia do CPFCópia do Título de EleitorCópia do Certificado de Reservista (somente para homens)Cópia do Comprovante de ResidênciaCópia do Comprovante de Conta Corrente com Número de Agência e Conta no Banco do BrasilCertidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menor de 18 anosDeclaração de Aptidão no Conselho Regional respectivo

NÚMERO: 205/2022

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