SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO SEM EFEITO: 015/2022
TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO. Ref.: ao extrato do contrato nº 015/2022, oriundo do processo administrativo nº 029/2022, Pregão Eletrônico nº011/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, higien
TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO. Ref.: ao extrato do contrato nº 015/2022, oriundo do processo administrativo nº 029/2022, Pregão Eletrônico nº011/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, higienização, sanitização, controle de pragas e vetores, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão e a Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como o contido nas prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, torna sem efeito do Extrato do Contrato n. º 015/2022 publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, Ano II - Edição Nº CXCIII de 09 de março de 2022. A referida decisão não causa prejuízo ao erário público, não causa lesão a terceiros de boa-fé e não viola o interesse público. Itapecuru Mirim, Maranhão, 11 de março de 2022. LUCIANO DA SILVA NUNES – Ordenador de Despesas. Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão e TERESA BARBOSA MACIEL – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social.